Ministério Público pede penhora e intervenção judicial no Botafogo

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da procuradora Viviann Brito Mattos, entrou com um pedido de penhora de R$ 2.553.891,69, verbas oriundas dos direitos de transmissão de jogos, e de intervenção judicial ao Botafogo. A informação foi publicada pelo site "Esporte News Mundo", e segundo o jornal "O Globo", o órgão argumenta que a receita do clube carioca deve ser destinada ao pagamento de salários e demais despesas. Recentemente, o Alvinegro anunciou a contratação no marfinense Salomon Kalou (confira aqui).

 

"Quanto à execução de obrigação de pagar tempestivamente os salários dos jogadores e demais trabalhadores do clube, requer o Parquet a intervenção judicial naquela agremiação para que com fulcro no art. 536, caput e parágrafos do CPC seja concedida a tutela específica em prol da administração da receita total percebida pelo Botafogo e do gerenciamento do pagamento dos salários e demais despesas da entidade esportiva", diz um trecho do documento.

 

O caso corre na 11ª Vara do Trabalho do Rio do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). O juiz Otávio Amaral Calvet deferiu o pedido de penhora, que tem 48h para ser feito. Em relação à intervenção, o magistrado postergou a decisão afirmando que a análise "é inoportuna no momento".

 

O juiz também determinou que caso não haja valores a receber pelos direitos de transmissão dos jogos, a penhora será feita sobre os rendimentos através do programa de sócio-torcedor do clube. Na segunda-feira (13), o Fogão superou a marca dos 30 mil associados.

 

O MPT processa o Botafogo desde 2013 em ação movida por conta de atraso de salários de funcionários e descumprimentos de leis trabalhistas. Na ocasião, o clube foi condenado.