No JusPod, Rotondano fala da trajetória no Ministério Público e projetos criados por ele

Em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano detalhou a filosofia humanizada que orientou sua trajetória, à época, no Ministério Público e, posteriormente, na magistratura. Durante a conversa com os apresentadores Karina Calixto e Matheus Biset, o magistrado destacou dois de seus projetos de maior impacto, o "Paternidade Responsável" e o "Família Legal", iniciativas que, segundo ele, privilegiam a prevenção e a orientação em detrimento de uma atuação meramente acusatória.

Rotondano revelou que sua visão do Ministério Público nunca se restringiu ao papel de órgão acusador. Com passagem por comarcas do interior como Casa Nova, Remanso e São Francisco do Conde, o então promotor sempre acreditou que "prevenir, cuidar e orientar vale mais do que acusar". 

Um dos legados mais significativos de sua atuação, segundo o desembargador, é o projeto "Paternidade Responsável", que já garantiu o reconhecimento de paternidade para aproximadamente 200 mil crianças. A iniciativa partiu da constatação de que a Lei 8.560/92, que obriga cartórios a informar ao juíze sobre registros de crianças sem o nome do pai. Rotondano, então coordenador do centro de apoio civil do MP, contou que decidiu ir diretamente às escolas, coletou certidões de nascimento e, com uma equipe, identificava e notificava os supostos pais.

"No momento em que um pai chegava e reconhecia a paternidade, imediatamente era levado ao cartório o termo... e o registro era alterado, colocado no nome do pai sem qualquer burocracia", explicou o desembargador.

Já o "Família Legal" nasceu de uma necessidade prática observada no atendimento ao público. Para comprovar uniões estáveis e ter direito a benefícios como pensão do INSS, pessoas vulneráveis enfrentavam a difícil tarefa de apresentar documentos como contas conjuntas ou contrato de locação. "As pessoas mais necessitadas, as pessoas mais vulneráveis, essas pessoas não vão pensar nisso", ponderou Rotondano.

A solução foi promover casamentos coletivos gratuitos, obtendo a gratuidade dos emolumentos cartorários e preparando todos os processos. O ápice da iniciativa foi a realização de 600 casamentos em uma única tarde no bairro do Baúzinho. A certidão de casamento, nesses casos, eliminava qualquer obstáculo burocrático para o acesso a direitos.

Rotondano contou também que criou um projeto para realizar casamentos entre detentos. As cerimônias eram realizadas com todos os elementos de uma festa tradicional, vestido, bolo e celebração, inclusive para casais do mesmo sexo. Para o desembargador, essa é uma forma concreta de "tirar pessoas da invisibilidade" e demonstrar que o Poder Judiciário está atento à sua dignidade, mesmo em contextos de privação de liberdade.