votacao

Em virtude da alteração de mais de 4.352 seções eleitorais neste 2º turno, sendo 312 somente em território baiano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta os eleitores para que confiram com antecedência se a sua seção está entre as que mudaram de endereço. 

A consulta pode ser feita no aplicativo e-título ou no portal do TSE, no menu “autoatendimento eleitoral”.  De acordo com o TSE, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções. Houve também casos em que o local de votação sofreu danos por causa das fortes chuvas e ventos. 

Também foram afetados os estados de São Paulo (982 seções), Minas Gerais (514) e Rio de Janeiro (431). 

Segundo dados do TSE, no 1º turno das eleições, 1.904 urnas foram substituídas, o que corresponde a 0,35% das urnas. Em nenhum local foi necessário fazer votação manual. 

O 2º turno das eleições ocorre no próximo dia 25, das 8h às 17h. 

Desta vez os eleitores votam apenas para presidente da República. No Distrito Federal e em mais cinco estados também terão disputa para o cargo de governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.  

Duas mulheres se envolveram em uma briga dentro de um colégio eleitoral no bairro da Barroquinha, em Salvador, neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. As informações são do Alô Juca. 

O momento foi registrado por eleitores que estavam no local e chamou a atenção de quem aguardava para votar.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência. Até o momento, não há informações sobre o que teria provocado a discussão nem se alguma das envolvidas ficou ferida.

Confira o vídeo:

 

 

 

 

Ver esse post no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Marcelo Castro (@castrobahia)

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi celebrado por eleitores ao chegar para votar no Colégio Estadual Luiz Viana, em Brotas. Ao lado de sua comitiva, O petista estava acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), da esposa, Tatiana Veloso, do candidato ao Senado Rui Costa (PT), além de secretários estaduais e apoiadores.

O candidato à reeleição também foi recepcionado pelas candidatas a deputadas federais pelo PCdoB, Olívia Santana e Alice Portugal. O governador voltou por volta das 11h00 e deve acompanhar as eleições de perto neste início da manhã.

No primeiro turno das eleições de 2026, os eleitores irão às urnas para eleger candidatos para seis cargos do executivo e legislativo. O pleito marcado para este domingo (4) contará com a eleição de senadores, deputados estaduais e federais, governador do estado e presidente da república, e seguirá uma ordem pré-estabelecida de cargos. São eles:

• Deputado federal (4 dígitos)
• Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
• Senador — primeira vaga (3 dígitos)
• Senador — segunda vaga (3 dígitos)
• Governador (2 dígitos)
• Presidente da República (2 dígitos)
   

Com os números digitados e o candidato conferido, basta clicar na tecla verde CONFIRMA. Se houver erro, basta pressionar CORRIGE e refazer o voto daquele cargo. Já para votar em branco, opção não considerada válida e que não é destinada a nenhuma candidata, candidato, partido, coligação ou federação, é preciso clicar na tecla BRANCO e depois em CONFIRMA. 

Neste ano, a urna eletrônica terá uma barra de progresso, exibida na parte de cima da tela, que vai mostrar para quais cargos o eleitor já votou e para quais ainda deve votar. O pleito começa às 8h e deverá seguir até às 17h. Confira seu local de votação pelo site do Tribunal Superior Eleitoral.

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), votou na manhã deste domingo (4), no Rio de Janeiro. O senador chegou pouco depois das 8h à Escola Municipal Barão Homem de Mello, em Vila Isabel, na Zona Norte da capital fluminense, onde votou na seção 170.

Flávio Bolsonaro vota na Zona Norte do Rio de Janeiro. | Foto: Reprodução/TV Globo

Após registrar o voto, Flávio fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário na disputa, e afirmou estar preparado para assumir a Presidência.

“É um dia muito importante, onde eu espero que o brasileiro ponha fim a essa era do atraso. Que apostou tudo, que vale tudo. Que perdeu a linha de usar dinheiro público, a máquina pública, para tentar interferir nas eleições. Os amigos do Lula interferiram nas eleições e isso tem que mudar. O Brasil não aguenta mais quatro anos disso e a única alternativa é Flávio Bolsonaro. Eu estou mais que preparado para presidir esse país e devolver o direito das famílias brasileiras de voltarem a sonhar”, declarou.

As acusações feitas pelo candidato contra Lula e seus aliados fazem parte do discurso de campanha de Flávio. No momento da declaração, ele não apresentou novas evidências para sustentar as afirmações sobre interferência na eleição.

Aos 45 anos, Flávio Bolsonaro é senador pelo Rio de Janeiro e filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A candidatura ao Palácio do Planalto foi definida pelo partido no fim de 2025.

Durante a campanha, o senador buscou manter a ligação política com o pai e se consolidar como principal representante do bolsonarismo na eleição presidencial. Lula aparece entre seus principais adversários no primeiro turno.

Formado em Direito, Flávio iniciou a trajetória eleitoral como deputado estadual no Rio de Janeiro, cargo que exerceu por quatro mandatos. Em 2016, concorreu à Prefeitura do Rio, mas não chegou ao segundo turno. Dois anos depois, foi eleito senador pelo Rio de Janeiro. O mandato iniciado em 2019 termina em fevereiro de 2027.

Após votar no Rio, a previsão é que Flávio Bolsonaro siga para Brasília, onde deve acompanhar a apuração do primeiro turno.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou na manhã deste domingo (4), no primeiro turno das Eleições 2026, em Brasília. O magistrado registrou o voto por volta das 8h, no Lago Sul.

‘As eleições vão transcorrer na maior normalidade’, diz Nunes Marques, presidente do TSE, ao votar neste domingo (4). ?? #GloboNewsEleições – acompanhe a cobertura especial das #Eleições2026 na #GloboNews. https://t.co/xnXcXYgZBn

— GloboNews (@GloboNews) October 4, 2026

Nunes Marques chegou ao local antes da abertura das urnas e acompanhou a emissão da chamada zerésima. O documento é impresso antes do início da votação e demonstra que nenhum voto está registrado na urna eletrônica naquele momento.

Após votar, o presidente do TSE afirmou que as condições climáticas registradas em diferentes regiões do país estavam sendo acompanhadas pela Justiça Eleitoral.

“As questões climáticas estão administradas, tanto nos locais mais extremos, que é o norte do Brasil, e as chuvas que chegaram recentemente”, disse a jornalistas.

Neste domingo, 158.745.463 eleitores estão aptos a votar em todo o país. O número representa crescimento de aproximadamente 2,3 milhões de pessoas em relação às Eleições de 2022.

No primeiro turno, cada eleitor registra seis votos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação será realizada no dia 25 de outubro.

NUNES MARQUES FEZ ALERTA CONTRA DESINFORMAÇÃO

Na noite de sábado (3), Nunes Marques fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão e pediu atenção dos eleitores às informações compartilhadas durante o período eleitoral.

“Em caso de dúvida, recorram aos canais oficiais da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O ministro também recomendou a verificação de conteúdos antes do compartilhamento e defendeu a segurança das urnas eletrônicas, destacando os mecanismos de transparência e auditabilidade do sistema eleitoral.

Outra medida adotada neste pleito é o convite aos dois últimos eleitores aptos a votar em cada seção para acompanharem o encerramento dos trabalhos e os procedimentos realizados após o término da votação.

Mais de 200 municípios baianos terão restrições ou proibições relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições. A relação parcial das cidades que já editaram portarias sobre a chamada Lei Seca foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na sexta-feira (2).

Salvador não aparece na lista publicada pelo Tribunal. Até a última atualização, nenhuma zona eleitoral da capital havia determinado restrições para a comercialização ou consumo de bebidas alcoólicas durante a votação.

As regras não são uniformes em todo o estado. Em algumas regiões, a aplicação da Lei Seca depende de decisões tomadas pelo município-sede da respectiva zona eleitoral, com efeitos também sobre outras cidades abrangidas pela mesma jurisdição.

Entre os municípios que terão algum tipo de restrição estão Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Teixeira de Freitas, Irecê, Jacobina, Euclides da Cunha, Bom Jesus da Lapa, Itamaraju e Ribeira do Pombal.

Por outro lado, cidades como Feira de Santana, Barreiras, Itabuna e Juazeiro não determinaram restrições relacionadas à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas. Segundo a relação parcial do TRE-BA, 91 municípios baianos não adotaram a medida.

Confira as cidades com restrições ou proibições:

1. Acajutiba

2. Adustina

3. Aiquara

4. Alcobaça

5. Almadina

6. Amargosa

7. Arataca

8. Aurelino Leal

9. Baixa Grande

10. Banzaê

11. Barra da Estiva

12. Barra do Choça

13. Barra do Mendes

14. Barro Alto

15. Barrocas

16. Biritinga

17. Boa Nova

18. Bom Jesus da Lapa

19. Bom Jesus da Serra

20. Bonito

21. Boquira

22. Brejões

23. Brejolândia

24. Buerarema

25. Caem

26. Caetanos

27. Cafarnaum

28. Canápolis

29. Canarana

30. Candeal

31. Cansanção

32. Canudos

33. Capela do Alto Alegre

34. Capim Grosso

35. Caravelas

36. Carinhanha

37. Casa Nova

38. Castro Alves

39. Catolândia

40. Caturama

41. Central

42. Coaraci

43. Cocos

44. Conceição da Feira

45. Conceição do Almeida

46. Conde

47. Condeúba

48. Contendas do Sincorá

49. Cordeiros

50. Coribe

51. Coronel João Sá

52. Correntina

53. Cotegipe

54. Cravolândia

55. Curaçá

56. Dário Meira

57. Dom Basílio

58. Dom Macedo Costa

59. Elísio Medrado

60. Encruzilhada

61. Érico Cardoso

62. Esplanada

63. Euclides da Cunha

64. Feira da Mata

65. Filadélfia

66. Floresta Azul

67. Formosa do Rio Preto

68. Gandu

69. Gavião

70. Gongogi

71. Heliópolis

72. Iaçu

73. Ibicaraí

74. Ibicoara

75. Ibipeba

76. Ibipitanga

77. Ibirapuã

78. Ibititá

79. Ibotirama

80. Igrapiúna

81. Irajuba

82. Iramaia

83. Iraquara

84. Irecê

85. Itacaré

86. Itagi

87. Itagibá

88. Itamaraju

89. Itamari

90. Itanhém

91. Itapitanga

92. Itaquara

93. Itarantim

94. Itatim

95. Itiruçu

96. Itiúba

97. Ituaçu

98. Ituberá

99. Iuiu

100. Jaborandi

101. Jacaraci

102. Jacobina

103. Jaguaquara

104. Jaguarari

105. Jiquiriçá

106. Jucuruçu

107. Jussara

108. Jussiape

109. Laje

110. Lajedão

111. Lajedinho

112. Lajedo do Tabocal

113. Lamarão

114. Lapão

115. Lençóis

116. Livramento de Nossa Senhora

117. Macajuba

118. Macaúbas

119. Mairi

120. Malhada

121. Mansidão

122. Maracás

123. Marcionílio Souza

124. Matina

125. Medeiros Neto

126. Miguel Calmon

127. Milagres

128. Mirangaba

129. Mirante

130. Monte Santo

131. Morpará

132. Morro do Chapéu

133. Mortugaba

134. Mulungu do Morro

135. Mundo Novo

136. Muniz Ferreira

137. Muquém do São Francisco

138. Mutuípe

139. Nilo Peçanha

140. Nordestina

141. Nova Fátima

142. Nova Ibiá

143. Nova Itarana

144. Ourolândia

145. Palmas de Monte Alto

146. Palmeiras

147. Paramirim

148. Paratinga

149. Paripiranga

150. Pé de Serra

151. Pilão Arcado

152. Piraí do Norte

153. Piritiba

154. Planaltino

155. Planalto

156. Poções

157. Ponto Novo

158. Potiraguá

159. Prado

160. Presidente Dutra

161. Presidente Jânio Quadros

162. Queimadas

163. Quijingue

164. Quixabeira

165. Rafael Jambeiro

166. Retirolândia

167. Riachão das Neves

168. Riachão do Jacuípe

169. Riacho de Santana

170. Ribeira do Pombal

171. Ribeirão do Largo

172. Rio de Contas

173. Rio do Pires

174. Ruy Barbosa

175. Santa Bárbara

176. Santa Cruz da Vitória

177. Santa Inês

178. Santa Rita de Cássia

179. Santa Terezinha

180. Santaluz

181. Santana

182. Santo Amaro

183. Santo Antônio de Jesus

184. São Desidério

185. São Felipe

186. São Gabriel

187. São Gonçalo dos Campos

188. São José da Vitória

189. São José do Jacuípe

190. São Miguel das Matas

191. São Sebastião do Passé

192. Saubara

193. Sebastião Laranjeiras

194. Sento Sé

195. Serra Dourada

196. Serra do Ramalho

197. Serrinha

198. Serrolândia

199. Sítio do Mato

200. Sobradinho

201. Souto Soares

202. Tabocas do Brejo Velho

203. Tanhaçu

204. Tanquinho

205. Taperoá

206. Tapiramutá

207. Teixeira de Freitas

208. Terra Nova

209. Tucano

210. Uauá

211. Ubaíra

212. Ubaitaba

213. Uibaí

214. Umburanas

215. Uruçuca

216. Utinga

217. Várzea da Roça

218. Várzea do Poço

219. Várzea Nova

220. Varzedo

221. Vereda

222. Wagner

223. Wanderley

A votação para as eleições presidenciais teve início no exterior às 16h (horário de Brasília) de sábado (3), com a abertura das primeiras seções eleitorais nas cidades de Wellington e Auckland, na Nova Zelândia, devido ao fuso horário de 16 horas de diferença em relação a Brasília.

Ao todo, mais de 918 mil brasileiros estão aptos a votar no exterior, distribuídos por 186 cidades. Esse montante corresponde a cerca de 0,5% dos 158,7 milhões de eleitores do país. Os eleitores residentes fora do Brasil votam exclusivamente para o cargo de presidente da República, com seções instaladas nos países dos cinco continentes.

As seções de votação fora do país funcionam das 8h às 17h, respeitando o horário local de cada país. As últimas seções a encerrar a votação serão as localizadas no Canadá, que permanecem abertas até as 21h de domingo (4), pelo horário de Brasília. A maior parte das urnas opera em embaixadas e consulados do Brasil, embora também existam seções instaladas em prédios como escolas e hotéis. 

A coordenação da votação no exterior é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Os eleitores cadastrados no exterior que não comparecerem podem justificar a ausência no aplicativo e-Título ou nas mesas receptoras de voto.

No Brasil, o horário de votação é alinhado ao horário oficial de Brasília, ajustando-se aos horários locais em relação aos fusos regionais.

Distrito Federal e maioria dos estados (como a Bahia): votação das 8h às 17h (horário local).

Fernando de Noronha: votação das 9h às 18h (horário local).

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e parte do Amazonas: votação das 7h às 16h (horário local).

Acre e restante do Amazonas: votação das 6h às 15h (horário local).

Faltando poucos dias para o primeiro turno das eleições 2026, que acontecerá no próximo domingo (4), muitos dos candidatos ao Senado que tentam se reeleger ainda encontram dificuldades para conquistar mais oito anos de mandato. No total, apenas 32 senadores buscam a reeleição, dos 54 que possuem mandato até 31 de janeiro de 2027.  

Levantamento do Bahia Notícias realizado com as pesquisas mais recentes divulgadas pelos principais institutos revela que apenas cinco dos 32 senadores que buscam a reeleição estão com a vitória praticamente garantida. Esses cinco aparecem na primeira ou na segunda colocação com número de intenções de voto muito superior aos demais postulantes. 

Outros nove senadores despontam nas pesquisas na posição de segundo colocado e em situação de empate técnico com candidatos que aparecem com o mesmo percentual ou logo abaixo. Esses nove ainda não têm a sua eleição garantida, como é o caso do senador Jaques Wagner (PT).  

Um grupo de oito senadores surge nas pesquisas na terceira ou na quarta colocação, em situação de empate técnico com o os que despontam nas duas melhores colocações. Esse grupo ainda tem chances de vitória, por estarem com percentuais dentro da margem de erro. 

Há também um último contingente de dez senadores detentores de mandato que estão no momento, de acordo com as pesquisas, com chances muito reduzidas de vitória nas urnas. Neste grupo está o baiano Angelo Coronel (Republicanos). 

Nas eleições de 2018, apenas oito dos 32 senadores que tentavam a reeleição conseguiram permanecer na Casa. Em 2010, também com 54 vagas em disputa, 17 dos 27 senadores que buscaram novo mandato foram reeleitos.

Confira abaixo quais senadores, dos 32 que disputam a reeleição, estão nos grupos de prováveis vencedores, de que ainda disputam e os que possuem poucas chances de vitórias, de acordo com as pesquisas dos principais institutos.

Colocado em 1º ou 2º disparado

Amazonas

Eduardo Braga (MDB) - 27%
(Quaest - 24/9)

Ceará 

Cid Gomes (PSB) - 26%
(Real Time Big Data - 26/9)

Paraíba

Veneziano Vital do Rêgo (MDB) - 18%
(Quaest - 22/9)

Rio Grande do Norte

Styvenson Valentim (Podemos) - 19%
(Quaest - 25/9)

Tocantins

Eduardo Gomes (PL) - 25%
(Real Time Big Data - 26/9)

Colocado em 1º ou 2º, em situação de empate técnico:

Acre

Márcio Bittar (PL) - com 14%, está na segunda colocação, em empate técnico com Mara Rocha (Republicanos), que tem 13%, e Jorge Viana (PT), que aparece com 12%. 
(Quaest - 25/9)

Amapá

Randolfe Rodrigues (PT) - tem 36,7%, em empate técnico com o segundo colocado, que tem 36,1%
(Paraná Pesquisas - 28/9)

Bahia

Jaques Wagner (PT) - Tem 20% e está na segunda colocação, em empate técnico com João Roma (PL), que aparece em terceiro, com 17%.
(Real Time Big Data - 28/9)

Distrito Federal

Leila Barros (PDT) - tem 18% e está na segunda colocação, empatada com Bia Kicis (PL), que também marca 18%.
(Real Time Big Data - 29/9)

Minas Gerais

Carlos Viana (PSD) - tem 11% e está na segunda colocação, junto com Aécio Neves (PSB), e em situação de empate técnico com a primeira colocada, Marília Campos (PT), quem possui 13%.
(Datafolha - 24/9)

Pernambuco

Humberto Costa (PT) - Tem 20% e está empatado na segunda colocação com o deputado Mendonça Filho (PL). 
(Real Time Big Data - 28/9)

Piauí

Marcelo Castro (MDB) - Tem 17% e está empatado no primeiro lugar com Ciro Nogueira (PP)
(Datafolha - 17/9)

Ciro Nogueira (PP) - Tem 17% e está empatado no primeiro lugar com Marcelo Castro (MDB).
(Datafolha - 17/9)

Rio Grande do Norte

Zenaide Maia (PSD) - Tem 12% e está na segunda colocação, em empate técnico com Coronel Hélio (PL) e Samanda de Lula (PT), ambos com 9%.
(Quaest - 25/9)

Colocado em 3º ou 4º, em situação de empate técnico

Alagoas

Renan Calheiros (MDB) - tem 17% e está na terceira colocação, em empate técnico com os dois primeiro, Arthur Lira (PP) e Marina JHC (PSDB), que possuem 20%.
(Quaest - 25/9)

Amazonas

Plínio Valério (PSDB) - com 14%, está na terceira colocação, em empate técnico com o segundo, Capitão Alberto Neto (PL)< que tem 17%.
(Quaest - 24/9)

Amapá

Lucas Furtado (PSD) - Com 36,1%, está em terceiro, em empate técnico com Randolfe Rodrigues, que tem 36,7%.
(Paraná Pesquisas - 28/9) 

Espírito Santo

Fabiano Contarato (PT) - tem 9% e está na terceira colocação, em empate técnico com o segundo colocado, Sergio Meneguelli (PSD), que tem 11%.
(Quaest - 25/9)

Rio de Janeiro

Carlos Portinho (PL) - Tem 16,2% e está na quinta colocação, mas empatado na margem de erro com o segundo colocado, Marcelo Crivella (Republicanos), que tem 19,5%.
(Paraná Pesquisas - 23/9)

Santa Catarina

Esperidião Amin (PP) - Tem 15%, o que o coloca na terceira posição mas empatado na margem de erro com a primeira colocada, Carol de Toni (PL), que tem 17%, e com Carlos Bolsonaro (PL), que marca 16%.
(Quaest - 24/9)

Sergipe

Alessandro Vieira (MDB) - Tem 10% e está na terceira colocação, mas em empate técnico com o primeiro colocado, André Moura (União Brasil), que está com 12%, e com o segundo, Delegado André David (Republicanos), que marca 11%.
(Quaest - 24/9)

Rogério Carvalho (PT) - Tem 10% e está na terceira colocação, mas em empate técnico com o primeiro colocado, André Moura (União Brasil), que está com 12%, e com o segundo, Delegado André David (Republicanos), que marca 11%.
(Quaest - 24/9)

Senadores que estão fora da margem de vitória:

Acre

Sérgio Petecão (PSD) - Tem 8% e está na quinta colocação.
(Quaest - 25/9)

Bahia

Angelo Coronel (PSD) - Tem 15% e está na quarta colocação.
(Real Time Big Data - 28/9)

Espírito Santo

Marcos do Val (Avante) - Tem 4% e está apenas na sétima colocação.
(Quaest - 25/9)

Goiás

Vanderlan Cardoso (PSD) - Tem 8% e está na quarta colocação.
(Quaest - 24/9)

Maranhão

Weverton Rocha (PDT) - Com 10%, está na quarta colocação.
(Quaest - 25/9)

Eliziane Gama (PSD) - Com 8%, está na quinta colocação.
(Quaest - 25/9)

Mato Grosso

Carlos Fávaro (PSD) - Com 8%, está apenas na quinta colocação.
(Quaest - 25/9)

Mato Grosso do Sul

Soraya Thronicke (PSB) - Com 10%, está na terceira colocação.
(Quaest - 28/9)

Pará

Zequinha Marinho (Podemos) - Com 10%, está na quarta colocação
(Quaest - 26/9)

Roraima

Chico Rodrigues (PSB) - Com 14%, está na quarta colocação.
(Quaest - 25/9)

Dos 22 senadores que não disputam a reeleição em 2026, um grupo de dez deles tentam se eleger para outros cargos ou participam de chapas como suplentes. São eles:

Daniella Ribeiro (PP-PB) — candidata a primeira suplente de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado; 
Dra. Eudocia (PSDB-AL) — candidata a primeira suplente de Marina JHC na disputa pelo Senado; 
Eduardo Girão (Novo-CE) - candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema;
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — candidato a presidente da República; 
Izalci Lucas (PL-DF) — candidato a deputado federal; 
Jader Barbalho (MDB-PA) — candidato a primeiro suplente de Helder Barbalho na disputa pelo Senado; 
Mara Gabrilli (PSD-SP) — candidata a deputada estadual; 
Marcos Rogério (PL-RO) — candidato a governador de Rondônia; 
Nelsinho Trad (PSD-MS) — candidato a primeiro suplente de Reinaldo Azambuja na disputa pelo Senado; 
Roberta Acioly (Republicanos-RR) — candidata a deputada federal. 

Outros 12 senadores com mandato até janeiro de 2027 não concorrem a nenhum cargo nas eleições deste ano e, independentemente do resultado das urnas, não permanecem no Senado a partir de 2027. São eles:

Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Giordano (Podemos-SP)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Paulo Paim (PT-RS)
Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia, protagonizaram, nesta quarta-feira (23), um embate caloroso na reunião dos líderes, na qual seria decidida uma data para a votação dos projetos de autoria dos vereadores da Casa.

Segundo informações do Bahia Notícias com interlocutores da reunião, o embate começou com Muniz apresentando uma pauta para ser votada na segunda-feira (28). Os interlocutores relembraram uma reunião do Colégio de Líderes ocorrida em agosto, na qual ficou acordado não realizar votações antes das eleições.

O vereador Aleluia, então, citou um dispositivo do regimento para conseguir um prazo de 24 horas, afirmando que seria para "conhecer as pautas".

Ainda de acordo com interlocutores, foi levantado um receio sobre uma possível antecipação da votação, como teria sido feito no biênio 2023-2024.

Após a resposta de Aleluia, Muniz reagiu, segundo interlocutores, com nervosismo, e afirmou que a decisão "era dele" e que aconteceria "com ou sem" os projetos de autoria dos vereadores da base. Segundo o relato, os projetos dos vereadores de oposição seriam votados além do projeto de emendas enviado pela Prefeitura.

Na sequência, houve um momento de tensão e trocas mútuas entre os dois, com acusações de impor emendas sem o conhecimento dos demais vereadores e pedidos de respeito mútuo.

Depois disso, vereadores de oposição pediram a palavra e declararam que também não achavam que deveria ocorrer votação na Casa na última semana da corrida eleitoral. Ainda nervoso, Muniz respondeu que poderia "deixar pra dezembro então".

Em outro momento da reunião, o vereador André Fraga levantou a possibilidade de que aquela discussão não fosse sobre emendas, mas sim sobre a possibilidade de uma eleição antecipada para a presidência da CMS.

Após essa possibilidade ser levantada, Muniz reagiu e afirmou que não faria nada sem conhecimento dos vereadores.

"Não faria o que Geraldo fez", disse ele durante a reunião.

Além disso, o presidente também afirmou que, caso não possa concorrer, vai se reunir com o prefeito Bruno Reis (União) para receber a indicação dele, e afirmou ter poder de veto sobre o nome indicado pelo chefe do Executivo.

Os projetos que serão votados nesta segunda-feira (28) ainda estão mantidos na pauta, mas existe a possibilidade de a votação não acontecer, por uma possível falta de quórum "organizada" para que isso não ocorra, caso a pauta se mantenha como está.

Em meio à campanha eleitoral, o governo corre para aprovar nesta semana a medida provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas."

O impacto da mudança nas indústrias será avaliado de forma periódica, segundo o presidente da comissão que discute a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF).

A comissão formada por deputados e senadores para tratar do texto havia marcado a votação para esta segunda-feira (31), mas o presidente decidiu adiar por mais um dia para que a relatora pudesse conversar com lideranças de diversos partidos.

Reginaldo Lopes marcou a votação da medida para esta terça (1º), a partir das 10h. Se a MP for aprovada, segue para ser apreciada no plenário da Câmara no mesmo dia.

Ao sair do Palácio do Planalto após reunião que discutiu detalhes da proposta, Reginaldo e Leila afirmaram que o texto vai propor que os efeitos da mudança sejam avaliados, inicialmente, a cada três meses e, depois, a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida sobre a indústria brasileira.

"Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos, e conversar com a Fazenda como discutir outras ações que possa ser comprovado algum tipo de impacto econômico", explicou Reginaldo Lopes.

A reavaliação periódica não vai interferir na isenção das compras internacionais de até 50 dólares, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias ao mercado interno do Brasil. 

A senadora Leila afirmou que vai manter o texto-base. Leila Barros ainda avalia as 113 emendas apresentadas à MP. Parte dos parlamentares que apresentou emendas quer ampliar a desoneração, elevando de US$ 50 para US$ 100 a faixa que poderia ter imposto federal zero.

Há também quem tente, por meio das emendas, proteger indústria e varejo nacionais, mantendo a tributação sobre determinados produtos ou criando benefícios fiscais para empresas brasileiras. Nesse sentido, os parlamentares apresentaram propostas de manutenção da alíquota de 20% para roupas e outros produtos têxteis importados, créditos tributários para produtos nacionais e limites ao poder da Fazenda para alterar alíquotas.

Mesmo após o acordo firmado no colégio de líderes na última segunda-feira (10), que previa a votação também dos projetos de autoria dos vereadores, a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Salvador traz apenas projetos de lei do Executivo. As demais propostas listadas se resumem a moções e requerimentos, sem nenhum projeto de lei autoral dos parlamentares.

A ordem do dia, documento que reúne o que será apreciado em plenário, foi obtida pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (11). 

Segundo o texto, os únicos projetos de lei em pauta são os dois enviados pela Prefeitura: o que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que trata das indenizações em desapropriações feitas pelo município.

A ausência dos projetos dos vereadores contraria o que havia sido acertado dois dias antes entre vereadores da base e da oposição, após impasse por mesmo motivo. 

Entre as propostas mais aguardadas para esta quarta estava a do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que acaba com a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros, o chamado Kiss & Fly, praticado no aeroporto de Salvador.

Também ficou de fora, ao menos por ora, a proposta de Randerson Leal (Podemos) que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar da capital. A sessão desta quarta chegou a ser anunciada para analisar uma série de projetos autorais em primeira discussão, a maioria já com pareceres favoráveis das comissões, o que, pela ordem do dia divulgada, não deve ocorrer.

A Fifa anunciou nesta segunda-feira (27) o vencedor da votação popular que definiu o gol mais bonito da Copa do Mundo de 2026. O prêmio ficou com o lateral-esquerdo Sidny Cabral, de Cabo Verde, pelo gol marcado diante da Argentina na fase de 16 avos de final do torneio.

The goal that stole your hearts all the way to the top. ??????
Sidny Lopes Cabral is your Hyundai Goal of the Tournament winner at the FIFA World Cup 2026! ????#FIFAWorldCup #Hyundai #HGOTT #HyundaiGOTT2026 @Hyundai_Global pic.twitter.com/jeZ7kqI1CG

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) July 27, 2026

O lance aconteceu aos 13 minutos do primeiro tempo da prorrogação. Após receber a bola pela esquerda, Sidny puxou para o meio e finalizou de pé direito no ângulo do goleiro Emiliano Martínez, sem chances de defesa.

A partida foi marcada pelo equilíbrio. Lionel Messi abriu o placar para a Argentina ainda no primeiro tempo, mas Duarte empatou para Cabo Verde na etapa final e levou o confronto para a prorrogação. Já no tempo extra, Lisandro Martínez recolocou os argentinos em vantagem antes do golaço de Sidny Cabral. No entanto, Romero marcou de cabeça nos minutos finais e garantiu a vitória argentina, eliminando a seleção africana.

Na votação promovida pela Fifa, Eldor Shomurodov, do Uzbequistão, ficou em segundo lugar com o gol de cobertura marcado contra a República Democrática do Congo, pela terceira rodada da fase de grupos. A terceira colocação foi de Wilson Isidor, do Haiti, autor de um dos gols da derrota por 4 a 2 para Marrocos, também na fase de grupos.

Com a conquista, Sidny Cabral passa a integrar a lista de vencedores do prêmio de gol mais bonito da Copa do Mundo, que inclui Maxi Rodríguez (2006), Diego Forlán (2010), James Rodríguez (2014), Benjamin Pavard (2018) e Richarlison (2022).

A Fifa iniciou nesta semana a votação que definirá o gol mais bonito da Copa do Mundo de 2026. A entidade selecionou 12 tentos marcantes do torneio, encerrado no último domingo (19), e abriu a escolha ao público por meio de seu site oficial.

Os torcedores poderão registrar seus votos até o próximo dia 27 de julho. Entre os concorrentes está o atacante Ferran Torres, da Espanha. O jogador foi indicado pelo gol marcado na prorrogação da final contra a Argentina, lance que garantiu o título mundial para a seleção espanhola.

Outro nome presente na disputa é o de Erling Haaland. O atacante da Noruega concorre com o gol que marcou na vitória por 2 a 1 sobre o Brasil, pelas oitavas de final da competição.

Vice-campeã do torneio, a Argentina é a única seleção com dois representantes na lista. Os gols de Julián Álvarez e Lionel Messi também foram incluídos entre os candidatos ao prêmio de melhor gol da Copa do Mundo de 2026.

Confira a lista dos indicados a gol mais bonito da Copa:

Kerim Alajbegovic (Bósnia e Herzegovina) - Bósnia 3 x 1 Catar, fase de grupos

Julián Álvarez (Argentina) - Argentina 3 x 1 Suíça, quartas de final

Jude Bellingham (Inglaterra) - França 4 x 6 Inglaterra, disputa do terceiro lugar

Erling Haaland (Noruega) - Brasil 0 x 2 Noruega, oitavas de final

Wilson Isidor (Haiti) - Marrocos 4 x 2 Haiti, fase de grupos

Elijah Just (Nova Zelândia) - Irã 2 x 2 Nova Zelândia, fase de grupos

Sidny Lopes Cabral (Cabo Verde) - Argentina 3 x 2 Cabo Verde, segunda fase

Daizen Maeda (Japão) - Japão 1 x 1 Suécia, fase de grupos

Kylian Mbappé (França ) - França 3 x 1 Senegal, fase de grupos

Lionel Messi (Argentina) - Argentina 3 x 0 Argélia, fase de grupos

Eldor Shomurodov (Uzbequistão) - RD Congo 3 x 1 Uzbequistão, fase de grupos

Ferran Torres (Espanha) - Espanha 1 x 0 Argentina, final

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para manter a decisão que nega a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os votos foram registrados em plenário virtual e a votação termina as 23h59 desta quinta (5).

A Primeira Turma da Corte analisa se mantém o ex-presidente na Papudinha, presídio localizado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O colegiado é formado também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A análise parte da decisão monocrática de Moraes desta segunda-feira (2), que negou a prisão domiciliar.  A defesa do ex-presidente alegou um quadro clínico complexo e pede a conversão da pena por razões humanitárias. Os peritos, no entanto, conluíram que as doenças de Bolsonaro estão sob controle clínico e que o presídio tem a estrutura adequada sua permanência.

O segundo turno das eleições presidenciais em Portugal sofreu adiamentos pontuais neste domingo (8) em áreas atingidas por inundações provocadas por tempestades recentes, que trouxeram chuvas intensas e ventos fortes ao país. Entre os locais afetados está a cidade de Cartaxo.

Três câmaras municipais situadas nas regiões sul e centro decidiram adiar a votação por uma semana. A medida impacta aproximadamente 37 mil eleitores registados, o equivalente a cerca de 0,3% do total do eleitorado português.

Apesar dos adiamentos localizados, os eleitores de todo o país participam neste domingo da escolha do novo presidente da República. Disputam o cargo o candidato de esquerda António José Seguro e o candidato de extrema-direita André Ventura, sendo que as sondagens indicam vantagem para Seguro.

A divulgação dos resultados oficiais parciais segue mantida para a noite deste domingo a partir das 20h no horário local (17h em Brasília).

A reunião que analisará o pedido de impeachment de Julio Casares da presidência do São Paulo será realizada exclusivamente de forma presencial, no estádio do Morumbis. Inicialmente marcada para quarta-feira (7), a sessão foi remarcada para sexta-feira (9), às 18h30.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Olten Ayres, definiu que o afastamento do dirigente dependerá do apoio mínimo de 75% dos conselheiros presentes, conforme estabelece o Artigo 58 do Estatuto Social do São Paulo.

A alteração no critério de votação ocorreu após solicitação da defesa de Julio Casares. Pelo entendimento inicial, baseado no Artigo 112 do estatuto, seriam necessários dois terços dos votos do Conselho para a aprovação do impeachment.

Com a regra anterior, o presidente precisaria de 170 votos contrários para ser afastado. Com a aplicação do novo parâmetro, o número sobe para 191 votos favoráveis ao impeachment para que Casares deixe o cargo.

Caso o afastamento seja aprovado, Olten Ayres terá o prazo de até 30 dias para convocar uma Assembleia Geral. Durante esse período, Julio Casares ficaria afastado da presidência, e o vice-presidente Harry Massis Junior, de 80 anos, assumiria interinamente o comando do clube.

Na Assembleia Geral, a decisão caberá aos sócios, sendo necessária apenas maioria simples para a confirmação do impeachment. Se aprovado, Julio Casares será destituído em definitivo da presidência.

Nesse cenário, Harry Massis Junior permanecerá no cargo até o fim do mandato, previsto para dezembro de 2026. A eleição para definir o novo presidente do clube para o triênio 2027/28/29 está programada para ocorrer no final deste ano.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisou quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Salvador, durante sessão plenária desta quarta-feira (22). Além das propostas do Executivo, foram analisados outros 23 textos, entre projetos de indicação, moções e requerimentos, dos parlamentares soteropolitanos. A votação foi confirmada pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), após reunião conjunta das comissões parlamentares na manhã desta quarta, mas sem acordo formal entre os líderes. 

Entre os destaques do dia, estiveram a aprovação do PL 424/2025, que permite construção de prédios acima de 25 andares na orla de Salvador e do PL 394/2025, que prevê a criação da Política Municipal de Saneamento Básico. Todos os projetos da Prefeitura foram aprovados pela maioria da Casa, mas com protestos e votos contrários da oposição.

Foram votados 6 projetos de lei, 14 projetos de indicação e 10 moções. Confira os projetos de lei votados e aprovados nesta quarta: 

1. PL 424/2025 - MUDANÇA NA LOUOS 

Confira a tramitação do projeto aqui. 

2. PL 394/2025 - POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO

Confira a tramitação do projeto aqui. 

3. PLC 04/2025 - CIDADE INTELIGENTE 

O projeto de Lei Complementar 04/2025, enviada pela Prefeitura de Salvador à Câmara em  setembro deste ano, propõe a institucionalização do “Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (COGEL) e dá outras providências”.

Um dos objetivos do projeto é instituir o conceito de cidade "data-driven", ou seja, guiada por dados, em Salvador. Assim, a Prefeitura de Salvador estaria habilitada a criar políticas públicas por meio do processamento, armazenamento e integração de dados sobre a cidade. Entre os pontos citados no projeto estão a criação de soluções inteligentes de estacionamento público, inteligência ao controle do tráfego, sistema de gestão inteligente da coleta de resíduos e modais sustentáveis de transporte. O projeto foi aprovado pela maioria, porém com voto contrário da bancada de oposição. 

Em sua fala, o vereador Silvio Humberto (PSB) destacou que “gostaria de entender os contrapesos que nos vamos oferecer”. “Você, aparentemente, integrar digitalmente os serviços públicos parece uma coisa bacana. Mas agora, com o que aconteceu com a Amazon, que gerou um efeito cibernético sobre vários lugares, a cidade inteligente está pronta para um ataque cibernético? Eu gostaria que estivesse”, afirma. 

“A gente não resolveu os problemas no século 19, que é a inclusão do nosso povo, e já estamos dando um salto rumo a uma cidade inteligente, se juntar a outras como Singapura, ou Vitória, do Espírito Santo, mas segue com uma desigualdade muito grande”, completou o vereador, em sua manifestação. 

4. PL 396/2025 - ATUALIZAÇÃO RENOVA CENTRO 

O Projeto de Lei 396/2025 atualiza as leis referentes ao Programa Renova Centro e atualização do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador. Segundo a Prefeitura, a atualização tem o objetivo de aprimorar a legislação tributária municipal, promovendo “ajustes que visam assegurar maior eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa municipal, fomentar o desenvolvimento urbano do Município e assegurar uma gestão mais eficiente”, diz a mensagem enviada à Câmara em setembro.

Assim, o texto propõe a autorização para o Poder Executivo celebrar transações para extinção de crédito tributário e aquirir imóveis diretamente. O PLC ainda define novas regras para o Imposto Sobre Serviços (ISS), especialmente no setor de turismo e hospedagem. A proposta original da Prefeitura institui ainda a instituição do Programa de Regularização do Cadastro Imobiliário e a criação de um Programa de Conformidade Fiscal Tributária. Ao final, o projeto também estabelece o Fundo Animal Salvador (FAS). 

Na Câmara, foram adicionadas três emendas dos vereadores em plenário, com voto contra da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O projeto foi aprovado pela maioria, com votos contra da oposição. 

5. PL Nº 18/2025 - FISCALIZAÇÃO NAS PRAIAS 

Confira os detalhes do projeto aqui. 

6. PL Nº 211/2025 - RECONHECIMENTO FACIAL

O texto do vereador André Fraga (PV), prevê normas para o uso de sistemas de reconhecimento facial por entes públicos e privados em Salvador, visando proteger os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e à não discriminação. 

Conforme a proposta, são considerados aparelhos de reconhecimento facial, qualquer “tecnologia capaz de identificar ou autenticar uma pessoa a partir de características faciais”, estes dados por sua vez chamados de “dado biométrico facial”.

Assim, a lei defende que para a utilização dos aparelhos de reconhecimento facial na cidade, é necessário que: a utilização seja para finalidade legítima e específica, previamente comunicada aos titulares dos dados; haja consentimento dos titulares dos dados; haja adoção de medidas de segurança cibernética; e publicação de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), quando usado por órgãos públicos.

O texto do vereador defende ainda que o formato de sistema não poderá ser utilizado em caso de vigilância em massa ou controle social de populações vulneráveis; e quando não houver comprovação de confiabilidade, acurácia e imparcialidade técnica do sistema utilizado.

O projeto também foi aprovado pela maioria, com votos contrários da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e Hamilton Assis (PSOL).

Em vídeo gravado nas suas redes sociais, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) lamentou a exoneração do superintendente da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Xavier Nascimento. Nomeado para o cargo por indicação de Maia durante o governo Michel Temer, em 2016, Harley acabou sendo exonerado como retaliação do governo pela derrota sofrida na votação da medida provisória 1303/2025, de taxação de aplicações financeiras, bets e fintechs.

Arthur Maia foi um dos 12 deputados da bancada da Bahia que votaram a favor de um requerimento de retirada de pauta da medida provisória 1303. Como a medida perdia validade naquele mesmo dia da votação, na última quarta (8), o texto acabou perdendo eficácia. 

O indicado de Arthur Maia para a Codevasf foi incluído em uma primeira leva de pessoas demitidas pelo governo por conta da votação contrária. Além de Harley, outros nove indicados perderam cargos em instituições como a Caixa Econômica Federal, a Codevasf, o Dnit, entre outros órgãos. 

Além de lamentar a exoneração do seu indicado, Arthur Maia destacou, nas suas redes sociais, a competência do engenheiro Harley Xavier durante os nove anos em que esteve à frente da Codevasf em Bom Jesus da Lapa. Segundo Maia, Harley fez história e vai deixar um legado na instituição.

"Além dos milhares de poços tubulares, das centenas de milhares de poços de água que foram distribuídos, das estradas que foram feitas, ele foi o responsável pelo início e pela conclusão da primeira etapa da Adutora da Fé. E foi Harley, junto com nosso mandato, que fez a revitalização integral do perímetro irrigado de Ceraíma", destacou o deputado do União Brasil.

Para o lugar de Harley, o Palácio do Planalto nomeou interinamente o engenheiro Renato do Rosário Bittencourt Lopes, natural do município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), confirmou que uma sessão na próxima sexta-feira (10), às 10h, vai avaliar se o parlamentar Binho Galinha terá prisão mantida ou será solto. A decisão será feita por meio de votação secreta dos parlamentares em plenário na AL-BA. Binho é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira de Santana.

O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A medida sobre o futuro do parlamentar já tinha sido indicada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Robinson Almeida (PT), nesta quarta-feira (8). 

O rito a ser seguido na AL-BA para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para apreciação. Normalmente, o Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. No entanto, esse caso vai utilizar os ritos com base nesses critérios.

Depois da prisão, a Justiça tem o prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade. Se o período não for respeitado e seguido, um precedente é aberto para que a CCJ emita relatório acerca do caso. 

Após receber os autos, a CCJ tem 72h para que seja iniciada uma sessão para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orientação pela continuidade ou não da prisão.

Depois da defesa apresentar suas alegações e argumentos, a comissão vai elaborar um relatório em conjunto ou escolher um relator, para que o relatório seja votado de forma interna e secreta. 

Em caso de aprovação, a CCJ forma um Projeto de Resolução que é votado em plenário na sessão plenária seguinte. Segundo o próprio regimento, a decisão sobre a prisão ou soltura é realizada por voto secreto da maioria absoluta dos deputados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou cinco propostas de autorias de deputados durante sessão realizada nesta terça-feira (8). Foram três Projetos de Resolução, com entregas de honrarias, e dois Projetos de Lei. Um acordo dos líderes do governo e da oposição, respectivamente Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), dispensou as formalidades para votação.

“Conforme eu disse na primeira reunião da Mesa Diretora sob a minha presidência, no dia 10 de março passado, uma das obrigações dos integrantes do Parlamento é justamente propor e atualizar Leis”, comemorou a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD).

Foram aprovados os Projetos de Lei 21.707/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga a colocação, em local visível, de placas informando a lotação máxima de pessoas em recintos fechados; e o 24.714/2023, do deputado licenciado Ângelo Almeida (PSB), que assegura às mulheres o direito de acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo obrigatório nos casos que envolvam sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis. 

LEIA TAMBÉM:

• Ivana Bastos e Euclides Fernandes batem boca durante sessão na AL-BA após desentendimento: “Não grite comigo”

Projetos de Resolução aprovados foram o 3.259/2025, da Mesa Diretora e relatado pelo deputado Marcone Amaral (PSD), concedendo a comenda 2 de Julho ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; 3.243/2025, do deputado Patrick Lopes (Avante), concedendo a mesma comenda ao deputado federal Antônio Brito (PSD-BA); e o 3256/2025, do deputado Adolfo Menezes (PSD), que concede o título de Cidadão Baiano ao delegado federal Leandro Almada da Costa.

Na mesma reunião ficou decidida intensificação e valorização do trabalho das Comissões temáticas da AL-BA e que haveria uma sessão semanal exclusivamente para discutir e submeter à aprovação do Plenário proposições de iniciativa parlamentar. 

“Estamos cumprindo o que foi acertado”, afirmou a presidente Ivana Bastos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou a sessão sob o comando da bancada feminina da Casa nesta terça-feira (25) e realizou a votação de projetos de autoria das deputadas estaduais, fazendo homenagem ao Março Mulher. Ao todo, foram aprovadas seis proposições das parlamentares, todos de forma unânime.

“Esse é um momento histórico. Estamos chegando ao fim do Março Mulher, dedicado à nossa luta por igualdade, e nada melhor do que encerrar demonstrando a nossa força no Parlamento. E, também, já cumprindo o nosso compromisso de pautar e colocar em votação os projetos dos nossos deputados e deputadas”, afirmou Ivana, destacando que, pela primeira vez no mês de março, foram votados exclusivamente projetos de lei de autoria de deputadas.
 

Confira os projetos:

Entre os projetos aprovados, está o PL 23.996/2020, de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT). A proposta prevê a instituição do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). O projeto visa garantir atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença, além de reconhecer os portadores da condição como pessoas com deficiência para efeitos legais.

A presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD),também teve seu PL 21.223/2015 aprovado nesta terça. O projeto trata da instituição da Política Estadual de Assistência aos Filhos(as) de Mulheres Apenadas. Segundo o texto da proposta, a iniciativa busca proteger os filhos das apenadas que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido ao encarceramento de suas mães. 

O Projeto de Resolução nº 2.792/2019, de autoria de Olívia Santana, foi uma das propostas aprovadas. O PRS visa criar o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual no âmbito da AL-BA. Os objetivos são criar campanhas de conscientização, estabelecer critérios para acompanhar denúncias e definir as sanções administrativas e disciplinares em casos de assédio na AL-BA.

Para finalizar, os três projetos restantes tratam da criação de datas de conscientização na Bahia. O PL 24.854/2023, de Neusa Cadore (PT) inclui no calendário o mês de Maio Furta-Cor, para promoção da saúde mental; O PL 25.090/2023, de Cláudia Oliveira (PSD), institui coloca maio como o mês oficial ao combate à endometriose; e o PL 23.772/2020, de Fabíola Mansur (PSB), o qual coloca o dia 11 de fevereiro como dia estadual das meninas e mulheres na ciência.

Apesar de ser eleito como presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Carlos Muniz parece não ter gostado da quantidade de votos que recebeu nas eleições da Casa Legislativa. Vencedor da disputa com 39 votos, o tucano ficou sem receber votos de 4 vereadores - dois deles para o seu opositor na eleição, Hamilton Assis (PSOL). 

Durante discurso após o resultado, o edil bradou no Plenário Cosme de Farias e afirmou: “Esperava ter 41 votos, mas tive 39. E pode esperar, sou recíproco. Podem esperar reciprocidade para os 39.”

Depois, Muniz concedeu outra declaração e demonstrou frustração porque alguns dos acordos feitos com parte de seus colegas não foram cumpridos em sua votação. 

“Por isso, cobro que todos os acordos que sejam feitos comigo também sejam cumpridos. Trato todos com reciprocidade. Eu não posso prometer a um eleitor meu algo que eu não posso fazer. Aconselho a todos aqui que foram votados a fazer a mesma coisa. Por isso, não tive dificuldade nenhuma na eleição de 2024. [...] Então jamais aceitarei ser engano. [...] Estou deixando aqui o meu recado”, observou o vereador. 

Na ocasião, Muniz também voltou a mencionar o fato de o partido Republicanos não ter indicado Ireuda Silva para o cargo de 4ª Secretária da Mesa Diretora da CMS. 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.

Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson. 

Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.

Em setembro, o julgamento dos pedidos foram feitos, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) adiou a votação dos dois empréstimos solicitados pelo governo do estado, os quais somam R$ 1,6 bilhão, após sessão realizada nesta terça-feira (22). O adiamento ocorre após acordo entre as bancadas da base do governo e da oposição.

De acordo com o líder da maioria na Assembleia, o deputado estadual Rosemberg (PT), a postergação da votação dos empréstimos acontece por conta do segundo turno da eleição de Camaçari. O petista argumentou que o adiamento serve para que os parlamentares possam focar na campanha, votando assim os projetos após o segundo turno, que ocorre neste domingo (27).

“Ainda há uma necessidade, inclusive por conta desse processo eleitoral, com relação aos dois projetos que estão tramitando nessa Casa. É melhor que a gente faça um debate mais aprimorado e talvez seja mais sensato para todos nós depois de passar o segundo turno das eleições a gente retoma e faz uma votação. Não só desses dois projetos, como diversos outros”, disse Rosemberg.

Totalizando um pouco mais de R$ 1,6 bilhão, os empréstimos solicitados pelo governo foram separados em dois Projetos de Lei. 

O primeiro, de nº 25.483/2024, solicita a operação de crédito de R$ 1 bilhão, tendo como garantia da União. O segundo é o PL 25.482/2024, que requere um empréstimo de R$ 616 milhões para execução de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo, inclusive, obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.

Nas eleições municipais de 2024, mais de 200 juízes e juízas serão responsáveis pela condução do processo eleitoral em toda a Bahia. A atuação dos juízes eleitorais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e o bom funcionamento das eleições. Ao todo, 39.765 urnas serão distribuídas para os 9.423 locais de votação em todo o estado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O juiz Tardelli Boaventura, da 45ª Zona Eleitoral, na comarca de Senhor do Bonfim, explica que os juízes eleitorais têm uma peculiaridade que difere a função dos juízes de Direito. 

“Como juízes eleitorais, exercemos a função administrativa e judicante também. E por vezes, também exercemos o chamado poder de polícia. A função administrativa é composta por todas as atividades de organização da eleição. Como a preparação das urnas, diligências nos colégios, nos locais de votação para ver se estão adequadas para a realização das eleições. Caso identifiquemos que não estão de acordo, precisamos pedir as melhorias ou outro lugar para abrigar a seção eleitoral. Verificamos a logística das urnas, requisitamos o transporte para os eleitores e envio às urnas para os locais de votação”, explica.

O juiz também explica o exercício da função judicante. “Cabe a nós analisarmos as representações dos partidos, pedidos de direito de resposta, alegação de propaganda  irregular, abuso de poder econômico e poder político. Com isso, atuamos especificamente em processos judiciais que tramitam no PJE [Processo Judicial Eletrônico]”, pontua. Já sobre o poder de polícia, ele conta que o juiz vai às ruas para verificar propagandas irregulares, como carros de som, e se constatar irregularidades, pode autuar os candidatos e partidos.

E esse trabalho é exercido concomitante às funções normais de um juiz da Justiça estadual. Nesse período, inclusive, os juízes que exercem funções eleitorais não podem tirar férias do início do período eleitoral, em julho, até a diplomação dos eleitos, que ocorrem geralmente em dezembro. A diplomação é realizada pelo TRE-BA.

O juiz Bruno Damas, da 116ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Canavieiras e Una, explica que na região, mesmo antes do início oficial do período eleitoral, foram realizadas reuniões com a Polícia Militar para discutir a segurança dos candidatos, apoiadores, e do envolvimento do crime organizado nos pleitos. 

“Foi uma troca de informações muito importante para que pudéssemos coibir as práticas ilícitas, realizando eleições de maneira ordeira e tranquila”, contou. “Também editamos portarias tratando da questão de sonorização, que afeta muito os municípios nesse período, Fizemos um trabalho de conscientização sobre o uso de fogos de artifícios que deram um resultado positivo”, acrescenta.

As eleições municipais 2024 começaram às 8h deste domingo (6) em todos os 417 municípios da Bahia, quando ao longo do dia mais de 11,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado poderão comparecer às urnas para escolher seus representantes. Nos locais de votação, os eleitores devem estar atentos aos documentos aceitos pela Justiça Eleitoral.

Para comprovar a identidade junto aos mesários no momento da votação é preciso apresentar documentos oficiais com foto, inclusive na versão digital: 

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;

• carteira de identidade;

• passaporte;

• carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;

• certificado de reservista;

• carteira de trabalho (somente a versão física);

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
 

Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votados pelos parlamentares. Com informações do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A matéria define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em abril. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim de maio um grupo de trabalho (GT) formado por sete deputados para discutir o texto.

Ao longo dos meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta. Um dos principais pontos de embate foram os itens que seriam incluídos na cesta básica nacional de alíquota zero e aqueles afetados pelo imposto do pecado.

Existe ainda uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação deste texto pode ser feita apenas no retorno do recesso parlamentar, em agosto.

Parado há 45 dias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024) vai continuar assim, já que a bancada de oposição na Casa, liderada pelo deputado Alan Sanches (União), pediu vista durante a sessão plenária na Casa nesta terça-feira (7) adiando a votação do projeto para a próxima semana. O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Legislativo Estadual no dia 13 de março. 

Após o pedido de vista, o projeto vai completar 52 dias parado na AL-BA até ser pautado novamente na próxima terça-feira (14). A manobra já era esperada, uma vez que mais cedo, em conversa com o Bahia Notícias, Alan Sanches já havia dito que “até agora não existe nenhum acordo” para que a matéria entre na ordem do dia. 

Sanches ainda afirmou, que a matéria não descreve o impacto orçamentário do programa nas contas públicas do Estado nem faz o detalhamento de como os recursos serão aplicados.

“Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas? O Governo do Estado precisa apresentar um plano claro e objetivo para esta Casa, e não apenas pedir autorização para fazer as mudanças orçamentárias que forem necessárias”, disse o líder da minoria. 

Na semana passada, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), justificou que o PL 25.233 não entrou na pauta de votação em decorrência do feriado de 1º de maio, que fez com que muitos deputados viajassem para suas bases eleitorais.

Na ocasião, ele pontuou que “seguramente, na próxima terça-feira [hoje] teremos a votação desse projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", afirmou Menezes.

O programa Bahia Pela Paz, que é a principal aposta do governo Jerônimo Rodrigues (PT),  na área da segurança pública, foi colocado para apreciação por duas vezes na AL-BA, mas não avançou por falta de quórum. Inclusive, esses entraves também foram gerados devido à falta de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição.

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, será realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7), a partir das 9h30, nas salas das comissões. 

Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate terá a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente. 

O Programa Bahia Pela Paz foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O projeto foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

PL PARADO

O Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, está na fila de espera para ser votado no plenário da AL-BA. Aposta do governo na área da segurança pública, a proposta foi colocada para apreciação por duas vezes, mas não avançou por falta de quórum. 

Existia a expectativa do projeto ser votado na próxima terça, mas na pauta do dia estão previstos outros quatro projetos do Executivo, que são: reajuste salarial para os servidores do estado; a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil; gratuidade da emissão de RG para pessoas de baixa renda e o aumento de recursos para projetos culturais e esportivos.

Aposta do Executivo para a segurança pública, o Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, teve a votação adiada mais uma vez nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Assim como na semana passada, a proposta não foi apreciada pelos deputados estaduais por falta de quórum, conforme justificado pelo presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD). 

"É um projeto que todos os deputados, não tenho dúvida nenhuma, são favoráveis. A questão é só de pautar. Na semana anterior tivemos a votação igualando as condições dos professores indígenas aos demais professores. Hoje também é véspera de feriado, então os deputados aproveitam para visitar suas bases. Então não houve votação hoje. Mas seguramente na próxima terça-feira teremos a votação desse jeito. Projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", justificou Menezes.  

De acordo com o texto do PL, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

EMPRÉSTIMO

Também estava na ordem do dia a apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual.

Caso seja aprovado pelos deputados da AL-BA, esta esta será a sétima operação de crédito desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões. 

Apesar da quantia vultuosa e da crítica da oposição que teme que o governo não tenha capacidade de pagamento, o que resultaria no endividamento nas contas públicas do Estado.

"Se vocês fizeram uma pesquisa a Bahia, é um dos estados que ainda tem um índice de endividamento menor, um dos menores do Brasil. A sua capacidade de tomar um empréstimo é uma coisa normal pra quem administra. Veja que o Bruno [Reis], pela prefeitura, já tomou um empréstimo, São Paulo já tem a sua capacidade de empréstimo, mais de 100%. Minas Gerais se o governo federal não botar r$ 150 bilhões, o governador Zema, que vem até da classe empresarial, não consegue pagar nem os salários dos funcionários. As prefeituras do interior, como Feira de Santana e Camaçari, que é a que arrecada na Bahia, também tomaram empréstimos. Então tomar um empréstimo é uma coisa normal", defendeu o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, relativo ao Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (30). A discussão seria na semana passada, mas foi adiada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não havia decidido se o assunto seria votado ainda hoje em plenário.

A retirada da pauta na semana passada aconteceu a pedido do líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA). A previsão era de que o texto fosse aprovado no colegiado, e votado no plenário da Casa no mesmo dia.

O projeto de recriação do seguro abre uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Um trecho incluído no projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre.
A autorização está atrelada ao crescimento adicional da receita da União neste ano, se comparado ao mesmo período de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, no início do ano, R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, que são reclamados pelos parlamentares. A aprovação do projeto que recria o DPVAT daria mais conforto para que a base governista negociasse a derrubada dos vetos.

Como o DPVAT voltou à pauta
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o DPVAT em 2020. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o texto para reformular o seguro obrigatório, alegando que o fundo que garante indenização a vítimas de acidentes de trânsito precisa da verba.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e, agora, aguarda deliberação do Senado para, se aprovada, ser sancionada pelo presidente Lula.

O texto retoma a cobrança anual do seguro para proprietários de veículos automotores e abre margem de gasto para o governo Lula, como aprovado no Arcabouço Fiscal.

De acordo com o texto do Executivo, o valor do pagamento do pagamento para os donos de veículos será definido pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo gerenciamento do fundo. Exceto quando o montante for cobrado pela unidade federativa onde o veículo foi licenciado.

Outro ponto do texto determina que a quitação do prêmio do SPVAT será necessária para obter o licenciamento anual do veículo, assim como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.

O projeto prevê a indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Os valores que poderão ser pagos serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O SPVAT prevê o reembolso de despesas da vítima em consequência do acidente. Estão incluídos fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras assistências médicas suplementares.
 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúne nesta quarta-feira (24), às 8h30, para escolher um novo membro para a Corte. A votação é para saber quem vai substituir o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos, que se aposentou do cargo em novembro do ano passado – dias antes de completar 75 anos. 

Ao todo, 27 juízes estão habilitados para a disputa, que seguirá o critério de merecimento. Quem for eleito, ocupará um assento na 3ª Câmara Cível. 

Veja abaixo a lista dos habilitados:

1. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas

2. Benício Mascarenhas Neto

3. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

4. Raimundo Nonato Borges Braga

5. Marielza Brandão Franco

6. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior

7. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 

8. Angela Bacellar Batista

9. Marta Moreira Santana

10. Maurício Lima de Oliveira

11. Nartir Dantas Weber

12. Arnaldo José Lemos de Souza

13. Joséfison Silva Oliveira

14. Nícia Olga Andrade de Souza Dantas

15. Moacir Reis Fernandes Filho

16. Justino de Farias Filho

17. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

18. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

19. Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho

20. Fábio Alexsandro Costa Bastos

21. Francisco de Oliveira Bispo

22. Maria Cristina Ladeia de Souza

23. Andremara dos Santos

24. Ícaro Almeida Matos

25. Paulo Roberto Santos de Oliveira

26. Rosalvo Augusto Vieira da Silva

27. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 24 de janeiro a votação para o cargo de desembargador aberto em virtude da aposentadoria de Aldenilson Barbosa. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento. 

O edital, republicado nesta segunda-feira (18), cancelou a sessão plenária extraordinária mista e convocou a sessão plenária ordinária administrativa, a partir das 8h30, para apreciação dos processos constantes da pauta de julgamento administrativa e a eleição da nova ou novo membro da Corte. 

O desembargador Aldenilson Barbosa se aposentou no dia 28 de novembro, um dia antes de completar 75 anos e depois de quase três anos na função, ele ocupava um assento na 5ª Câmara Cível. No dia 29 de novembro, o TJ-BA abriu edital para inscrição de juízes de entrância final se inscreverem no período de 1º a 5º de dezembro.

Um dia antes da votação para promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remarcada para esta quarta-feira (13), a comissão responsável por apurar vazamento de notas parciais na votação do dia 4 de outubro publicou o relatório final. 

Conforme a Comissão de Sindicância Investigativa, presidida pelo desembargador Pedro Augusto Guerra, e composta também pelos desembargadores Ivete Caldas e Rolemberg José Araújo Costa, a marcação do botão “Mostrar andamento do painel” no sistema eletrônico de votação possibilitou a disponibilização das notas parciais. 

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIM) confirmaram que o botão estava aberto desde o dia 28 de setembro e assim permaneceu até 4 de outubro, quando a eleição foi suspensa pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

Segundo o relatório, todos os depoimentos prestados deixam claro que o problema poderia ter sido evitado se a “varredura” determinada pela presidência do tribunal no dia 3 de outubro tivesse sido feita. 

Apesar de indicar que os fatos ocorridos não demonstram qualquer indício de dolo ou má-fé, e sim uma possível negligência, a comissão sinaliza que caberá a Castelo Branco determinar ou não a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores da SETIM envolvidos no caso. No entendimento do grupo, a pena cabível neste episódio seria a advertência. 

A comissão concluiu também que a provável negligência não gerou prejuízo nem benefícios aos juízes que estão concorrendo à vaga antes ocupada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal – desembargadora investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.

Segundo informação da SETIM, o problema se encontra corrigido e o sistema está apto a ser ativado e realizada nova sessão para aferição das notas. 

OUTRA VAGA

A sessão desta quarta-feira está marcada para às 8h30, quando o juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Antonio Maron Agle Filho, deverá ser promovido a desembargador pelo critério de antiguidade, no lugar de Telma Britto que se aposentou por idade em junho deste ano.

Enquanto a Venezuela se prepara para o referendo deste domingo (3), sobre a redefinição da fronteira com a vizinha Guiana, crescem as especulações sobre o risco de um conflito armado entre os países. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm opiniões diferentes sobre o assunto e analisam a crise que se instaurou entre os vizinhos na América do Sul.

LEIA TAMBÉM

• Possibilidade de conflito armado entre Venezuela e Guiana preocupa governo Lula e assunto explode nas redes sociais
• Em meio à investida de Maduro, Justiça Internacional decide que Venezuela não pode anexar território da Guiana

O professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Williams Gonçalves, entende que existe a possibilidade de guerra e que ela pode envolver grandes potências estrangeiras.

“Não se trata apenas de [uma possível] guerra para tomar um pedaço de terra. Trata-se de tomar um mar de petróleo que existe ali. Portanto, a possibilidade de internacionalização do conflito, em virtude da importância do que está em jogo, é muito grande”, afirma Gonçalves. “Nicolás Maduro procura fortalecer sua posição política interna para as eleições [marcadas para 2024], mexendo numa questão com a qual todos estão de acordo [incorporar Essequibo à Venezuela], inclusive a oposição”.

Tradicionalmente um país pobre e com baixos indicadores sociais, a Guiana tem vivenciado um “boom” econômico nos últimos anos, devido à descoberta de reservas de 11 bilhões de barris de petróleo e outros bilhões de metros cúbicos de gás natural.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Guiana teve o maior crescimento econômico entre todos os países do mundo, em 2022, com um avanço de 62,3% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em setembro, o FMI projetava um crescimento de 38% neste ano.

“Os Estados Unidos têm interesse na exploração do petróleo [da Guiana] e na derrubada do governo Maduro. Mas, por outro lado, a Venezuela tem uma sólida relação com a Rússia e China. A Venezuela se tornou uma base militar e tecnológica da China e da Rússia. Portanto, uma internacionalização do conflito pode ser uma coisa realmente explosiva”, diz Gonçalves.

GUERRA IMPROVÁVEL

Mariana Kalil, professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), acredita que a postura atual da Venezuela sobre a Guiana atende prioritariamente a interesses políticos internos: a estratégia do presidente Nicolás Maduro é atrair apoio popular ao governo e tentar salvar o regime bolivariano. Para ela, portanto, é muito improvável que aconteça uma ofensiva militar.

“Claro que estamos lidando com um ator imprevisível, o Maduro. Caso o regime comece a se esvair, ele pode lançar uma ofensiva militar em ato de desespero. Mas acredito que, mesmo com a aprovação do referendo, a comunidade internacional vai se mobilizar para evitar que o conflito ocorra. Os custos vão ser altos demais para as relações entre os países”, disse Mariana.

A especialista explica que mudanças políticas e econômicas na Guiana ajudaram tanto a aumentar a desconfiança do governo venezuelano com o vizinho, como alimentar um discurso de que o país virou uma base para interferência dos Estados Unidos nos assuntos da América Latina.

“No governo do presidente anterior, David Granger [2015-2020], havia apaziguamento em relação à Venezuela e proximidade com a Rússia. Em 2020, Irfaan Ali foi eleito, mas Ganger o acusou de ter desestabilizado o governo e houve pedidos de recontagem de votos. Os Estados Unidos passaram a pressionar pelo fim das eleições e quem fez a recontagem dos votos foram as Organizações dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom), duas organizações consideradas por Maduro como braços dos Estados Unidos”, afirma Mariana Kalil.

“A situação na Guiana acabou gerando vários subterfúgios para o discurso bolivariano de que os Estados Unidos querem desestabilizar regimes que não seguem uma cartilha imperialista”, acrescentou.

PAPEL DO BRASIL

Com o acirramento das tensões na América do Sul, é colocado em pauta o papel do Brasil para evitar o aprofundamento da crise e uma guerra na região. Para a professora Mariana Kalil, o país tem tradição como mediador de conflitos na Venezuela e, por ter um governo atual que vê o mundo de forma cooperativa e multilateral, pode ajudar a mediar a situação.

“Brasil é fundamental, especialmente com o governo Lula, por ter credibilidade com o regime bolivariano. Não é visto pelo Maduro como um vassalo dos Estados Unidos. É visto como parceiro ou potencial parceiro. Por isso, o Brasil tem capacidade de transitar entre a Venezuela e a Guiana e legitimidade para encontrar soluções”, avalia.

O professor William Gonçalves concorda com a posição estratégica do Brasil e acredita em uma atuação mais contundente de mediação, já que o país entende que a paz na região é o melhor caminho.

“Para o Brasil, [a internacionalização do conflito] é uma coisa desastrosa. A possibilidade [desse conflito] existe. Agora, se isso vai prosperar depende muito da ação diplomática do Brasil. E também da Colômbia. São os dois países, no contexto regional, mais interessados [em evitar o conflito] e com maior lastro diplomático para negociar tanto com um lado como com o outro”, destaca o professor. “São dois interlocutores credenciados”, ressalta.

O Ministério da Defesa brasileiro informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região. Já o Ministério das Relações Exteriores defende que Venezuela e Guiana busquem uma solução pacífica para a controvérsia.

Está marcada para o dia 13 de dezembro, a votação para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ocupará a cadeira deixada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal – desembargadora investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.

A promoção será feita pelo critério de merecimento e o processo era para ter ocorrido na sessão do Pleno do dia 4 de outubro. Porém, a votação, que é eletrônica e secreta, foi suspensa pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, após o vazamento de notas parciais que poderiam influenciar na escolha (lembre aqui). 

Devido à falha, o TJ-BA instaurou sindicância investigativa para apurar o vazamento de notas parciais no sistema eletrônico durante processo eletivo. A comissão foi formada pelos desembargadores Eserval Rocha, Ivete Caldas e Pedro Augusto Costa Guerra. 

No mesmo dia também está prevista a promoção para o lugar de Telma Britto, desembargadora que se aposentou por idade em junho deste ano. Quem vai ficar com a vaga é Antonio Maron Agle Filho, atual juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior. Ele ocupará uma cadeira na 3ª Câmara Cível. 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), rebateu as críticas da oposição com relação à celeridade com que o projeto que assegura um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus, foi aprovado na Casa nesta terça-feira (14). O relator da proposta foi o vereador Tiago Ferreira (PT).

LEIA TAMBÉM

• Aumento do ICMS “impactou cálculo da tarifa de ônibus”, afirma Bruno Reis

Como o texto chegou aos vereadores na última sexta-feira (10), parlamentares da oposição reclamaram da falta de tempo hábil para análise do projeto. Ao Bahia Notícias, Carlos Muniz afirmou que as críticas não se sustentam já que oposição concordou em votar o texto.

“O projeto foi votado por acordo. Se ela [oposição] tem algum problema porque o projeto foi votado hoje, deveria falar no momento da reunião e não agora. Se a oposição não concordasse, que o projeto fosse votado hoje, com certeza não seria votado. Eu garanti isso. Então não tem porque detalharmos isso. É algo que não existe”, declarou o presidente da Câmara Municipal.

Carlos Muniz também comentou o fato de não haver contrapartidas da prefeitura e nem das empresas de ônibus no texto aprovado nesta terça. Inclusive, essa também foi uma crítica entoada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) à medida. Além disso, a oposição também questionou a ausência de transparência no texto, principalmente acerca das planilhas de custo. Na opinião dele, a oposição está correta com relação a isso.

“Na realidade, a oposição tem razão. Nós, como vereadores, precisamos dessa transparência, das planilhas de custos, para fazermos a avaliação. Pedi para que eles apresentassem o pedido o mais rápido possível e irei assinar com os vereadores de oposição, para que o secretário da Semob [Fabrizio Muller] e o diretor da Arsal [Marcus Passos] passe isso o mais rápido possível aqui para a Câmara”, para que nós possamos ter acesso às planilhas de custo”, declarou o presidente da Casa.

EMENDAS

Antes da apreciação do projeto, foram apresentadas ao menos 14 emendas ao texto inicial, com apenas uma delas sendo aprovada pelo colegiado de vereadores, de autoria do vereador Suíca (PT), que aponta para o pagamento do subsídio retroativo de janeiro de 2023 até o mês atual - e não para o futuro, em 2024, como estava no projeto original. 

Entre os pedidos negados estavam a inclusão de gratuidade para pessoas que fossem realizar o Enem ou Enad, para votar, que fossem estudantes, pessoas em gozo do seguro desemprego, além do retorno do "Domingo é meia", todas sem aprovação. O relator das emendas foi o vereador Paulo Magalhães (União). 

Carlos Muniz comentou o fato de apenas uma emenda ter sido aprovada em plenário. “O acordo que foi feito foi para que as emendas fossem apresentadas, mas não garantimos que as emendas fossem aprovadas. Isso é uma vontade dos vereadores e eles acharam que as emendas não deveriam ser acatadas. Cada um votou com seu desejo”, afirmou Carlos Muniz destacando que era favorável à maioria das emendas apresentadas.

Após a aprovação relativamente tranquila da PEC da reforma tributária na CCJ do Senado, na terça-feira (7), lideranças governistas na Câmara dos Deputados preveem que o texto aprovado pelos senadores não deverá ser modificado pelos deputados.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que as mudanças na PEC feitas pelo Senado foram “bem recebidas”. Nesse cenário, dizem, o máximo que pode acontecer durante a nova votação da proposta na Câmara seria a supressão de alguns trechos.

Caso os deputados não façam mudanças no mérito do texto enviado pelos senadores, a PEC poderá seguir mais rapidamente para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, sem ter que voltar para uma nova análise no Senado.

PRAZO

Deputados de partidos da base aliada do governo também estão otimistas em relação ao prazo para que a Câmara vote as alterações na PEC da reforma tributária feitas pelo Senado. A expectativa é de que a votação ocorra em até três semanas.

O coordenador da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), tem dito a interlocutores que sua expectativa é de que a PEC seja votada pelos deputados novamente e promulgada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) até o final de novembro.

Nesta quarta-feira (8), o plenário do Senado deve votar a proposta nos dois turnos exigidos. Como se trata de uma emenda à Constituição, são necessários votos de ao menos 49 dos 81 senadores. Na CCJ, foram 20 votos a favor e 6 contrários.

A sessão conjunta deliberativa que aconteceu na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (7), conversou sobre os Projetos de de Lei nº 280/2023 e nº 251/2023. O primeiro pretende garantir a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, enquanto o segundo versa sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cujos locais fixos sejam residenciais.

Participaram da reunião as Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O PLE nº 281/2023, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), também seria debatido, mas foi pedido vistas do processo.

Durante a reunião, os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que permite realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência (FUMPRES), e o Veto nº 25/2023 ,  corrigindo parcialmente o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL). A parte a ser alterada é a que trata da dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.

A condução dos trabalhos esteve a cargo do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. As propostas oriundas do Executivo foram acrescidas de emendas.

“Tivemos uma reunião altamente produtiva, na qual contamos com o voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT) e a apresentação de emendas. As comissões desempenharam seu papel com eficiência e, como resultado, a cidade se beneficia com a agilidade no trâmite de projetos de grande relevância oriundos do Executivo”, declarou o vereador Paulo Magalhães Júnior.

Senadores governistas preveem que a PEC da reforma tributária será aprovada com um placar apertado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no plenário do Senado.

A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será votada no colegiado nesta terça-feira (7). No dia seguinte, a matéria já deve ser analisada no plenário da Casa. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Prevendo a votação apertada, senadores aliados do Palácio do Planalto têm evitado fazer prognósticos de um placar para a PEC, mesmo quando questionados pela coluna sob reserva.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma tributária precisa de quórum qualificado para ser aprovada. No Senado, isso significa apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Se aprovada no Senado nesta semana, como previsto, a PEC terá de retornar à Câmara para que os deputados federais analisem as mudanças no texto feitas pelos senadores.

Os deputados estaduais baianos têm compromisso marcado para a noite de quinta-feira (24). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aldolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para que os parlamentares apreciem dois importantes projetos do Executivo Estadual.

A partir das 19h20, no plenário Orlando Spínola estarão em pauta os Projetos de Lei 25.033/2023 e 25.025/2023 que tratam sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto à Caixa, respectivamente.

Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!

Na sessão da última segunda (21), os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência para as duas propostas. Alvo de crítica dos professores, o PL que visa regulamentar o Fundef foi alterado de última hora nesta semana e agora vai destinar 90% do fundo para os profissionais de educação ante 80% previsto anteriormente. A categoria se mantém mobilizado na cobrança do pagamento de juros e correção monetária, que  governo se nega a pagar.

Já o empréstimo pretendido pelo Governo do Estado está no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária”, justifica o governo.

Pronto para votação desde maio na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, deve retornar à pauta nesta semana. A proposta endurece regras contra desinformações nas redes sociais.

A matéria tramita em caráter de urgência desde 25 de abril. Ou seja, pode ser votada diretamente no plenário sem passar por uma comissão especial.

Na última semana, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez uma reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para definir as próximas etapas de tramitação do projeto. No entanto, conforme apurou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ainda não há consenso entre os líderes para aprovação.

O maior ponto de inflexão sobre o PL das Fake News é a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens. Diante do desacordo entre as lideranças da Câmara, Silva retirou esse dispositivo do seu relatório final, mas deixou a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Outra resistência vem diretamente das Big Techs, que atuam contra a proposta, sob alegação de que não houve debate suficiente para regular o setor.

Em busca de mais apoio, o relator já havia antecipado ao Metrópoles que o texto terá ajustes: “As negociações seguem bem. Estou me reunindo com parlamentares e bancadas”, pontuou. De acordo com o parlamentar, o objetivo é debater com colegas para “aperfeiçoar o texto”.

Resistência

Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.

Ouvidos pelo Metrópoles, membros da frente evangélica rechaçaram a possibilidade de apoiar a proposta. Ex-presidente do grupo, Sóstenes Calvancante afirmou que os deputados serão “sempre contra”:

“Somos contra censura. Se querem legislar sobre disputas econômicas entre os veículos de comunicação tradicionais e big techs sem problemas, mas nada de controle de conteúdo”, disse.

Já o atual presidente, Silas Câmara, ressaltou que “a Frente Parlamentar Evangelica avaliará o relatório, garantida as liberdades de expressão e religiosa, não temos dificuldade de participar do debate”.

Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.

O Supremo formou maioria, nesta sexta-feira (30), a favor da intervenção sindical para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A Corte voltou a julgar o tema na semana passada. Hoje é o último dia do julgamento. 

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o que está em discussão é o referendo de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso salarial da categoria no mês passado. As decisões liminares do STF precisam ser referendadas pelos demais ministros.

Existem seis votos para que o pagamento do piso seja intermediado pelos sindicatos, mas em duas linhas diferentes.

Uma que propõe a exigência prévia de negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. Esta é defendida pelo relator, Barroso, e foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia,

A segunda, que também propõe a intervenção dos sindicatos na negociação para o piso, propõe que o piso seja regionalizado para os profissionais celetistas. Ela foi inaugurada Dias Toffoli e acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Uma terceira via defende que haja o pagamento integral e imediato do piso a toda a categoria, sem o estabelecimento de critérios para proteger o caixa de estados, municípios e setor privado.

De acordo com a publicação, o placar, desta forma, está em 3x3x2, mas com seis votos a favor da intervenção sindical. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

Relator do novo marco fiscal - chamado também de arcabouço - na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), criticou as mudanças no texto feitas pelo Senado. Para o parlamentar baiano, as alterações não têm base técnica e que, se depender dele, serão retiradas do projeto final. 

No último dia 21, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) que trouxe mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara.

"As mudanças que o Senado fez, ao meu ver, tecnicamente não se sustentam, porque tudo aquilo que tem impacto no resultado primário deveria estar dentro da base de gastos e não está", iniciou Cajado. 

"O Senado, ao excepcionalizar o fundo constitucional do Distrito Federal, o Fundeb e as despesas com ciência e tecnologia, fez sem critério técnico, apenas para atender pressões dos setores nominados. Tecnicamente isso não tem sentido algum. Se depender da minha vontade, volta a tudo que era antes no meu relatório. Mas essa decisão vai ter que ser tomada pelo Colégio de Líderes e o presidente da Câmara", pontuou.

O Colégio de Líderes se reunirá na próxima segunda-feira (3). No encontro, os deputados irão decidir se a proposta sofrerá ou não alguma alteração. A votação do novo marco fiscal no plenário da Câmara dos Deputados deve acontecer na terça (4).

Ministros do Palácio do Planalto preveem que o projeto do novo arcabouço fiscal será aprovado na Câmara dos Deputados, nesta semana, com placar superior ao da votação do regime de urgência da proposta. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A urgência foi aprovada, na semana passada, por 367 votos a favor e 102 contra. O placar foi bastante comemorado no governo por ser superior ao quórum mínimo exigido para se aprovar PECs.

Na votação do mérito do projeto, marcada para esta quarta-feira (24), ministros palacianos projetam que o placar deve ser “um pouco” superior a 367 votos favoráveis.

A avaliação de auxiliares do presidente Lula é que alguns deputados que se abstiveram ou votaram contra vão mudar de posição e votar a favor do mérito para não ficarem mal com o governo.

Parlamentares da oposição dão como certo que o PL das Fake News foi “enterrado” pela Câmara dos Deputados, Casa onde a votação da proposta foi suspensa, na semana passada, após seus apoiadores admitirem risco de derrota do projeto.

Para a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, deputados contrários ao PL disseram à coluna que o Congresso Nacional deverá deixar nas mãos do STF a tarefa de decidir sobre a responsabilização das redes sociais sobre o conteúdo de seus usuários, ponto do texto considerado mais complicado.

A avaliação é de que, diante da impopularidade do tema, especialmente após a maciça propaganda feita pelas big techs contra o projeto, os ministros do Supremo teriam mais facilidade que os deputados para deliberar sobre o assunto.

Nesse cenário, os parlamentares deverão se debruçar apenas sobre alguns trechos do PL, de forma “fatiada”. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falam em até três projetos para tentar votar o conteúdo da proposta.

O primeiro, como revelou a coluna, será um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata de direitos autorais nas redes. Outro projeto deve versar sobre a remuneração jornalística. O terceiro seria sobre a monetização de postagens falsas.

Investigadores, escrivães, peritos, bombeiros, e militares prometem "ocupar" a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na próxima segunda-feira (8), às 10h. Após realização da Assembleia Extraordinária Geral, realizada na última quinta-feira (4), pelo Sindpoc, Assipoc, e Aepeb-Sindicato, que deliberou a ocupação da ALBA por policiais civis, a União dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia (Uniproseg), entidade que representa 90% dos servidores públicos da Segurança Pública baiana, anuncia que também vai participar da "ocupação " da ALBA, que será por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes, destaca que o objetivo da "ocupação" é chamar atenção da sociedade, dos parlamentares, e do Governo do Estado para a importância da gestão adotar uma política de valorização dos servidores públicos da Segurança Pública.

"Os trabalhadores da Segurança Pública não podem receber o mesmo reajuste dos demais servidores do Estado, pois exercemos atribuições de alta periculosidade e lutamos, todos os dias, incansavelmente, em defesa da sociedade civil, do combate à violência, e ao crime organizado. O servidor precisa ter o trabalho reconhecido e se sentir valorizado para exercer suas funções laborais com motivação. Não vamos aceitar o reajuste de apenas 4%, e nós policiais civis precisamos, em caráter de urgência, que o Salário de Nível Superior seja implementado conforme previsto na Lei Orgânica11.370/2009 ", pontua o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.

Uma plenária Unificada vai ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes, centro da capital baiana, para discutir o reajuste de 4% proposto pelo Governo da Bahia com as categorias.

CONFUSÃO EM 2020

Uma mobilização feita por parte das forças de segurança terminou em confusão na AL-BA, em 2020. O motivo do tumulto foi a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos da Bahia. Por volta das 19h24 do dia 1º de fevereiro daquele ano, a sessão foi interrompida por conta de ovos jogados no plenário. Um deles chegou a atingir o então presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

Antes mesmo de a sessão ser retomada, os deputados foram surpreendidos por uma invasão dos policiais civis em protesto no plenário. O clima ficou ainda mais tenso. Houve troca de pontapés entre deputados e manifestantes, um deles chegou a sacar a arma em direção ao deputado Alan Sanches (União). Após uma maior investida dos manifestantes, que avançaram ainda mais no plenário, os deputados abandonaram o local e o pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar (Choque) assumiu a segurança.

Logo depois, firmada a decisão unânime dos parlamentares de votar a matéria a qualquer custo, a sessão foi retomada na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as portas fechadas, sem acesso sequer da imprensa.

Por volta das 22h20, na sala da CCJ, foi encaminhada a votação e aprovado o primeiro turno da PEC159/2020. Imediatamente depois, foi iniciada a discussão para votação do segundo turno, também aprovado. 

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto tem dito que cerca de 10% das emendas parlamentares programadas para pagamento ainda em 2023 devem ser liberadas pelo governo na segunda quinzena de abril.

A data deve coincidir com a fase final das negociações para votação do novo arcabouço fiscal na Câmara. O projeto traz uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos e será a primeira grande votação do governo na Casa. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Integrantes da ala política do Planalto já avisaram, entretanto, que a preferência na liberação dessas emendas será para partidos ou deputados que sinalizarem fidelidade à base aliada de Lula no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer protocolar o texto da nova regra fiscal nesta semana na Câmara. Os detalhes da proposta foram apresentados por ele na última quinta-feira (30) em coletiva de imprensa.

Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional e aprovou a denominada cota de tela, norma que reserva um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros. 

Na mesma ocasião, nesta quarta-feira (17), os ministros também aprovaram a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos veiculados nas rádios sejam produzidos localmente nos municípios.

Para o relator, ministro Dias Toffoli, a cota de tela é mecanismo para proteger obras brasileiras e possibilitar a exibição da produção audiovisual nacional em salas de cinema. Destacando o propósito social e econômico, ele defendeu que a medida amplia a concorrência no setor e gera empregos no país.

Toffoli destacou ainda que o mecanismo não fere a liberdade de iniciativa das empresas de exibição de filmes ou o princípio da isonomia, mas proporciona o acesso à produção cultural nacional, e lembrou que a Constituição determina que o Estado deve incentivar a cultura do país.