Inema autua empresa para apresentar plano de recuperação ambiental em área do VLT Salvador-Simões Filho

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou a empresa PIER 8 Marina LTDA, para que seja apresentado o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), do trecho na faixa de domínio da construção do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Salvador-Simões Filho. 

 

Segundo documento do órgão ambiental disponibilizado nesta terça-feira (14), a medida foi determinada com o intuito de recuperar os danos ocasionados em decorrência das intervenções realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) de um manguezal, localizado nas proximidades deste espaço de via-férrea do VLT.

 

O espaço se encontra no distrito de Mapele, zona rural de Simões Filho, que fica atrás da Baía de Aratu, uma extensão da Baía de Todos-os-Santos.

 

Os impactos negativos ocasionados pelas intervenções foram constatados no dia 7 de fevereiro do ano passado após vistoria. Entre as ações citadas estão supressão e terraplanagem. Além disso, o documento menciona que foi encontrada a situação de “madeira apreendida” na ocasião. 

 

O responsável ainda terá que informar por meio de fotos e documentos a atual situação da madeira apreendida no local. O prazo para cumprimento da norma é de 60 dias a partir da data de publicação do edital. Caso a norma não seja cumprida, penas podem ser aplicadas, conforme a Lei de Proteção Ambiental da Bahia. 

 

Em um edital e resultado de uma audiência pública acessada pelo BN, foi verificado que a integração desse VLT que terminaria entre Paripe e Mapele, seria integrado com o VLT metropolitano, que iria de Candeias a Dias D’ávila, passando pela Ceasa, por Simões Filho e por Camaçari posteriormente. 

 

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Inema afirmou que a publicação menciona um Auto de Infração da empresa PIER 8 MARINA LTDA referente a madeira apreendida em 2022. Os demais autos incluem uma demolição, uma multa e um embargo, relacionados à supressão e terraplenagem em área de Proteção Permanente (APP) de manguezal, além da demolição de construções erguidas na faixa de domínio da via férrea do sistema VLT, nas proximidades de Mapele e Simões Filho.

 

"O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) esclarece que a notificação à empresa PIER 8 MARINA LTDA, no Diário Oficial da última terça-feira (14/01), não tem relação com o projeto VLT." 

 

O PROJETO 
Em maio do ano passado, o INEMA concedeu licença para que o projeto inicial do modal fosse alterado e a localização passasse por uma mudança. O órgão atendeu pedido da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e autorizou “adequações de projeto, em uma extensão de aproximadamente 16,6 km, que o sustente, estabilize e guie alimentado por uma fonte de energia elétrica e com capacidade de transporte de até 400 passageiros por composição, numa primeira fase, saindo do bairro de Ilha de São João, localizado no município de Simões Filho, até o bairro da Calçada, localizado na capital baiana”.

 

Com isso, as obras do Lote 1 do VLT passaram a compreender o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, além da área de Mapele citada anteriormente, ambas na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

O trajeto proposto contará com uma usina de concreto no Largo da Calçada, 17 paradas, uma estação ao longo do percurso, 68,90 m em estrutura elevada, 75 m em túnel e 472,22 m na Ponte São João, que será restaurada para o VLT.

 

No mês de dezembro deste ano, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) recebeu autorização de supressão de vegetação nativa, válida pelo prazo de 6 anos, para implantar o VLT no trecho do Lote 1. No mesmo ato, assinado pela diretora-geral do Inema, Maria Amélia Mattos, o órgão também renovou a licença de instalação do modal e autoriza o manejo de fauna para salvamento ou afugentamento na área de influência direta do VLT, ambas pelo período de 6 anos.

 

Já na última sexta-feira (10), foi anunciado que a implantação do VLT em Salvador será estudada inicialmente por uma empresa especializada, contratada pela gestão estadual, no valor de R$ 96.300,00. A entidade em questão é a Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. 

 

Com isso, a organização será responsável por promover estudos acerca da instalação do modal na capital baiana, que deve se localizar na região da Cidade Baixa, substituindo o trem do subúrbio, que ligava transportava moradores da região.

 

Atualizada às 14h52