AL-BA aprova PL de reajustes escalonados de até 9% a servidores do TCM-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que estabelece a revisão geral dos vencimentos, gratificações, cargos em comissão, função gratificadas, além de proventos de inatividade e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A proposta votada e aprovada, nesta terça-feira (14), durante sessão, determinou um aumento de 9% até o primeiro semestre do próximo ano. 

O PL foi aprovado por unanimidade e recebeu emenda do relator, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB).

A aprovação terá um impacto financeiro de R$ 203 milhões até 2027. No texto, enviado a AL-BA, no último dia 3, foi apresentado que os reajustes serão aplicados em duas etapas: 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, sempre incidindo sobre os valores vigentes imediatamente anteriores às respectivas datas.

A proposição ainda tratou que os proventos de inatividade e as pensões relativas aos dependentes dos servidores das carreiras do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que possuem direito à paridade constitucional serão revistas na mesma data, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

O presidente do TCM-BA, Francisco Netto, enviou uma mensagem para o Legislativo e apontou que a medida visa recompor perdas salariais acumuladas nos últimos anos. No texto, o gestor também relembrou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um reajuste de até 22,2% ainda este ano, mas ressaltou que há uma “defasagem” nas carreiras dos tribunais de contas.