Após retirada de texto original, Jerônimo encaminha novo projeto para reajuste dos servidores; saiba o que muda

Após solicitar retirada do Projeto de Lei que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um outro projeto com novos ajustes.

 

A iniciativa substitui o texto inicial enviado (PLE-25.902/2025), e apresenta um aumento na projeção de despesas com pessoal para os próximos anos. O documento foi protocolado nesta terça-feira (19) e sua proposição foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (20).

 

A principal diferença entre a proposta original e a recém-apresentada está no impacto financeiro projetado. Enquanto o Projeto de Lei nº 25.902/2025 estimava um acréscimo de despesa de R$ 96.334.180,00 para o exercício de 2025, o novo projeto eleva esse valor para R$ 106.082.723,00. Para o ano de 2026, a diferença é ainda mais expressiva: de R$ 292.807.811,00 na versão anterior para R$ 360.973.685,00 no atual. No horizonte de 2027, o custo adicional saltou de R$ 327.393.339,00 para R$ 407.047.690,00.

 

Outra modificação relevante está na ementa do novo Projeto de Lei, que agora menciona explicitamente a alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002. Essa referência não constava na ementa do projeto anterior. A inclusão é feita no Artigo 41 da nova proposição, que acresce incisos IV e V ao § 1° do art. 19 da referida lei, prevendo reajustes adicionais de 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

 

A inserção deste novo artigo resultou na renumeração dos artigos subsequentes, como o que trata da cobertura orçamentária das despesas, que passou do Artigo 41 no projeto anterior para o Artigo 42 no atual.

 

No mais, o Projeto de Lei mantém a abrangência das categorias que terão suas estruturas remuneratórias modificadas. Continuam contempladas as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo (incluindo Analista Técnico), Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como os Procuradores do Estado e Procuradores Jurídicos do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, e as carreiras de Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.

 

As alterações também se estendem aos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

 

A proposta reitera a inclusão de duas novas classes (totalizando 07 classes: I a VII) na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025.

 

Os requisitos de interstício mínimo de 36 meses para promoção nas classes das carreiras de nível médio e superior também permanecem inalterados. As datas de vigência para os diversos reajustes escalonados ao longo de 2025 e 2026, bem como os valores específicos das tabelas de vencimento básico e Gratificação por Competência (GPC/GEAP), e os quantitativos de cargos, são consistentes entre as duas versões dos projetos.