Moraes fortalece medidas contra uso redes sociais por Jair Bolsonaro e inclui transmissões e entrevistas
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou as limitações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio das medidas cautelares definidas pela Corte na última sexta-feira (18). Em nova decisão, nesta segunda-feira (21), o ministro aponta que a proibição de uso de redes sociais a Bolsonaro inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas.
O g1 divulgou um trecho do despacho de Moraes: "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.", escreveu o representante do STF.
A medida foi definida como "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros” e foi imposta pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PF, foram reunidos indícios que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional por parte de Jair Bolsonaro.
Em outro trecho do documento, o ministro alerta: "Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Conforme as limitações impostas pelas medidas cautelares, o ex-presidente cancelou a participação em uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda na Câmara dos Deputados, organizada pelo Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado.
Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- Restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agem ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, por causa do julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.
Para a PF, pai e filho atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.” As informações são do g1.