Presidente do TRE, Abelardo da Matta destaca machismo no processo eleitoral: “Se faz violência a mulher antes, durante e após a eleição"
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou que o machismo perpassa diversas convenções políticas e partidárias no processo eleitoral. Em entrevista ao JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, nesta quinta-feira (22), o presidente da Corte eleitoral destacou que “se faz violência a mulher antes da eleição, durante a eleição e após a eleição”.
"Se esquece muito da violência que é perpetrada à mulher e está lá prevista no Código Eleitoral. E se faz violência a mulher antes da eleição, durante a eleição e após a eleição", ressaltou. Segundo ele, as falhas no processo de campanha se refletem diretamente nos parlamentos brasileiros: "Me desculpem aos deputados, mas nós temos um Congresso machista. Enquanto continuar essa situação hoje pendente de 30% nós vamos ter esses problemas diários que nós temos de processos com relação à cota de gênero”, afirma.
Segundo Abelardo da Matta, “a súmula 73 [veio] com uma mensagem de proteger a mulher, mas ela deixou lacunas, deixou discussões, e hoje o que nós estamos vendo é que as mulheres não estão sendo protegidas com a súmula”. O representante do TRE-BA se refere a um resumo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 2024, tratando da caracterização de fraudes à cota de gênero.
Ele continua dizendo que “pelo contrário, tem mulheres que estão sendo penalizadas com a súmula porque basta um dos três requisitos não ser cumprido, que são três requisitos básicos na súmulas, que do drap [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] cai todo, que a chapa cai toda. Então, uma mulher que não participou da fraude a cota de gênero pode ser prejudicada"
No que diz respeito a processos controversos, como em caso de mulheres denunciadas por fraude à cota que efetivamente possuíam uma candidatura, o magistrado destaca que "cada caso é um caso" durante a análise jurídica.
"Cada processo é um processo, nós não podemos julgar em lote porque é impossível. Nós tivemos situações lá que a mulher estava sendo violentada psicologicamente pelo ex-marido e ela não teve condições de fazer a campanha que deveria. E, com base nisso, queriam cassar a candidatura de toda a chapa”, exemplifica.
Ele destaca que os detalhes e justificativas de cada caso são analisadas em um contexto amplo: “Aí eu digo, uma mulher que estava com um problema familiar, que está sendo ameaçada, que pode perder o filho que está sob seu poder, que entrou há pouco tempo para fazer sua candidatura, você tem condições de dizer que ela tem votação inexpressiva? O que é uma votação inexpressiva?", questiona.
Abelardo finaliza dizendo que "temos algumas nuances que precisamos analisar". "O TRE da Bahia está muito preocupado em analisar cada processo e ter coerência nas decisões", completa.
Confira o trecho:
APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.
Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.
Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".