"Não há irregularidades no contrato da Globo", garante secretário
Por Felipe Santana
Ao contrário do que esperava a Rede Record, a negociação envolvendo a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2015, entre a Globo e os clubes brasileiros de forma individual, não devem receber qualquer tipo de intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, o contrato assinado entre os clubes e à emissora carioca não fere o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em 2010, onde estabeleceu critérios para negociação coletiva dos direitos de transmissão.
“Os TCCs foram assinados para possibilitar a negociação coletiva, mas isso era a exceção, a negociação direta entre a Globo e os times é a tendência natural do mercado”, afirmou.
Ex-conselheiro do Cade, Vinícius Marques acredita que será muito difícil aparecer algum detalhe que possa desfazer o contrato entre Globo e os times brasileiro, apontando desde já que não existem irregularidades na venda dos direitos na TV aberta, fechada, pay-per-view, internet e telefonia móvel. “A separação das mídias foi proposta pelo Cade porque a negociação coletiva, via Clube dos 13, poderia caracterizar cartelização, o que não ocorre em negociações unilaterais”, detalhou.