Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão após finalização de julgamento da trama golpista no STF

Após passar 38 dias em prisão domiciliar, o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três de prisão. A condenação foi decretada por 4 votos favoráveis a um contrário, pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após votação realizada nesta quinta-feira (11). Além da determinação de prisão, o colegiado estabeleceu uma multa aproximada de R$ 400 mil.

 

Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses serão cumpridos em reclusão e dois anos e seis meses serão em detenção. O valor da multa foi referente a 140 dias-multa no valor de dois salários mínimos. Ao todo, Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:

1º crime: Organização criminosa - 7 anos e 7 meses
2º crime: Abolição violenta do Estado Democrático - 6 anos e 6 meses
3º crime: Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
4º crime: Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
5º crime: Deterioração do patrimônio: 2 anos e 6 meses

 

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, justificou a pena de 27 anos em razão da percepção de que o ex-presidente teria participado e liderado a trama golpista. Segundo o ministro relator, Bolsonaro também teria incentivado movimentos antidemocráticos ao contestar o sistema eleitoral brasileiro após o resultado das eleições de 2022.

 

"Ajudou a induzir a população ao erro notadamente em relação a integridade dos sistemas de votação. Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", disse Moraes no julgamento.

 

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não votou na dosimetria por compreender que não era cabível. Na quarta (11), o ministro votou de forma contrária à condenação de Bolsonaro e defendeu que o caso fosse votado no plenário do STF invés na Primeira Turma.

 

A decisão acontece após o ex-chefe da nação ser alvo de um mandado de busca e apreensão, no último dia 18 de julho. Na ocasião, os mandados foram cumpridos na residência do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro.

 

Após a ação, às ordens autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Além disso, 10 mil dólares foram apreendidos na casa. Depois disso, o presidente do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.

 

O magistrado declarou em decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, como dos três filhos parlamentares, com o intuito de disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

 

O julgamento obteve duas primeiras etapas, entre os dois primeiros dias (2 e 3 de setembro). Na segunda semana, as sessões foram retomadas com o voto de Moraes e dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
 

Depois do voto de cada ministro foi discutida a dosimetria das penas. Este momento foi quando os condenados descobriram o tempo de prisão a ser cumprido. As penas poderiam alcançar até 43 anos de reclusão.

 

Ainda nesta quinta, o STF condenou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, a cumprir pena de dois anos de reclusão em regime aberto, em razão do acordo para delação premiada.
 

O julgamento foi finalizado no dia 11 de setembro, após cerca de 36 horas em cinco sessões.

 

RELEMBRE
As medidas resultam do avanço da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve Bolsonaro como o líder de uma "organização criminosa" que tentou impedir a alternância de poder no Brasil. O nome do ex-presidente é citado em 137 páginas do relatório de mais de 500 páginas que sustenta a acusação de tentativa de golpe.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro se articulou para permanecer no poder por meios ilegítimos, utilizando-se da máquina pública, das Forças Armadas, de setores da inteligência e de sua influência sobre a opinião pública.

 

Segundo o procurador, o grupo desenvolveu uma ação progressiva e coordenada de ataque às instituições democráticas, visando minar o funcionamento regular dos Três Poderes, especialmente o Judiciário.

 

A denúncia também critica duramente o uso que Bolsonaro fez de sua posição para fomentar a desconfiança contra o sistema eleitoral brasileiro. “Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto”, afirmou o PGR. A PGR ressalta que o ex-presidente, ao usar essas narrativas, não somente tensionou o debate público, como mobilizou seguidores para ações extremas.

 

Em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, a PGR classifica a postura de Bolsonaro como "ambígua", e aponta que ele contribuiu diretamente para a radicalização do cenário político. O documento destaca que, embora o ex-presidente tenha feito postagens ambíguas nas redes sociais no dia da invasão aos prédios dos Três Poderes, sua conduta anterior já havia criado o ambiente que possibilitou a explosão de violência.

 

“Suas posturas ambíguas e sua ausência de ação concreta para conter os ânimos inflamados por ele próprio são indícios claros de sua contribuição para a escalada de violência”, afirma a denúncia.

 

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro não apenas se recusou a reconhecer a derrota nas urnas, mas agiu deliberadamente para incitar a insurreição e fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito. Por isso, foi apontado como principal articulador, beneficiário e executor de ações que tinham por objetivo a ruptura institucional no país.