Motta acerta com Haddad votação do projeto que pune o devedor contumaz sem alterações ao texto do Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve acertar com os líderes partidários, durante reunião nesta terça-feira (9), a pauta de votação da semana no plenário, e um dos projetos que provavelmente será votado é o PL 125/2022, que pune o chamado devedor contumaz.

 

Motta se reuniu por duas horas nesta segunda (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e combinou a priorização de algumas matérias, entre elas o projeto do devedor contumaz. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endurece regras contra a sonegação, ao enquadrar e punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

 

A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início de setembro, e faz parte dos projetos elencados como prioritários pela equipe econômica do governo Lula para ajudar no esforço de aumento da arrecadação. O projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte, e está sendo relatado na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). 

 

O relator disse nesta segunda (8) que não deve fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. A intenção é de fazer com que a proposta seja sancionada ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

“O texto é muito bom, então decidimos manter para evitar que voltasse ao Senado e comprometesse a votação”, disse o deputado Antônio Carlos Rodrigues. 

 

Depois de ter sido aprovado pelo Senado, a proposta ficou parada por mais de um mês na Câmara. O projeto acabou sendo acelerado por Hugo Motta após a repercussão da megaoperação Poço de Lobato, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

 

O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado e enviado à sanção. Um levantamento feito pelo “Estadão” para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema aponta que, dos 513 deputados, 291 (56,7%) apoiam o projeto, enquanto três (menos de 1%) se dizem contrários.

 

Parlamentares de oposição já se posicionaram a favor da aprovação do projeto. Foi o caso do deputado Capitão Alden (PL-BA), que no mês de novembro presidiu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater o projeto. 

 

Os participantes da audiência, entre eles representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de setores empresariais, defenderam a aprovação da proposta, em razão de sua capacidade de cortar a fonte de financiamento do crime organizado. 

 

Ao final da audiência, o deputado Capitão Alden destacou que o tema vai além da arrecadação de tributos. Na avaliação do deputado baiano, o projeto é um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em modelo de negócio. 

 

“O devedor contumaz não é vítima do sistema tributário. Ele é parte do crime organizado atuando dentro da economia formal para drenar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é usada para lavar dinheiro, financiar a corrupção, o contrabando e o tráfico”, afirmou Alden. 

 

De acordo com Alden, o combate ao devedor contumaz deve ser entendido como uma pauta de segurança pública e de soberania nacional. 

 

“Cada real sonegado é um real a menos para os hospitais, as escolas, para a segurança pública e para a dignidade do povo brasileiro”, completou o deputado baiano.