O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson deve come&ccedil;ar a cumprir pena definitiva em regime fechado, a partir desta segunda-feira (2). Na decis&atilde;o, o ministro rejeitou os &uacute;ltimos recursos da defesa do pol&iacute;tico e autorizou que ele permane&ccedil;a em pris&atilde;o domiciliar.

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No &acirc;mbito da pris&atilde;o em domic&iacute;lio, Jefferson ainda est&aacute; submetido a medidas cautelares determinadas j&aacute; estabelecidas desde maio do ano passado, como a proibi&ccedil;&atilde;o de deixar o Brasil e a suspens&atilde;o do uso de redes sociais, ainda que por meio de terceiros.&nbsp;

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O ministro tamb&eacute;m reconheceu a prescri&ccedil;&atilde;o dos crimes de cal&uacute;nia e incita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica &agrave; pr&aacute;tica de dano qualificado, por conta da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Com isso, a condena&ccedil;&atilde;o por esses delitos deve ser deduzida da pena total.

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Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica acusado de incentivar a popula&ccedil;&atilde;o a invadir o Senado Federal e a &ldquo;praticar vias de fato&rdquo; contra senadores. Al&eacute;m disso, teria defendido a explos&atilde;o do pr&eacute;dio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos, um m&ecirc;s e cinco dias de pris&atilde;o, pelos delitos de atentado ao exerc&iacute;cio dos Poderes, cal&uacute;nia, homofobia e incita&ccedil;&atilde;o ao crime.

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Ao longo das investiga&ccedil;&otilde;es neste procedimento, o r&eacute;u foi preso preventivamente. Em uma das ocasi&otilde;es em que foi determinada a sua volta &agrave; pris&atilde;o, ele resistiu &agrave; ordem e atacou policiais a tiros.

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Ap&oacute;s o resultado do julgamento e a condena&ccedil;&atilde;o em 2024, a defesa de Jefferson entrou com recurso, que foi rejeitado nesta segunda. Com isso, foi decretado o tr&acirc;nsito em julgado: ou seja, quando n&atilde;o cabem mais recursos e a pena come&ccedil;a a ser cumprida de forma definitiva.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva participar&aacute;, nesta segunda-feira (2), da sess&atilde;o solene de abertura do Ano Judici&aacute;rio, marcada para &agrave;s 14h no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras&iacute;lia. A cerim&ocirc;nia marcar&aacute; a retomada oficial dos trabalhos do Judici&aacute;rio ap&oacute;s o recesso de fim de ano.

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O evento reunir&aacute; ministros da Corte, autoridades dos Tr&ecirc;s Poderes e representantes de institui&ccedil;&otilde;es do sistema de Justi&ccedil;a. A presen&ccedil;a do presidente da Rep&uacute;blica segue a tradi&ccedil;&atilde;o institucional da solenidade, que tem car&aacute;ter simb&oacute;lico e n&atilde;o envolve julgamento de processos.

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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, tamb&eacute;m confirmaram presen&ccedil;a na cerim&ocirc;nia.

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Dentre os integrantes do Supremo, apenas o ministro Luiz Fux n&atilde;o comparecer&aacute; presencialmente. Segundo nota divulgada pelo gabinete dele, o magistrado foi diagnosticado com pneumonia dupla causada pelo v&iacute;rus Influenza e seguir&aacute; orienta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica para evitar atividades presenciais. Apesar do quadro de sa&uacute;de, Fux acompanhar&aacute; a sess&atilde;o por videoconfer&ecirc;ncia.

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A sess&atilde;o solene de reabertura do Ano Judici&aacute;rio costuma concentrar aten&ccedil;&otilde;es do meio pol&iacute;tico e jur&iacute;dico por marcar a retomada formal dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal ap&oacute;s o recesso. O evento re&uacute;ne autoridades dos Tr&ecirc;s Poderes e &eacute; tradicionalmente marcado por discursos institucionais do presidente da Corte e de representantes do sistema de Justi&ccedil;a.

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A reabertura ocorrer&aacute; em um momento de forte exposi&ccedil;&atilde;o do STF no debate p&uacute;blico. Nos &uacute;ltimos meses, a Corte tem sido alvo de questionamentos sobre a conduta de magistrados, especialmente ap&oacute;s revela&ccedil;&otilde;es relacionadas ao caso do <a href="https://www.bahianoticias.com.br/tags/banco-master" target="_blank">Banco&nbsp;Master</a>, o que ampliou a press&atilde;o por maior transpar&ecirc;ncia e pela ado&ccedil;&atilde;o de um c&oacute;digo de &eacute;tica espec&iacute;fico para os ministros.

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Al&eacute;m do Judici&aacute;rio, esta segunda-feira tamb&eacute;m marcar&aacute; a retomada das atividades do Congresso Nacional ap&oacute;s o recesso parlamentar. No Legislativo, uma das expectativas do governo para o primeiro semestre &eacute; a an&aacute;lise, pelo Senado Federal, da indica&ccedil;&atilde;o do atual <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/310785-lula-indica-ministro-da-agu-jorge-messias-para-vaga-de-barroso-no-stf" target="_blank">advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias</a>, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

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Atualmente, a Corte funciona com dez ministros, desde que Lu&iacute;s Roberto Barroso deixou o STF em outubro do ano passado. A eventual confirma&ccedil;&atilde;o do nome indicado pelo Pal&aacute;cio do Planalto deve recolocar o tribunal em sua composi&ccedil;&atilde;o completa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) se manifeste sobre o pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, ter&aacute; prazo de 15 dias para apresentar seu parecer.

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Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro de 2025 e encaminhado &agrave; Cadeia P&uacute;blica de Ponta Grossa, no Paran&aacute;. A decis&atilde;o foi motivada por um e-mail que apontou um poss&iacute;vel descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justi&ccedil;a.

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No relato encaminhado &agrave;s autoridades, o coronel aposentado da Aeron&aacute;utica Ricardo Wagner Roquetti informou que seu perfil no LinkedIn teria sido acessado por uma conta identificada como &ldquo;Filipe Garcia Martins&rdquo;. A plataforma, voltada &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o de curr&iacute;culos e vagas de trabalho, possui um recurso que permite ao usu&aacute;rio visualizar quem visitou sua p&aacute;gina.

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No e-mail, Roquetti ponderou que n&atilde;o poderia afirmar com certeza se o acesso foi feito diretamente por Filipe Martins ou por terceiros. &ldquo;Ressalto que n&atilde;o posso afirmar com certeza se o acesso foi realizado diretamente pelo titular do perfil exibido ou por terceiro. Entendo que a ocorr&ecirc;ncia descrita pode indicar poss&iacute;vel descumprimento de determina&ccedil;&atilde;o judicial, o que justifica a comunica&ccedil;&atilde;o imediata ao &oacute;rg&atilde;o competente&rdquo;, escreveu, pontuou ele.

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No despacho, Alexandre de Moraes deu ci&ecirc;ncia &agrave; PGR sobre o pedido, sem determinar, inicialmente, a manifesta&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria com prazo. No entanto, conforme o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, o procurador-geral da Rep&uacute;blica acompanha e deve ser ouvido em todos os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sempre que houver necessidade de manifesta&ccedil;&atilde;o.

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