Colunistas
No CondComunica, Marcelle Moraes defende lei que protege animais comunitários em condomínios: "Não pode impedir a caridade"
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A aplicação da Lei nº 9.914/2025, sancionada em novembro do ano passado, em Salvador, tem intensificado o debate sobre os limites da convivência entre moradores e o cuidado com pets em condomínios. A legislação define como animal comunitário aquele que, mesmo sem tutor, estabelece vínculos de afeto e dependência com a população local, e assegura o direito ao cuidado, como alimentação, abrigo e assistência, em espaços públicos e condomínios horizontais, mas estabelece limites.
JusPod: "Não é que o Fisco vai saber para te cobrar. Ele vai te cobrar na hora que entrar", alerta especialista sobre Reforma Tributária
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A implementação do chamado split payment – mecanismo instituído após a Reforma Tributária que viabiliza o recolhimento da CBS e do IBS no momento da liquidação das transações financeiras – tem trazido dúvidas para as empresas e setores de contabilidade. Mas mesmo nesse primeiro ano do novo modelo, uma questão já é vista como certa: a sonegação fiscal ficou bem mais difícil.
Caso cachorro Orelha: Violência contra animais em condomínios entra em pauta no podcast CondComunica
Imagem meramente ilustrativa gerada por IA
O caso do cachorro Orelha, que comoveu o país, reacendeu o debate sobre maus-tratos contra animais e evidenciou uma realidade também presente nos condomínios, onde conflitos envolvendo pets se tornam cada vez mais frequentes. Esse cenário acompanha o crescimento da presença de bichinhos nesses espaços: levantamento da uCondo indica que 24% dos condomínios brasileiros têm moradores com animais de estimação, com predominância de cães (69,4%) e gatos (27,5%).
Notícia
JusPod - Por Karina Calixto e Matheus Biset
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A implementação do chamado split payment – mecanismo instituído após a Reforma Tributária que viabiliza o recolhimento da CBS e do IBS no momento da liquidação das transações financeiras – tem trazido dúvidas para as empresas e setores de contabilidade. Mas mesmo nesse primeiro ano do novo modelo, uma questão já é vista como certa: a sonegação fiscal ficou bem mais difícil.
A reforma tributária, recentemente aprovada no Brasil, representa uma mudança de paradigma para a gestão fiscal dos municípios, indo muito além de uma simples reconfiguração de alíquotas.
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Em entrevista ao JusPod, podcast do Bahia Notícias conduzido por Karina Calixto e Matheus Biset, o advogado David Luduvice
No Juspod, especialista alerta sobre sobrevivência da fiscalização municipal na nova era tributária
Redação
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Com a reforma tributária e a mudança forma de fiscalizar impostos há a necessidade de que as prefeituras brasileiras se modernizem. De acordo com o advogado David Luduvice e o consultor Artur Mattos, da FGV-SP, em uma entrevista ao JusPod, podcast do Bahia Notícias.
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O presidente da Corte eleitoral destacou que “se faz violência a mulher antes da eleição, durante a eleição e após a eleição”.
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e desembargador do TJ-BA, Abelardo Paulo da Matta Neto, concedeu uma entrevista ao podcast JusPod do Bahia Notícias, na qual detalhou as estratégias da Justiça Eleitoral
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Em um cenário em que a aplicação de medidas cautelares distintas da prisão é objeto de constante debate no sistema de justiça, especialistas apontam para o uso restrito e as contradições do instituto da fiança no estado da Bahia
Fotos: Bahia Notícias
A prisão cautelar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, levantou um debate acirrado no meio jurídico: quais são os fundamentos e, sobretudo, os limites ao se falar em prisões preventivas? Por isso, o último episódio do JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, reuniu especialistas para tratar do assunto sob a ótica do Direito. Na bancada, comandada pela apresentadora Karina Calixto, também estiveram o defensor público Maurício Saporito, e os advogados criminalistas Gabriel Andrade e Thiago Freire - o último, como co-apresentador convidado.
Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias
O desembargador Danilo Costa Luiz, titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, a Justiça Eleitoral tem enfrentado situações complexas que vão desde casos legítimos de candidatas que não conseguiram fazer campanha por motivos de saúde até fraudes intencionais.
Foto: Reprodução / Youtube / Juspod
Os Tribunais Eleitorais brasileiros já direcionam seus esforços para o grande desafio que representará nas eleições de 2026: o uso malicioso da tecnologia para disseminar desinformação e fraudar o processo eleitoral. A avaliação é do desembargador Danilo Costa Luiz, titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
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Artigos
Acordos diretos de precatórios na Bahia em 2026: o que o credor precisa saber
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou recentemente o novo edital de acordos diretos de precatórios para o ano de 2026. Na prática, trata-se de mais uma oportunidade para o credor antecipar o recebimento do seu precatório, mediante a realização de acordo com o Estado da Bahia.
Entrevistas
"A Justiça Restaurativa olha cada caso de per si, analisa as pessoas, porquê elas estão em conflito", analisa desembargadora do TJ-BA
Foto: Luiza Barbosa / Bahia Notícias
A Desembargadora o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joanice Maria Guimarães de Jesus, pioneira na área no Brasil, concedeu uma entrevista sobre os princípios da prática e o II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador entre 18 e 20 de março.