Deputado do PSD que deixou governo para encaminhar apoio a ACM Neto já foi preso em operação da PF; relembre o caso

Seguindo o movimento do deputado estadual Nelson Leal (PP), Cafu Barreto (PSD) anunciou que deixaria a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apoiar o projeto de ACM Neto (União), ex-prefeito de Salvador que deve disputar o Executivo estadual novamente em 2026.

 

Até então vice-líder do governo na Casa Legislativa, Edicley Souza Barreto, o Cafu, se apresenta como empresário e já foi prefeito de Ibititá, na região de Irecê, por dois mandatos: eleito em 2012 e reeleito em 2016. Filiado ao PSD desde 2011, ele chegou à AL-BA em 2023 após ser eleito com mais de 67 mil votos no último pleito.

 

O deputado também já esteve no centro da Operação Rochedo, deflagrada em 2022 para apurar suspeitas de fraudes em licitações nas áreas de saúde e educação, com período investigado entre 2013 e 2020. Uma aeronave, registrada em nome de empresa do deputado, foi apreendida. O parlamentar também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e cumpriu mandado de prisão temporária na sede da PF em Salvador.

 

Conforme a apuração, além do prefeito, um grupo formado por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” integravam o esquema. A estimativa é que a organização teria desviado mais de R$ 7 milhões durante as gestões de Cafu no município baiano.

 

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Ainda conforme a PF, “o governo federal repassou vultosos recursos para o município de Ibititá oriundos do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do Fundef” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de Covid-19”.

 

Nas investigações foi revelado que o grupo se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações com suspeitas de fraudes, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, a PF diz que uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município de Ibititá, no valor de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.

 

Em agosto deste ano, o Bahia Notícias revelou que a Justiça Federal derrubou um habeas corpus e retomou as investigações contra ele.

 

O mandado havia suspendido as investigações contra o ex-gestor pelos crimes de improbidade administrativa, além de ter anulado as provas coletadas pelas operações.

 

Na determinação proferida no dia 8 de agosto deste ano, a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, divergiu de uma decisão da Terceira Turma do tribunal, que considerou as investigações ilegais “desde sua origem”.

 

“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ no ponto em que anulou todos os atos da ação civil que apurava atos de improbidade administrativa, ainda que não haja previsão de foro por prerrogativa de função ação de improbidade administrativa”, diz a decisão.

 

Na decisão da Terceira Turma, os magistrados definiram que a investigação instaurada foi desenvolvida por uma “autoridade incompetente”, no caso, a Procuradoria da República no Município de Irecê. Na ata, foi escrito que a investigação foi considerada ileal desde sua origem, anulando assim as provas colhidas pela entidade.