Congresso deve derrubar, na semana após COP30, vetos de Lula a projeto que flexibilizou regras do licenciamento ambiental
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (11) que vai realizar uma sessão conjunta, provavelmente no dia 27 de novembro, para análise de diversos vetos presidenciais, entre eles os trechos retirados pelo Palácio do Planalto do projeto que flexibilizou as regras para o licenciamento ambiental.
Alcolumbre havia cancelado no dia 16 de outubro uma reunião do Congresso Nacional convocada para análise dos vetos. O presidente do Congresso atendeu na ocasião a um pedido dos líderes do governo para só agendar a sessão depois da realização da d30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
O pedido do governo, atendido por Alcolumbre, buscava evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental no Brasil às vésperas da mais importante conferência mundial sobre o meio ambiente, que está sendo realizada desde esta segunda (10) em Belém, no Pará.
No mês de agosto, o presidente Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa; além do processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.
Dentro do Congresso, a tendência é da derrubada de quase a totalidade dos 63 trechos vetados por Lula em agosto. O senador Davi Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos vetos, que levaria à retomada da versão original do texto.
Além da análise dos vetos, Alcolumbre anunciou uma outra sessão do Congresso Nacional na primeira semana de dezembro, para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O presidente do Congresso disse ainda que pretende votar o Orçamento da União do ano que vem até no máximo o dia 22 dezembro.