No Juspod, especialista alerta sobre sobrevivência da fiscalização municipal na nova era tributária

Com a reforma tributária e a mudança da forma de fiscalizar impostos há a necessidade de que as prefeituras brasileiras se modernizem. A avaliação é do consultor Artur Mattos, da FGV-SP, que participou do JusPod, podcast do Bahia Notícias, ao lado do advogado David Luduvice.

 

Ele explicou que a Receita Federal já trabalha com tecnologia de ponta, tendo acesso, por exemplo, a todos os PIX que são feitos no país. Enquanto isso, muitas prefeituras ainda usam métodos antigos, como o auditor que vai pessoalmente até a empresa com uma pasta de papéis.

 

O recado é claro: esse jeito antigo de fiscalizar acabou. A partir de 2026, a fiscalização vai ser feita principalmente analisando milhões de dados no computador. "Não tem mais como fiscalizar sem tecnologia", disse Artur Mattos.

 

Segundo Mattos, a mesma empresa poderá ser fiscalizada ao mesmo tempo pela Receita Federal, pelo estado e pela prefeitura. Para não ficar para trás, as prefeituras precisam urgentemente investir em computadores, programas modernos e treinar suas equipes.

 

As empresas que vendem programas de informática para as prefeituras também foram alertadas. De acordo com os especialistas, as empreas precisam melhorar seus produtos, incluindo ferramentas com inteligência artificial, para ajudar os fiscais a analisarem dados.

 

Outro ponto importante é a necessidade de tratar bem quem paga impostos em dia. O "bom contribuinte" deve ser visto como um parceiro que ajuda a pagar a escola e o posto de saúde, e não como um inimigo. Uma nova lei já obriga as prefeituras a fazerem essa distinção ainda este ano.

 

Veja entrevista completa:

 

 

 

APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".