Jerônimo envia à AL-BA projeto que altera estrutura do Corpo de Bombeiros e cria cargos ligados ao vetor aéreo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que organiza a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta faz ajustes específicos no Centro de Gestão do Vetor Aéreo e cria novos cargos comissionados para atender às exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na mensagem enviada aos deputados, Jerônimo afirma que as mudanças buscam adequar o CBMBA às normas federais que regem operações aéreas, garantindo que o estado esteja plenamente habilitado para cumprir os requisitos de segurança e eficiência impostos pela aviação civil. O governador também solicitou que o texto tramite em regime de urgência.

O projeto prevê impacto financeiro direto nas despesas de pessoal. De acordo com o demonstrativo anexado ao texto, o acréscimo será de R$ 114.156,00 a partir de outubro de 2025, R$ 485.189,00 em 2026 e R$ 493.658,00 em 2027.

A proposta altera o artigo 49 da Lei nº 14.572/2023 para detalhar atribuições do Subcomandante de Aeronave, incluindo auxílio ao comandante durante o voo, atuação em operações aéreas e substituição do comandante em caso de incapacidade. Também passa a ser obrigatório que os ocupantes dos cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave tenham habilitação específica para as funções.

O texto ainda cria novos cargos comissionados na estrutura do Corpo de Bombeiros:

• 02 cargos de Comandante de Aeronave (DAS-2C);
• 04 cargos de Subcomandante de Aeronave (DAS-2D);
• 01 cargo de Coordenador II (DAS-3).

Outra mudança permite que, até 31 de dezembro de 2030, os cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave sejam ocupados por oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), caso o Corpo de Bombeiros não disponha de oficiais habilitados do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).