Ivana Bastos confirma sessão na AL-BA para votar manutenção ou liberdade de Binho Galinha; entenda o rito
Por Leonardo Almeida / Victor Hernandes
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), confirmou que uma sessão na próxima sexta-feira (10), às 10h, vai avaliar se o parlamentar Binho Galinha terá prisão mantida ou será solto. A decisão será feita por meio de votação secreta dos parlamentares em plenário na AL-BA. Binho é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira de Santana.
O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
A medida sobre o futuro do parlamentar já tinha sido indicada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Robinson Almeida (PT), nesta quarta-feira (8).
O rito a ser seguido na AL-BA para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para apreciação. Normalmente, o Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. No entanto, esse caso vai utilizar os ritos com base nesses critérios.
Depois da prisão, a Justiça tem o prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade. Se o período não for respeitado e seguido, um precedente é aberto para que a CCJ emita relatório acerca do caso.
Após receber os autos, a CCJ tem 72h para que seja iniciada uma sessão para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orientação pela continuidade ou não da prisão.
Depois da defesa apresentar suas alegações e argumentos, a comissão vai elaborar um relatório em conjunto ou escolher um relator, para que o relatório seja votado de forma interna e secreta.
Em caso de aprovação, a CCJ forma um Projeto de Resolução que é votado em plenário na sessão plenária seguinte. Segundo o próprio regimento, a decisão sobre a prisão ou soltura é realizada por voto secreto da maioria absoluta dos deputados.