MP-BA investiga Prefeitura de Salvador por supostas irregularidades em contrato com empresa responsável por aterro sanitário
Por Redação
A Prefeitura de Salvador, sob gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil-BA), é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por possíveis irregularidades na renovação do contrato com a empresa Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda. (Battre), responsável pela operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro e da Estação de Transbordo.
O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Clarissa Diniz e tramita na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O foco da apuração é o processo de renovação contratual firmado entre a administração municipal e a Battre, que, segundo o MP-BA, pode ter violado dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
A concessão original venceu em 2019 e, entre o fim do contrato e o início de 2025, foram assinados sete termos aditivos, todos sem a realização de nova licitação. O novo contrato, celebrado em janeiro deste ano, garante à empresa a continuidade da gestão do aterro por mais 20 anos, até 2045.
Os documentos que embasam a investigação foram obtidos após um pedido da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) via Lei de Acesso à Informação.
Paralelamente, os proprietários do empreendimento também são investigados por crime ambiental. A apuração, conduzida pela 12ª Delegacia Territorial de Itapuã, teve início após uma inspeção que identificou supressão de vegetação de restinga e Mata Atlântica em área próxima ao aterro.
De acordo com o relatório pericial, cerca de 100 mil m² vêm sendo suprimidos gradualmente desde 2011. O documento indica erosão, degradação do solo e perda de cobertura vegetal nativa, com declividades que chegam a 60º em alguns pontos.
“Foi possível constatar a evolução da degradação da área periciada desde 2011 até a data da Requisição Pericial”, afirma o texto.
A investigação é conduzida pela delegada Ana Paula Gomes Ribeiro, que confirmou a ocorrência de danos ambientais contínuos na região.
Em nota ao Estadão, a Prefeitura de Salvador afirmou que a renovação contratual “está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente” e informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a investigação do MP-BA.
O município destacou que a prorrogação foi fundamentada em estudos técnicos elaborados pela Fipe, que apontaram “vantagens econômico-financeiras, viabilidade jurídica e benefícios operacionais” na continuidade da parceria. Segundo a gestão, o novo contrato também prevê “melhorias ambientais, como captação de biogás, drenagem de chorume e ampliação das ações de triagem e compostagem”.
A Battre, por sua vez, declarou que a renovação “seguiu rigorosamente todos os trâmites legais” e que a empresa “não foi oficialmente notificada sobre a abertura do inquérito”.
A concessionária negou envolvimento nos danos ambientais relatados, afirmando que a área identificada pela perícia “não pertence à empresa”. “As imagens georreferenciadas mostram que o terreno está fora dos limites do Aterro Metropolitano Centro”, disse a empresa.
A Battre ainda ressaltou que o laudo pericial divulgado em 1º de outubro confirmou que a operação do aterro “não altera a qualidade da água da região” e reafirmou seu compromisso com “a sustentabilidade e a adoção de tecnologias avançadas no tratamento de resíduos”.