Goleiros de Santos e Sport serão indenizados por imagem utilizada na franquia Fifa
O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª vara Cívil de São Paulo, condenou a produtora Eletronic Arts a indenizar os goleiros Vanderlei Farias, do Santos, e Alessandro Beti Rosa, do Sport Recife, por uso não autorizado de suas imagens nos jogos eletrônicos da franquia Fifa e Fifa Manager.
Em decisão foi proferida na última terça-feira (3), com a determinação do pagamento do valor de R$ 55 mil para cada atleta. Segundo os jogadores, a empresa utilizou a sua imagem, características pessoais e profissionais sem qualquer autorização em várias edições dos dois jogos.
A produtora sustentou em sua defesa que as personagens são representações genéricas de figuras masculinas, além de que foi firmado um acordo de licença com a Federação Internacional dos Atletas Profissionais (Fifpro) e que o esporte é patrimônio imaterial e seus jogadores são pessoas públicas.
"De nada vale a requerida sustentar, em breve síntese, que o jogador de futebol é pessoa pública e, portanto, seu direito à personalidade cede espaço aos direitos de informação e liberdade de expressão, sendo assim a autorização desnecessária. A pessoa pública também é titular de direito de imagem e merece proteção", afirmou o magistrado.
Essa não é a primeira vez que atletas processam a Eletronic Arts em relação aos seus direitos de imagem. Desde 2014, diversos jogadores do futebol nacional tem efetuado processos contra a empresa de jogos eletrônicos. Entretanto, segundo a própria EA, grande parte dos processos tem sido ganhos pela desenvolvedora.
Em decisão foi proferida na última terça-feira (3), com a determinação do pagamento do valor de R$ 55 mil para cada atleta. Segundo os jogadores, a empresa utilizou a sua imagem, características pessoais e profissionais sem qualquer autorização em várias edições dos dois jogos.
A produtora sustentou em sua defesa que as personagens são representações genéricas de figuras masculinas, além de que foi firmado um acordo de licença com a Federação Internacional dos Atletas Profissionais (Fifpro) e que o esporte é patrimônio imaterial e seus jogadores são pessoas públicas.
"De nada vale a requerida sustentar, em breve síntese, que o jogador de futebol é pessoa pública e, portanto, seu direito à personalidade cede espaço aos direitos de informação e liberdade de expressão, sendo assim a autorização desnecessária. A pessoa pública também é titular de direito de imagem e merece proteção", afirmou o magistrado.
Essa não é a primeira vez que atletas processam a Eletronic Arts em relação aos seus direitos de imagem. Desde 2014, diversos jogadores do futebol nacional tem efetuado processos contra a empresa de jogos eletrônicos. Entretanto, segundo a própria EA, grande parte dos processos tem sido ganhos pela desenvolvedora.
