CNMP propõe cotas para mulheres em promoções do Ministério Público para combater desigualdade de gênero

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (28) uma proposta de resolução que institui critérios de equidade de gênero para o acesso aos graus superiores da carreira. A medida tem como objetivo principal corrigir distorções na progressão funcional.

Gonet definiu a proposta como parte de ações contínuas do CNMP. “Ela visa aprimorar os mecanismos de promoção por merecimento, garantindo progressão de carreira uniforme e isonômica, ao buscar corrigir distorções e acelerar a concretização da isonomia nos níveis superiores da carreira”, declarou. O presidente acrescentou que “a proposta valoriza a competência de todos os membros e fortalece a legitimidade social da instituição, tornando-a mais plural e compatível com a realidade de sua composição”.

A norma estabelece que, nas promoções por merecimento para o segundo e terceiro graus, a proporção de mulheres promovidas deve ser igual ou superior ao percentual de mulheres existente no primeiro grau da carreira em cada unidade do MP. Caso esse percentual mínimo não seja atingido e a representação feminina nesses níveis esteja abaixo de 40%, a proposta prevê a alternância entre editais de inscrição mistos e editais exclusivos para mulheres até que a meta seja alcançada.

O texto também detalha regras para a formação das listas tríplices, assegurando a alternância entre os tipos de edital, e determina a criação de um banco de dados no Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público para monitorar os resultados da medida.

A iniciativa do CNMP alinha-se a convenções nacionais e internacionais sobre o tema e foi inspirada nos parâmetros da Resolução n.º 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou medidas similares para a magistratura. Dados do Mapa da Equidade do CNMP, citados na matéria, mostram que, do total de 13.397 membros do MP, 5.423 são mulheres. Desse contingente feminino, a grande maioria (4.608) está no primeiro nível, enquanto apenas 49 ocupam o terceiro grau, o mais alto da carreira.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta seguirá para a relatoria de um conselheiro, que dará andamento ao processo de tramitação.