Relatório da Fipe revela andamento de contrato e elenca pontos de atenção no projeto da ponte Salvador-Itaparica

Um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) revela um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra. Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP).

 

A Fundação foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O relatório destaca que as obras de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ainda não foram iniciadas. A Fipe acompanha diversas áreas do projeto, como o cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.

 

Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

 

Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão:

• Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;

• Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;
• Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;
• Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;
• Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;
• Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;
• Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; e
• Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.

 

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

 

Também no mês de julho, a Seinfra participou de uma consulta pública com pescadores e marisqueiras em Vera Cruz, parte das condicionantes socioambientais. O evento foi gravado em vídeo, embora tenha havido tentativas de opositores de dificultar ou impedir a consulta.

 

A PONTE
A Ponte Salvador-Ilha de Itaparica representa um anseio antigo dos cidadãos baianos. A obra vai conectar Salvador e a Ilha de Itaparica, separadas por 12 km de oceano.

 

Conforme o relatório, entre os principais objetivos do Sistema Rodoviário estão: redução das distâncias entre a Região Metropolitana de Salvador e as regiões sul, sudoeste e oeste do Estado; desenvolvimento socioeconômico de territórios como a Ilha de Itaparica, sul do Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul; reconfiguração da malha urbana regional, com o estímulo ao desenvolvimento de cidades de médio porte e criação de um novo setor logístico para Salvador.

 

Além disso, é apontada ainda a consolidação sustentável do entorno da Baía de Todos-os-Santos e a contribuição para a recuperação econômica do centro antigo de Salvador.

 

O sistema rodoviário contempla a duplicação e requalificação da Rodovia BA-001 (Segmento A), a construção da Nova Variante (Desvio Mar Grande) (Segmento B), a construção do Trecho da Chegada da Ponte à Ilha (Segmento D), a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica propriamente dita (12,37 km) e as Alças de Acesso (Sistema Viário Salvador).

 

A Concessionária responsável é a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada por empresas chinesas. São elas: China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).