Pacheco diz que PEC anti-STF não representa retaliação, e que projeto é adequado e aconselhável
Por Edu Mota, de Brasília
A PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores é adequada tanto do ponto de vista político quanto jurídico, e preserva a boa relação entre os poderes. A opinião foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva antes do início da sessão plenária desta terça-feira (21).
O projeto que limita poderes dos ministros está na pauta do Plenário e deve ser votada nesta terça, provavelmente em dois turnos. Para o presidente do Senado, a PEC, chamada de "pauta anti-STF", é aconselhável e não deve provocar ruídos na relação entre Legislativo e Judiciário.
"A PEC que limita poderes do STF é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas casas do Legislativo, e sancionada pelo presidente da República, pode ser declarada constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro”, afirmou Pacheco.
A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. A proposta precisa de 49 votos para ser aprovada, tanto no primeiro como no segundo turno.
Na entrevista, Pacheco disse ainda que o projeto não representa nem uma "afronta", e nem uma "retaliação" do Congresso ao Judiciário. A proposta, entretanto, já recebeu críticas do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, assim como do ministro Gilmar Mendes.