maria da graca osorio pimentel leal

Na sessão desta quarta-feira (13), após mais de dois meses da primeira votação suspensa pelo vazamento de notas parciais, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu o nome que vai ocupar o cargo de desembargador no lugar de Maria da Graça Osório Pimentel Leal - alvo da Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos no mês de maio.

A promoção se deu pelo critério de merecimento e o assento ficou com o juiz Cláudio Cesare Braga Ferreira, que também vai compor a 5ª Câmara Cível. Ele compôs pela terceira vez consecutiva a lista tríplice.

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O juiz obteve nota 100. Entre os três mais votos ainda estão Marielza Brandão Franco e Raimundo Nonato Borges.

A sessão contou com 59 desembargadores aptos a votar.

Está marcada para o dia 13 de dezembro, a votação para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ocupará a cadeira deixada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal – desembargadora investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.

A promoção será feita pelo critério de merecimento e o processo era para ter ocorrido na sessão do Pleno do dia 4 de outubro. Porém, a votação, que é eletrônica e secreta, foi suspensa pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, após o vazamento de notas parciais que poderiam influenciar na escolha (lembre aqui). 

Devido à falha, o TJ-BA instaurou sindicância investigativa para apurar o vazamento de notas parciais no sistema eletrônico durante processo eletivo. A comissão foi formada pelos desembargadores Eserval Rocha, Ivete Caldas e Pedro Augusto Costa Guerra. 

No mesmo dia também está prevista a promoção para o lugar de Telma Britto, desembargadora que se aposentou por idade em junho deste ano. Quem vai ficar com a vaga é Antonio Maron Agle Filho, atual juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior. Ele ocupará uma cadeira na 3ª Câmara Cível. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, autorizou a convocação de um juiz substituto de segundo grau para ficar temporariamente na vaga deixada pela ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, aposentada compulsoriamente por idade e um dos alvos da Operação Faroeste. 

O decreto publicado nesta quinta-feira (5) vem um dia após a votação para promoção de juíza ou juiz ao cargo de desembargador no lugar de Maria da Graça ter sido suspensa (lembre aqui). A votação foi anulada ao ser detectado que notas parciais foram divulgadas antes do fim do processo de escolha, o que poderia influenciar na promoção. 

De acordo com o decreto judiciário, Adriano Augusto Gomes Borges deverá ficar no lugar na ex-desembargadora na 5ª Câmara Cível a partir de 9 de outubro, próxima segunda-feira, até ulterior deliberação. Em maio, a juíza substituta de segunda grau, Marta Moreira Santana havia sido convocada para a vaga.

A ação penal 965 que tramitava contra a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel Leal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi enviada definitivamente para o TJ-BA. O processo está ligado à Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças que favoreciam a grilagem de terras no oeste baiano.

No final da tarde desta terça-feira (3) foi dada a baixa definitiva do processo para que os autos sejam remetidos a uma das Varas Criminais Especializadas da comarca de Salvador.

No dia 25 de setembro o ministro Og Fernandes, então relator da ação penal no STJ, determinou o envio do processo para o primeiro grau do TJ-BA (veja aqui). A ordem foi expedida após o ministro ter decretado a perda de foro de Maria da Graça Osório Pimentel Leal, em virtude da sua aposentadoria compulsória. Ela foi aposentada compulsoriamente por idade pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 16 de maio deste ano, quando completou 75 anos de idade (lembre aqui).

Nesta ação, a ex-desembargadora do TJ-BA é investigada por possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro que teriam sido cometidos também por sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico (saiba mais). O grupo é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia.

Com a decisão pela perda do foro privilegiado e consequente envio de ação penal ligada à Operação Faroeste para a primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal será julgada por uma das Varas Criminais Especializadas de Salvador. A determinação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes e acata retificação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

“Constatando-se que a presente ação penal refere-se a fatos que teriam sido praticados no contexto de organização criminosa e havendo Vara Especializada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o enfrentamento de crimes contra a administração pública na Comarca de Salvador, acolho o parecer ministerial e determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas Criminais Especializadas da Comarca de Salvador”, decide Og Fernandes, então relator da ação penal 965 no STJ. 

No dia 12 de setembro, o ministro decretou a perda de foro de Maria da Graça Osório Pimentel Leal, em virtude da sua aposentadoria compulsória. Ela foi aposentada compulsoriamente por idade pela corte baiana no dia 16 de maio deste ano, quando completou 75 anos de idade (lembre aqui).

Nesta ação, a ex-desembargadora do TJ-BA é investigada por possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro que teriam sido cometidos também por sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico (saiba mais). O grupo é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia.

Relator das ações penais ligadas à Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes declarou a perda do foro privilegiado da ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel Leal, em virtude da sua aposentadoria compulsória. Ela foi aposentada compulsoriamente por idade pela corte baiana no dia 16 de maio deste ano, quando completou 75 anos de idade (lembre aqui).

Com a decisão, Og Fernandes estabeleceu que o STJ não tem competência para julgar a ação penal 965 e caberá à primeira instância, no caso o TJ-BA, analisar o processo. A denúncia foi aceita pelo tribunal cinco dias antes da publicação do decreto da aposentadoria compulsória da magistrada.

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“Ressalte-se que, não obstante a denúncia tenha sido recebida pela Corte Especial, os embargos de declaração opostos contra o respectivo acórdão não podem ser aqui apreciados, em razão da cessação da competência do Superior Tribunal de Justiça”, diz a determinação. 

A referida ação investiga os possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro cometidos pela ex-desembargadora do TJ-BA, e a sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico (saiba mais). O grupo é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia.

“Declino da competência para processar e julgar esta ação penal e determino a remessa dos autos à Justiça estadual de primeira instância para livre distribuição entre as varas criminais”, ordena o ministro. 

Og Fernandes afirma que, conforme estabelecido na Constituição Federal, ao STJ cabe a competência de julgar autoridades - a exemplo de desembargadores e demais membros do Judiciário - quando os delitos forem cometidos no período em que ocuparem a sua função e estes atos devem ter “relação intrínseca” com as atribuições executadas.

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Alvos de investigação da Operação Faroeste, cinco desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram afastadas das suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há pelo menos quatro anos, porém seguem recebendo altos salários. É o que mostram dados da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As magistradas são acusadas de integrar esquema de venda de sentenças no estado. 

Maria da Graça Osório Pimentel Leal, aposentada compulsoriamente por idade este mês, recebeu o valor líquido de R$ 60.432,90 em janeiro, R$ 33.262, 39 em fevereiro e em março, e R$ 35.310,56 no mês de abril. Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria do Socorro Barreto Santiago receberam as mesmas quantias nos respectivos meses. 

Já a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu do TJ-BA R$ 60.537,17 no mês de janeiro, R$ 33.314, 53 em fevereiro e em março, e R$ 35.362,70 em abril. 

A desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes, citada em delação premiada pela colega de Corte, Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu valores mais altos nos primeiros quatro meses deste ano: R$ 65.504,95 (janeiro), R$ 38.282,31 (fevereiro)  R$ 38.282,31 (março) e R$ 115.810, 94 (abril). No ano passado, o CNJ permitiu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora.

Em 2023, o subsídio base dos desembargadores é de R$ 37.589,95. Somados a esse valor estão direitos pessoais e individuais, e indenizações. Em janeiro as desembargadoras, por exemplo, o valor bruto de R$ 29.551,85 referente a direitos eventuais. Neste mês, Dinalva Laranjeira Gomes recebeu a quantia bruta de R$ 33.098,07 em direitos eventuais.

Juíza substituta de segundo grau, Marta Moreira Santana foi convocada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para substituir a desembargadora aposentada Maria da Graça Osório Pimentel Leal na 5ª Câmara Cível, até ulterior deliberação. O decreto judiciário, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta sexta-feira (26). 

Maria da Graça Osório Pimentel Leal é um dos alvos da Operação Faroeste. Ela foi aposentada compulsoriamente por idade pelo TJ-BA este mês. A desembargadora está afastada de suas funções desde 2019. A magistrada é acusada de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia. O MPF aponta que as decisões judiciais favoreciam um grupo de grileiros de propriedades liderado pelo empresário Adailton Maturino.

A convocação da juíza Marta Moreira Santana também leva em consideração a transferência do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva da 5ª Câmara Cível para a 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma. 

ABERTURA DE EDITAL

O preenchimento definitivo da vafa na 5ª Câmara Cível será pelo critério de merecimento, como consta em edital publicado hoje. Os juízes de entrância final terão de 30 de maio a 13 de junho para se inscreverem para acesso ao cargo de desembargador, devido a aposentadoria de Maria da Graça Osório Pimentel Leal.

Em decreto publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (17), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou um juiz de segundo grau para substituir a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. 

Alvo de investigação da Operação Faroeste, Maria da Graça Osório Pimentel Leal está afastada do cargo desde 2019 e nesta terça-feira (16) foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-BA. Conforme decreto judicial, foi imposta a aposentadoria compulsória à magistrada por idade, que completou 75 anos ontem.

Com a aposentadoria, o juiz substituto de segundo grau, Antônio Carlos da Silveira Simaro, que já estava convocado para atuar no gabinete da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal “no período de noventena”, agora foi convocado para a partir de 16 de maio de 2023, até ulterior deliberação, substituir a desembargadora em suas funções. 

Para atuação definitiva no cargo, o TJ-BA abrirá as inscrições para habilitação à transferência para 2ª Câmara Criminal na sexta-feira (19). Os desembargadores terão até o dia 23 de maio para se habilitarem e em caso de mais de um magistrado interessado na vaga, será transferido o mais antigo.

AFASTAMENTO E INVESTIGAÇÃO

Na semana passada, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela manutenção do seu afastamento até o julgamento do mérito de uma nova ação penal no âmbito da Faroeste (saiba mais). Em fevereiro deste ano, o STJ já havia prorrogado o afastamento cautelar da magistrada.

Na sessão do dia 11 de maio, o STJ aceitou, por unanimidade, nova denúncia contra a magistrada apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação penal investigará os possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro cometidos pela desembargadora do TJ-BA e a sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico. 

Maria da Graça Osório Pimentel Leal é acusada de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia. O MPF aponta que as decisões judiciais favoreciam um grupo de grileiros de propriedades liderado pelo empresário Adailton Maturino.

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel Leal, alvo de investigação da Operação Faroeste, será aposentada compulsoriamente. É o que determina decreto publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (16). 

Conforme o decreto, foi imposta a aposentadoria compulsória à magistrada por idade. A decisão é publicada no dia em que Maria da Graça Osório Pimentel Leal completa 75 anos. 

A desembargadora está afastada de suas funções desde 2019. Na semana passada, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela manutenção do seu afastamento até o julgamento do mérito de uma nova ação penal no âmbito da Faroeste (saiba mais). Em fevereiro deste ano, o STJ já havia prorrogado o afastamento cautelar da magistrada,

Na sessão do dia 11 de maio, o STJ aceitou, por unanimidade, nova denúncia contra a magistrada apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação penal investigará os possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro cometidos pela desembargadora do TJ-BA e a sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico. 

Maria da Graça Osório Pimentel Leal é acusada de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia. O MPF aponta que as decisões judiciais favoreciam um grupo de grileiros de propriedades liderado pelo empresário Adailton Maturino.