MPF notifica Bahia para explicar construção de CT em área quilombola; clube descarta irregularidade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Esporte Clube Bahia, a órgãos públicos e a empresas privadas para impedir a realização de obras no território quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. A medida visa resguardar a comunidade tradicional e proteger uma área considerada ambientalmente sensível.
Um dos pontos tratados pelo MPF foi a possibilidade de a Bahia SAF planejar a construção de um centro de treinamento no local. Após cobranças do órgão, o clube respondeu oficialmente que “não há quaisquer tratativas em andamento visando à aquisição de áreas inseridas na poligonal do território de Quingoma para construção de empreendimento”.
De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a atuação busca dar segurança jurídica e evitar danos irreversíveis.
“Estamos falando de uma comunidade tradicional com direitos reconhecidos e de uma área ambientalmente sensível. O MPF não permitirá que empreendimentos avancem sem a devida consulta e sem respeito às normas constitucionais. O esclarecimento da Bahia SAF ajuda a reduzir tensões, mas seguiremos vigilantes”, afirmou.
As associações locais — Associação Quilombo Quingoma, Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Quingoma e Associação Agrícola Novo Horizonte — manifestaram disposição para dialogar com a SAF tricolor, caso exista interesse futuro.
Quilombo do Quingoma | Foto: Divulgação / Prefeitura de Lauro de Freitas.
Medidas adotadas pelo MPF
Nos últimos dias, o MPF expediu novos ofícios a diferentes órgãos:
- Incra – solicitou o reconhecimento parcial imediato do território, sobretudo na área do empreendimento imobiliário JoanesParque/Bairro Planejado, da MAC Empreendimentos. O objetivo é evitar valorização artificial de indenizações e proteger a APA Joanes-Ipitanga.
- Prefeitura de Lauro de Freitas e Secretaria Municipal de Saúde – recomendou que não instalem unidade básica de saúde na área em disputa, ressaltando que a obra pode ser realizada em outro ponto do território, desde que respeitada a consulta prévia à comunidade.
- Embasa – pediu a suspensão de obras de água e saneamento ligadas ao mesmo empreendimento, em razão da ação civil pública que tramita na Justiça Federal (nº 1019688-17.2024.4.01.3300).
Por fim, Rockenbach destacou que a questão ultrapassa o debate fundiário.
“Não se trata apenas de disputa por terras, mas de direitos humanos, justiça climática e preservação de patrimônio coletivo. O Brasil, como sede da COP30, precisa demonstrar responsabilidade e coerência na proteção de povos e comunidades tradicionais”, concluiu.
SOBRE O NOVO CT
O Bahia Notícias divulgou em abril, que a Via Metropolitana, nas proximidades da localidade conhecida como Quilombo do Quingoma foi, de fato, a escolhida pelo Grupo City para a construção da nova estrutura do clube. A área estava sendo debatida pelo clube desde 2024, conforme noticiado pelo BN na época.
Após um longo processo de entendimento entre os entes vinculados na operação, um “acordo” teria sido firmado para a negociação avançar. Outros locais chegaram a ser estudados, com entraves para cada um. Dois deles foram ventilados, incluindo um espaço na região de Mussurunga, além do próprio espaço do estádio de Pituaçu. Ambos não caminharam positivamente.
Havia a expectativa de uma reunião entre representantes do Governo do Estado, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e dirigentes do Bahia na semana da partida contra o Santos, mas o encontro não ocorreu. Apesar disso, fontes ligadas ao BN confirmaram que já há um termo prévio acordado entre as partes. Esse contrato, no entanto, só terá validade após a aprovação oficial do projeto e a chancela final.
O novo CT deve ocupar uma área de aproximadamente 200 mil metros quadrados. Com a nova estrutura concluída, o time profissional masculino e as categorias de base se mudarão do CT Evaristo de Macedo, que passará a ser utilizado pelo time feminino e pelos projetos de iniciação esportiva.