Bruno Reis quer que PDDU não seja discutido em 2023 e diz ter orientado base pela manutenção de vetos

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar pela manutenção de vetos em projetos de lei sancionados pelo prefeito Bruno Reis (União) no decorrer da próxima sessão, que poderá acontecer ainda nesta quarta-feira (15), caso entre na pauta da Casa. No horizonte dos vereadores estão proposições importantes, como a que concede aumento a servidores do município e a que implementa uma política de distribuição de medicamentos à base de cannabis na capital baiana.

 

De acordo com o prefeito, os preceitos constitucionais não permitiram que as leis fossem sancionadas com os dispositivos vetados. Assim, ele afirmou que espera que o Legislativo os mantenha os trechos da maneira como decidiu o Executivo.

 

"Nós sancionamos todos aqueles que legalmente eram possíveis, inclusive a utilização de cannabis como medicamento. Essa era uma demanda, em especial, das mães das criancas com microcefalia e o pedido delas me sensibilizou muito para que pudéssemos sancionar esse projeto. Foram retiradas as partes que eram inconstitucionais. Isso foi devidamente acordado com o autor, André Fraga", disse Reis.

 

Conforme explicou o gestor, no caso da proposta que prevê o aumento salarial de colaboradores municipais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta para uma situação de ilegalidade. Além disso, afirmou o prefeito, há pareceres contrários da procuradoria acerca do assunto que, nas palavras dele "fere flagrantemente a Constituição".

 

"A gente espra que a Câmara possa, respeitando o principio da legalidade, o impacto nos cofres públicos, o equilíbrio que deve haver entre todas as categorias, manter o veto. E é dessa forma que orientamos a base do governo a se posicionar", esclareceu. 

 

Outro assunto que tem relação direta com a CMS é a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Na avaliação de Bruno Reis, esse não é o melhor momento para que mudanças no instrumento de planejamento sejam discutidas.

 

"Passamos três anos impactados pela pandemia, agora que o mercado imobiliário está tendo um boom. Se eu for abrir essa discussão, imagine a instabilidade que isso vai gerar?", questionou, acrescentando que não há obrigatoriedade para que a gestão revise o PDDU dentro do prazo de 8 anos, como recomenda a legislação.

 

"Isso pode criar um ambiente que afaste investidores. Não cogito qualquer mudança no PDDU neste momento. Qualquer discussão neste sentido, se ela vier a ocorrer, é um debate que o próximo prefeito deverá realizar", acrescentou.