O orçamento de 2026 e as Universidades Federais

O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional para 2026 previu, inicialmente, R$ 6.893.118.614 para o orçamento discricionário das universidades federais. Em relação ao valor de 2025, que foi de R$ 6.575.520.952, isso representaria um aumento nominal de apenas 4,83%, inferior à inflação.

Tal cenário já seria insuficiente para garantir o funcionamento das instituições, haja vista os sucessivos cortes entre 2017 e 2022 e a recomposição parcial observada a partir de 2023. Em 2016, o orçamento das federais foi de R$ 7.209.812.571, ajustado pela inflação do IPCA desde então (54,5%), esse montante equivaleria, atualmente, a R$ 11,1 bilhões, muito superior ao atual.

Na tramitação no Congresso, a proposta já insuficiente sofreu um corte. Os parlamentares reduziram em R$ 488.043.050 (7,05%) a dotação original. Compreendemos que o Orçamento da União sofre duas distorções. A primeira é a expansão contínua das emendas parlamentares, que neste ano novamente capturaram recursos destinados a políticas públicas. A segunda pressão indevida decorre do peso dos juros da dívida pública. A elevação da taxa Selic e a prioridade ao superávit primário desviam recursos que poderiam financiar educação, saúde, assistência social e cultura

Um ponto crítico é o financiamento da assistência estudantil. Em julho de 2025, o presidente Lula sancionou a Lei 3.818/2024, que direciona recursos do Fundo Social do Pré?Sal à Política Nacional de Assistência Estudantil, com a expectativa de um aporte extra de R$ 2 bilhões. No entanto, o orçamento 2026 aprovado cortou 7,05% do orçamento das universidades e reduziu os recursos da assistência em 7,30%.

Torna?se, portanto, urgente que a educação seja excluída da lógica do superávit primário. É imperativa uma mobilização social e institucional para reverter duas tendências: a escalada das emendas parlamentares e a priorização do serviço da dívida em detrimento do investimento público. Sem isso, o Brasil não alcançará educação pública de qualidade, nem saúde, assistência social ou um desenvolvimento sustentável e soberano.

*Penildon Silva Filho é vice-reitor da UFBA

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