Medida Provisória que proíbe bets obriga Arena Fonte Nova a suspender naming rigths com Casa de Apostas

A Arena Fonte Nova informou, nesta segunda-feira (28), que irá cumprir as determinações da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal na última sexta-feira (25). A nova regra proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil e atinge diretamente ações de patrocínio do setor, o que pode provocar a retirada da Casa de Apostas do nome comercial do estádio.

 

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a administração da praça esportiva afirmou que a medida já está sendo observada desde a entrada em vigor da MP.

 

“A Arena Fonte Nova irá atender às determinações da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 (MP 1.394/2026), e já em vigor desde a publicação”, informou.

 

A medida provisória proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às empresas de apostas de quota fixa. O texto também estabelece prazo para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio vinculados às bets.

 

A determinação afeta diretamente o atual naming rights da Fonte Nova. Desde 2024, o estádio passou a adotar oficialmente o nome Casa de Apostas Arena Fonte Nova, após a empresa do setor adquirir o direito de associar sua marca à praça esportiva.

 

Apesar de confirmar que cumprirá a nova legislação, a administração da Arena não informou, até o momento, como ficará o contrato com a Casa de Apostas nem confirmou formalmente a rescisão do vínculo ou a data em que o nome da empresa deixará de ser utilizado.

 

Foto: Divulgação / Fonte Nova.

 

ACORDO FOI ANUNCIADO EM 2023
A negociação para a venda dos naming rights foi anunciada em dezembro de 2023. À época, o Bahia Notícias noticiou que a parceria faria com que o equipamento passasse a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova a partir de 2024. O acordo foi firmado por quatro anos.

 

De acordo com informações divulgadas na ocasião, o conjunto de propriedades comerciais da Arena Fonte Nova, incluindo naming rights, direitos de setores e contratos de fornecimento com diferentes parceiros.

 

A parceria com a Casa de Apostas substituiu o antigo acordo de naming rights com o Grupo Petrópolis, responsável pelo nome Itaipava Arena Fonte Nova durante aproximadamente uma década.

 

Com a entrada em vigor da MP 1.394/2026, a exposição da marca de uma casa de apostas no próprio nome da arena passa a ser diretamente afetada pela proibição de publicidade e patrocínio prevista na nova legislação.

 

O QUE DIZ A MP?
A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, determina, na prática, o fim das bets de quota fixa no Brasil. A medida tem força de lei desde a publicação e está em tramitação no Congresso.

 

O ponto central é o artigo 16 da medida provisória. Ele proíbe, em todo o país, ações de “comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio” relacionadas às apostas de quota fixa. O § 2º determina que material publicitário e sinais de patrocínio sejam retirados em até dez dias contados da publicação da MP, ocorrida em 25 de setembro. Segundo a medida, o estádio tem até o dia 5 de outubro de 2026 para retirada dos sinais de patrocínio.