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A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial. 

Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.

Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.

Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.

Trecho retirado do Diário Oficial do Estado | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O Consórcio Grandes Barragens é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb.

E MUDA ALGO?
Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:

• Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;

• Liberação de saldos e garantias financeiras;

• Reajustes de valores, indenizações ou compensações.
   

O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) afirmou, nesta quinta-feira (13), que não existe progressão automática de estudantes na rede estadual da Bahia. A manifestação ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a pasta revise as normas de avaliação e progressão escolar.

Em documento assinado no último dia 5, o MP-BA estabeleceu prazo de 30 dias para a atualização do Regimento Escolar Unificado e pediu mudanças nas regras relacionadas ao Regime de Progressão Parcial (RPP). O órgão apontou risco de que o modelo, caso não conte com mecanismos suficientes para comprovar a recuperação da aprendizagem, funcione como uma “aprovação automática disfarçada”.

A recomendação também questionou critérios de avaliação, acompanhamento pedagógico, participação dos professores e autonomia dos Conselhos de Classe. Em resposta, a SEC afirmou manter diálogo permanente com o Ministério Público e destacou que vem discutindo aprimoramentos nos marcos normativos da rede estadual.

A pasta, porém, rejeitou a interpretação de que os estudantes sejam promovidos de forma automática. Segundo a Secretaria, a própria recomendação do MP-BA apresenta indicações de aperfeiçoamento, e não uma constatação de que exista aprovação automática no sistema. 

A SEC explicou que o modelo permite que o aluno avance para a série seguinte mesmo quando possui alguma pendência curricular, mas com a obrigação de compensar o conteúdo não consolidado. “Não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA”, afirmou a Secretaria.

De acordo com a pasta, o funcionamento seria semelhante ao adotado no ensino superior quando um estudante segue para o período seguinte após não obter aprovação em determinada disciplina. Nesse caso, a pendência permanece e precisa ser posteriormente cumprida. A Secretaria também sustentou que o estudante permanece acompanhado por professores e passa por avaliações destinadas a verificar a aprendizagem dos conteúdos que ficaram pendentes.

O posicionamento ocorre após o MP-BA apontar que as informações apresentadas anteriormente pela SEC não detalhavam de forma suficiente os critérios de recuperação, os instrumentos avaliativos e o acompanhamento individual dos alunos submetidos ao RPP. Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a necessidade de comprovar, por meio de dados e documentos, a efetividade do sistema. 

A SEC, por sua vez, defendeu o modelo de avaliação adotado na rede estadual. Segundo a Secretaria, o sistema segue práticas utilizadas internacionalmente e possui critérios destinados à verificação da aprendizagem. “O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem”, declarou a pasta.

A Secretaria também relacionou o modelo à permanência dos estudantes na escola. De acordo com a manifestação, estratégias de progressão e recuperação podem contribuir para combater o abandono escolar. O MP-BA, contudo, não afirmou que todos os estudantes estejam sendo aprovados automaticamente. 

O alerta apresentado na recomendação está relacionado ao risco de o mecanismo perder sua finalidade pedagógica caso não existam critérios claros para verificar se houve, de fato, recuperação dos conteúdos. Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público está ainda a adequação das portarias da SEC à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, às resoluções do Conselho Estadual de Educação da Bahia e às recomendações técnicas apresentadas durante a investigação.

A pasta terá 30 dias, conforme determinado na recomendação, para apresentar as medidas relacionadas à atualização das normas e os documentos solicitados pelo MP-BA.

CONFIRA A NOTA COMPLETA:

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) informa que mantém diálogo permanente e vem tratando com o Ministério Pública da Bahia (MP-BA) sobre aprimoramentos constantes nos marcos normativos da SEC. 

Reafirma, no entanto, que não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA, que apenas apresenta indicações de aperfeiçoamento como já vem sendo realizado pela SEC.

Assim como ocorre nas faculdades quando o estudante perde uma matéria e avança para o próximo período, a rede estadual oportuniza que o estudante siga seu processo de aprendizagem com sua turma, fazendo a compensação do que ficou pendente, com o acompanhamento de professores e avaliações que garantam a sua aprendizagem. 

O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem. No mundo todo é um processo que vem obtendo êxito, inclusive no sentido de combater o abandono escolar.

O  aperfeiçoamento desse sistema é permanente e ocorre em alinhamento com a comunidade escolar e com órgãos públicos, inclusive o MP. 

Ascom SEC

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu 30 dias para que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise e atualize as normas que regulamentam a avaliação e a progressão escolar na rede estadual. Na recomendação, obtida pelo Bahia Notícias (BN), o órgão alerta para o risco de o atual modelo de progressão funcionar como uma “aprovação automática disfarçada” caso não haja mecanismos pedagógicos capazes de comprovar a recuperação efetiva da aprendizagem dos estudantes.

A recomendação pede revisão nas regras de avaliação da aprendizagem e do Regime de Progressão Parcial (RPP) adotadas na rede estadual de ensino. O RPP é o sistema que permite ao estudante avançar para o ano seguinte, mesmo tendo pendências em determinados componentes curriculares, desde que cumpra as condições previstas para recuperar essas aprendizagens.

A recomendação foi assinada em 5 de agosto de 2026 pela promotora de Justiça, Claudia Luiza Ribeiro Elpídio. O procedimento foi aberto após uma representação apresentada pela APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em fevereiro de 2024, contra mudanças promovidas pela SEC.

Na época, a SEC afirmou que a medida buscava ampliar as estratégias para assegurar o êxito na permanência do estudante na escola e dar oportunidade para o estudante. Posteriormente, outras representações foram apresentadas ao Ministério Público.

“Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelos seus talentos e interesses, ao invés das lacunas, propondo que ele possa recuperar, por meio do Regime de Progressão Parcial estruturado, as pendências para componentes curriculares específicos, partindo do entendimento de que a reprovação de ano não é uma medida eficaz no objetivo de retenção e formação do estudante”, contava a nota.

Entre as principais medidas, o MP-BA pede que as regras gerais de funcionamento das escolas fiquem expressamente de acordo com as normas criadas pelas Portarias nº 190/2024 e nº 271/2024, que alteraram a sistemática de avaliação e regulamentaram o Regime de Progressão Parcial.

'APROVAÇÃO AUTOMÁTICA'
Um dos pontos mais sensíveis da recomendação é a preocupação com a possibilidade de o sistema de progressão deixar de cumprir sua função de recuperar efetivamente a aprendizagem. O Ministério Público afirma que o Regime de Progressão Parcial precisa contar com critérios claros de avaliação, recuperação específica, acompanhamento individualizado e previsão adequada no regimento escolar.

Na avaliação do órgão, quando o RPP é aplicado sem essa estrutura, existe o risco de ele se aproximar de "mecanismos de aprovação automática". O documento, portanto, não afirma simplesmente que todos os alunos estão sendo aprovados automaticamente.

Ele emite alerta para o risco de que o modelo, se não tiver mecanismos pedagógicos suficientes para garantir a recuperação da aprendizagem, acabe funcionando dessa maneira. A preocupação já havia aparecido nos pareceres técnicos analisados pelo MP-BA. O Parecer Técnico Pedagógico n.º 104/2025 apontou, entre outros problemas, o risco de configuração de uma “aprovação automática disfarçada”.

Fotos: Ronne Oliveira (BN) / GovBA

Segundo a recomendação, a Secretaria da Educação apresentou informações sobre como o RPP funciona, mas o Ministério Público considerou que elas eram insuficientes para comprovar, de maneira objetiva, que os estudantes estão recuperando as aprendizagens que não foram consolidadas.

O documento afirma que as informações apresentadas pela SEC tinham caráter predominantemente descritivo e genérico, sem detalhar suficientemente os procedimentos pedagógicos, os critérios de avaliação, os instrumentos utilizados e o acompanhamento individual dos estudantes.

O MP-BA também afirma que não foram apresentados indicadores concretos de desempenho, dados de engajamento ou taxas de recuperação da aprendizagem capazes de demonstrar a efetividade do RPP.

Por isso, a recomendação determina que a SEC apresente um relatório técnico detalhado, acompanhado de documentos que mostrem, entre outros pontos, como o RPP funciona nas escolas, quais estratégias são utilizadas para recuperar as aprendizagens, quais são os critérios de avaliação e recuperação e como é preservada a autonomia do Conselho de Classe.

AVALIAÇÃO EM 10 MINUTOS
Outro questionamento diz respeito às avaliações realizadas dentro do modelo de progressão. O Parecer Técnico nº 104/2025, citado pelo Ministério Público, apontou que as avaliações apresentavam baixa complexidade e tempo médio de realização de 10 minutos. Na avaliação técnica incorporada à recomendação, isso poderia comprometer a capacidade de verificar de maneira adequada as competências dos estudantes.

O MP-BA também criticou a forte "dependência de plataformas digitais" para a execução do RPP. Segundo o documento, não houve comprovação suficiente de que todos os estudantes tenham acesso universal às ferramentas e à infraestrutura tecnológica necessária.

A recomendação registra ainda que, nas informações mais recentes apresentadas pela SEC, os problemas relacionados à baixa complexidade das avaliações e ao reduzido tempo de realização das atividades não teriam sido suficientemente esclarecidos.

O Ministério Público também demonstra preocupação com a participação dos professores no acompanhamento dos alunos submetidos ao RPP. Segundo o documento, não ficou comprovada a participação efetiva dos professores das disciplinas específicas no acompanhamento e na avaliação desses estudantes. O parecer técnico também apontou fragilidade na mediação pedagógica realizada por tutores que não possuem vínculo direto com as disciplinas.

Na prática, a preocupação apresentada pelo MP-BA é que o estudante tenha contato com um processo de recuperação no qual o professor responsável pela própria disciplina não participe de maneira suficientemente direta do acompanhamento e da avaliação.

O órgão também afirma que não foram comprovadas medidas capazes de preservar a autonomia deliberativa do Conselho de Classe, colegiado responsável por decisões pedagógicas dentro da escola. Para o MP-BA, existe risco de esvaziamento de sua função e de sua autonomia.

AS CINCO DISCIPLINAS
Outra mudança analisada pelo Ministério Público foi a ampliação do número de componentes curriculares que podem estar envolvidos no Regime de Progressão Parcial. O Parecer Técnico Pedagógico nº 26/2024 registrou que a Portaria nº 190/2024 ampliou de três para cinco componentes curriculares o limite relacionado ao RPP.

Ao mesmo tempo, segundo o MP-BA, essa mudança não foi acompanhada pela correspondente alteração do Regimento Escolar Unificado. O parecer técnico de 2025 voltou a apontar a ampliação de três para cinco componentes como um fator que poderia comprometer a coerência curricular e a aprendizagem significativa.

O Ministério Público cita ainda uma recomendação técnica para reduzir o número máximo de componentes no RPP, estabelecendo como referência até dois componentes por área do conhecimento, além de avaliações presenciais obrigatórias, instrumentos diversificados corrigidos por professores da disciplina e acompanhamento pedagógico contínuo.

Na parte jurídica, o MP-BA aponta uma divergência entre as regras estabelecidas pelas portarias da Secretaria da Educação e o Regimento Escolar Unificado da rede estadual. Segundo a recomendação, a Portaria nº 271/2024 alterou parcialmente a Portaria nº 190/2024, mas não foi acompanhada da atualização do Regimento Escolar Unificado. Para o Ministério Público, essa diferença entre as normas permaneceu mesmo depois das alterações feitas pela SEC.

O órgão afirma que portarias e outras orientações administrativas não podem substituir, esvaziar ou contrariar o Regimento Escolar Unificado vigente. Na avaliação do MP-BA, manter regras de avaliação diferentes do que está previsto no regimento compromete a segurança jurídica, a igualdade entre os estudantes e a transparência do processo de avaliação.

Um dos pontos citados é o uso da palavra “automaticamente” no artigo 20 da Portaria nº 190/2024 para tratar do Regime de Progressão Parcial. O Parecer Técnico Pedagógico nº 26/2024 apontou que o termo deveria ser retificado por provocar interpretações consideradas dúbias.

A recomendação determina três providências principais que devem ser atendidas por parte do Governo do Estado. São elas: 

1. A revisão e atualização do Regimento Escolar Unificado no prazo máximo de 30 dias, com o envio da respectiva minuta ao Ministério Público.
2. Uma apresentação de um relatório técnico circunstanciado, acompanhado de documentos que comprovem como o RPP é aplicado nas escolas, quais estratégias garantem a recuperação das aprendizagens, como funciona a avaliação e recuperação dos estudantes e de que forma é preservada a autonomia do Conselho de Classe.
3. Adequação das portarias e demais orientações administrativas às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), às resoluções do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) e às ponderações técnicas apresentadas pelo CEDUC, órgão técnico citado na recomendação. O MP-BA determina ainda que sejam evitadas práticas que impliquem aprovação automática, direta ou indireta, ou que esvaziem o processo de avaliação.

ADVERTÊNCIA  
Ao final da recomendação, o Ministério Público adverte que o não atendimento injustificado das medidas poderá levar à adoção de providências extrajudiciais e judiciais, incluindo a possibilidade de propositura de uma Ação Civil Pública, além da apuração de eventuais responsabilidades.

A recomendação é resultado de uma investigação iniciada em 2024. Ao longo do procedimento, o MP-BA ouviu órgãos e realizou diligências, reuniões técnicas e requisições de informações à Secretaria da Educação. O documento registra que, mesmo após os questionamentos e pareceres técnicos, a Promotoria considerou que as principais inconsistências não haviam sido solucionadas.

O ponto central da recomendação é, portanto, garantir que a progressão de um aluno para a série seguinte esteja acompanhada de mecanismos capazes de comprovar que houve recuperação efetiva da aprendizagem, e que essas regras estejam claramente previstas nas normas que regem as escolas estaduais.

Procurada pelo BN, a Secretaria da Educação informou que está preparando uma resposta sobre o caso, mas não apresentou detalhes sobre o posicionamento da pasta até o fechamento desta matéria. O espaço do portal segue aberto.

O senador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, classificou como "anti-Lula" a chapa de oposição encabeçada por ACM Neto (União Brasil) na disputa ao Governo da Bahia. A declaração foi dada neste domingo (9), na Band, antes do primeiro debate entre os candidatos ao Palácio de Ondina.

Wagner baseou a avaliação na composição da chapa adversária ao Senado. "Um candidato dele é do PL e o outro é do Republicanos. A chapa dele é anti-Lula", afirmou, numa referência ao alinhamento dos aliados de Neto ao campo oposto ao do presidente.

O senador também falou sobre o debate e demonstrou confiança no desempenho do governador e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT). "Eu acho que, no debate, o importante é o candidato se mostrar seguro, saber bem responder as perguntas. Não necessariamente as pessoas assistem ao debate. Jerônimo está muito seguro", disse.

Wagner ainda comentou um depoimento seu relacionado ao Banco Master, e afirmou não saber a data em que será ouvido.

O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, negou veementemente a informação de que teria utilizado ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para elaborar a maior parte do seu plano de governo. A acusação foi baseada em um levantamento publicado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, que apontou o uso de IA em cerca de 56% do documento.

Questionado sobre o tema durante sabatina na TV Aratu pelo jornalista Pablo Reis, Neto rechaçou os números. "Isso é uma mentira, um estudo que foi feito sem qualquer precisão. O próprio estudo, na conclusão, diz que não é conclusivo", disparou o candidato.

AUTORIA E ESCUTA POPULAR
Neto fez questão de ressaltar o caráter autoral do documento, afirmando que as ideias e propostas são "100% proprietárias". Segundo ele, a construção do texto contou com a colaboração de quadros técnicos, análise de exemplos do Brasil e do mundo, além de forte envolvimento pessoal.

"Eu me envolvi pessoalmente. Nos percursos de avião, nos percursos de carro, eu estava lá escrevendo e reescrevendo o plano de governo, discutindo cada proposta", detalhou. O candidato destacou ainda a influência do projeto "Sua Voz é Nossa Voz", iniciativa de escuta popular de sua campanha, que serviu como base para muitas das diretrizes apresentadas no texto.

USO RESTRITO DE IA
Apesar de negar a formulação de ideias por meio de algoritmos, ACM Neto admitiu que a tecnologia foi empregada no documento, mas de forma estritamente operacional.

De acordo com o candidato, os recursos de inteligência artificial limitaram-se a ajustes de texto e coleta de estatísticas. "A única coisa que há de inteligência artificial é correção ortográfica e dados públicos, onde você pesquisa, por exemplo, dados do IBGE. É o que há de inteligência artificial", justificou Neto, reiterando que a concepção dos projetos apresentados é inteiramente humana e de sua equipe.

Durante a sua participação no programa Bahia Notícias no Ar nesta quinta-feira (30), na rádio Antena 1 Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) detalhou a situação do Planserv, a assistência à saúde dos servidores públicos estaduaism que vem sendo alvo de críticas de muitos usuários. Avaliando o sistema como "equilibrado e muito competente", o chefe do Executivo baiano pontuou que os entraves do plano não estão apenas na gestão, mas também no comportamento dos usuários e na falta de interesse do setor privado em investir no interior do estado.

O governador demonstrou preocupação com a quantidade de procedimentos pagos pelo Estado que acabam sendo desperdiçados pelos próprios beneficiários. "A cultura do uso é essa: 'Eu estou pagando, eu vou usar, vou fazer exames'", explicou. Jerônimo relembrou dados da época do ex-governador Rui Costa para ilustrar o problema: "O plano paga 50, 70 mil consultas ou exames e a pessoa não vai lá buscar. [...] Isso é fato, existe uma cultura de receitas que é absurda."

Além do comportamento do usuário, o gestor indicou que o governo tem adotado uma postura firme contra abusos da rede credenciada. "[...] às vezes as clínicas filiadas faziam isso [exames desnecessários], nós estamos rigorosos sobre isso", argumentou.

Um dos maiores gargalos citados é a dificuldade de acesso à saúde em municípios menores, o que força o deslocamento de servidores (professores, policiais, agentes do Detran) para centros maiores, sobrecarregando o sistema. "Você chega, digamos, em Serrinha não tem um serviço, eu vou pra Feira de Santana, só que tá todo mundo em Feira e sobrecarrega."

Jerônimo defendeu que a ausência de infraestrutura no interior não é uma falha exclusiva do plano. "Não é culpa do Planserv, é porque o setor empresarial não tem interesse porque não tem rentabilidade para instalar ali uma clínica".

O governador também citou rapidamente o impacto financeiro da estrutura do plano, que é de baixo custo para o servidor, mas que absorve um volume grande de pessoas. "[...] os dependentes ali acabam elevando o custo do funcionamento dele."

Para mitigar a sobrecarga nos polos regionais, o governo busca formas de atrair a iniciativa privada. "Nós estamos sim revendo formatos, estimulando para ver se a gente consegue descentralizar, estimulando os empresários".

Apesar das dificuldades apresentadas, Jerônimo Rodrigues finalizou com uma avaliação positiva do sistema: "[...] eu quero dizer que o Planserv, olhando para o lado bom, é um serviço de plano de saúde muito equilibrado e muito competente".
 

Após três anos e meio de mandato, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), cumpriu 33 das 92 promessas assumidas durante a campanha de 2022, conforme levantamento do g1.

Jerônimo Rodrigues vai disputar a reeleição.

Nesta etapa o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026, período equivalente a três anos e meio de mandato.

Dos 92 compromissos assumidos pelo então candidato nas eleições de 2022:

• 33 foram integralmente cumpridos
• 37 foram cumpridos parcialmente
• 22 compromissos não foram cumpridos

Inaugurando o palco do Largo do Pelourinho no São João da Bahia 2026, o sanfoneiro Mestrinho, levou um repertório clássico de forró para o público da capital baiana na noite desta sexta-feira (19). 

Confira trecho da apresentação:

 

 

 

 

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O show, marcado para 18h30 foi antecipado para 18h, mas o público rapidamente encheu a ladeira principal do Centro Histórico para entoar canções românticas como “Bom Danado”, “Te Faço um Cafuné” e “Seu Olhar Não Mente”. 

O artista, que ganhou maior projeção nacional com o projeto Dominguinho, ao lado de João Gomes e Jotapê, também não agradou só os casais. Cantando outros clássicos como “Pagode Russo”, ele colocou todo o público de soteropolitanos e visitantes para dançar. O artista se apresenta ainda nesta sexta em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano.

O consórcio chinês CRRC Changchun Railway Vehicles Co. Ltda foi desclassificado da licitação que prevê a compra de vagões para o Metrô de Salvador. A empresa, reconhecida pela fabricação de trens, era a então vencedora da licitação LP Nº 25.004, da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). Com o revés, o processo, que já dura mais de sete meses, pode sofrer com novo adiamento para convocação de nova licitante.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE). A licitação prevê a compra de 10 novos trens de passageiros, cada um com 4 vagões, para as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). O edital foi publicado no dia 29 de outubro de 2025, há 224 dias, ou o equivalente a sete meses.

Conforme a publicação, a disputa entre as empresas pela contratação ocorre em formato de licitação internacional presencial do tipo "menor preço", ou seja, quando é definida a vencedora pelo menor preço oferecido, e com modo de disputa "fechado", no qual os participantes enviam suas propostas em sigilo, sem que os concorrentes saibam os valores uns dos outros. Segundo o edital, o contrato a ser firmado entre a CTB e a empresa definida teria vigência de 60 meses, contados da data de sua assinatura.

A empresa chinesa ofereceu o fornecimento por R$ 490.376.287,44 (cerca de 490 milhões). A proposta foi analisada em janeiro e, em junho deste ano, a licitante chinesa foi rejeitada por descumprimento do item 12.2 do edital de licitação.

O item condiciona que, em até 20 dias corridos da convocação formal da licitante vencedora, a empresa deve apresentar um “documento oficial que comprove seu credenciamento ativo junto ao BNDES, habilitando-a a oferecer produtos financiáveis por meio das linhas de financiamento disponibilizadas por aquele órgão”.

Com o contratempo, a licitação que já se aproxima do oitavo mês de fomento pode levar ainda mais tempo para ser finalizada. Ainda segundo o edital, no item 12.3, firma-se que a desclassificação da licitante, por inabilitação, provoca a “consequente revogação da adjudicação e convocação da licitante remanescente, observada a ordem de classificação”, ou seja, a convocação inicial é desconsiderada e a segunda empresa da lista deve assumir o fornecimento dos trens.

A segunda na lista da CTB é o consórcio francês do Grupo Alstom que, na sessão pública de preços, ofereceu R$ 614.420.048,20 (cerca de seiscentos e quatorze milhões) pelo serviço contratado pelo Estado da Bahia. No entanto, a convocação ainda não foi formalizada por meio do Diário Oficial.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) para compreender os prazos previstos para esses trâmites, mas não houve retorno até o momento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que parlamentares estaduais e municipais não poderão ingressar livremente em áreas assistenciais restritas de hospitais da rede estadual sem cumprir os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). A medida foi tomada após ação civil pública movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), que apontou episódios de acesso não autorizado a unidades de saúde durante ações de fiscalização realizadas por parlamentares.

Segundo o Estado, a decisão busca garantir a segurança dos pacientes, preservar a privacidade de usuários e profissionais da saúde e evitar impactos no funcionamento dos serviços hospitalares. A Sesab argumentou que algumas ocorrências registradas nos últimos meses evidenciaram riscos ao atendimento e à rotina das unidades.

Entre os casos citados no processo está uma visita realizada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, em fevereiro de 2025. De acordo com a secretaria, o parlamentar teria acessado uma área de circulação controlada acompanhado de outras pessoas sem observar protocolos sanitários exigidos para o local.

Ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que  "esse é mais um absurdo e demonstra o desespero do governador Jerônimo Rodrigues ao utilizar a PGE para isso". Segundo ele, o gestor controla a PGE, e mesmo com tantas demandas importantes para o Estado resolver, a Procuradoria vai à Justiça para tentar impedir que um deputado exerça sua função de fiscalizar os hospitais públicos. O deputado ainda afirmou que irá recorrer dessa decisão.

"Isso é um absurdo. A fiscalização é uma atribuição inerente ao mandato parlamentar, um instrumento fundamental para o desempenho do nosso trabalho. A atuação do deputado é dupla: propositiva, quando legisla, e fiscalizatória, quando acompanha e fiscaliza os atos do Poder Executivo. O governador tenta usar o tapetão para impedir uma atividade legítima de fiscalização. Com tantas questões que poderiam mobilizar a atuação do Estado e da Justiça, ele prefere recorrer para tentar impedir que fiscalizemos um direito fundamental da população, que é a saúde, prevista no artigo 6º da Constituição", disse.

Na ação, a PGE sustentou que a atividade fiscalizatória do Poder Executivo deve ser exercida institucionalmente pelo Poder Legislativo, por meio de comissões e órgãos colegiados, e não por parlamentares atuando de forma individual. O argumento foi baseado em entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano tem o cachê mais alto de 2026 no São João da Bahia. Os artistas, até o momento, vão fazer três apresentações no estado, recebendo R$ 905 mil por cada show. 

As informações são do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia (MP-BA), que passou a divulgar os valores investidos nas festas de São João do estado na última segunda (1º).

Neste ano, a dupla passará pelas cidades de Tucano, Conceição do Jacuípe e Porto Seguro. Com shows nos dias 14 de junho, 21 de junho e 23 de junho. Ao todo, os sertanejos irão faturar R$ 2.715.000,00.

Em 2025, a dupla recebeu entre R$ 800 mil e R$ 804 mil. Desta forma, o valor aumentou em R$ 101 mil, um aumento foi de aproximadamente 12,56%. No ano passado, Zé Neto e Cristiano ficou em 5º lugar na lista dos maiores cachês.

Na lista dos maiores cachês esttão ainda Maiara e Maraisa, que recebem R$ 784 mil por show, tendo duas apresentações na lista, Serra do Ramalho, Conceição do Jacuípe, totalizando R$ 1.568.000,00. Em 2025, a dupla recebeu R$ 754 mil por apresentação, fazendo cinco shows no estado.

João Gomes é o terceiro maior cachê do São João da Bahia. No entanto, o artista tem apenas uma apresentação, até o momento, registrada no Painel de Transparência do MP. O artista receberá R$ 750 mil por um show em Luís Eduardo Magalhães. Em 2025, o cantor fez 11 apresentações no estado e recebeu R$ 500 mil por cada show. 

Para este ano, o aumento no cachê foi de 33,33%, porém, em um comparativo, o cantor faturou mais em 2025, já que os 11 shows renderam ao artista um cachê total de R$ 5.500.000,00. 

O quarto cachê mais alto, até o momento, é o da dupla Matheus e Kauan, que aparece com um único show na lista, na cidade de Jaborandi, no valor de R$ 705 mil. Em 2025, a dupla marcou três apresentações na Bahia pelo cachê de R$ 625 mil. O aumento para este ano foi de 12,8%.

No TOP 5 de cachês mais altos do São João da Bahia está o do cantor Pablo. O artista, ícone do arrocha tem 7 shows confirmados como verba do São João, porém, apenas 1 deles acontecerá em junho, os outros foram em maio. O cantor receberá entre R$ 704 mil e R$ 700 mil pelos shows. Ao todo, o artista receberá R$ 4.908.000,00.

Pablo também aparece como um dos artistas desse Top 5 com maior aumento no cachê de 2025 para 2026. No ano passado o ex-Asas Livres cobrou R$ 550 mil no show. O aumento representa aproximadamente 28,18% em relação ao valor inicial.

Da lista, o artista também é quem recebe o maior valor no total, juntando todas as apresentações.

ACORDO ENTRE MP E ARTSITAS
Para 2026, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um acordo com artistas de projeção nacional e regional para a redução voluntária de cachês de aproximadamente 180 contratos para apresentações nos festejos juninos de 2026. 

Segundo o órgão, a iniciativa foi construída de forma consensual e teve a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, destacou que as adesões ocorreram de maneira voluntária.

A medida representa uma economia estimada de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. Entre as atrações que reduziram o cachê estão: Toque Dez, Solange Almeida, Igor Kannario, Batista Lima, Adelmário Coelho, Caviar com Rapadura e Forrós dos Plays. 

O São João da Bahia em 2026 terá um investimento de R$ 34,6 milhões por parte do Governo do Estado, que anunciou na última sexta-feira (29) em Paulo Afonso, como será a operação para a Segurança Pública nos 283 municípios que receberão a festa. 

A Operação São João 2026 da Secretaria da Segurança Pública (SSP) contará com o emprego de 27 mil policiais e bombeiros, com ação iniciada no dia 4 de junho e se estendendo até 12 de julho.

De acordo com a SSP, as forças de segurança atuarão de forma integrada. A Polícia Militar reforçará o policiamento ostensivo e preventivo com equipes ordinárias e especializadas, enquanto a Polícia Civil focará em ações de inteligência e instalará estruturas temporárias de atendimento. O Corpo de Bombeiros realizará rondas preventivas e atendimento a emergências, e o Departamento de Polícia Técnica contará com equipes extraordinárias e unidades móveis.

Ao todo, participarão da Operação São João pela SSP três helicópteros e 1.755 viaturas. Além de mais de 2.800 câmeras com tecnologia de Reconhecimento Facial e PTZ que serão aplicadas nas festas realizadas em Salvador e no interior do estado. A Operação ainda prevê Portais de Abordagem, Plataformas de Observação Elevada, Centro Integrado de Comando e Controle Móvel e 104 drones. 

“Aplicaremos no São João de 2026 o maior efetivo da história, visando a garantia da ordem e da paz em todo o território baiano”, destacou o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira.

A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou o uso de três áreas no litoral baiano pelo Governo do Estado para o funcionamento de bases e terminais náuticos. As três áreas destacadas estão localizadas na Baía de Todos-os-Santos e devem ser utilizadas no cenário estadual para fortalecer a infraestrutura náutica da região.

Os três processos, liberados ainda este mês pela SPU, foram assinados na modalidade de “cessão de uso onerosa”, que ocorre quando a parte concedente cede o uso do bem mediante pagamento ou contrapartida por parte do Estado. As autorizações foram oficialmente assinadas no dia 06 de maio e possuem até 20 anos de validade.

No total, os valores das áreas concedidas ao Governo da Bahia superam os R$ 7,5 milhões, e todas já estariam sendo utilizadas para a operação de sistemas hidroviários antes mesmo da oficialização da concessão. Confira os detalhes sobre as áreas e seus usos a partir das autorizações da SPU:

BASES E TERMINAIS

O primeiro processo considera a concessão de duas áreas: uma de 398 m² na Praia do Atlântico e outra de 3.034 m² na Ponte de Carapebas, às margens do Canal de Itaparica e foz do Rio Jaguaripe, no município de Vera Cruz. Na justificativa da concessão, consta o uso para a operação do Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos.

O terminal foi um dos aparelhos hidroviários inaugurados pela gestão estadual nos últimos quatro anos. Desde o dia 1º de setembro, o Governo da Bahia firmou contrato com a Portmar - Administração Portuária e Comercial, vencedora da concessão pública, para a gestão das marinas por 30 anos, pelo valor de R$ 12,7 milhões.

No local, são ofertadas vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações, além da realização de eventos. Somadas, as áreas agora disponíveis para o Governo do Estado no local chegam ao valor de R$ 1.107.363,33.

Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos. Foto: Prodetur

Ainda na região da Ilha de Itaparica, importante destino turístico e polo pesqueiro da Região Metropolitana de Salvador, o segundo contrato firmado entre a SPU-BA e o governo estadual autoriza o uso de duas áreas no Centro de Itaparica, na Avenida Vinte e Cinco de Outubro: sendo uma no nº 2, com 981 m²; e outra, sem número, com tamanho de 17.434 m².

Juntos, os complexos foram avaliados em R$ 5.225.075,64 e foram concedidos sob a expectativa de serem utilizados para promover a regularização da Marina de Itaparica, aparelho também inaugurado pelo Governo do Estado em 2023. O processo de concessão de uso tramita na Secretaria do Patrimônio da União desde 2020.

Segundo informações da Secretaria de Turismo, foram investidos quase R$ 13 milhões no local, que também é uma das unidades administradas pela Portmar.

Marina de Itaparica | Foto: Setur-BA

Por fim, as duas últimas áreas concedidas pela SPU-BA estão localizadas na Praça Luiz Eduardo Magalhães, no município de Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano. Uma delas, no nº 0, possui cerca de 14.353 m², enquanto a segunda possui 6.513 m². Segundo as informações do contrato assinado este mês, a concessão de uso das áreas tramitava desde 2018.

Juntas, as áreas chegam ao valor de R$ 1.173.880,51 e serão utilizadas para a regularização da Base Náutica de Salinas da Margarida, entregue em julho de 2025. O local também já possui concessão de operação junto à Portmar. O investimento estadual no espaço chegou a R$ 25 milhões, considerando a construção de um centro de comércio e serviços, quiosques, um píer de atracação, oficinas de manutenção para barcos e um projeto de requalificação urbanística.

Base Náutica de Salinas da Margarida | Foto: Governo da Bahia / Setur

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, afirmou nesta quarta-feira (13), em entrevista ao programa Café com Blog, da REDEgn, que a gestão municipal pretende construir uma nova arena esportiva no município em substituição ao Estádio Adauto Moraes.

Segundo o gestor, a decisão já foi definida pela prefeitura, embora o local onde o equipamento será construído ainda não tenha sido escolhido. Andrei informou ainda que o Governo do Estado já garantiu um investimento de R$8 milhões para o projeto.

De acordo com o prefeito, a administração municipal será responsável pelo complemento dos recursos necessários para a obra, sem participação da iniciativa privada, hipótese que havia sido cogitada anteriormente.

Durante a entrevista, Andrei Gonçalves também comentou sobre o futuro da atual área do Estádio Adauto Moraes e afirmou que ainda não existe uma definição sobre a utilização do espaço. Segundo ele, o tema seguirá em análise pela gestão municipal.

A construção de cinco novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) no interior da Bahia sofreu um revés. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) declarou ainda na última quarta-feira (06) como "deserta" a Licitação Pública Nacional (LPN) nº 004/2026, após nenhuma empresa manifestar interesse em assumir as obras.

O projeto, gerido pelo Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II), previa a execução de obras de infraestrutura de saúde nas aldeias de Mirandela, Pau-Ferro, Marcação, Várzea e Tuxá. Estas comunidades estão distribuídas pelos municípios de Euclides da Cunha e Banzaê.

Veja ilustração de uma UBSI abaixo:

Foto ilustrativa: Thuane Maria / GOVBA

A decisão foi oficializada pelo Presidente da Comissão de Licitação, Emmanuel Santos de Oliveira. Mesmo realizado originalmente na segunda-feira (04), terminou sem licitantes, o que impede, no momento, a contratação da empresa especializada necessária para o início das edificações.

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• Governo Federal anuncia R$ 66,4 milhões para a construção de 34 novas unidades de saúde na Bahia;
• Bahia tem 3,8 Unidades Básicas de Saúde para cada 100 mil habitantes, revela Censo;
• MPF instaura inquérito civil sobre acesso à saúde de indígenas Tumbalalá na Bahia.

As unidades de saúde são consideradas fundamentais para o atendimento primário nas aldeias locais. Com a declaração de licitação deserta, o Estado deverá reavaliar as condições do edital ou realizar uma nova chamada pública para garantir que os recursos do Fundo Estadual de Saúde cheguem às populações indígenas previstas no cronograma do PROSUS II.

Os atletas baianos interessados em participar do FazAtleta 2026 (Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paralímpico) já podem realizar suas inscrições. Ao todo, serão destinados R$ 15 milhões em incentivos ao longo do exercício para atletas, equipes e eventos esportivos. O programa oferece o abatimento de até 80% do ICMS para empresas que apoiarem o setor com recursos financeiros.

A iniciativa é do Governo da Bahia, por meio de uma parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Somente em 2025, o programa apoiou 266 atletas e 42 eventos em 28 modalidades. Considerando os últimos quatro anos, o Governo da Bahia já concedeu R$ 48 milhões em incentivos por meio do FazAtleta.

Como participar?
As inscrições podem ser realizadas durante todo o ano, com prazo final em 01/12/2026. As resoluções do programa relativas ao exercício de 2026, bem como os formulários de Proposta de Incentivo e demais documentações, estão disponíveis no site da Setre.

Os interessados devem preencher a proposta de incentivo e encaminhá-la para o e-mail: [email protected], canal onde também podem ser obtidas mais informações.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata de um gasto de R$ 6 milhões do governo do estado referente ao patrocínio de um camarote institucional da gestão durante o Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) e identificou indícios de ilegalidades no ato administrativo para os pagamentos.

A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e atende a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade da despesa.

Na decisão obtida pelo Bahia Notícias, a magistrada entendeu que há indícios relevantes de ilegalidade no ato administrativo e determinou a suspensão imediata dos efeitos do ato, além da proibição de qualquer novo pagamento à empresa beneficiária. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

A Justiça também determinou que o governo estadual apresente o processo administrativo completo que embasou o gasto.

O caso envolve o reconhecimento, por parte do governo, de uma dívida de R$ 6.005.511,87 em favor da empresa Mais Ações Integradas Ltda., referente ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”, realizado durante o Carnaval.

O pagamento foi formalizado por meio de um Termo de Reconhecimento de Débito, instrumento utilizado para indenizar despesas executadas sem contrato prévio. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o uso desse mecanismo pode ter ocorrido de forma irregular.

Segundo a decisão, por se tratar de um evento previsível e recorrente, o Carnaval exige planejamento prévio e contratação formal mediante licitação, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

A magistrada apontou que, em tese, a administração pública não poderia recorrer a um reconhecimento posterior de dívida para custear um evento cuja realização é sabidamente anual, o que reforçou os indícios de afronta aos princípios da legalidade e da obrigatoriedade do procedimento licitatório.

“A manutenção da eficácia do Termo de Reconhecimento de Débito possibilita a continuidade da execução financeira do ato, o que poderia levar à liquidação total da ‘dívida’ reconhecida administrativamente. O perigo reside na dificuldade de recomposição do erário em caso de futura procedência da ação; a recuperação de mais de seis milhões de reais após o seu pagamento efetivo costuma ser medida de extrema complexidade, dependente de solvência da empresa beneficiária e de morosos processos de execução ou repetição de indébito, o que fere o princípio da economicidade e da eficiência administrativa”, escreveu a juíza.

A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) divulgou nesta semana o resultado de uma licitação que prevê até R$ 75,5 milhões para serviços de instalação de gramados sintéticos. A reportagem do Bahia Notícias procurou a autarquia, vinculada à Setre (Secretaria de Trabalho, Renda, Esporte e Lazer) para detalhar como os recursos devem ser utilizados, além do tipo de contratação.

A licitação, na modalidade concorrência presencial, tem como objetivo o registro de preços para instalação de grama sintética, implantação de manta drenante (que auxilia na absorção de impacto e escoamento da água), fornecimento de kits de irrigação, entrega de insumos e execução completa dos serviços. A empresa vencedora foi a NYOM Comércio e Serviços LTDA, com o valor total registrado de R$ 75.549.999,55.

Segundo o órgão, a maior parte dos serviços previstos está relacionada ao Projeto Areninhas, iniciativa voltada à implantação de campos com grama sintética em diferentes municípios baianos. Além disso, a contratação também contempla intervenções em estádios e projetos sociais.

De acordo com a Sudesb, cerca de 100 unidades já foram entregues em um primeiro pacote do programa. A grama sintética é apontada como insumo fundamental para a execução dessas estruturas, incluindo campos esportivos utilizados em ações comunitárias e de incentivo ao esporte.

REGISTRO DE PREÇOS
O órgão explicou ainda que o novo processo licitatório foi aberto após o esgotamento do registro de preços anterior. Dessa forma, a atual concorrência visa viabilizar um novo banco de preços para futuras contratações, conforme a demanda.

A Sudesb ressaltou que, por se tratar de um registro de preços, a execução dos serviços não ocorre de forma imediata e depende de autorizações posteriores. Nesse caso, a liberação para contratação está condicionada à autorização do governador do estado.

ENTENDA O MODELO
O registro de preços é um mecanismo utilizado pela administração pública para garantir agilidade em contratações futuras. A partir dele, os serviços podem ser acionados conforme a necessidade, sem a obrigatoriedade de utilização integral do valor registrado.

PROJETO ARENINHAS
O projeto "Areninhas" está em vigor desde 2023. Entre 2023 e 2025, conforme informação antecipada com exclusividade pela reportagem do Bahia Notícias em março de 2025, R$ 442,7 milhões foram destinados à construção e revitalização de 353 espaços esportivos em todo o estado. Na ocasião, foram concluídos 192 equipamentos, com outros 161 ainda com obras em execução.

Um dos grandes destaques do projeto foi a construção de 106 areninhas, que à época somavam 85 unidades entregues e 21 em andamento, totalizando um investimento de R$ 100,1 milhões.

Campeão brasileiro pelo Bahia em 1988, o deputado estadual Bobô Tavares (PCdoB) esteve presente, nesta quinta-feira (9), no anúncio de investimentos realizado pelo Governo do Estado. Ídolo tricolor, Bobô exaltou a importância do esporte na vida das pessoas, principalmente dos mais jovens. Segundo o ex-jogador, a modalidade se iguala à saúde, à educação e à segurança pública em nível de importância.

“Qualquer pauta de esporte, para mim, é de uma relevância grandiosa. Eu sempre a equiparo com a saúde, com a educação e com a segurança pública. Estar neste momento aqui, ao lado de atletas, presidentes de associações e presidentes de federações, mostra a grandiosidade e a importância do esporte baiano, além da necessidade de cada vez mais investimento nessa área”, afirmou.

Bobô defendeu que a prática esportiva impacta diretamente a qualidade de vida. “O esporte é transformador, abre portas e muda a vida das pessoas. No momento em que vivemos, quanto mais investirmos no esporte, melhor. Ele tem uma capilaridade extraordinária com a saúde e a educação. Forma gerações, cria laços de amizade, foco, disciplina e respeito; é tudo de que uma sociedade precisa”.

O parlamentar ainda destacou o encontro de gerações proporcionado pelo evento. “Esse momento é muito importante. Hoje vi atletas de 14 anos sendo os primeiros do ranking nacional em modalidades de que pouco se fala. Ou seja, é a turma que está aí buscando espaço e oportunidade. Essa juventude está participando ativamente e construindo um pensamento de sociedade muito melhor, mais humana, justa e respeitosa”.

INVESTIMENTOS 
Entre os aportes apresentados pelo Executivo estadual, que totalizam R$ 119 milhões, destacam-se a publicação da edição deste ano dos programas FazAtleta (incentivo ao esporte amador, olímpico e paralímpico), com investimento de R$ 15 milhões, e o Bolsa Esporte, que contará com R$ 4,3 milhões para apoio direto a atletas.

Também integram o pacote as Copinhas da Bahia (realização de 158 copas de futebol em 100 municípios), com R$ 4,9 milhões, e a tradicional Copa 2 de Julho, que receberá R$ 3,3 milhões.

As medidas serão execultadas pela Superitendência de Desportos da Bahia (Sudesb), autarquia ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Presente no evento de anúncio de ações e investimentos para o esporte baiano, realizado na manhã desta quinta-feira (9), no Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia Waldemar Santana, no Largo de Roma, Vicente Neto, diretor geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), comentou as novidades promovidas pelo Governo do Estado.

“É um momento de novidade para o esporte da Bahia. Além de um pacote de investimento de mais de R$100 milhões, nós também tivemos o anúncio da nova política pública estadual. São dois blocos de anúncio muito importantes, na mesma proporção, investimento e infraestrutura, novo Bolsa Atleta, anúncios relacionados ao Faz Atleta, um edital para modalidade do Golzinho, um edital para dança, um edital para os povos indígenas, onde teremos uma Copa Indígena realizada no extremo sul da Bahia”, destacou.

Vicente Neto seguiu sua fala dando mais ênfase ao anúncio da nova política pública, reforçando a importância da nova Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

“São muitas novidades sobre os investimentos e também temos anúncios sobre a nova política pública. Porque a nova Lei Geral do Esporte, que nós ajudamos a construir, cria o novo Sistema Nacional do Esporte, a exemplo do SUS (Sistema Único de Saúde). Então estados e municípios irão aderir ao sistema nacional. Para isso, o processo de preparação, o novo conselho estadual, a nova lei estadual de esporte e lazer, a criação de um fundo na Bahia para receber os recursos das loterias, das bets, do Ministério do Esporte. Tudo isso é política pública nova, que começa em 2026 e caminha até 2027, para que a gente vire a página e possa fazer desse marco zero uma nova construção inclusiva”, ressaltou.

As ações que o diretor geral da Sudesb fez referência foram apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que além de anunciar um investimento recorde de R$ 119 milhões para o esporte baiano, também divulgou aos atletas, presidentes de federações e gestores públicos presentes no evento as iniciativas para o crescimento do desporto estadual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de auditoria sobre a operação de crédito externo de aproximadamente R$ 4,5 bilhões contratado pelo governo do estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sob o argumento de substituição de dívidas.

A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Capitão Alden (PL), que pedia uma “auditoria completa” sobre o financiamento, estimado em 122,5 bilhões de ienes japoneses.

No acórdão obtido pelo Bahia Notícias, o TCU entendeu que o pedido não atende aos requisitos legais para ser conhecido como representação. Segundo a Corte, a solicitação não foi formalmente encampada por comissão ou colegiado do Congresso Nacional, como exige a Constituição Federal para esse tipo de demanda.

“Constituição Federal outorga à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às Comissões técnica ou de inquérito daquelas Casas Legislativas a competência para solicitar ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias (art. 71, IV), não se encontrando a petição em referência encampada pelo Colegiado competente”, argumentaram os ministros.

Além disso, os ministros apontaram ausência de indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade na operação. O tribunal destacou que a realização de operações de crédito, por si só, não configura ilicitude, desde que respeitados os limites de endividamento e as autorizações legislativas.

“Considerando, ademais, que a peça inicial não apresenta indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade aptos a justificar o processamento do pedido como representação, uma vez que a realização de sucessivas operações de crédito não constitui, por si só, ilicitude, desde que respeitados os limites de endividamento aferidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e as devidas autorizações legislativas”, afirmou o TCU.

Com base nesses pontos, o plenário decidiu não conhecer a representação, comunicar a decisão ao autor do pedido e determinar o arquivamento dos autos.

SUBSTITUIÇÃO
A operação de crédito foi autorizada pela AL-BA em setembro do ano passado, após envio de projeto pelo governador Jerônimo Rodrigues.

O financiamento junto ao BIRD tem como objetivo substituir parte da dívida estadual por um crédito com condições mais vantajosas, incluindo juros menores e prazos mais longos para pagamento, segundo o governo.

Na época, esse havia sido o 19º empréstimo aprovado para a atual gestão desde 2023. 

O Governo do Estado deu mais um passo na ampliação da rede de assistência à saúde com a publicação, no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), das licitações para a construção de três Centros Especializados em Reabilitação (CER Tipo IV) nos municípios de Camaçari, Juazeiro e Conceição do Coité.

As obras integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e reforçam o compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. O CER de Camaçari terá sessão de abertura marcada para o dia 11 de maio, enquanto os certames para as unidades de Juazeiro e Conceição do Coité ocorrerão nos dias 13 e 15 de maio, respectivamente.

As estruturas serão do tipo IV, modelo de maior capacidade dentro da rede de reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS), voltado ao atendimento de pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, além da oferta de terapias especializadas e acompanhamento multiprofissional.

A publicação ocorre um dia após a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Camaçari, onde foi anunciado um conjunto de investimentos superiores a R$ 39 milhões para fortalecer a rede de saúde do município. Entre as ações está justamente a implantação do CER da cidade, fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal por meio do Novo PAC.

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a publicação das licitações demonstra que o governo trabalha com planejamento e execução concreta das obras anunciadas. “Os Centros Especializados em Reabilitação representam um avanço fundamental na rede de cuidado às pessoas com deficiência. Estamos ampliando a oferta de serviços especializados e garantindo que milhares de baianos tenham acesso a terapias, acompanhamento e reabilitação perto de onde vivem”, afirmou.

As unidades fazem parte da estratégia de regionalização da assistência em saúde e da ampliação da rede de serviços estruturantes do SUS na Bahia, com investimentos articulados entre o Governo do Estado e o Governo Federal por meio do Novo PAC.

O Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) de Salvador, que funciona no prédio anexo ao Colégio Estadual Ypiranga, no bairro Dois de Julho, abriu 1.200 vagas em oficinas gratuitas, nos formatos presenciais, para estudantes da capital baiana, e on-line, para outras regiões do estado. As vagas contemplam estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, além de jovens do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública. 

Criado como espaço de educação complementar da rede estadual, as atividades desenvolvidas no CJCC integram diferentes áreas do saber e estimulam a experimentação, a criatividade e o pensamento crítico. As oficinas funcionam como experiências práticas que conectam conteúdos escolares a desafios do mundo real. 

A proposta pedagógica valoriza metodologias participativas e atividades “mão na massa”, nas quais os estudantes exploram temas contemporâneos e desenvolvem projetos colaborativos em um ambiente voltado à inovação.

“A importância desta iniciativa é explorar conhecimentos diversos de forma interdisciplinar com oficinas on-line e presenciais. O estudante passa a ser o protagonista, decidindo seu próprio percurso formativo, explorando áreas que despertam seu interesse e prazer em aprender”, explica a diretora do CJCC, Isabel Cristina das Virgens.

ONLINE E PRESENCIAL
As oficinas on-line para toda a Bahia vão acontecer à noite, das 18h às 21h, e entre as opções estão Fundamentos da Inteligência Artificial; IAgora?; Identidades em Movimento; Cosmolab (Física e Astronomia); Clube de Ciências Sementes da Bahia; PromptMasters (Programação e Inteligência Artificial); QualiVida, Química para o ENEM; Agência de Notícias; Ilustrando Palavras; e Canta na Rede.

Já as atividades presenciais serão oferecidas nas terças e quintas-feiras, na sede do referido CJCC, em Salvador, com as oficinas de Inglês Básico, das 13h às 14h50, e de Inglês Avançado, das 15h às 16h30.

O CJCC também trabalha em parceria com as unidades escolares da rede estadual, oferecendo oficinas específicas, de acordo com as necessidades dos alunos. Além das atividades on-line, o CJCC ainda disponibiliza para esse público oficinas de Fotografia, Cinecorpo Lab, Dança On-life, Letramento digital, VemEnem, Robits, Fala Aí e Entre Linhas.

As inscrições seguem abertas até segunda-feira (16) e podem ser feitas pelo WhatsApp pelo número (71) 9 9408-8885 ou por meio dos formulários (clique aqui.) ou (clique aqui.)

Em cinco dias, a Central Estadual de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) solucionou 5.095 casos de urgência e emergência em todo o estado. O período considerado no balanço vai das 19h da quinta-feira (12) às 19h da terça-feira (17), reforçando o funcionamento ininterrupto da rede estadual durante o Carnaval e garantindo acesso a leitos, procedimentos e avaliações especializadas.

“Esse balanço do Carnaval mostra, na prática, o que é uma regulação funcionando de forma contínua e com prioridade definida por critério clínico. Só em 2025, foram solucionados mais de 329 mil casos, e 71,93% tiveram desfecho em até 24 horas. É um trabalho diário, com equipe e estrutura, para garantir acesso ao serviço certo, no tempo certo”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

As três principais demandas registradas no período foram ortopedia, clínica médica e avaliação em cirurgia geral, que, juntas, somaram 1.768 solicitações encaminhadas por unidades municipais, filantrópicas, privadas e estaduais.

Durante o Carnaval, o Governo do Estado realizou ainda 10 transferências por UTI aérea, assegurando resposta rápida aos casos de maior gravidade e a remoção de pacientes para serviços de referência, conforme critério clínico.

As unidades estaduais que mais receberam pacientes via regulação foram o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e o Hospital Geral do Estado (HGE), todos em Salvador, além do Hospital do Oeste (HO), em Barreiras.

Os números se referem exclusivamente a pacientes regulados pela Central. No caso do HGE, por exemplo, a unidade atendeu ainda 80 pacientes oriundos diretamente dos circuitos do Carnaval de Salvador.

Com operação 24 horas por dia, a Central Estadual de Regulação atua como instrumento estratégico do SUS para organizar o acesso aos serviços de saúde, priorizando a gravidade dos casos e garantindo que cada paciente seja direcionado ao atendimento mais adequado.

O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Adolpho Loyola, afirmou que o governo estadual não fechou as portas para o diálogo com o senador Angelo Coronel (PSD), mesmo diante das indefinições partidárias envolvendo o parlamentar. Em entrevista neste sábado (7) durante as comemorações dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, realizadas em Salvador, o titular da Serin afirmou que a permanência do Coronel no grupo governista depende “mais dele” do que do próprio governo.

Loyola também ressaltou que a definição depende do próprio senador e que não houve qualquer iniciativa do governo para romper a relação política. O secretário informou também que aguarda um pronunciamento oficial, caso haja um a definição de rompimento.

“Veja, depende mais dele do que de nós. Nós não fizemos nenhum movimento em tirar os cargos que ele tem no governo de indicação dele, certo? Estamos aguardando o comunicado oficial. Diego de Faro falou que quando fosse o momento de sair da base definitivamente, ele ligaria para o governador, ligaria para o senador para poder informar, mas estamos abertos”, disse.

Loyola reforçou que o diálogo segue como prioridade no processo de construção da chapa majoritária para as próximas eleições.

“Nós não fechamos porta, estamos no diálogo, mas vamos escutar todos os partidos para a gente fechar. Gosto de gente que ele pudesse ficar. Se não ficar, a paciência, ninguém fica onde é que não gosta”, declarou.

Ainda sobre a formação da chapa, o secretário afirmou que o PT pretende ouvir todos os partidos da base antes de qualquer anúncio oficial. De acordo com Loyola, a prioridade é consolidar a unidade política do grupo.

“Veja, o desafio é que nos move. Nada para nós é fácil. Nós vamos continuar no diálogo com os partidos da base, com todos os partidos, ouvindo todos os nossos partidos, para nós definirmos a chapa. Se nós conseguirmos fecharmos a chapa dos três governadores, que é um momento que a gente pode lançar isso, nós vamos conversar com todos os partidos para que possamos sair unidos, para montarmos nossa chapa de deputados federais e estaduais cada vez mais forte, para que a gente possa reeleger o governo. O presidente, reelegeu o governador e fazia uma maior bancada”, completou.

RENOVAÇÃO
Em meio às articulações políticas, Loyola também destacou o processo de renovação interna do PT na Bahia, ressaltando a trajetória do partido ao longo de mais de quatro décadas.

“Quarenta e seis anos de PT no Brasil e na Bahia. E aqui no Bahia não podia ser diferente. Nós, que há vinte anos estamos mudando a vida do povo e fazer parte dessa renovação do partido, junto com o Éden Valadares, com o Lucas Reis, com o Tássio Brito, o próprio governador Jerônimo, o ministro Rui Costa, que também foi fruto dessa renovação, nos orgulha”, disse.

“E ter essa festa de quarenta e seis anos aqui na Bahia hoje é muito importante e simbólico para nós. Ter o presidente Lula aqui e ter o governador Jerônimo, todos aqui hoje, para esse grande lançamento da campanha do presidente. Mostra o símbolo que a Bahia tem para o Brasil e para o Partido dos Trabalhadores”, completou.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (26), a Portaria n.º 1.926/SAGA, o Governo do estado estabelece o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do Aeródromo Fazenda Preferência, localizado no município de Baianópolis, no oeste da Bahia.

A medida define critérios de segurança e limitações para obstáculos nas proximidades do aeródromo, com o objetivo de garantir a segurança das operações aéreas. O plano entra em vigor imediatamente. A publicação surge em um momento estratégico. 

Vale lembrar que a Fazenda Preferência foi recentemente alvo de uma das maiores transações imobiliárias rurais da região, sendo vendida pela BrasilAgro por R$ 141,4 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 11,3 mil por hectare útil.

A propriedade possui 17.799 hectares de área total, dos quais 12.413 hectares são úteis. A fazenda conta com infraestrutura voltada para pecuária e cultivo de grãos, incluindo cerca de mil hectares atualmente plantados com feijão.

Tal regularização fortalece a infraestrutura logística da fazenda, que recebeu R$ 23,9 milhões em investimentos desde que foi adquirida pela BrasilAgro, em 2008, por R$ 10,7 milhões. Segundo a empresa, o valor contábil da propriedade era de R$ 34,7 milhões. 

A venda da fazenda, agora acompanhada da nova regulamentação aérea, projeta uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 9,3% ao ano para a companhia.

O secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, revelou que as desincompatibilizações de secretários estaduais para a campanha eleitoral de 2026 devem ocorrer ainda no final de janeiro. Em entrevista ao Bahia Notícias, durante a Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (15) em Salvador, o gestor institucional avalia que o secretariado estadual deve sofrer uma baixa de oito a dez nomes. 

“Devem sair em torno de oito secretários, 8 a 10 secretários que serão candidatos. Eles devem sair agora no final de janeiro, o governador ainda está decidindo, para que eles possam já adiantar a campanha deles, a pré-campanha. E com isso nós vamos continuar trabalhando. É para mudar logo para a gente não perder muito tempo na transição dos novos secretários. Esse é o intuito do governador”, garante Loyola. 

O secretário explica que, no que diz respeito à formação da chapa com as lideranças, “estamos conversando com os partidos da base para agora até abril a gente poder já ter a chapa fechada com acordo com todos os partidos da base aliada”. 

Ao falar sobre aliados, Adolpho também comenta sobre a relação com a família do senador Angelo Coronel, aliada de longa data do governo. Sobre o tema, ele afirma que o diálogo foi estabelecido por meio do deputado federal Diego Coronel, filho de Angelo. 

“A reunião foi muito boa, foi uma conversa. Ele [Coronel] não saiu da base, foi uma conversa amistosa de planejamento, de conversas de construção. Aqui no nosso grupo todo mundo cresce, então ninguém quer sair. Nós queremos fazer uma conversa com todos os partidos, não só é a pessoa física, a pessoa do senador Coronel, que já é uma grande coisa, mas todo um contexto de partido, de aliados que nós vamos ter que ouvir para poder definir a chapa”, detalha o articulador petista. 

Ainda sobre apoios e alianças, ele comenta que, no interior, o diálogo ainda vai ser iniciado. “A ideia é essa, o governador está aberto para o diálogo com todos os prefeitos, todas as lideranças, mas esse momento de prefeito anunciar apoio ou não depende muito mais do prefeito do que da gente. A gente não fez conversa política ainda, fizemos apenas conversas institucionais e encaminhamento de demandas”, conclui.

O deputado estadual Niltinho (PP) avaliou que a Lavagem do Bonfim, festa que abre o calendário popular de Salvador, funciona como a primeira ação da “pré-campanha” eleitoral. Presente no cortejo entre a Igreja da Conceição da Praia e a Colina Sagrada no Bonfim, nesta quinta-feira (15), o parlamentar aponta que é uma oportunidade para os grupos demonstrarem união e força política. 

“É o início da campanha, pré-campanha do ano da eleição. Seja no ano das eleições municipais ou agora na eleição do estado. Já começa a movimentação, as pessoas começam realmente a participar com o olhar, pensando em outubro de 2026. Eu tenho certeza que o governo está aqui demonstrando a própria força que tem”, sucinta. 

Niltinho garante, no entanto, que a festa tem uma importância ainda maior. “Já percorri esse início aqui da Igreja e vi diversas pessoas participando falando da política, mas eu acho que, muito mais do que isso, é uma festa sagrada, uma festa que celebra o nosso Senhor do Bonfim, que celebra a energia da nossa Bahia. Aqui a gente tem a oportunidade de receber não só o baiano, mas pessoas que vêm de diversos estados e de outros países. Eu tenho certeza que essas pessoas não estão tão preocupadas com o termômetro político”, afirma. 

Ele, que vive um momento de transição política, para se manter ao lado da base governista, evitou cravar seu destino após a saída do Partido Progressistas, durante a janela partidária. Questionado sobre a possibilidade de ingressar no PSB ou no PSD, Niltinho disse apenas que “estamos conversando ainda, tem muita conversa, tem até março”. 

O deputado alega que deve seguir o posicionamento de outras lideranças para a tomar a decisão. “Os senadores, e eu já ouvi o governador dizendo que tem até março para decidir, então nós estamos nessa mesma posição, nessa mesma janela”, conclui.

A rede estadual de educação da Bahia inicia, nesta segunda-feira (12), a matrícula para novos estudantes. As matrículas, realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma ba.gov.br, vão seguir um cronograma de escalonamento até o dia 20 de janeiro. Nesta segunda, o processo estará aberto para matrícula prioritária de Pessoas com Deficiência (PcDs). 

No cronograma, estudantes com matrícula ativa poderão realizar transferência para outras unidades escolares a partir desta terça-feira (13). O escalonamento segue para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental dos dias 14 a 16 de janeiro, com oferta destinada apenas a estudantes da rede pública municipal cujas escolas não tenham a série seguinte.

A organização busca ordenar a demanda e evitar sobrecarga no sistema, de acordo com a Secretaria da Educação (SEC). As matrículas para novos alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional serão nos dias 19 e 20 de janeiro. 

Este ano, serão ofertadas 100 mil novas vagas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM); para o Programa de Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Subsequente (PROSSUB); e para a Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional na Bahia (EjaEPTBahia). Ao todo, serão 91 cursos disponibilizados por 591 unidades escolares em todo estado.

PASSO A PASSO
Para realizar a matrícula, o responsável ou estudante deve acessar o site ou o aplicativo ba.gov.br, disponível para Android e iOS, efetuar login ou criar um cadastro, e buscar pelo serviço “Matrícula Escolar”. Nesta seção, serão preenchidos os dados do estudante, como nome completo, data de nascimento e CPF, selecionado o município e a unidade escolar, conforme a disponibilidade de vagas, e finalizada a solicitação.

Ao concluir o processo, o sistema vai gerar um protocolo, que deve ser salvo ou impresso. O comprovante é a confirmação da matrícula e pode ser solicitado, posteriormente, pela unidade escolar, que também informará sobre a entrega de documentação complementar.

Dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas pelos telefones 0800 071 5353 ou 4020-5353, canais de atendimento disponibilizados para orientar pais, responsáveis e estudantes durante o período de matrícula.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), deu início aos processos licitatórios para a pavimentação de mais de 175 km de rodovias, abrangendo sete regiões estratégicas do estado. As intervenções previstas para primeiro semestre de 2026, contemplam trechos na Bacia do Jacuípe, Chapada Diamantina, Sertão do São Francisco, Sisal, Médio Rio de Contas, Irecê e Baixo Sul.

O pacote de obras totaliza um investimento de R$ 175,7 milhões. Entre os projetos de maior impacto, destaca-se a pavimentação da BA-120, conectando Conceição do Coité a Riachão do Jacuípe, e a recuperação da BA-414, que liga Várzea da Roça a Capela do Alto Alegre.

Na região do Sisal, a obra na BA-120 é considerada prioritária. São 41,8 km de asfalto novo, incluindo os acessos aos povoados de Almas e Chapada, além da travessia urbana que interliga as rodovias BA-120 e BA-409.

O projeto no Sisal, orçado em R$ 51,9 milhões, beneficiará diretamente cerca de 100 mil habitantes, incluindo melhorias em drenagem e sinalização.

Já na Bacia do Jacuípe, a pavimentação de 30,3 km da BA-414 promete reduzir drasticamente o tempo de viagem entre Capela do Alto Alegre e São José do Jacuípe: o trajeto, que hoje consome 40 minutos, será feito em apenas 25 minutos. Este trecho receberá um aporte de R$ 30 milhões.

Para o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, as obras são fundamentais para a economia baiana. “Esses trechos fazem parte das rotas produtivas do estado, contribuindo diretamente para o escoamento da produção local e facilitando a interligação entre os municípios”, defende o secretário.

As licitações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no final de 2025. A abertura das propostas das empresas interessadas está agendada para a segunda quinzena de janeiro de 2026. Confira por região:

• Chapada Diamantina:

  • BA-148 (Rio de Contas) até Casa de Telha e Arapiranga (15,08 km).

  • Souto Soares: Ligação Campo Alegre – Morrinhos – Alagadiço (5,4 km).

• Sertão do São Francisco:

  • Sento Sé: Acesso ao povoado de Bazuá (4,2 km).

  • Curaçá: Acesso e melhoria da BA-120 (2,3 km).

• Sisal / Bacia do Jacuípe:

  • BA-120: Conceição do Coité – Riachão do Jacuípe (41,8 km).

• Bacia do Jacuípe:

  • BA-414: Várzea da Roça (Poço do Quilombo) – Capela do Alto Alegre (30,3 km).

• Médio Rio de Contas:

  • BA-537: Nova Ibiá – Itamari (9,2 km).

• Irecê:

  • João Dourado: Entroncamento da BA-052 até a Usina Solar (19,9 km).

• Baixo Sul:

  • BA-120: Teolândia (BR-101) – Wenceslau Guimarães (Povoado de Cocão) (14,5 km).

• Sisal / Portal do Sertão:

  • Construção de ponte sobre o Rio Inhambupe (BA-084), entre Biritinga e Água Fria.

O prefeito Bruno Reis revelou, nesta segunda-feira (22), que solicitou uma mudança no projeto do tramo 4 do metrô de Salvador, obra gerenciada pelo Governo do Estado, para garantir a manutenção do circuito Osmar, no Campo Grande. Conforme divulgado pelo Bahia Notícias, duas áreas foram desapropriadas ao redor da Praça do Campo Grande, no Centro de Salvador, podendo impactar na dinâmica da folia carnavalesca na região. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o prefeito revelou que os ensaios preliminares do Governo para atuação na região indicavam um poço de construção no meio da Avenida Largo do Campo Grande, em frente ao Teatro Castro Alves. “Tratamos [as obras] naquele encontro com o governador. Foi apresentado o projeto, o poço de visitação da obra estava previsto no meio da rua, entre a praça e o teatro Castro Alves, e nós combinamos naquela reunião que um posto de visitação seria na praça, em um canteiro que será montado no interior da praça, e outro naquele estacionamento ao lado, onde fica o camarote da Câmara do Carnaval”, explica o gestor. 

Bruno Reis destaca que “fazendo os postos de visitação nessas duas áreas, dá para compatibilizar com o Carnaval do Campo Grande e do Centro Histórico”, disse em um evento político entre União Brasil e PL em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O representante do União avaliou ainda que a possibilidade de mudar um dos circuitos do Carnaval para a orla marítima é um plano de longo prazo e deve seguir investindo em um equilíbrio entre os circuitos já vigentes. 

“Qual é a visão da Prefeitura? Que dois circuitos bem equilibrados, bem distribuídos, com grandes atrações que atraem o público, eles dão para funcionar bem. Lá atrás, com o advento da nova obra da Orla, que nós já inauguramos, se conjuntou a possibilidade do circuito da Barra [o circuito Dodô] acontecer lá. Naquele momento foi uma discussão, tema levantado por os atores do carnaval e, ao final, ouvindo todos, a prefeitura decidiu que iria manter o carnaval na Barra, iria fortalecer o carnaval do Centro e nesse ano tivemos um equilíbrio dos circuitos e as operações funcionaram bem”, explica Bruno. 

Para o gestor municipal, esse tema será debatido pelo “prefeito que venha lhe suceder”. “A mudança para um outro local por conta dessa obra do metrô até o Campo Grande, eu acho que não será necessário, dá para compatibilizar. E no futuro, o prefeito que venha nos suceder vai discutir esse tema, porque em algum momento vai ser necessário ou um novo circuito, ou mudar o circuito de local, tendo em vista a quantidade de pessoas que cada vez mais é crescente no Carnaval”, sucinta.

Ele aponta que a discussão é eminente, considerando a rapidez do crescimento do turismo no Carnaval soteropolitano: “É provável porque a cidade está crescendo, o número de foliões vai aumentando, o número de visitantes que vêm a Salvador vão aumentando”. Ao final, Bruno Reis conclui que “a gente vai fazer o Carnaval de 2026 nesses dois circuitos [Dodô, na Barra, e Osmar, no Campo Grande]”.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o ano de 2026. Com votação em dois turnos, o texto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em setembro deste ano recebeu cinco emendas do relator, o deputado Vitor Bonfim (PV), conforme relatório obtido pelo Bahia Notícias. A proposta foi aprovada em dois turnos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

O término da votação da LOA permite que a Assembleia Legislativa possa entrar em recesso parlamentar. COm a finalização da sessão desta segunda, a previsão é de que os deputados retomem as atividades no dia 2 de fevereiro de 2026.

Conforme o projeto, o Estado prevê uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões ao longo do próximo ano, representando um acréscimo de 9,1% sobre 2025. A principal fonte declarada de renda é, novamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto em R$ 40,9 bilhões, o equivalente a 54,1% da receita total. A receita cotada do ICMS considera ainda a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações e também representa um crescimento de 9,6% em relação a 2025.

Em relação às despesas, a maioria dos pagamentos são referentes a “pessoal e encargos sociais”, com a distribuição de R$ 38,2 bilhões. A quantia representa 50,5% da receita estimada pelo governo durante o próximo ano e apresentou um avanço de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação a 2025.

Sobre os “investimentos”, o governo projeta a destinação de R$ 8 bilhões. Conforme o Executivo estadual, na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia.

EMENDAS DESTACADAS 
O deputado estadual Vitor Bonfim (PV), relator do texto na Assembleia, registrou cinco emendas no texto proposto pelo Executivo estadual com relação ao Orçamento de 2026. 

A primeira delas solicita a alteração de um registro de requalificação de equipamentos culturais, destacados como recurso de “Subfunção 91 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico” para “Subfunção 132 - Difusão Cultural”. Em sequência, o mesmo tipo de mudança é solicitado para registro de uma requalificação do Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia. Em ambos os casos os valores, justificativas e medidas previstas sem manter inalteradas. 

As emendas que solicitam mudanças orçamentárias foram três. Uma deles faz a aplicação de R$5.000 (cinco mil reais) em emendas direcionadas ao IBAMETRO (Instituto Baiano de Meteorologia e Qualidade) para atender despesas com encargos de benefícios especiais, como pensões especiais, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche. 

A emenda n°4 se desdobra especialmente sobre o orçamento e plano de ação da Secretária Especial do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE). Neste caso, foram incluídos R$ 373.755.000.00 (trezentos e setenta e três milhões de reais) no órgão criado ainda este ano, em duas aplicações distintas de R$ 349.615.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões de reais), para a esfera de Transporte Rodoviário no âmbito do programa “Bahia em Movimento” na etapa de construção da Ponte, e R$ 24.140.000.00, no mesmo âmbito, mas destacado para gerenciamento do projeto. 

A mesma emenda prevê que a aplicação de recursos se justifica pela exclusão ou retificação de gastos com Superintendência de Transportes da Bahia SIT, da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), com a diminuição do mesmo valor, R$ 374.755 bilhões.

A mesma movimentação ocorre na quinta emenda. O texto prevê o acréscimo de R$6.710.000 (seis bilhões e setecentos mil reais) na Secretária Especial do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE), em três aplicações distintas, mediante a retirada de recursos da Assessoria de Planeiamento e Gestão (APG) da Seinfra. 

As aplicações constam como uma de R$ 6.450.000,00 (seis bilhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), destinada à administração de pessoal e encargos; e outras duas de R$130 mil, somando R$260 mil, para “Proteção e Benefícios ao Trabalhador” e “Assistencia Hospitalar e Ambulatorial”. 

Segundo relatório da LOA, assinado pelo deputado, “o projeto recebeu um total de 5.785 emendas de parte dos Srs. Parlamentares, totalizando R$2.685.807.056,00 (dois bilhões de reais), propondo alterações nos recursos destinados às diversas funções do governo”. 

No entanto, o relator aponta que todas foram rejeitadas, por falta de fontes para a obtenção dos recursos. O documento diz ainda que as secretárias que seriam mais privilegiadas por recursos indicados por parlamentares seriam as de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com 143 emendas previstas, totalizando R$845,2 milhões; Educação (SEC), com 1.328 emendas, totalizando R$412,2 milhões; e Saúde (Sesab), com 1.161 emendas, totalizando R$374,8 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que assinou um decreto para determinar ponto facultativo nos dias próximos ao Natal e o Ano Novo. Conforme vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), os servidores estaduais terão o benefício nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, além de 2 de janeiro.

O gestor também anunciou que o governo do estado fará o pagamento do 13º até esta sexta-feira (19), quando as medidas serão publicadas no Diário Oficial.

“Boa notícia para fechar o ano com tranquilidade. Anunciamos o recesso de fim de ano e o pagamento do 13º, garantindo organização e planejamento aos servidores. Seguimos trabalhando com responsabilidade e diálogo”, escreveu o governador na publicação.

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A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o governo, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ALPB) formalizaram a assinatura do termo de acordo que disciplina o cumprimento da decisão judicial sobre o Piso Nacional do Magistério e estabelece as bases para sua implementação gradual a partir de 2026. A cerimônia foi formalizada na manhã desta quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça (TJ-BA), em Salvador.

O acordo reconheceu o direito dos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual, ativos, aposentados e pensionistas com paridade, ao piso nacional previsto na Lei 11.738/2008, e define critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos. Entre os pontos centrais, o Estado da Bahia se compromete a incluir em seu orçamento aportes anuais de R$ 75 milhões a serem mantidos e renovados nos anos subsequentes, de forma a reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os aderentes passem a receber, no mínimo, o valor do piso.

Os recursos serão pagos por meio de rubrica específica identificada como “ACORDO PISO” e distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva, observadas as proporcionalidades quando a diferença individual for menor que o valor da parcela. 

A adesão deverá ser formalizada individualmente entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por canais como SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, garantindo que os beneficiários passem a receber o aporte em seus contracheques a partir da folha de pagamento de maio de 2026.

O termo também prevê regras para o cálculo e pagamento dos retroativos, que serão apurados pela PGE com correção monetária e juros conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal e quitados por meio de precatórios principal e suplementares. 

Ao mesmo tempo, as execuções individuais do título coletivo ficarão suspensas por cinco anos, sem contagem de prescrição nesse período, e os aderentes se comprometem a não propor novas ações judiciais com o mesmo objeto, reforçando a conciliação institucional como instrumento de segurança jurídica e valorização dos profissionais da educação na Bahia.

Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, a celebração do acordo demonstra a importância da conciliação como metodologia de solução de conflitos no serviço público, permitindo que Estado e categorias profissionais construam respostas pactuadas, céleres e socialmente responsáveis para a efetivação de direitos.

A reunião foi presidida pela Desembargadora Marielza Brandão, supervisora da unidade e contou com a presença da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, do procurador chefe da Procuradoria Judicial da PGE-BA, Ronaldo Nunes Ferreira, dos procuradores assistentes da Procuradoria Judicial, Frederico A. V. Oliveira e Tatiana Martins de Oliveira, bem como do Coordenador Geral da APLB, Rui Oliveira, e da equipe jurídica da entidade, representada pelos advogados Esmeralda Oliveira, Rita de Cássia de Oliveira Souza e Deraldo Brandão Filho.

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Sob críticas de servidores presentes na Galeria da Casa, a proposta foi aprovada nesta terça-feira (9), com voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e agora segue para ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

"Não existe autocrítica real do percentual do governo. Em 2005 existia um percentual de 5% por parte do governo e aparentemente isso não tem mais volta. Quando o plano não vai ficar deficitário? Não tem projeção a médio e longo prazo", disse Hilton em críticas realizadas no púlpito do plenário.

O PL foi enviado pelo chefe do Executivo estadual na semana passada, sob alegação de que a proposição foi construída em conjunto com sindicatos e entidades representativas, tendo como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. Segundo o governo, com as mudanças, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. 

Pelo texto, a contribuição dos titulares passará a ser de 5,5% da remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo piso. Para dependentes, o projeto estabelece que cônjuges ou companheiros passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22% do valor. Em todos os casos, o valor mínimo também será de R$ 120.

A proposta cria ainda um limite para servidores que já possuem mais de quatro dependentes inscritos até a vigência da lei. Para esse grupo, o custeio será calculado considerando o máximo de quatro dependentes, mesmo que o número de inscritos seja maior.

Na proposta do governado, também foi reformulado a contribuição patronal. Para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, a alíquota será de 3,25% no primeiro momento, aumentando para 4% em 2027. O mesmo percentual será aplicado às empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estaduais de direito privado.

O texto também altera regras da assistência especial. O beneficiário poderá migrar para essa modalidade, que garante internação em apartamento privativo, mediante carência de 12 meses e pagamento adicional de R$ 120 por mês, por beneficiário inscrito. Já a inadimplência por dois meses, consecutivos ou não, passa a ser motivo para desligamento de beneficiários que pagam por boleto bancário.

O projeto inclui ainda uma nova tabela de contribuição para titulares e agregados, com valores variando conforme a faixa etária. Os valores vão de R$ 120, para beneficiários até 24 anos, até R$ 485,26 para quem tem 60 anos ou mais.

TABELA
O projeto inclui nova tabela de contribuição para titulares e agregados:

Faixa etária    Contribuição (R$)
até 24 anos    120,00
25 a 29 anos    156,00
30 a 39 anos    204,96
40 a 49 anos    271,55
50 a 59 anos    362,10
60 anos ou mais    485,26

Governo do Estado firmou, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), uma parceria com a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) para arborizar 10 cidades baianas com espécies nativas e frutíferas. O acordo, firmado nesta sexta-feira (6), prevê o início do projeto para 2026, a começar pelo município de Barreiras, no oeste do estado.

A previsão é que Barreiras receba mil mudas de espécies da Caatinga e do Cerrado, além de árvores frutíferas e madeireiras. Para o secretário Pablo Barrozo, “o projeto de arborização funcional visa aproximar as pessoas da natureza nas cidades, melhorar o clima urbano e o bem-estar da população”, explica.  "Esse crescimento permite que avancemos enquanto sociedade, mas principalmente como seres humanos que cuidam do meio ambiente", completou.

A Seagri orientará as prefeituras sobre espécies e manejo das mudas, além de capacitar as equipes municipais. A ABAF fornecerá as mudas e apoiará a mobilização comunitária. Um comitê de acompanhamento elaborará relatórios periódicos sobre os avanços.

O projeto de arborização funcional vai além do paisagismo convencional ao unir critérios técnicos e benefícios ambientais. As espécies nativas do Cerrado e da Caatinga escolhidas são naturalmente adaptadas ao clima e ao solo da região, oferecendo maior resistência a pragas, doenças e eventos climáticos extremos. 

Essas árvores trazem benefícios práticos: reduzem o calor nas ruas, aumentam a umidade do ar, oferecem sombra e filtram poluentes. Além disso, atraem pássaros e outros animais, criando corredores verdes que conectam as áreas urbanas com a natureza ao redor.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que organiza a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta faz ajustes específicos no Centro de Gestão do Vetor Aéreo e cria novos cargos comissionados para atender às exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na mensagem enviada aos deputados, Jerônimo afirma que as mudanças buscam adequar o CBMBA às normas federais que regem operações aéreas, garantindo que o estado esteja plenamente habilitado para cumprir os requisitos de segurança e eficiência impostos pela aviação civil. O governador também solicitou que o texto tramite em regime de urgência.

O projeto prevê impacto financeiro direto nas despesas de pessoal. De acordo com o demonstrativo anexado ao texto, o acréscimo será de R$ 114.156,00 a partir de outubro de 2025, R$ 485.189,00 em 2026 e R$ 493.658,00 em 2027.

A proposta altera o artigo 49 da Lei nº 14.572/2023 para detalhar atribuições do Subcomandante de Aeronave, incluindo auxílio ao comandante durante o voo, atuação em operações aéreas e substituição do comandante em caso de incapacidade. Também passa a ser obrigatório que os ocupantes dos cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave tenham habilitação específica para as funções.

O texto ainda cria novos cargos comissionados na estrutura do Corpo de Bombeiros:

• 02 cargos de Comandante de Aeronave (DAS-2C);
• 04 cargos de Subcomandante de Aeronave (DAS-2D);
• 01 cargo de Coordenador II (DAS-3).

Outra mudança permite que, até 31 de dezembro de 2030, os cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave sejam ocupados por oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), caso o Corpo de Bombeiros não disponha de oficiais habilitados do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).

O diretor administrativo do Sebrae na Bahia, Vitor Lopes, destacou nesta quarta-feira (26) a parceria entre a Embratur, o Sebrae e o Governo da Bahia. Segundo ele, a articulação conjunta tem potencial para impulsionar o turismo no estado, especialmente no segmento internacional, ampliando oportunidades econômicas e fortalecendo pequenos negócios ligados ao setor.

“Então é uma parceria muito importante, né? A Embratur é um órgão de turismo ligado ao Ministério do Turismo, uma empresa muito relevante na promoção do turismo, juntamente com o Sebrae Nacional, o Sebrae estadual e o Governo do Estado, para fazer uma ação conjugada aqui na região. A gente quer desenvolver ainda mais essa cadeia, sobretudo o turismo internacional, que traz divisas, gera renda e dinamiza toda a estrutura do setor”, afirmou.

De acordo com Lopes, a iniciativa busca qualificar profissionais e melhorar a oferta de serviços em áreas como gastronomia, transporte, hotelaria e outros segmentos que compõem a cadeia turística baiana. Ele pontua que o avanço na capacitação é fundamental para elevar o padrão do atendimento e criar condições para atrair visitantes que permaneçam mais tempo no estado, movimentando a economia local.

“E aí entra exatamente o Sebrae, aprimorando a capacitação e oferecendo cursos e qualificações para que os pequenos negócios do turismo possam melhorar sua prestação de serviço. Quanto mais qualidade entregarmos, maior a chance de atrair e fidelizar o turista internacional, que vai permanecer mais tempo e gerar mais receita aqui”, completou.

O Prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União), esteve em Salvador na última sexta-feira (18) para uma reunião com o Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, com o objetivo de articular o fortalecimento da segurança no município em especial para os eventos de fim de ano.

O encontro, que também contou com a presença do Secretário de Ordem Pública de Ilhéus, Igor Erdens, e do deputado estadual Pedro Tavares (União), debate as demandas de segurança da cidade, especialmente em vista do aumento de turistas esperado para o fim de ano e a alta temporada de verão.

O Prefeito Valderico Junior defende a necessidade urgente de reforçar o enfrentamento à criminalidade, preparando a cidade para a grande movimentação de pessoas que acompanharão a grade de shows programada para os dias 29, 30 e 31 de dezembro. "Viemos apresentar as demandas de Ilhéus, discutir soluções e reforçar que a segurança da nossa cidade é prioridade. Foi uma reunião importante e avançamos em pautas fundamentais", afirma o prefeito.

A administração municipal procura uma parceria contínua com o Governo do Estado para garantir a tranquilidade e a proteção tanto dos moradores quanto dos visitantes durante o período de maior fluxo. A Prefeitura de Ilhéus garante que o diálogo para a cooperação interinstitucional será mantido.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (18), o projeto de Lei (PL) 26.022/2025, enviado pelo Governo do Estado, que concede benefícios para os servidores públicos do estado que atuam em disponibilidade sindical, em cargos eletivos. O texto foi aprovado por unanimidade.

Na nova legislação, fica assegurado aos servidores uma série de benefícios e gratificações com base na sua atividade e produtividade durante o período da ativa. Os benefícios em questão são: 

1. “media percentual dos últimos 12 (doze) meses percebidos a título de Gratificação de Atividade Fiscal e Gratificação Especial por Produtividade”; e 2. “percentual ou valor nominal percebido no mês anterior ao afastamento do servidor”. 

Aprovado sem emendas, o projeto segue para o Palácio de Ondina, onde deve ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues antes da efetivação da lei.

O período de renovação de matrícula para os estudantes da rede estadual da Bahia começa na segunda-feira (17). Até o dia 28 de novembro, os alunos devem comparecer à escola onde estudam para confirmar o interesse em continuar na mesma unidade no ano letivo de 2026.

Para efetuar a renovação, o estudante, ou o responsável, no caso dos menores de 16 anos, deve procurar a secretaria escolar e assinar a lista de renovação, informando se deseja ou não continuar na unidade no próximo ano. Durante o procedimento, é importante atualizar os dados pessoais, como endereço, telefone e e-mail, além de entregar documentos pendentes, se for o caso.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça que a ausência de manifestação no período estabelecido será entendida como interesse na manutenção da vaga para o próximo ano letivo. O processo de renovação de matrícula é exclusivo para os estudantes que já fazem parte da rede estadual. As datas e orientações sobre matrícula de novos alunos serão divulgadas posteriormente pela SEC.

O governador Jerônimo Rodrigues, participou da entrega de uma obra de contenção de encostas na Rua Novo Mirante, no bairro Bonfim, em Salvador. A iniciativa, que contou com investimento total de R$ 3,8 milhões, faz parte do conjunto de intervenções para prevenção de riscos e deslizamentos em áreas vulneráveis da capital.

Foto: Divulgação / GOVBA

Presente no ato, o presidente da Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia], José Trindade, declarou que o impacto da obra de contenção de encosta no bairro do Bonfim, em Salvador, tira a sensação de medo na população.

“Cada centavo investido aqui valeu a pena. Quando falamos dessa obra, não estamos falando apenas de solo grampeado e concreto. Estamos falando de urbanização, requalificação, espaços de lazer e integração social. Hoje, chuva não é mais sinônimo de medo”, afirmou Trindade.
 

Executada com recursos do Governo Federal, a intervenção incluiu uma ampla requalificação urbanística no entorno, com a implantação de um novo campo de futebol society, a requalificação de escadarias, a criação de espaços de lazer e convivência e a construção de um mirante, que valoriza a paisagem e fortalece o sentimento de pertencimento dos moradores da região.

“Aqui antes era uma área de palafita, que se juntava ao esgoto da parte de cima do mirante. Realizamos um serviço de saneamento e esgotamento sanitário com a Embasa, a contenção das encostas e uma área de lazer para a comunidade. É um domingo de celebração da mudança de vida das pessoas que moram nessa região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante a entrega da obra.

O ato também marcou a conclusão da escadaria que vai ligar a Avenida Boa Sorte à Avenida Constelação, além da urbanização das áreas livres das Ruas Novo Mirante e Mirante do Bonfim, com novas praças e equipamentos urbanos voltados ao lazer e bem-estar da comunidade, somando R$ 1,4 milhões em investimentos. O local já tinha recebido outras intervenções de infraestrutura, a exemplo da pista de borda ligando o Porto da Lenha à Pedra Furada.

Conforme aConder, pasta vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), desde 2014, o Governo do Estado entregou 129 contenções de encostas em Salvador e 22 no interior da Bahia. Nos últimos dois anos, foram 31 na capital, somando R$ 55 milhões em investimentos e outras 17 intervenções em dez municípios — Cachoeira, Catu, Ibiraítinga, Itamari, Mutuípe, Teolândia, Ubaíra, Conceição do Almeida, Itabuna e Jaguaripe —, com R$ 53,5 milhões aplicados.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou  uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz o conceito de governança pública no artigo 13 da Constituição Estadual. A proposta chegou nesta quinta-feira (15) e conta com o apoio de 21 dos 63 deputados estaduais. Conforme a PC, a ideia é atualizar os princípios que regem a administração pública baiana, alinhando-os a práticas modernas de gestão e transparência.

De acordo com o texto, a nova redação do artigo 13 da Constituição Estadual determina que “a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios deverá pautar-se pela governança pública e obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O parágrafo único estabelece ainda que uma lei estadual específica definirá os princípios, diretrizes, mecanismos e instrumentos da política de governança pública.

Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que o objetivo da proposta é registrar o compromisso do Estado da Bahia com a entrega de resultados concretos à sociedade, de forma ética, transparente e eficiente. O texto destaca que “vivemos a era da governança pública”, e que essa inclusão constitucional simboliza uma “mudança de paradigma na forma de administrar o Estado, com foco em resultados, inovação e controle social”.

Segundo o documento, a governança pública abrange mecanismos de liderança, estratégia e controle, permitindo avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública de modo a assegurar a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços com qualidade. “Uma administração pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, diz a justificativa.

A proposta também destaca o caráter pioneiro da iniciativa: até o momento, nenhuma outra constituição estadual do país faz menção expressa à governança pública. O texto cita como referência o Decreto Federal nº 9.203/2017, que trata da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A PEC estabelece que a emenda entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pelos deputados estaduais em dois turnos de votação.

Confira os deputados que assinaram a PEC:

1. Ivana Bastos (PSD)
2. Fátima Nunes (PT)
3. Alan Sanches (União)
4. Bobô (PCdoB)
5. Fabíola Mansur (PSB)
6. Hassan (PP)
7. Jordávio Ramos (PSDB)
8. Kátia Oliveira (União)
9. Learte do Vando (Podemos)
10. Ludmilla Fiscina (PV)
11. Maria del Carmen (PT)
12. Marquinho Viana (PV)
13. Paulo Câmara (PSDB)
14. Raimundinho da JR (PL)
15. Ricardo Rodrigues (PSD)
16. Samuel Jr. (Republicanos)
17. Soane Galvão (PSB)
18. Tiago Correia (PSDB)
19. Vitor Azevedo (PL)
20. Zé Raimundo Fontes (PT)
21. Zó (PCdoB)

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, nesta terça-feira (30), a tramitação em urgência do projeto de lei que cria a Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário e da Ponte Salvador Itaparica (Seponte). O projeto foi anunciado pelo Governo do Estado em 09 de setembro e deve ser priorizado nas votações da Casa, conforme a urgência aprovada. 

A expectativa é que o texto seja votado pelos deputados estaduais na próxima semana. O Bahia Notícias teve acesso, com exclusividade, ao projeto de Lei protocolado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Segundo o documento, a Seponte terá caráter extraordinário e temporário, funcionando apenas durante a fase de implantação da ponte e do sistema viário associado.

O projeto de criação da Seponte propõe a criação de 33 cargos em comissão, todos de livre nomeação e exoneração, com vencimentos entre R$ 4 mil e R$ 20 mil.

O custo está calculado em R$ 1,43 milhão ainda em 2025, já que o funcionamento está previsto a partir de outubro. Para 2026, o impacto financeiro estimado é de R$ 5,14 milhões, enquanto em 2027 a despesa deve alcançar R$ 5,20 milhões.

Os deputados baianos aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei que prevê um incremento à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de 13 cargos em comissão na pasta. O PL, enviado na última sexta-feira (26), estima um custo de R$ 1,246 milhão para a manutenção dos postos até 2027.

Apreciado em regime de urgência, a proposta do Governo do Estado não recebeu votos contrários. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a medida busca dar mais “sustentabilidade” e robustez à SSP, conforme a Política Estadual de Segurança Pública. 

Detalhando as despesas com a criação dos cargos, é previsto que neste ano seja gerado um gasto adicional de R$ 727.094,00 (R$ 727 mil). Assim, em 2026 e 2027, é estimado uma despesa de R$ 1.246.447,00 (R$ 1,246 milhão) para cada exercício financeiro anual.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos, recebeu das mãos do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, com previsão de R$ 77,4 bilhões — valor 9,1% superior ao orçamento de 2025. A entrega do documento ocorreu na sala da presidência, na sede do parlamento baiano, no início da tarde desta terça-feira (30).

O encontro contou com a presença do líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), do procurador-geral da Casa, Rafael Barretto, e do secretário-geral da Mesa, Carlos Cavalcanti Neto.

Segundo Ivana Bastos, a entrega do projeto na sede do Legislativo é um ato de cortesia já tradicional entre os poderes. A presidente ressaltou o cumprimento das diretrizes constitucionais e assumiu o compromisso de dar fluidez à tramitação da PLOA na Casa do Povo.

“Estamos recebendo hoje o Projeto de Lei Orçamentária e vamos encaminhá-lo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, para que possamos discutir esse orçamento”, afirmou a presidente. “Temos uma grande responsabilidade com a Bahia. Após as discussões, levaremos o projeto ao Plenário. Este é um orçamento com previsão de aumento de aproximadamente 10% em relação ao aprovado no ano passado. É a Bahia avançando e crescendo”.

O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou a importância da proposta orçamentária dentro do sistema de planejamento estadual, que integra diretrizes de longo, médio e curto prazo. Ele lembrou que o ciclo do planejamento das políticas públicas inicia-se com a definição da visão estratégica e dos objetivos de futuro, em atualização no Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050, avança com os compromissos firmados no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e se materializa, a cada ano, na programação orçamentária apresentada à Assembleia Legislativa.

“Esse é um orçamento construído com todos os órgãos de governo e coordenado pela Seplan, que traz, além das despesas obrigatórias — como pessoal, previdência, dívida pública e os poderes — também os programas finalísticos, que entregam bens e serviços à população”, salientou.

O projeto da LOA 2026 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o projeto, a área social continua como prioridade do governo, absorvendo 71,3% do total previsto, o equivalente a R$ 54 bilhões, um volume 7,6% superior ao de 2025.

Entre os destaques estão o aumento de 87,3% dos recursos para urbanismo e de 100,5% para habitação, áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura urbana e redução do déficit habitacional. Ainda na área social, os recursos foram programados da seguinte forma: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.

Na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. Parte desses recursos se articula aos investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, contemplando projetos como a ponte Salvador-Itaparica, o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos professores da rede estadual, que chega a R$ 3,6 bilhões, ainda neste mês de setembro. Em evento o Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, nesta sexta-feira (12), o petista também divulgou que enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê o pagamento de um abono extraordinário para a categoria. 

Segundo o governo do estado, o abono ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). 

“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. 

Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela AL-BA.

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), iniciou um processo de contratação de uma empresa para realizar um estudo das condições estruturais de 23 casarões na região do Centro Histórico de Salvador. A informação, obtida pelo Bahia Notícias, é que a análise precede uma possível requalificação dos imóveis históricos da capital baiana. 

Um documento oficial já indica a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um levantamento cadastral, projetos básicos, projetos executivos e complementares dos imóveis selecionados. Sem orçamento estimado, a contratação é de empresas individuais e sem consórcios. 

O projeto inicial está dividido em duas etapas, sendo a primeira, entre as ruas da ladeira da Montanha, rua do Taboão, rua do Corpo Santo, ladeira da Misericórdia, ladeira da Soledade, rua São José de Cima e rua dos Ossos, nos seguintes endereços: 

• Ladeira da Montanha Nº02;

• Rua do Taboão Nº52;

• Rua do Corpo Santo Nº05 e 07; 

• Ladeira da Misericórdia Nº12 e 14; 

• Ladeira da Misericórdia Nº16 e 18;

• Ladeira da Misericórdia Nº 20, 22 e 24;

• Ladeira da Soledade Nº116, 118 e 120;

• Rua São José de Cima Nº74;

• Rua dos Ossos Nº 52 e 54. 

A segunda, ficou estabelecida entre as ruas Padre Vieira, praça dos Veteranos, rua do Gravatá, rua do Gravatá, rua do Gravatá, largo da Saúde, rua da Glória, travessa Manoel Beckman, rua do Jenipapeiro, rua Areal de Baixo, rua da Castanheira, rua do Democrata e ladeira da Independência, nos seguintes endereços: 

• Rua Padre Vieira Nº27, 29 e 31;

• Praça dos Veteranos Nº30;

•  Rua do Gravatá Nº05, 07;

•  Rua do Gravatá Nº16;

•  Rua do Gravatá Nº20, 22 e 24;

•  Largo da Saúde Nº05;

•  Rua da Glória Nº14;

• Travessa Manoel Beckman Nº02;

•  Rua do Jenipapeiro Nº04 e 06;

• Rua Areal de Baixo Nº15;

•  Rua da Castanheira Nº49;

•  Rua do Democrata Nº23;

• Ladeira da Independência Nº18.

Veja o mapa:

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) assinou contrato de locação com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia para regularizar o uso do antigo Seminário São Dâmaso, também conhecido como Solar São Dâmaso, localizado no Centro Histórico de Salvador, onde funciona desde 2018 o Centro de Formação em Artes (CFA). O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (5) e prevê valor global de R$ 1,5 milhão pelo período de cinco anos, o equivalente a R$ 25 mil por mês.

Pelo contrato, os recursos não serão destinados diretamente à Arquidiocese, mas empregados na restauração do prédio pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), responsável pela preservação de imóveis tombados.

O casarão é originário do século XVII e foi tombado individualmente pelo Ministério da Cultura (MinC) como Patrimônio do Brasil. O imóvel fica entre a Praça da Sé e o Terreiro de Jesus, na Rua do Bispo que, segundo o IPAC, reunia as melhores residências da cidade durante o período colonial.

Sobre sua estrutura, o solar tem três pavimentos, pilastras dóricas, tetos de madeira de lei em forma de gamela e azulejos do século XVII do mesmo tipo encontrado na Catedral de Salvador, igreja de Monte Serrat, conventos de São Francisco e Santa Teresa.

Fotos: Reprodução / Redes sociais

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Funceb explicou que a medida busca “regularizar a situação jurídica da cessão de espaço do Casarão São Dâmaso enquanto sede do CFA”, além de garantir a continuidade da política de formação em artes.

“A garantia de investimento na política de Formação em Artes é uma das prioridades dessa gestão e isso perpassa por essa regularização, assim como a requalificação e manutenção corretiva do prédio para a garantia da segurança”, informou o órgão.

Ainda segundo a Funceb, a expectativa é de que o espaço seja reaberto com mais ofertas de cursos e oficinas nas áreas de dança, teatro, música e audiovisual. “Arquidiocese e Funceb resolveram em comum acordo, como forma de compromisso e transparência, declarar o termo global de R$ 1,5 milhão, que será investido para essa requalificação e manutenção”, completou.

Veja na íntegra: 
Para regularizar a situação jurídica da cessão de espaço do Casarão São Dâmaso enquanto sede do Centro de Formação em Artes – o CFA, a FUNCEB assinou um termo de cessão de espaço com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia. O CFA funciona no espaço desde 2018, e é responsável pela formulação, implementação, avaliação e descentralização das políticas e ações formativas em artes, tanto de iniciação artística, quanto de formação e qualificação técnica. 

A garantia de investimento na política de Formação em Artes é uma das prioridades dessa gestão e isso perpassa por essa regularização, assim como a requalificação e manutenção corretiva do prédio para a garantia da segurança. A Arquidiocese e a FUNCEB resolveram em comum acordo, como forma de compromisso e transparência, declarar o termo o global de R$ 1.500.000, que será investido para essa requalificação e manutenção, a ser realizada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC), órgão responsável pela política de manutenção e preservação de prédios que são patrimônios material, como é o caso do Casarão São Dâmaso. 

A intenção é de reabertura do espaço com mais ofertas de formação em dança, teatro, música e audiovisual, reafirmando o compromisso deste Governo de ampliação nos investimentos para as artes e cultura da Bahia.

A reportagem também entrou em contato com o IPAC para saber ainda mais detalhes sobre o processo, como, por exemplo, os prazos para a revitalização do espaço. Ao BN, o instituto confirmou que está dando início ao processo burocrático para viabilizar a contratação do serviço de restauração do imóvel.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo em sessão realizada na tarde desta terça-feira (9). As propostas tratam da ampliação do prazo de convocação de militares da reserva e da emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Um dos projetos altera de 24 para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, o tempo máximo de convocação dos policiais militares e bombeiros da reserva remunerada. A medida, segundo o governo, busca reforçar o efetivo das corporações e ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança.

Já a segunda proposta aprovada garante que pessoas em situação de rua possam emitir documentos de identificação sem restrição de quantidade por ano, reconhecendo que esse público está constantemente exposto à perda ou dano de seus registros. O texto também prevê isenção de taxas em casos de calamidade pública, igualmente sem limite temporal.

Ao todo, a sessão votou 19 proposições, incluindo os dois projetos do Executivo, além de dez projetos de lei e sete de resolução de autoria de deputadas e deputados. Entre os temas, estavam a declaração de utilidade pública a entidades sociais, a criação de programa de qualidade de vida para mulheres no climatério e a denominação de trechos de rodovias em diferentes regiões da Bahia.

Entre os destaques está o PL que torna a cultura gospel Patrimônio Imaterial da Bahia, de autoria de Jurailton Santos (Republicanos), e a resolução que homenageia com a entrega da Comenda Dois de Julho ao CEO do Bahia Notícias, o empresário Ricardo Luzbel, proposta pelo deputado Tiago Correia (PSDB).