Bahia estabelece regras para implantação de usinas solares comunitárias em ilhas ribeirinhas do Rio São Francisco

O Governo da Bahia resolveu expedir uma instrução de serviço detalhando os requisitos técnicos e operacionais para um projeto de eficiência energética focado na universalização do acesso à eletricidade em áreas remotas.

 

O documento foi assinado pelo secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e pelo Superintendente da Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC), Celso Cavalcante Rodrigues. O objetivo principal é desenvolver, implantar e avaliar soluções de geração distribuída com usinas solar fotovoltaicas comunitárias.

 

Ainda conforme o texto, o foco do projeto é o atendimento energético de comunidades ribeirinhas localizadas nas ilhas do Rio São Francisco.

 

A Seinfra indica que a iniciativa busca responder ao déficit estrutural de fornecimento de energia elétrica enfrentado por essas comunidades. A pasta justifica a medida apontando a inviabilidade técnica e econômica de estender as redes de distribuição convencionais até essas localidades.

 

Outro ponto mencionado pela norma é a falta de acesso regular à eletricidade, que é atualmente agravada pela obsolescência de antigos kits solares individuais, comprometendo a segurança e qualidade de vida (pela ausência de iluminação pública e doméstica), a educação e serviços sociais (com escolas e postos de saúde funcionando parcialmente ou desativados), e atividades econômicas essenciais, como a refrigeração de pescados ou a irrigação agrícola.

 

O aproveitamento da energia solar fotovoltaica é apresentado como uma solução técnica e economicamente viável, dada a ocorrência de elevados índices de radiação solar na região. O projeto visa promover a inclusão social, segurança energética, sustentabilidade ambiental e o fomento a atividades da agroindústria familiar.

 

ESTRUTURA TÉCNICA
A instrução determina que as usinas sejam implantadas na modalidade de geração distribuída, integradas a microrredes isoladas de distribuição de energia elétrica (off-grid). Um componente essencial do sistema é a associação com bancos de baterias estacionárias (BESS). Além da demanda doméstica, as soluções devem prever sistemas de iluminação pública eficiente (LED).

 

A Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC) da Seinfra atua como o órgão técnico responsável por planejar e emitir as diretrizes.

 

O Projeto Elétrico exige que o dimensionamento dos bancos de baterias estacionárias contemple uma autonomia mínima de 24 horas ininterruptas. Os equipamentos, como módulos fotovoltaicos, inversores, controladores e luminárias LED, devem seguir as normas de certificação do INMETRO e as normas técnicas da ABNT.

 

O documento lista quatro ilhas como proposta inicial de implantação do projeto, localizadas nos municípios de Ibotirama e Xique-Xique: Ilha da Grande Ibotirama, Ilha da Gado Bravo/Saco, Ilha da Champrona e Ilha da Pestana.

 

Para todas essas comunidades, a perspectiva de atividade produtiva visada é a agricultura familiar com apoio de irrigação. O consumo médio estimado por unidade consumidora nessas ilhas é de 250 KWh/mês.

 

Outro ponto específico é a gestão do fim de vida útil da infraestrutura. O projeto exige que seja adotada a "responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabricantes, importadores e fornecedores dos módulos FV, baterias e luminárias LED deverão implementar sistemas de logística reversa, sendo proibido o descarte desses materiais em aterros comuns ou em áreas de preservação".