MP-BA vê em plano de redução da letalidade policial avanço para política de segurança pública do estado
Por Redação
O Governo do Estado da Bahia publicou na quarta-feira (22) no Diário Oficial, o Plano de Redução da Letalidade Policial. O documento, desenvolvido com apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública no âmbito do programa ‘Bahia pela Paz’, define a meta de reduzir os índices de letalidade policial em 10% por semestre ao longo dos próximos três anos.
O plano foi apresentado na terça-feira, 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), entre as medidas previstas estão a instituição de um protocolo para uso de equipamentos não letais em operações, a expansão do programa de câmeras corporais operacionais (CCOs) e a elevação da taxa de resolutividade dos inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial. A meta para esses inquéritos é chegar a 50% de resolutividade em 2026 e 70% em 2027.
“O Plano prevê o aperfeiçoamento dos protocolos operacionais e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial — inclusive com o incremento do uso das câmeras corporais operacionais (CCO), priorizando sua utilização nas áreas com maior incidência de mortes decorrentes de intervenção policial e assegurando a efetiva fiscalização desse uso, o fortalecimento das investigações sobre casos de letalidade policial, a capacitação de pelo menos 30% do efetivo policial para o uso de equipamentos não letais e a instituição de protocolos de uso da força alinhados a padrões internacionais”, afirmou Casciano.
O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, considerou o documento “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.
O texto é resultado de dois anos de planejamento e negociação interinstitucional. Entre as estratégias previstas está a intensificação de operações guiadas por inteligência e a ampliação de investigações focadas no poder econômico de organizações criminosas. O plano também cria um programa de apoio psicológico para policiais envolvidos recorrentemente em confrontos armados, iniciativa que segue o que já vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar.
Além do procurador-geral e do promotor Hugo Casciano, participaram da reunião a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti e promotores coordenadores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, Execução Penal, Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.