PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo criminal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu, nesta segunda-feira (22), uma denúncia formal contra o deputado federal (PL), Eduardo Bolsonaro, e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF), por coação no processo da trama golpista, por meio de atuação nos Estados Unidos. 

A dupla é acusada de articular ações junto a autoridades estadunidenses em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao processo da trama golpista. Jair Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe nas manifestações do 08 de janeiro. A PGR compreende que Eduardo Bolsonaro, atual líder da Oposição na Câmara, e Paulo Figueiredo, “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia de Gonet requer que ambos respondam pelo crime de coação, que, segundo o  Código Penal (art. 344), consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA a autoridades brasileiras, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a exemplo das sanções econômicas contra as importações brasileiras e o acionamento da Lei Magnitsky.