Comissão aprova elevação da isenção do Imposto de Renda; projeto será votado no plenário ainda nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto de autoria do governo federal que eleva a faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto será votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (5). 

 

Os senadores votaram o relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não fez mudanças em relação ao texto que foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Renan inseriu no projeto apenas emendas de redação, que não obrigam o retorno da proposta para a Câmara. 

 

Na abertura da reunião da CAE, o senador Renan Calheiros explicou porque não havia acatado mais de 100 emendas apresentadas pelos senadores. Renan fez críticas ao texto aprovado na Câmara, de autoria do seu inimigo político, o deputado Arthur Lira (PP-AL), mas disse que adotou uma estratégia de pragmatismo, para que o projeto possa ter validade já no primeiro dia de 2026. 

 

“É absolutamente primordial que a lei seja sancionada e publicada até 31 de dezembro de 2025, e qualquer emenda de mérito aprovada obrigaria o projeto a retornar para a Câmara, que é tudo que não queremos. Diante do exíguo prazo e da tramitação atípica na outra casa, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa um risco fatal”, afirmou o relator. 

 

Renan Calheiros vinha afirmando até a semana passada que poderia fazer mudanças no texto, segundo ele, para corrigir problemas que teriam surgido a partir da tramitação na Câmara. Também na última semana, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reafirmou a neutralidade da proposta, ou seja, o que o governo irá deixar de arrecadar será compensado pela taxação dos mais ricos.

 

Após conversar com Haddad, o relator mudou o seu discurso e defendeu a aprovação rápida no Senado para que a medida possa surtir efeitos já em 2026. Em seu parecer, Calheiros defendeu que o projeto é “socialmente justo, tecnicamente sólido e fiscalmente responsável”, e destacou que o Senado precisa aprová-lo ainda em 2025 para entrar em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.

 

“Essa linha de defender o descumprimento do prazo de 31 de dezembro não é mera formalidade. Ele adiaria toda a reforma para 1º de janeiro de 2027, como alguns queriam na Câmara. Isso criaria cenários inaceitáveis, e custaria caro à população que aguarda ansiosamente por este alívio em seus orçamentos domésticos, negando o benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, afirmou o senador alagoano.

 

“Ou aprovamos o texto como está, beneficiando milhões de brasileiros em janeiro, ou buscamos o aperfeiçoamento imediato, correndo o risco concreto de adiar toda a medida para 2027, e a escolha continua sendo ao lado da população. Portanto, a rejeição das emendas vem nesse sentido. Não significa que o Senado renuncia ao seu dever de aprimorar a legislação. Pelo contrário, significa que escolhemos a estratégia mais pragmática e eficaz para garantir o objetivo principal da proposta, que é equilibrar urgência social e responsabilidade fiscal”, completou Renan Calheiros ao finalizar a leitura do complemento de voto ao parecer que ele apresentou nesta terça (4). 

 

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês (considerando o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação começa a subir de acordo com a faixa salarial, chegando a até 27,5%.

 

Com o projeto apresentado pelo governo, a isenção total sobe para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Já para quem ganhar entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto parcial, reduzindo o imposto a pagar. A tabela sobe progressivamente, a depender da renda, com alíquota máxima de 27,5% para as faixas mais altas.

 

O texto aprovado pela Câmara e agora na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a compensação fiscal da isenção por meio da criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil mensais e sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Também haverá tributação de 10% sobre dividendos enviados a empresas no exterior.

 

Para compensar possíveis perdas de arrecadação em municípios, o texto prevê repasses trimestrais automáticos da União. A regra busca equilibrar o impacto fiscal da medida em cidades cuja base de contribuintes será afetada pela ampliação da faixa de isenção.

 

O projeto também estabelece que dividendos apurados em 2025 não serão tributados, mesmo que pagos nos anos seguintes. Assim, empresas poderão efetuar a distribuição de lucros aprovados até 31 de dezembro de 2025 sem incidência de imposto, desde que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028. 

 

Se aprovado sem alterações também no plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.