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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou cinco propostas de autorias de deputados durante sessão realizada nesta terça-feira (8). Foram três Projetos de Resolução, com entregas de honrarias, e dois Projetos de Lei. Um acordo dos líderes do governo e da oposição, respectivamente Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), dispensou as formalidades para votação.

 

“Conforme eu disse na primeira reunião da Mesa Diretora sob a minha presidência, no dia 10 de março passado, uma das obrigações dos integrantes do Parlamento é justamente propor e atualizar Leis”, comemorou a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD).

 

Foram aprovados os Projetos de Lei 21.707/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga a colocação, em local visível, de placas informando a lotação máxima de pessoas em recintos fechados; e o 24.714/2023, do deputado licenciado Ângelo Almeida (PSB), que assegura às mulheres o direito de acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo obrigatório nos casos que envolvam sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis. 

 

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Projetos de Resolução aprovados foram o 3.259/2025, da Mesa Diretora e relatado pelo deputado Marcone Amaral (PSD), concedendo a comenda 2 de Julho ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; 3.243/2025, do deputado Patrick Lopes (Avante), concedendo a mesma comenda ao deputado federal Antônio Brito (PSD-BA); e o 3256/2025, do deputado Adolfo Menezes (PSD), que concede o título de Cidadão Baiano ao delegado federal Leandro Almada da Costa.

 

Na mesma reunião ficou decidida intensificação e valorização do trabalho das Comissões temáticas da AL-BA e que haveria uma sessão semanal exclusivamente para discutir e submeter à aprovação do Plenário proposições de iniciativa parlamentar. 

 

“Estamos cumprindo o que foi acertado”, afirmou a presidente Ivana Bastos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou a sessão sob o comando da bancada feminina da Casa nesta terça-feira (25) e realizou a votação de projetos de autoria das deputadas estaduais, fazendo homenagem ao Março Mulher. Ao todo, foram aprovadas seis proposições das parlamentares, todos de forma unânime.

 

“Esse é um momento histórico. Estamos chegando ao fim do Março Mulher, dedicado à nossa luta por igualdade, e nada melhor do que encerrar demonstrando a nossa força no Parlamento. E, também, já cumprindo o nosso compromisso de pautar e colocar em votação os projetos dos nossos deputados e deputadas”, afirmou Ivana, destacando que, pela primeira vez no mês de março, foram votados exclusivamente projetos de lei de autoria de deputadas.
 

 

Confira os projetos:

 

Entre os projetos aprovados, está o PL 23.996/2020, de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT). A proposta prevê a instituição do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). O projeto visa garantir atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença, além de reconhecer os portadores da condição como pessoas com deficiência para efeitos legais.

 

A presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD),também teve seu PL 21.223/2015 aprovado nesta terça. O projeto trata da instituição da Política Estadual de Assistência aos Filhos(as) de Mulheres Apenadas. Segundo o texto da proposta, a iniciativa busca proteger os filhos das apenadas que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido ao encarceramento de suas mães. 

 

O Projeto de Resolução nº 2.792/2019, de autoria de Olívia Santana, foi uma das propostas aprovadas. O PRS visa criar o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual no âmbito da AL-BA. Os objetivos são criar campanhas de conscientização, estabelecer critérios para acompanhar denúncias e definir as sanções administrativas e disciplinares em casos de assédio na AL-BA.

 

Para finalizar, os três projetos restantes tratam da criação de datas de conscientização na Bahia. O PL 24.854/2023, de Neusa Cadore (PT) inclui no calendário o mês de Maio Furta-Cor, para promoção da saúde mental; O PL 25.090/2023, de Cláudia Oliveira (PSD), institui coloca maio como o mês oficial ao combate à endometriose; e o PL 23.772/2020, de Fabíola Mansur (PSB), o qual coloca o dia 11 de fevereiro como dia estadual das meninas e mulheres na ciência.

Apesar de ser eleito como presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Carlos Muniz parece não ter gostado da quantidade de votos que recebeu nas eleições da Casa Legislativa. Vencedor da disputa com 39 votos, o tucano ficou sem receber votos de 4 vereadores - dois deles para o seu opositor na eleição, Hamilton Assis (PSOL). 

 

Durante discurso após o resultado, o edil bradou no Plenário Cosme de Farias e afirmou: “Esperava ter 41 votos, mas tive 39. E pode esperar, sou recíproco. Podem esperar reciprocidade para os 39.”

 

Depois, Muniz concedeu outra declaração e demonstrou frustração porque alguns dos acordos feitos com parte de seus colegas não foram cumpridos em sua votação. 

 

“Por isso, cobro que todos os acordos que sejam feitos comigo também sejam cumpridos. Trato todos com reciprocidade. Eu não posso prometer a um eleitor meu algo que eu não posso fazer. Aconselho a todos aqui que foram votados a fazer a mesma coisa. Por isso, não tive dificuldade nenhuma na eleição de 2024. [...] Então jamais aceitarei ser engano. [...] Estou deixando aqui o meu recado”, observou o vereador. 

 

Na ocasião, Muniz também voltou a mencionar o fato de o partido Republicanos não ter indicado Ireuda Silva para o cargo de 4ª Secretária da Mesa Diretora da CMS. 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.

 

Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson. 

 

Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.

 

Em setembro, o julgamento dos pedidos foram feitos, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) adiou a votação dos dois empréstimos solicitados pelo governo do estado, os quais somam R$ 1,6 bilhão, após sessão realizada nesta terça-feira (22). O adiamento ocorre após acordo entre as bancadas da base do governo e da oposição.

 

De acordo com o líder da maioria na Assembleia, o deputado estadual Rosemberg (PT), a postergação da votação dos empréstimos acontece por conta do segundo turno da eleição de Camaçari. O petista argumentou que o adiamento serve para que os parlamentares possam focar na campanha, votando assim os projetos após o segundo turno, que ocorre neste domingo (27).

 

“Ainda há uma necessidade, inclusive por conta desse processo eleitoral, com relação aos dois projetos que estão tramitando nessa Casa. É melhor que a gente faça um debate mais aprimorado e talvez seja mais sensato para todos nós depois de passar o segundo turno das eleições a gente retoma e faz uma votação. Não só desses dois projetos, como diversos outros”, disse Rosemberg.

 

Totalizando um pouco mais de R$ 1,6 bilhão, os empréstimos solicitados pelo governo foram separados em dois Projetos de Lei. 

 

O primeiro, de nº 25.483/2024, solicita a operação de crédito de R$ 1 bilhão, tendo como garantia da União. O segundo é o PL 25.482/2024, que requere um empréstimo de R$ 616 milhões para execução de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo, inclusive, obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.

Nas eleições municipais de 2024, mais de 200 juízes e juízas serão responsáveis pela condução do processo eleitoral em toda a Bahia. A atuação dos juízes eleitorais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e o bom funcionamento das eleições. Ao todo, 39.765 urnas serão distribuídas para os 9.423 locais de votação em todo o estado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

 

O juiz Tardelli Boaventura, da 45ª Zona Eleitoral, na comarca de Senhor do Bonfim, explica que os juízes eleitorais têm uma peculiaridade que difere a função dos juízes de Direito. 

 

“Como juízes eleitorais, exercemos a função administrativa e judicante também. E por vezes, também exercemos o chamado poder de polícia. A função administrativa é composta por todas as atividades de organização da eleição. Como a preparação das urnas, diligências nos colégios, nos locais de votação para ver se estão adequadas para a realização das eleições. Caso identifiquemos que não estão de acordo, precisamos pedir as melhorias ou outro lugar para abrigar a seção eleitoral. Verificamos a logística das urnas, requisitamos o transporte para os eleitores e envio às urnas para os locais de votação”, explica.

 

O juiz também explica o exercício da função judicante. “Cabe a nós analisarmos as representações dos partidos, pedidos de direito de resposta, alegação de propaganda  irregular, abuso de poder econômico e poder político. Com isso, atuamos especificamente em processos judiciais que tramitam no PJE [Processo Judicial Eletrônico]”, pontua. Já sobre o poder de polícia, ele conta que o juiz vai às ruas para verificar propagandas irregulares, como carros de som, e se constatar irregularidades, pode autuar os candidatos e partidos.

E esse trabalho é exercido concomitante às funções normais de um juiz da Justiça estadual. Nesse período, inclusive, os juízes que exercem funções eleitorais não podem tirar férias do início do período eleitoral, em julho, até a diplomação dos eleitos, que ocorrem geralmente em dezembro. A diplomação é realizada pelo TRE-BA.

 

O juiz Bruno Damas, da 116ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Canavieiras e Una, explica que na região, mesmo antes do início oficial do período eleitoral, foram realizadas reuniões com a Polícia Militar para discutir a segurança dos candidatos, apoiadores, e do envolvimento do crime organizado nos pleitos. 

 

“Foi uma troca de informações muito importante para que pudéssemos coibir as práticas ilícitas, realizando eleições de maneira ordeira e tranquila”, contou. “Também editamos portarias tratando da questão de sonorização, que afeta muito os municípios nesse período, Fizemos um trabalho de conscientização sobre o uso de fogos de artifícios que deram um resultado positivo”, acrescenta.

As eleições municipais 2024 começaram às 8h deste domingo (6) em todos os 417 municípios da Bahia, quando ao longo do dia mais de 11,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado poderão comparecer às urnas para escolher seus representantes. Nos locais de votação, os eleitores devem estar atentos aos documentos aceitos pela Justiça Eleitoral.

 

Para comprovar a identidade junto aos mesários no momento da votação é preciso apresentar documentos oficiais com foto, inclusive na versão digital: 

 

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;

• carteira de identidade;

• passaporte;

• carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;

• certificado de reservista;

• carteira de trabalho (somente a versão física);

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
 

Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votados pelos parlamentares. Com informações do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A matéria define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em abril. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim de maio um grupo de trabalho (GT) formado por sete deputados para discutir o texto.

Ao longo dos meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta. Um dos principais pontos de embate foram os itens que seriam incluídos na cesta básica nacional de alíquota zero e aqueles afetados pelo imposto do pecado.

Existe ainda uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação deste texto pode ser feita apenas no retorno do recesso parlamentar, em agosto.

Parado há 45 dias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024) vai continuar assim, já que a bancada de oposição na Casa, liderada pelo deputado Alan Sanches (União), pediu vista durante a sessão plenária na Casa nesta terça-feira (7) adiando a votação do projeto para a próxima semana. O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Legislativo Estadual no dia 13 de março. 

Após o pedido de vista, o projeto vai completar 52 dias parado na AL-BA até ser pautado novamente na próxima terça-feira (14). A manobra já era esperada, uma vez que mais cedo, em conversa com o Bahia Notícias, Alan Sanches já havia dito que “até agora não existe nenhum acordo” para que a matéria entre na ordem do dia. 

Sanches ainda afirmou, que a matéria não descreve o impacto orçamentário do programa nas contas públicas do Estado nem faz o detalhamento de como os recursos serão aplicados.

“Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas? O Governo do Estado precisa apresentar um plano claro e objetivo para esta Casa, e não apenas pedir autorização para fazer as mudanças orçamentárias que forem necessárias”, disse o líder da minoria. 

Na semana passada, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), justificou que o PL 25.233 não entrou na pauta de votação em decorrência do feriado de 1º de maio, que fez com que muitos deputados viajassem para suas bases eleitorais.

Na ocasião, ele pontuou que “seguramente, na próxima terça-feira [hoje] teremos a votação desse projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", afirmou Menezes.

O programa Bahia Pela Paz, que é a principal aposta do governo Jerônimo Rodrigues (PT),  na área da segurança pública, foi colocado para apreciação por duas vezes na AL-BA, mas não avançou por falta de quórum. Inclusive, esses entraves também foram gerados devido à falta de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição.

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, será realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7), a partir das 9h30, nas salas das comissões. 

Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate terá a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente. 

O Programa Bahia Pela Paz foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O projeto foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

PL PARADO

O Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, está na fila de espera para ser votado no plenário da AL-BA. Aposta do governo na área da segurança pública, a proposta foi colocada para apreciação por duas vezes, mas não avançou por falta de quórum. 

Existia a expectativa do projeto ser votado na próxima terça, mas na pauta do dia estão previstos outros quatro projetos do Executivo, que são: reajuste salarial para os servidores do estado; a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil; gratuidade da emissão de RG para pessoas de baixa renda e o aumento de recursos para projetos culturais e esportivos.

Aposta do Executivo para a segurança pública, o Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, teve a votação adiada mais uma vez nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Assim como na semana passada, a proposta não foi apreciada pelos deputados estaduais por falta de quórum, conforme justificado pelo presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD). 

"É um projeto que todos os deputados, não tenho dúvida nenhuma, são favoráveis. A questão é só de pautar. Na semana anterior tivemos a votação igualando as condições dos professores indígenas aos demais professores. Hoje também é véspera de feriado, então os deputados aproveitam para visitar suas bases. Então não houve votação hoje. Mas seguramente na próxima terça-feira teremos a votação desse jeito. Projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", justificou Menezes.  

De acordo com o texto do PL, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

 

EMPRÉSTIMO

Também estava na ordem do dia a apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual.

Caso seja aprovado pelos deputados da AL-BA, esta esta será a sétima operação de crédito desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões. 

Apesar da quantia vultuosa e da crítica da oposição que teme que o governo não tenha capacidade de pagamento, o que resultaria no endividamento nas contas públicas do Estado.

"Se vocês fizeram uma pesquisa a Bahia, é um dos estados que ainda tem um índice de endividamento menor, um dos menores do Brasil. A sua capacidade de tomar um empréstimo é uma coisa normal pra quem administra. Veja que o Bruno [Reis], pela prefeitura, já tomou um empréstimo, São Paulo já tem a sua capacidade de empréstimo, mais de 100%. Minas Gerais se o governo federal não botar r$ 150 bilhões, o governador Zema, que vem até da classe empresarial, não consegue pagar nem os salários dos funcionários. As prefeituras do interior, como Feira de Santana e Camaçari, que é a que arrecada na Bahia, também tomaram empréstimos. Então tomar um empréstimo é uma coisa normal", defendeu o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, relativo ao Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (30). A discussão seria na semana passada, mas foi adiada.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não havia decidido se o assunto seria votado ainda hoje em plenário.

A retirada da pauta na semana passada aconteceu a pedido do líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA). A previsão era de que o texto fosse aprovado no colegiado, e votado no plenário da Casa no mesmo dia.

O projeto de recriação do seguro abre uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Um trecho incluído no projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre.
A autorização está atrelada ao crescimento adicional da receita da União neste ano, se comparado ao mesmo período de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, no início do ano, R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, que são reclamados pelos parlamentares. A aprovação do projeto que recria o DPVAT daria mais conforto para que a base governista negociasse a derrubada dos vetos.

Como o DPVAT voltou à pauta
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o DPVAT em 2020. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o texto para reformular o seguro obrigatório, alegando que o fundo que garante indenização a vítimas de acidentes de trânsito precisa da verba.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e, agora, aguarda deliberação do Senado para, se aprovada, ser sancionada pelo presidente Lula.

O texto retoma a cobrança anual do seguro para proprietários de veículos automotores e abre margem de gasto para o governo Lula, como aprovado no Arcabouço Fiscal.

De acordo com o texto do Executivo, o valor do pagamento do pagamento para os donos de veículos será definido pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo gerenciamento do fundo. Exceto quando o montante for cobrado pela unidade federativa onde o veículo foi licenciado.

Outro ponto do texto determina que a quitação do prêmio do SPVAT será necessária para obter o licenciamento anual do veículo, assim como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.

O projeto prevê a indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Os valores que poderão ser pagos serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O SPVAT prevê o reembolso de despesas da vítima em consequência do acidente. Estão incluídos fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras assistências médicas suplementares.
 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúne nesta quarta-feira (24), às 8h30, para escolher um novo membro para a Corte. A votação é para saber quem vai substituir o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos, que se aposentou do cargo em novembro do ano passado – dias antes de completar 75 anos. 

 

Ao todo, 27 juízes estão habilitados para a disputa, que seguirá o critério de merecimento. Quem for eleito, ocupará um assento na 3ª Câmara Cível. 

 

Veja abaixo a lista dos habilitados:

 

1. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas

2. Benício Mascarenhas Neto

3. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

4. Raimundo Nonato Borges Braga

5. Marielza Brandão Franco

6. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior

7. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 

8. Angela Bacellar Batista

9. Marta Moreira Santana

10. Maurício Lima de Oliveira

11. Nartir Dantas Weber

12. Arnaldo José Lemos de Souza

13. Joséfison Silva Oliveira

14. Nícia Olga Andrade de Souza Dantas

15. Moacir Reis Fernandes Filho

16. Justino de Farias Filho

17. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

18. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

19. Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho

20. Fábio Alexsandro Costa Bastos

21. Francisco de Oliveira Bispo

22. Maria Cristina Ladeia de Souza

23. Andremara dos Santos

24. Ícaro Almeida Matos

25. Paulo Roberto Santos de Oliveira

26. Rosalvo Augusto Vieira da Silva

27. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 24 de janeiro a votação para o cargo de desembargador aberto em virtude da aposentadoria de Aldenilson Barbosa. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento. 

 

O edital, republicado nesta segunda-feira (18), cancelou a sessão plenária extraordinária mista e convocou a sessão plenária ordinária administrativa, a partir das 8h30, para apreciação dos processos constantes da pauta de julgamento administrativa e a eleição da nova ou novo membro da Corte. 

 

O desembargador Aldenilson Barbosa se aposentou no dia 28 de novembro, um dia antes de completar 75 anos e depois de quase três anos na função, ele ocupava um assento na 5ª Câmara Cível. No dia 29 de novembro, o TJ-BA abriu edital para inscrição de juízes de entrância final se inscreverem no período de 1º a 5º de dezembro.

Um dia antes da votação para promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remarcada para esta quarta-feira (13), a comissão responsável por apurar vazamento de notas parciais na votação do dia 4 de outubro publicou o relatório final. 

 

Conforme a Comissão de Sindicância Investigativa, presidida pelo desembargador Pedro Augusto Guerra, e composta também pelos desembargadores Ivete Caldas e Rolemberg José Araújo Costa, a marcação do botão “Mostrar andamento do painel” no sistema eletrônico de votação possibilitou a disponibilização das notas parciais. 

 

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIM) confirmaram que o botão estava aberto desde o dia 28 de setembro e assim permaneceu até 4 de outubro, quando a eleição foi suspensa pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

 

Segundo o relatório, todos os depoimentos prestados deixam claro que o problema poderia ter sido evitado se a “varredura” determinada pela presidência do tribunal no dia 3 de outubro tivesse sido feita. 

 

Apesar de indicar que os fatos ocorridos não demonstram qualquer indício de dolo ou má-fé, e sim uma possível negligência, a comissão sinaliza que caberá a Castelo Branco determinar ou não a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores da SETIM envolvidos no caso. No entendimento do grupo, a pena cabível neste episódio seria a advertência. 

 

A comissão concluiu também que a provável negligência não gerou prejuízo nem benefícios aos juízes que estão concorrendo à vaga antes ocupada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal – desembargadora investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.

 

Segundo informação da SETIM, o problema se encontra corrigido e o sistema está apto a ser ativado e realizada nova sessão para aferição das notas. 

 

OUTRA VAGA

A sessão desta quarta-feira está marcada para às 8h30, quando o juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Antonio Maron Agle Filho, deverá ser promovido a desembargador pelo critério de antiguidade, no lugar de Telma Britto que se aposentou por idade em junho deste ano.

Enquanto a Venezuela se prepara para o referendo deste domingo (3), sobre a redefinição da fronteira com a vizinha Guiana, crescem as especulações sobre o risco de um conflito armado entre os países. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm opiniões diferentes sobre o assunto e analisam a crise que se instaurou entre os vizinhos na América do Sul.

 

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O professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Williams Gonçalves, entende que existe a possibilidade de guerra e que ela pode envolver grandes potências estrangeiras.

 

“Não se trata apenas de [uma possível] guerra para tomar um pedaço de terra. Trata-se de tomar um mar de petróleo que existe ali. Portanto, a possibilidade de internacionalização do conflito, em virtude da importância do que está em jogo, é muito grande”, afirma Gonçalves. “Nicolás Maduro procura fortalecer sua posição política interna para as eleições [marcadas para 2024], mexendo numa questão com a qual todos estão de acordo [incorporar Essequibo à Venezuela], inclusive a oposição”.

 

Tradicionalmente um país pobre e com baixos indicadores sociais, a Guiana tem vivenciado um “boom” econômico nos últimos anos, devido à descoberta de reservas de 11 bilhões de barris de petróleo e outros bilhões de metros cúbicos de gás natural.

 

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Guiana teve o maior crescimento econômico entre todos os países do mundo, em 2022, com um avanço de 62,3% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em setembro, o FMI projetava um crescimento de 38% neste ano.

 

“Os Estados Unidos têm interesse na exploração do petróleo [da Guiana] e na derrubada do governo Maduro. Mas, por outro lado, a Venezuela tem uma sólida relação com a Rússia e China. A Venezuela se tornou uma base militar e tecnológica da China e da Rússia. Portanto, uma internacionalização do conflito pode ser uma coisa realmente explosiva”, diz Gonçalves.

 

GUERRA IMPROVÁVEL

Mariana Kalil, professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), acredita que a postura atual da Venezuela sobre a Guiana atende prioritariamente a interesses políticos internos: a estratégia do presidente Nicolás Maduro é atrair apoio popular ao governo e tentar salvar o regime bolivariano. Para ela, portanto, é muito improvável que aconteça uma ofensiva militar.

 

“Claro que estamos lidando com um ator imprevisível, o Maduro. Caso o regime comece a se esvair, ele pode lançar uma ofensiva militar em ato de desespero. Mas acredito que, mesmo com a aprovação do referendo, a comunidade internacional vai se mobilizar para evitar que o conflito ocorra. Os custos vão ser altos demais para as relações entre os países”, disse Mariana.

 

A especialista explica que mudanças políticas e econômicas na Guiana ajudaram tanto a aumentar a desconfiança do governo venezuelano com o vizinho, como alimentar um discurso de que o país virou uma base para interferência dos Estados Unidos nos assuntos da América Latina.

 

“No governo do presidente anterior, David Granger [2015-2020], havia apaziguamento em relação à Venezuela e proximidade com a Rússia. Em 2020, Irfaan Ali foi eleito, mas Ganger o acusou de ter desestabilizado o governo e houve pedidos de recontagem de votos. Os Estados Unidos passaram a pressionar pelo fim das eleições e quem fez a recontagem dos votos foram as Organizações dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom), duas organizações consideradas por Maduro como braços dos Estados Unidos”, afirma Mariana Kalil.

 

“A situação na Guiana acabou gerando vários subterfúgios para o discurso bolivariano de que os Estados Unidos querem desestabilizar regimes que não seguem uma cartilha imperialista”, acrescentou.

 

PAPEL DO BRASIL

Com o acirramento das tensões na América do Sul, é colocado em pauta o papel do Brasil para evitar o aprofundamento da crise e uma guerra na região. Para a professora Mariana Kalil, o país tem tradição como mediador de conflitos na Venezuela e, por ter um governo atual que vê o mundo de forma cooperativa e multilateral, pode ajudar a mediar a situação.

 

“Brasil é fundamental, especialmente com o governo Lula, por ter credibilidade com o regime bolivariano. Não é visto pelo Maduro como um vassalo dos Estados Unidos. É visto como parceiro ou potencial parceiro. Por isso, o Brasil tem capacidade de transitar entre a Venezuela e a Guiana e legitimidade para encontrar soluções”, avalia.

 

O professor William Gonçalves concorda com a posição estratégica do Brasil e acredita em uma atuação mais contundente de mediação, já que o país entende que a paz na região é o melhor caminho.

 

“Para o Brasil, [a internacionalização do conflito] é uma coisa desastrosa. A possibilidade [desse conflito] existe. Agora, se isso vai prosperar depende muito da ação diplomática do Brasil. E também da Colômbia. São os dois países, no contexto regional, mais interessados [em evitar o conflito] e com maior lastro diplomático para negociar tanto com um lado como com o outro”, destaca o professor. “São dois interlocutores credenciados”, ressalta.

 

O Ministério da Defesa brasileiro informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região. Já o Ministério das Relações Exteriores defende que Venezuela e Guiana busquem uma solução pacífica para a controvérsia.

Está marcada para o dia 13 de dezembro, a votação para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ocupará a cadeira deixada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal – desembargadora investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.

 

A promoção será feita pelo critério de merecimento e o processo era para ter ocorrido na sessão do Pleno do dia 4 de outubro. Porém, a votação, que é eletrônica e secreta, foi suspensa pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, após o vazamento de notas parciais que poderiam influenciar na escolha (lembre aqui). 

 

Devido à falha, o TJ-BA instaurou sindicância investigativa para apurar o vazamento de notas parciais no sistema eletrônico durante processo eletivo. A comissão foi formada pelos desembargadores Eserval Rocha, Ivete Caldas e Pedro Augusto Costa Guerra. 

 

No mesmo dia também está prevista a promoção para o lugar de Telma Britto, desembargadora que se aposentou por idade em junho deste ano. Quem vai ficar com a vaga é Antonio Maron Agle Filho, atual juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior. Ele ocupará uma cadeira na 3ª Câmara Cível. 

 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), rebateu as críticas da oposição com relação à celeridade com que o projeto que assegura um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus, foi aprovado na Casa nesta terça-feira (14). O relator da proposta foi o vereador Tiago Ferreira (PT).

 

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Como o texto chegou aos vereadores na última sexta-feira (10), parlamentares da oposição reclamaram da falta de tempo hábil para análise do projeto. Ao Bahia Notícias, Carlos Muniz afirmou que as críticas não se sustentam já que oposição concordou em votar o texto.

 

“O projeto foi votado por acordo. Se ela [oposição] tem algum problema porque o projeto foi votado hoje, deveria falar no momento da reunião e não agora. Se a oposição não concordasse, que o projeto fosse votado hoje, com certeza não seria votado. Eu garanti isso. Então não tem porque detalharmos isso. É algo que não existe”, declarou o presidente da Câmara Municipal.

 

Carlos Muniz também comentou o fato de não haver contrapartidas da prefeitura e nem das empresas de ônibus no texto aprovado nesta terça. Inclusive, essa também foi uma crítica entoada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) à medida. Além disso, a oposição também questionou a ausência de transparência no texto, principalmente acerca das planilhas de custo. Na opinião dele, a oposição está correta com relação a isso.

 

“Na realidade, a oposição tem razão. Nós, como vereadores, precisamos dessa transparência, das planilhas de custos, para fazermos a avaliação. Pedi para que eles apresentassem o pedido o mais rápido possível e irei assinar com os vereadores de oposição, para que o secretário da Semob [Fabrizio Muller] e o diretor da Arsal [Marcus Passos] passe isso o mais rápido possível aqui para a Câmara”, para que nós possamos ter acesso às planilhas de custo”, declarou o presidente da Casa.

 

EMENDAS

Antes da apreciação do projeto, foram apresentadas ao menos 14 emendas ao texto inicial, com apenas uma delas sendo aprovada pelo colegiado de vereadores, de autoria do vereador Suíca (PT), que aponta para o pagamento do subsídio retroativo de janeiro de 2023 até o mês atual - e não para o futuro, em 2024, como estava no projeto original. 

 

Entre os pedidos negados estavam a inclusão de gratuidade para pessoas que fossem realizar o Enem ou Enad, para votar, que fossem estudantes, pessoas em gozo do seguro desemprego, além do retorno do "Domingo é meia", todas sem aprovação. O relator das emendas foi o vereador Paulo Magalhães (União). 

 

Carlos Muniz comentou o fato de apenas uma emenda ter sido aprovada em plenário. “O acordo que foi feito foi para que as emendas fossem apresentadas, mas não garantimos que as emendas fossem aprovadas. Isso é uma vontade dos vereadores e eles acharam que as emendas não deveriam ser acatadas. Cada um votou com seu desejo”, afirmou Carlos Muniz destacando que era favorável à maioria das emendas apresentadas.

Após a aprovação relativamente tranquila da PEC da reforma tributária na CCJ do Senado, na terça-feira (7), lideranças governistas na Câmara dos Deputados preveem que o texto aprovado pelos senadores não deverá ser modificado pelos deputados.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que as mudanças na PEC feitas pelo Senado foram “bem recebidas”. Nesse cenário, dizem, o máximo que pode acontecer durante a nova votação da proposta na Câmara seria a supressão de alguns trechos.

Caso os deputados não façam mudanças no mérito do texto enviado pelos senadores, a PEC poderá seguir mais rapidamente para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, sem ter que voltar para uma nova análise no Senado.

PRAZO

Deputados de partidos da base aliada do governo também estão otimistas em relação ao prazo para que a Câmara vote as alterações na PEC da reforma tributária feitas pelo Senado. A expectativa é de que a votação ocorra em até três semanas.

O coordenador da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), tem dito a interlocutores que sua expectativa é de que a PEC seja votada pelos deputados novamente e promulgada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) até o final de novembro.

Nesta quarta-feira (8), o plenário do Senado deve votar a proposta nos dois turnos exigidos. Como se trata de uma emenda à Constituição, são necessários votos de ao menos 49 dos 81 senadores. Na CCJ, foram 20 votos a favor e 6 contrários.

A sessão conjunta deliberativa que aconteceu na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (7), conversou sobre os Projetos de de Lei nº 280/2023 e nº 251/2023. O primeiro pretende garantir a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, enquanto o segundo versa sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cujos locais fixos sejam residenciais.

 

Participaram da reunião as Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O PLE nº 281/2023, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), também seria debatido, mas foi pedido vistas do processo.

 

Durante a reunião, os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que permite realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência (FUMPRES), e o Veto nº 25/2023 ,  corrigindo parcialmente o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL). A parte a ser alterada é a que trata da dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.

 

A condução dos trabalhos esteve a cargo do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. As propostas oriundas do Executivo foram acrescidas de emendas.

 

“Tivemos uma reunião altamente produtiva, na qual contamos com o voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT) e a apresentação de emendas. As comissões desempenharam seu papel com eficiência e, como resultado, a cidade se beneficia com a agilidade no trâmite de projetos de grande relevância oriundos do Executivo”, declarou o vereador Paulo Magalhães Júnior.

Senadores governistas preveem que a PEC da reforma tributária será aprovada com um placar apertado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no plenário do Senado.

A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será votada no colegiado nesta terça-feira (7). No dia seguinte, a matéria já deve ser analisada no plenário da Casa. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Prevendo a votação apertada, senadores aliados do Palácio do Planalto têm evitado fazer prognósticos de um placar para a PEC, mesmo quando questionados pela coluna sob reserva.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma tributária precisa de quórum qualificado para ser aprovada. No Senado, isso significa apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Se aprovada no Senado nesta semana, como previsto, a PEC terá de retornar à Câmara para que os deputados federais analisem as mudanças no texto feitas pelos senadores.

Os deputados estaduais baianos têm compromisso marcado para a noite de quinta-feira (24). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aldolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para que os parlamentares apreciem dois importantes projetos do Executivo Estadual.

 

A partir das 19h20, no plenário Orlando Spínola estarão em pauta os Projetos de Lei 25.033/2023 e 25.025/2023 que tratam sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto à Caixa, respectivamente.

 

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Na sessão da última segunda (21), os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência para as duas propostas. Alvo de crítica dos professores, o PL que visa regulamentar o Fundef foi alterado de última hora nesta semana e agora vai destinar 90% do fundo para os profissionais de educação ante 80% previsto anteriormente. A categoria se mantém mobilizado na cobrança do pagamento de juros e correção monetária, que  governo se nega a pagar.

 

Já o empréstimo pretendido pelo Governo do Estado está no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária”, justifica o governo.

Pronto para votação desde maio na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, deve retornar à pauta nesta semana. A proposta endurece regras contra desinformações nas redes sociais.

 

A matéria tramita em caráter de urgência desde 25 de abril. Ou seja, pode ser votada diretamente no plenário sem passar por uma comissão especial.

 

Na última semana, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez uma reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para definir as próximas etapas de tramitação do projeto. No entanto, conforme apurou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ainda não há consenso entre os líderes para aprovação.

 

O maior ponto de inflexão sobre o PL das Fake News é a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens. Diante do desacordo entre as lideranças da Câmara, Silva retirou esse dispositivo do seu relatório final, mas deixou a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Outra resistência vem diretamente das Big Techs, que atuam contra a proposta, sob alegação de que não houve debate suficiente para regular o setor.

 

Em busca de mais apoio, o relator já havia antecipado ao Metrópoles que o texto terá ajustes: “As negociações seguem bem. Estou me reunindo com parlamentares e bancadas”, pontuou. De acordo com o parlamentar, o objetivo é debater com colegas para “aperfeiçoar o texto”.

 

Resistência

Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.

 

Ouvidos pelo Metrópoles, membros da frente evangélica rechaçaram a possibilidade de apoiar a proposta. Ex-presidente do grupo, Sóstenes Calvancante afirmou que os deputados serão “sempre contra”:

 

“Somos contra censura. Se querem legislar sobre disputas econômicas entre os veículos de comunicação tradicionais e big techs sem problemas, mas nada de controle de conteúdo”, disse.

 

Já o atual presidente, Silas Câmara, ressaltou que “a Frente Parlamentar Evangelica avaliará o relatório, garantida as liberdades de expressão e religiosa, não temos dificuldade de participar do debate”.

 

Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.

O Supremo formou maioria, nesta sexta-feira (30), a favor da intervenção sindical para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A Corte voltou a julgar o tema na semana passada. Hoje é o último dia do julgamento. 

 

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o que está em discussão é o referendo de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso salarial da categoria no mês passado. As decisões liminares do STF precisam ser referendadas pelos demais ministros.

 

Existem seis votos para que o pagamento do piso seja intermediado pelos sindicatos, mas em duas linhas diferentes.

 

Uma que propõe a exigência prévia de negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. Esta é defendida pelo relator, Barroso, e foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia,

 

A segunda, que também propõe a intervenção dos sindicatos na negociação para o piso, propõe que o piso seja regionalizado para os profissionais celetistas. Ela foi inaugurada Dias Toffoli e acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

 

Uma terceira via defende que haja o pagamento integral e imediato do piso a toda a categoria, sem o estabelecimento de critérios para proteger o caixa de estados, municípios e setor privado.

 

De acordo com a publicação, o placar, desta forma, está em 3x3x2, mas com seis votos a favor da intervenção sindical. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

Relator do novo marco fiscal - chamado também de arcabouço - na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), criticou as mudanças no texto feitas pelo Senado. Para o parlamentar baiano, as alterações não têm base técnica e que, se depender dele, serão retiradas do projeto final. 

 

No último dia 21, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) que trouxe mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara.

 

"As mudanças que o Senado fez, ao meu ver, tecnicamente não se sustentam, porque tudo aquilo que tem impacto no resultado primário deveria estar dentro da base de gastos e não está", iniciou Cajado. 

 

"O Senado, ao excepcionalizar o fundo constitucional do Distrito Federal, o Fundeb e as despesas com ciência e tecnologia, fez sem critério técnico, apenas para atender pressões dos setores nominados. Tecnicamente isso não tem sentido algum. Se depender da minha vontade, volta a tudo que era antes no meu relatório. Mas essa decisão vai ter que ser tomada pelo Colégio de Líderes e o presidente da Câmara", pontuou.

 

O Colégio de Líderes se reunirá na próxima segunda-feira (3). No encontro, os deputados irão decidir se a proposta sofrerá ou não alguma alteração. A votação do novo marco fiscal no plenário da Câmara dos Deputados deve acontecer na terça (4).

Ministros do Palácio do Planalto preveem que o projeto do novo arcabouço fiscal será aprovado na Câmara dos Deputados, nesta semana, com placar superior ao da votação do regime de urgência da proposta. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

A urgência foi aprovada, na semana passada, por 367 votos a favor e 102 contra. O placar foi bastante comemorado no governo por ser superior ao quórum mínimo exigido para se aprovar PECs.

 

Na votação do mérito do projeto, marcada para esta quarta-feira (24), ministros palacianos projetam que o placar deve ser “um pouco” superior a 367 votos favoráveis.

 

A avaliação de auxiliares do presidente Lula é que alguns deputados que se abstiveram ou votaram contra vão mudar de posição e votar a favor do mérito para não ficarem mal com o governo.

Parlamentares da oposição dão como certo que o PL das Fake News foi “enterrado” pela Câmara dos Deputados, Casa onde a votação da proposta foi suspensa, na semana passada, após seus apoiadores admitirem risco de derrota do projeto.

 

Para a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, deputados contrários ao PL disseram à coluna que o Congresso Nacional deverá deixar nas mãos do STF a tarefa de decidir sobre a responsabilização das redes sociais sobre o conteúdo de seus usuários, ponto do texto considerado mais complicado.

 

A avaliação é de que, diante da impopularidade do tema, especialmente após a maciça propaganda feita pelas big techs contra o projeto, os ministros do Supremo teriam mais facilidade que os deputados para deliberar sobre o assunto.

 

Nesse cenário, os parlamentares deverão se debruçar apenas sobre alguns trechos do PL, de forma “fatiada”. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falam em até três projetos para tentar votar o conteúdo da proposta.

 

O primeiro, como revelou a coluna, será um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata de direitos autorais nas redes. Outro projeto deve versar sobre a remuneração jornalística. O terceiro seria sobre a monetização de postagens falsas.

Investigadores, escrivães, peritos, bombeiros, e militares prometem "ocupar" a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na próxima segunda-feira (8), às 10h. Após realização da Assembleia Extraordinária Geral, realizada na última quinta-feira (4), pelo Sindpoc, Assipoc, e Aepeb-Sindicato, que deliberou a ocupação da ALBA por policiais civis, a União dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia (Uniproseg), entidade que representa 90% dos servidores públicos da Segurança Pública baiana, anuncia que também vai participar da "ocupação " da ALBA, que será por tempo indeterminado.

 

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes, destaca que o objetivo da "ocupação" é chamar atenção da sociedade, dos parlamentares, e do Governo do Estado para a importância da gestão adotar uma política de valorização dos servidores públicos da Segurança Pública.

 

"Os trabalhadores da Segurança Pública não podem receber o mesmo reajuste dos demais servidores do Estado, pois exercemos atribuições de alta periculosidade e lutamos, todos os dias, incansavelmente, em defesa da sociedade civil, do combate à violência, e ao crime organizado. O servidor precisa ter o trabalho reconhecido e se sentir valorizado para exercer suas funções laborais com motivação. Não vamos aceitar o reajuste de apenas 4%, e nós policiais civis precisamos, em caráter de urgência, que o Salário de Nível Superior seja implementado conforme previsto na Lei Orgânica11.370/2009 ", pontua o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.

 

Uma plenária Unificada vai ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes, centro da capital baiana, para discutir o reajuste de 4% proposto pelo Governo da Bahia com as categorias.

 

CONFUSÃO EM 2020

Uma mobilização feita por parte das forças de segurança terminou em confusão na AL-BA, em 2020. O motivo do tumulto foi a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos da Bahia. Por volta das 19h24 do dia 1º de fevereiro daquele ano, a sessão foi interrompida por conta de ovos jogados no plenário. Um deles chegou a atingir o então presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

 

Antes mesmo de a sessão ser retomada, os deputados foram surpreendidos por uma invasão dos policiais civis em protesto no plenário. O clima ficou ainda mais tenso. Houve troca de pontapés entre deputados e manifestantes, um deles chegou a sacar a arma em direção ao deputado Alan Sanches (União). Após uma maior investida dos manifestantes, que avançaram ainda mais no plenário, os deputados abandonaram o local e o pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar (Choque) assumiu a segurança.

 

Logo depois, firmada a decisão unânime dos parlamentares de votar a matéria a qualquer custo, a sessão foi retomada na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as portas fechadas, sem acesso sequer da imprensa.

 

Por volta das 22h20, na sala da CCJ, foi encaminhada a votação e aprovado o primeiro turno da PEC159/2020. Imediatamente depois, foi iniciada a discussão para votação do segundo turno, também aprovado. 

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto tem dito que cerca de 10% das emendas parlamentares programadas para pagamento ainda em 2023 devem ser liberadas pelo governo na segunda quinzena de abril.

 

A data deve coincidir com a fase final das negociações para votação do novo arcabouço fiscal na Câmara. O projeto traz uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos e será a primeira grande votação do governo na Casa. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Integrantes da ala política do Planalto já avisaram, entretanto, que a preferência na liberação dessas emendas será para partidos ou deputados que sinalizarem fidelidade à base aliada de Lula no Congresso Nacional.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer protocolar o texto da nova regra fiscal nesta semana na Câmara. Os detalhes da proposta foram apresentados por ele na última quinta-feira (30) em coletiva de imprensa.

Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional e aprovou a denominada cota de tela, norma que reserva um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros. 

 

Na mesma ocasião, nesta quarta-feira (17), os ministros também aprovaram a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos veiculados nas rádios sejam produzidos localmente nos municípios.

 

Para o relator, ministro Dias Toffoli, a cota de tela é mecanismo para proteger obras brasileiras e possibilitar a exibição da produção audiovisual nacional em salas de cinema. Destacando o propósito social e econômico, ele defendeu que a medida amplia a concorrência no setor e gera empregos no país.

 

Toffoli destacou ainda que o mecanismo não fere a liberdade de iniciativa das empresas de exibição de filmes ou o princípio da isonomia, mas proporciona o acesso à produção cultural nacional, e lembrou que a Constituição determina que o Estado deve incentivar a cultura do país. 

Após pressão de líderes para que o presidente da casa, Davi Alcolumbre, colocasse rapidamente em pauta (clique aqui e saiba mais), o Senado aprovou um projeto que derruba a portaria da Fundação Palmares que excluía uma série de personalidades negras na lista de notáveis da instituição (saiba mais).

 

Dentre as personalidades excluídas da lista da Fundação Palmares estão nomes como Zezé Motta, Gilberto Gil, Marina Silva, Milton Nascimento e Elza Soares.

 

Aprovado por 69 a 3, o projeto restaura as regras anteriores e volta a permitir os tributos a figuras proeminentes ainda em vida. Depois de passar pelo Senado, a proposta será analisada ainda na Câmara dos Deputadas e, caso seja aprovada, se torna lei sem a necessidade de passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Os únicos três votos contrários ao projeto foram do filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

Um grupo de mais de 30 organizações dos setores musical, audiovisual e editorial, além de entidades de representação de classe enviou uma carta aos 513 deputados federais com o objetivo de contestar Projetos de Lei que ameaçam o pagamento de direitos autorais. 

 

No documento, as instituições destacam o momento delicado da pandemia, que tem impactado fortemente a classe artística, e critica a tramitação em caráter de urgência dos PLs 3968/1997 e 3992/2020 que preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades.  

 

O grupo questiona ainda a aprovação de leis “sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas”. Segundo o setor, caso a legislação seja aprovada, refletirá em um rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.

 

Para Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da União Brasileira de Compositores (UBC), que é uma das signatárias da carta, as mudanças propostas pelo legislativo são graves. "Os autores têm o direito de defender seus direitos sem este falso e oportunista clima de urgência. O direito autoral é constitucional, reflete acordos internacionais e não pode ser vitimizado justamente pelo setor que mais contribui, que é o do turismo. É uma punhalada nas costas num momento em que ambos setores, o cultural e o de turismo, deveriam, mais do que nunca estar trabalhando juntos numa retomada de atividades", avalia.

 

Confira a carta completa, que conta com adesão de entidades como OAB, ECAD, Cisac, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), União Brasileira de Compositores, (UBC) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

“Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais

Excelentíssimos Senhores,

As entidades abaixo assinadas, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm manifestar PREOCUPAÇÃO e DISCORD NCIA quanto à possibilidade de se deliberar de forma açodada mudanças à Legislação de Direito Autoral.

 

As entidades referidas se posicionam contrariamente a possível inclusão em pauta para votação do regime de urgência ao PL 3968/1997 de autoria da Dep. Serafim Verzon (PDT/SC), ao PL 3992/2020, de autoria do Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), ou qualquer outro tratando deste tema, opinando desde já contrariamente à sua aprovação na eventualidade dessa Casa decidir submeter o texto ao escrutínio parlamentar neste momento.

 

Alterações da legislação de Direito Autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV-Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98, sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas.

 

Um requerimento de regime de urgência, em um PL que vem tramitando na Casa desde 1997, e um outro apresentado há menos de 1 semana, já denota a singularidade da questão, que mereceria contribuições especializadas a permitir uma avaliação qualificada dessa conceituada Casa Parlamentar. É inegável que as propostas legislativas mereceriam pormenorizada análise, sob pena de aprovar alterações na Lei de Direitos Autorais, em matéria muito sensível, que importa na restrição ao exercício dos direitos autorais por seus titulares e possam acarretar em violações aos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

 

É mister salientar, ademais, o descabimento formal do regime de urgência para tratar de matéria atinente à lei especial, sem a oitiva dos setores da cultura e do entretenimento diretamente atingidos, particularmente em momento de restrições das autoridades médicas e distanciamento social impostos pela pandemia do Covid-19.

 

Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a rejeitarem o regime de urgência apresentado e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que ele merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica e respeitando o rito de debate do processo legislativo, com a apreciação de estilo pelas comissões temáticas pertinentes.”

Artistas, produtores e trabalhadores do setor criativo se mobilizam pela aprovação da Lei de Emergência Cultural, que entra em votação na tarde desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados (clique aqui e saiba mais). A iniciativa em questão tem como objetivo prestar um auxílio aos profissionais do setor, que ficaram impedidos de trabalhar diante da pandemia do novo coronavírus. 

 

“Hoje será votada o PL 1075 que trata do auxílio emergencial cultural. Não se destina aos grandes artistas, mas aos pequenos artistas e toda cadeia produtiva que envolve técnicos, roadies, produtores, etc.”, publicou a cantora baiana Márcia Castro, no Twitter.

 

“A Câmara dos Deputados não pode deixar de olhar para profissionais da cultura, que, infelizmente, estão impedidos de exercerem seus ofícios durante a pandemia do Covid-19. Milhares deles estão sem sustento, sem previsão de retorno às suas atividades. Deputados, por favor, ajudem a aprovar a Lei de Emergência Cultural”, defendeu Fernanda Montenegro, em áudio divulgado nas redes sociais. 

 

Diversos outros nomes, a exemplo de Leoni, Manno Goes, Emanuelle Araújo, Daniela Mercury, Marina Lima, Patricia Pillar, Cláudia Abreu, Renata Sorrah, Edgard Scandurra e Zezé Motta, também têm endossado a campanha, destacando que a lei não é direcionada aos grandes artistas, mas aos pequenos e os profissionais de bastidores. 

Às vésperas da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta quinta-feira (23) e pode mudar as regras do foro privilegiado no Brasil, artistas de várias vertentes resolveram fazer uma campanha para pressionar os ministros pela restrição desta prerrogativa.  “A ministra Carmem Lúcia colocou em pauta uma votação que pode restringir o foro privilegiado para milhares de autoridades brasileiras. Como vocês sabem, o foro privilegiado é responsável pela perpetuação desse ciclo de impunidade que a gente vive na nossa democracia. E o fim dele é a nossa única esperança de depurar o sistema político”, disse Marisa Monte, em um vídeo postado nas redes sociais. Além dela, participam também da mobilização – que recebeu a hashtag “#ForaForo” – , nomes como Ivete Sangalo, Paulinho da Viola, Nelson Freitas, Mateus Solano, Arnaldo Antunes, Vanessa Gerbelli, Regina Duarte e Gaby Amarantos. A proposta é que o Supremo atue apenas em casos criminais em que parlamentares e ministros sejam investigados por crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele. Já os crimes praticados antes da posse ou que não tenham relação com o exercício, seriam remetidos à primeira instância da Justiça, como ocorre com os demais cidadãos. A medida pode diminuir a sobrecarga do STF, assim como o tempo de tramitação dos inquéritos evitando a prescrição dos processos e, consequentemente, a impunidade, já que muitos processos atualmente são extintos pela demora no julgamento. 

 

Confira as mensagens compartilhadas pelos artisas na internet:

 

Uma publicação compartilhada por Marisa Monte (@marisamonte) em Nov 21, 2017 às 1:23 PST

 

 

#ForaForo #342agora

Uma publicação compartilhada por Arnaldo Antunes (@arnaldo_antunes) em Nov 22, 2017 às 10:36 PST

 

 

#foraforo #naoaoforoprivilegiado #opovoquemmanda

Uma publicação compartilhada por Veveta (@ivetesangalo) em Nov 22, 2017 às 4:39 PST

 

 

Enfrentar a impunidade é um compromisso que deve unir o Brasil. Nesta semana, a CCJ da Câmara e o plenário do STF apreciam matérias que restrigem o Foro Privilegiado e tornam a justiça mais igualitária. Enfrentar essas distorções é fundamental para o nosso país. Senhores deputados, deputadas e senhores ministros: estamos de olho! ???? #342agora #ForaForo

Uma publicação compartilhada por Mateus Solano (@mateusolanooficial) em Nov 21, 2017 às 3:50 PST

 

 

#342agora #foraforo #AprovaPEC333/2017

Uma publicação compartilhada por Vanessa Gerbelli Ceroni (@vanessagerbelli) em Nov 22, 2017 às 12:18 PST

 

 

#foraforo #FimdoForoPrivilegiado #Hoje • • • #Repost @reginaduarte

Uma publicação compartilhada por Apartidários Novo Brasil - POA (@apartidarios) em Nov 23, 2017 às 1:09 PST

 

 

#fimdoforoprevilegiado #stf #342agora #foraforo #supremo #supremotribunalfederal

Uma publicação compartilhada por Nelson Freitas - Oficial (@nelsonfreitasoficial) em Nov 22, 2017 às 10:10 PST

 

Vem gente. Vamos ACABAR com o foro privilegiado desses políticos, é só clicar! #foraforo https://t.co/sNLoMWYsBS

— Gaby Amarantos (@GabyAmarantos) 22 de novembro de 2017

 

Avessa à exposição pessoal, a cantora e compositora carioca Marisa Monte desviou da rotina de publicar apenas assuntos referentes ao trabalho e usou as redes sociais para assuntos políticos, mais especificamente, sobre o foro privilegiado. “Boa tarde a todos, como vocês sabem, eu dificilmente me manifesto assim, através de um vídeo em redes sociais. Mas eu queria hoje pedir um minuto da atenção de todos vocês para falar de uma votação que vai acontecer quinta-feira [23 de novembro] agora no Supremo Tribunal Federal”, disse a artista em um vídeo postado na internet, na noite desta terça-feira (21). “A ministra Carmem Lúcia colocou em pauta uma votação que pode restringir o foro privilegiado para milhares de autoridades brasileiras. Como vocês sabem, o foro privilegiado é responsável pela perpetuação desse ciclo de impunidade que a gente vive na nossa democracia. E o fim dele é a nossa única esperança de depurar o sistema político”, acrescentou Marisa, aproveitando para se dirigir aos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que ainda não declararam seus votos a favor da restrição do foro privilegiado. “Dos outros sete a gente espera o mesmo, que eles estejam ao lado do povo brasileiro e tenham um ato de coragem e de responsabilidade pelo futuro do Brasil”, concluiu.

 

 

Ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, adiantem os seus votos. Deixem claro suas posições sobre a restrição do foro privilegiado e acabem com a impunidade. #ForaForo #342agora

Uma publicação compartilhada por Marisa Monte (@marisamonte) em Nov 21, 2017 às 1:23 PST

Depois de ver que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) parodiou a letra de "Tudo está no seu lugar" na Câmara dos Deputados, o músico Benito di Paula divulgou um vídeo em que reclama da apropriação. Ele conta que escreveu a música para sua mãe, uma mulher de origem humilde, que vivia numa casa com goteiras, sem a estrutura necessária para cuidar de seus dois irmãos. "Agora o cara pega minha música, que eu fiz pra minha mãe, e vai cantar 'Tudo está no seu lugar' porque o cara ganhou. Isso não é musica de politico, não, rapaz, isso é musica de família! Eu sou um homem de família", brada Benito no vídeo.

 

 

Marun resolveu cantar a paródia da canção na última quarta-feira (25), diante do arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). A acusação, que abrange também os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, é dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Em resposta a Benito, Marun também compartilhou um vídeo em que diz estar "triste" e "decepcionado" com a atitude do músico fluminense. "Me confesso como fã do compositor que ele foi, tinha costume de, em momentos de felicidade, cantarolar suas músicas, que repito, admiro muito. Mas vou dizer que daqui pra frente, ele pode ficar tranquilo que não mais farei, já que recebi a ordem do dono das músicas", respondeu o parlamentar.

 

 

Apesar disso, o deputado alfinetou a censura do músico, pontuando que espera não se lembrar das palavras de Benito quando voltar a ouvir as composições dele. Para Marun, a postura do músico foi "completamente desprezível". "Não cabe dizer, censurar, quase que por um novo AI-5 a partir daí definir o que os outros podem cantar", atacou. Também conhecido por músicas como "Mulher brasileira" e "Charlie Brown", Benito gravou "Tudo está no seu lugar" no seu LP de 1976.

Consagrada com o prêmio de "Melhor Disco" pelo Prêmio Multishow do ano passado, BaianaSystem volta a disputar uma categoria na edição 2017. Desta vez, o grupo concorre ao título de "Canção do Ano" com a faixa "Invisível". Na modalidade concorrem ainda Chico Buarque com "As Caravanas", Criolo com "Menino Mimado", Johnny Hooker com participação de Liniker em "Flutua" e o rapper Rincon Sapiência com "Ponta de Lança".

 

Essa categoria é definida por um Superjúri, composto por Alexandre Matias, Ana Garcia, Claudia Assef, Didi Couto, Marcelo Castello Branco, Miranda, Pedro Seiler, Roberta Martinelli, Sarah Oliveira e o baiano Luciano Matos. Além da "Canção do Ano", os especialistas elegem também o "Melhor Disco", "Revelação", "Disco - Melhor Capa", Disco - Melhor Gravação", "Disco - Melhor Produtor" e "Clipe - Melhor Direção". Todos os vencedores serão conhecidos a partir das 22h da próxima terça-feira (24), no canal Bis. Já os premiados nas categorias de voto popular, com votação já aberta (confira aqui), também serão revelados nesta data com cerimônia exibida no Multishow.

 

Além de desbancar Céu e Elza Soares com o álbum “Duas Cidades”, no Prêmio Multishow 2016, BaianaSystem conquistou também o prêmio de “Melhor Hit” com "Playsom". Eles disputavam com "Bang" de Anitta e "Zero" de Liniker e os Caramelows (lembre aqui).

Os indicados para entrar no Hall da Fama do Rock and Roll no próximo ano foram divulgados nesta terça-feira (18). Os 18 nomes são Pearl Jam, Janet Jackson, Tupac Shakur, Despeche Mode, Electric Light Orchestra, Jane's Addiction, Janet Jackson, The Cars, The Zombies, Bad Brains, Chaka Khan, Yes, Chic, J. Geils Band, Joan Baez, Joe Tex, Kraftwerc, MC5 e Steppenwolf. Após disputar o voto do público, os vencedores serão anunciados em dezembro e, em abril de 2017, vão integrar o Hall da Fama. A adição será acompanhada por uma cerimônia no Barclays Center, em Nova York, com transmissão da HBO.

O Carimbó, dança de origem indígena típica do estado do Pará e da Região Amazônica, foi reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em votação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, nesta quinta-feira (11). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou, entre 2008 e 2013, pesquisas para identificação da dança em diversas regiões do Pará. “Foi uma luta de nove anos; uma luta sólida. Esta cultura vem de muitos anos, de nossos antepassados, de nossos irmãos índios. Herdamos a terra e temos que levar à frente essa manifestação, repassando para nossos filhos e netos, e para isso temos que trabalhar com políticas públicas”, disse o Mestre Manoel, do Grupo Uirapuru, que defende a manutenção do carimbó. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, acompanhou a votação em Belém, por meio de videoconferência, e destacou a importância da manifestação cultural. “Quando se tem uma expressão cultural deste porte, e não há chancela do Estado, ela tende a desaparecer ao longo dos anos”, comentou.

Após o Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça (9) novas regras para a concessão de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos. Além de jovens com a matrícula escolar em dia, a nova política pretende beneficiar jovens de baixa renda que não sejam estudantes. Outro ponto defendido pelo Estatuto da Juventude é a limitação da meia-entrada em 40% do total de ingressos. Agora o projeto vai seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Recentemente, o Bahia Notícias divulgou um estudo realizado pelo professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Carlos Martinelli, em que ele demonstra que o benefício da meia-entrada não existe no Brasil.

Vencedor da edição 2012 do Prêmio Jabuti na categoria romance com “Nihonjin”, o paranaense Oscar Nakasato afirma que a vitória tem lhe causado um desconforto muito grande. "Esse prêmio devia me proporcionar apenas alegria, mas me causou um desconforto muito grande. Em muitos momentos, um desconforto maior que a alegria", disse o escritor estreante em entrevista à Folha. O desconforto a que Nakasato se refere deriva da controversa votação, na qual o jurado “C” favoreceu autores estreantes ou em início de carreira em detrimento de nomes consagrados, o que provocou um “desequilíbrio” no resultado. Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo da quarta-feira (24), o jurado C é o crítico e editor Rodrigo Gurgel. "Essa especulação de que houve manipulação para eu ganhar tem me incomodado além da conta", afirma Nakasato, que diz não conhecer Gurgel. O escritor, que não leu os livros finalistas, acredita que "as notas dadas a Ana [Maria Machado] foram muito estranhas. Se fosse comigo, também acharia estranho". E afirmou que defende mudanças no regulamento da premiação. "Como o júri é pequeno, possibilitou que um jurado tivesse um poder muito grande."