Governo do estado espera arrecadar mais de R$ 31 bilhões com impostos em 2026
Por Leonardo Almeida
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026 nesta quinta-feira (16). Na proposta, o governo do estado realizou a previsão de arrecadar R$ 31.708.605,00 com impostos no próximo ano, representando um crescimento de 7,7% em relação à receita tributária prevista para 2025, que é de R$ 29.418.158,00.
A arrecadação com impostos representa quase metade da receita total do Estado em 2026. Conforme o LDO, a previsão é de que o governo da Bahia tenha uma arrecadação total de R$ 72,2 bilhões. Ou seja, a receita via “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria” correspondem a cerca de 43,9%.
Apesar de são especificar no projeto orçamentário de 2026, a maior parte da arrecadação tributária advém do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No ano passado, por exemplo, a receita através do ICMS foi de R$ 23.804.910,00, de acordo com a execução orçamentária de 2024 publicada no PLDO 2026. Atualmente, a alíquota da tarifa na Bahia é de 20,5%.
OUTROS DETALHES DO LDO
Sobre às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal.
O PLDO 2026 sinaliza as prioridades da Administração para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão: Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos coletivos “Bahia Pela Paz” e o fortalecimento do “SUAS Bahia”; Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas “Bahia Antirracista”, “Bahia Indígena e Mulher”, “Viver sem Violência”; Educação, com foco na “Educação em Tempo Integral”, “Bolsa Presença” e “Programa Mais Futuro”; Saúde, com o “Programa Cuidar Mais”, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; Segurança pública, com o “Programa Bahia Mais Segura”, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação.
Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural.