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Jurista diz que Marcelo Guimarães Filho n

Por (Lucas Esteves)

Além de haver problemas com as leis federais, o regimento parlamentar obriga todos os deputados a estarem em Brasília para trabalhar em todos os dias úteis da semana sob pena de perder seu mandato ao desrespeitar a regra, a não ser em faltas justificadas como por motivos de doença, por exemplo. Da mesma forma, o Estatuto do Bahia diz que o presidente é o responsável por assinar cheques de pagamentos, presidir reuniões de conselho, contratar e demitir funcionários, arriscando ser retirado da vaga caso não cumpra eficientemente com suas funções. Se estiver em Brasília como deputado nos dias úteis, Marcelo Guimarães Filho só poderia presidir o Bahia nos fins-de-semana. “Além disto, os deputados têm imunidade parlamentar pelo que fazem ou dizem. Caso xingue um árbitro e vá a julgamento, o que o tribunal esportivo vai fazer?”, questiona Castro. O jurista ressalta que para obedecer as leis que regem tanto a conduta parlamentar quanto a de presidente o clube poderia transferir sua sede para Brasília – o que parece distante no horizonte do Bahia – ou Marcelo teria de renunciar ao mandato.

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