Justiça de São Paulo manda CBF devolver quatro pontos ao Flamengo
Uma liminar na 42ª Vara Cível de São Paulo obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. O argumento é o mesmo usado por torcedores da Portuguesa e do inquérito instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. No caso, o desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões, inclusive suspensão de atletas.
De acordo com o jornalista Martín Fernandez, dono do blog Bastidores F.C, do Globoesporte.com, a ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo.
“Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da ‘entrega das faixas’”, diz o texto da decisão.
“Suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado”, ordena outro trecho.
Na prática, a decisão não afeta a classificação do Campeonato Brasileiro. Mas abre um precedente para que a Portuguesa também recupere os quatro pontos tirados pelo STJD.