daniela borges

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) respondeu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) nesta quinta-feira (30) por meio de ofício enviado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, ao presidente do tribunal, desembargador Jéferson Muricy, reafirmando sua autonomia exclusiva na formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional. 

Daniela Borges ressaltou o rigor e a transparência da Ordem na elaboração da lista e destacou que a Constituição e recente decisão do STF respaldam a prerrogativa da entidade na escolha e aferição dos candidatos, rejeitando pedido do TRT-5 para envio de documentação complementar.

"O processo de formação da lista sêxtupla realizado pela OAB Bahia é pautado pela mais absoluta transparência e rigor técnico. Contamos com a realização de uma sabatina criteriosa para avaliar e selecionar os candidatos e uma comissão especial específica para conduzir o processo. Após a sabatina realizada pelo nosso Conselho Seccional, os nomes que compõem a lista sêxtupla foram escolhidos diretamente pela advocacia baiana, por meio do voto direto, o que reforça a legitimidade e a representatividade destes profissionais, que contam com o respeito e a confiança da advocacia baiana”, afirmou a presidenta da seccional baiana da OAB. "Reiteramos a nossa posição em defesa da autonomia constitucional da OAB-BA na seleção de representantes da advocacia para o quinto constitucional no tribunal trabalhista da Bahia", completou Daniela Borges.

O documento enviado pela OAB Bahia nesta quinta-feira (30) foi uma resposta ao ofício encaminhado pelo TRT-5 na quarta-feira (29), a acompanhado pela Certidão de Julgamento referente à Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada na última segunda-feira (27), na qual os desembargadores acolheram uma questão de ordem que retirou de pauta o processo para solicitar à OAB informações completas sobre o cumprimento dos requisitos constitucionais dos seis candidatos componentes da lista sêxtupla.

Em sua resposta, a presidenta Daniela Borges expressa surpresa com a deliberação, ressaltando que a Constituição Federal, em seu artigo 94, atribui de forma clara e exclusiva à OAB a tarefa de aferir os requisitos constitucionais - notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de atividade profissional - e compor a lista sêxtupla. O documento reitera que o papel do Tribunal no processo é de reduzir a lista sêxtupla enviada pela OAB-BA a uma lista tríplice, cabendo ao presidente da República a nomeação final.

No documento, Daniela Borges afirma que "a competência desta Ordem para aferir os requisitos constitucionais e formar a lista sêxtupla é exclusiva, soberana e insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário, sob pena de flagrante violação à separação de competências estabelecida pelo constituinte originário". 

A presidente da OAB-BA destacou ainda que a autonomia para regulamentar os critérios de seleção é respaldada pela Lei Federal Nº 8.906, o Estatuto da Advocacia da OAB, e confirmada recentemente, de maio de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 6810. O entendimento do STF, citado no ofício, reconhece que a OAB tem competência para definir critérios objetivos e transparentes para assegurar a moralidade no processo. 

No documento, a presidenta Daniela reproduz trecho do voto condutor do ministro Flávio Dino no julgamento da ADI 6810. "A Constituição Federal outorgou à Ordem dos Advogados do Brasil a atribuição de indicar, em lista sêxtupla, os advogados integrantes do quinto constitucional (CF, art. 94). A definição dos critérios de escolha a serem observados pela própria Instituição constitui derivação lógica do poder decisório da qual se acha investida. A definição de critérios objetivos e previamente conhecidos fortalece o primado da transparência, da impessoalidade e da moralidade no processo de escolha dos integrantes do quinto constitucional”, afirma Dino. 

O ofício também esclarece que a lista enviada pela OAB-BA, composta por três advogadas e três advogados, respeita a paridade de gênero e a representatividade racial, estando o processo completamente alinhado com o devido processo legal e as normas nacionais, inclusive com ampla publicidade e transparência.

A OAB-BA reforça que o pedido do TRT-5 para envio de documentação complementar para reavaliação dos candidatos configuraria uma ingerência indevida na competência exclusiva da OAB-BA, subvertendo o dispositivo constitucional que garante a autonomia da Ordem no processo de elaboração da lista sêxtupla. 

Por fim, a presidenta Daniela reafirma seu respeito à prerrogativa do TRT-5 em escolher os três nomes da lista tríplice, destacando a importância do diálogo institucional para a efetivação da Justiça.

A OAB Bahia solicitou providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) diante da grave situação enfrentada pelas comarcas do interior, após a titularização de juízes substitutos determinada pelo TJ-BA em 18 de setembro. Em ofício encaminhado à presidenta do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, a seccional pediu a realização de uma reunião entre as instituições para debater medidas urgentes.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, é preciso enfrentar o problema com soluções estruturais. “Embora a gente reconheça os esforços recentes do TJ-BA em mitigar os efeitos da vacância, apenas poucas varas sem titular receberam designações, gerando um preocupante limbo, em que diversas unidades jurisdicionais se encontram sem qualquer juiz responsável”, destacou.

O documento ressalta que as comarcas de entrância inicial que não foram contempladas com inscritos em seus respectivos editais encontram-se em verdadeiro estado de caos, cenário que remete a dificuldades históricas. São citadas, por exemplo, Cocos, Gentio do Ouro, Formosa do Rio Preto, Santana, Correntina e Nova Viçosa, comarcas com vagas já ofertadas nos editais de 2019 e 2022, sem manifestação de interesse.

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O ofício também aponta que, após a publicação dos editais para varas de entrância final, algumas unidades permaneceram vagas. Além disso, as comarcas de entrância intermediária perderam juízes substitutos antes designados e não tiveram novos editais de promoção ou remoção publicados.

“A solução definitiva está na realização de concurso público para magistrados, diante do longo tempo até a posse dos aprovados. Além do concurso, é preciso haver a imediata designação de juízes para varas de entrância inicial sem substitutos e a regulamentação das comarcas de difícil provimento, para que sejam atraídos profissionais para essas vagas”, concluiu Daniela.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, declarou que o TJ-BA “normaliza” uma má prestação da Justiça. Borges cobrou concurso para juízes como forma de minimizar a precariedade dos serviços nas comarcas baianas.

Veja:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação em sessão do Conselho Pleno realizada na segunda-feira (25), em Brasília, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242. A ação, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE), denuncia inconstitucionalidade estrutural e persistente na atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatoria da proposta foi da conselheira federal pela Bahia, Mariana Oliveira.

Em seu voto, a conselheira Mariana Oliveira acatou a proposta da Procuradoria Constitucional da OAB. Ela destacou que a participação da Ordem na ação visa "contribuir tecnicamente com a delimitação do objeto da ADPF às medidas de competência da União, com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de financiamento e governança bem definidos, bem como a previsão de cooperação interfederativa para execução capilar das ações".

A relatora enfatizou a necessidade de construção de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero, com recorte claro no âmbito federal. Ela defendeu a organização das recomendações em eixos estratégicos: prevenção e transformação cultural, serviços de proteção e resposta integrada, enfrentamento às violências mediadas por tecnologia e governança com financiamento estável. Oliveira também citou a necessidade de criação, pelo Executivo federal, de "um portal de dados abertos para monitoramento e avaliação, garantindo transparência, participação e auditabilidade".

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, que participou da sessão, parabenizou a OAB Nacional pela decisão. "Tenho orgulho de ver nossa conselheira Mariana Oliveira como relatora dessa proposta, trazendo uma contribuição técnica e sensível, que fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas as mulheres”, afirmou.

Mariana Oliveira, que também preside a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, argumentou que "sem que haja uma uniformização nacional de medidas, com estruturação da execução e monitoramento das ações propostas e com definição ou alocação orçamentária, dificilmente serão alcançadas as mudanças estruturais necessárias a mudar o Estado de Coisas Inconstitucional".

Em seu voto, ela defendeu que a elaboração de um plano nacional com interseccionalidade racial representa uma "solução estruturante" por proporcionar interação ampla entre os Poderes Públicos e a sociedade, englobar o planejamento nacional com regramentos orçamentários, identificar problemas regionalizados e estabelecer convênios com a administração pública estadual.

A proposta foi ratificada pela Procuradoria Constitucional do CFOAB e pelas Comissões Nacionais da Mulher Advogada, dos Estudos Constitucionais, de Direitos Sociais e de Política Criminal. O parecer da Comissão Nacional da Mulher Advogada, anexo ao voto, apresentou o recorte racial, argumentando que “a generalidade do tratamento da violência doméstica e contra a mulher, sem qualquer interseccionalidade racial, despreza as condições que fazem com que mulheres negras representem o maior percentual de vítimas nas estatísticas examinadas, em praticamente todas as regiões do país”.

As comissões nacionais da Mulher Advogada e de Estudos Constitucionais citaram em seus pareceres o Tema 1370 do STF, defendendo que “esse olhar sobre as repercussões econômicas e de implicações na inserção e/ou manutenção no mercado de trabalho torne-se parte integrante de toda e qualquer discussão ao derredor do Estado de Coisas Inconstitucional na prevenção e combate à violência doméstica e de gênero, pois já não se permite que a realidade econômica dessas mulheres seja ignorada”.

A Comissão Nacional de Direitos Sociais classificou a violência contra mulheres e meninas no Brasil como "estrutural, ligada a padrões históricos e culturais", exigindo um enfrentamento igualmente estrutural. A Procuradoria Constitucional do CFOAB afirmou, em suas considerações, que “a urgência e a importância do tema não são minoradas ou desprezadas pela afirmação da necessidade de clareza na definição do objeto do Plano Nacional e na identificação dos agentes envolvidos na deliberação e na execução dos projetos dele decorrentes”.

Durante a sessão, conselheiros federais e membros honorários vitalícios, incluindo Cezar Britto e Ophir Cavalcante, manifestaram-se, classificando o momento como histórico e entendendo que a medida é "não apenas legítima, mas necessária".

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, reiterando o pedido de revisão da Resolução Administrativa nº 052/2025. A norma, segundo a OAB, que regulamenta o plenário virtual do tribunal, impõe restrições à sustentação oral dos advogados.

O documento, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da ABAT, Adriano Palmeira, é resultado de uma reunião realizada na semana passada entre a seccional e o TRT-NA. De acordo com as entidades, na ocasião, Muricy comprometeu-se a encaminhar o pedido de alteração ao Órgão Especial do tribunal.

A OAB-BA afirma que não se opõe à modernização do Judiciário nem a ferramentas como o plenário virtual, que visam agilizar processos. "Contudo, a busca pela eficiência não pode, sob nenhuma hipótese, suplantar garantias processuais sagradas e prerrogativas profissionais indispensáveis à própria administração da Justiça", ressalta o texto.

No documento, a OAB deixa claro que o ponto central do ofício é a forma como a resolução trata a sustentação oral. Na atualização, a norma exige que os advogados gravem vídeos prévios para julgamentos virtuais e submetam pedidos de sustentação presencial à análise do relator. Para a OAB, essas medidas fragilizam um direito fundamental.

"A sustentação oral não é mera formalidade. Trata-se de um direito de estatura constitucional, projeção direta e inafastável do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), e prerrogativa fundamental da advocacia, conforme assegurado pelo art. 7º, inciso X, da Lei nº 8.906/1994", argumenta o ofício.

A entidade defende que a manifestação ao vivo permite interação com os magistrados, esclarecimentos e réplicas imediatas, o que um vídeo gravado não garantiria. "É no julgamento síncrono que se estabelecem os debates orais, com base nos fundamentos apresentados pela parte contrária durante a sessão, o que não se viabiliza com uma sustentação gravada", diz o texto.

A conselheira federal Mariana Oliveira, presente na reunião, reforçou a posição: "A prerrogativa de sustentação oral síncrona com o julgamento é a espinha dorsal do exercício da ampla defesa e do contraditório nos julgamentos em órgãos colegiados. A OAB-BA sempre defenderá esse direito".

De acordo com o documento, caso não haja acordo, a OAB-BA levará o debate ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), em entrevista ao Bahia Notícias, destacou a relevância da advocacia para a justiça e compartilhou sua trajetória pessoal, marcada por desafios e conquistas. Primeira mulher a comandar a instituição em 90 anos de história, ela falou sobre representatividade, acesso à justiça, inteligência artificial e os obstáculos enfrentados pelos advogados no estado.

Nascida em Salvador, mas formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniela narrou as dificuldades de construir uma carreira longe de suas raízes: "Não tinha ninguém da família na área jurídica. Foi um desafio duplo: adaptação a BH e conseguir estágios sem indicações". Seu primeiro emprego exigia jornadas de 11 horas diárias, mas o esforço rendeu frutos: "Saí de lá coordenando a área tributária antes de voltar para Salvador em 2004".

Leia a entrevista na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), lançou na segunda-feira (4) o projeto “OAB por Elas: Formação em Ação”, durante evento no Salvador Business, no bairro do Caminho das Árvores. A iniciativa, que integra as ações do Agosto Lilás, tem como objetivo qualificar a advocacia baiana para um atendimento jurídico humanizado a mulheres em situação de violência.

Promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, o projeto pretende interiorizar a formação, levando capacitação para todas as subseções da OAB-BA. A proposta é fortalecer a rede de proteção por meio de treinamentos com foco em gênero e direitos humanos.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a importância da iniciativa: “Neste mês de Agosto Lilás, a OAB-BA inicia mais um projeto importantíssimo para levar capacitação e formação para a advocacia no interior, para atender as mulheres vítimas de violência. Essa luta tem que ser de todas nós”, afirmou.

Já a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella, ressaltou a necessidade de um atendimento especializado: “Com o ‘OAB Por Elas’, a OAB Bahia busca qualificar o atendimento da advocacia para que todas as mulheres e meninas sejam respeitadas e protegidas de forma adequada, buscando ter todo o acompanhamento com perspectivas de gênero e a qualificação adequada”, explicou.

A presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Thais Bandeira, reforçou o simbolismo do Agosto Lilás:
“Estamos iniciando hoje todas as atividades de um mês muito importante, porque é um mês de conscientização para que a gente tente erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.

Além do “OAB por Elas”, a OAB-BA anunciou outras iniciativas, como o projeto “Caixas com Cartas para um Recomeço”, da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher. A ação visa oferecer apoio emocional a mulheres em situação de violência por meio de mensagens de incentivo e solidariedade.

O evento reuniu advogados, autoridades e representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso da OAB-BA no combate à violência de gênero.

A Polícia Civil da Bahia, em resposta a um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), vai implantar uma operação específica para combater o golpe do falso advogado, crime que tem registrado crescimento alarmante no país. O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, especialista em crimes digitais, durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, realizado em Lençóis, na Chapada Diamantina.

A decisão surgiu após uma reunião entre representantes da OAB-BA e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), realizada na última quarta-feira (30), na sede da SSP. Na ocasião, a Ordem entregou ao secretário Marcelo Werner um ofício solicitando medidas contra o golpe. Participaram do encontro, pela OAB-BA, a presidenta Daniela Borges; o vice-presidente Hermes Hilarião; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães; e o secretário-geral adjunto da comissão, Luciano Leon. Pela SSP, estiveram presentes, além do secretário Marcelo Werner, o chefe de gabinete da SSP, Daniel Justo Madruga; e o chefe de gabinete da Polícia Civil, Ivo Tourinho.

O golpe do falso advogado tem sido praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para enganar pessoas envolvidas em processos judiciais. Diante do aumento de casos, a OAB-BA já adotou diversas medidas, como a criação de um canal exclusivo para denúncias, que já registrou mais de 800 ocorrências; a elaboração de uma cartilha de prevenção; e a realização de visitas institucionais. A mais recente delas ocorreu na quinta-feira (31), quando a diretoria da seccional se reuniu novamente com o secretário Marcelo Werner para formalizar a criação de um Grupo de Trabalho dedicado ao tema.

Durante sua apresentação no Colégio de Presidentes, o delegado Jorge Figueiredo explicou que a operação da Polícia Civil seguirá um padrão investigativo centralizado, com a produção de conhecimento sobre o golpe sendo conduzida por uma equipe especializada, enquanto as delegacias territoriais ficarão responsáveis pela execução das ações. “No lugar de deixar cada unidade traçar uma linha de investigação, iniciaremos uma operação com uma produção de conhecimento e só iremos encaminhá-la para que as delegacias territoriais deem entrada nas cautelares e executem essas operações”, afirmou.

Segundo ele, as operações serão deflagradas no segundo semestre deste ano, de forma cíclica, para garantir maior eficácia. Figueiredo também destacou a importância de manter um diálogo permanente com a OAB-BA, tanto para a coleta de provas quanto para o acesso a dados das vítimas.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, agradeceu a iniciativa do delegado e reforçou o compromisso da instituição no enfrentamento ao golpe. “A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. Já recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que poderemos contribuir significativamente com as investigações e com a construção de soluções eficazes para proteger a advocacia e a sociedade”, declarou.

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (13), o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou uma moção de pesar pela morte do advogado Daniel Keller. Colega querido por todos, Keller foi encontrado morto em um hotel no Caminho das Árvores, em Salvador. A informação foi confirmada pela delegada da Polícia Civil da Bahia Maritta Souza. 

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e está sendo acompanhado pela OAB Bahia, que, desde as primeiras horas do dia, enviou ao hotel o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães.

Consternada com a morte, a presidenta da seccional, Daniela Borges, falou sobre a falta que o colega fará. "Daniel era um advogado brilhante que nos deixa de maneira precoce. A tristeza por sua perda é muito grande e atinge não apenas a advocacia, mas todos aqueles que realmente acreditam no Estado Democrático de Direito", lamentou.

A OAB -BA informou que Keller era antes de tudo um amigo. "Durante sua trajetória, ele honrou a todos os advogados e advogadas com sua atuação sempre firme. Pessoa querida por todos, deixará saudades não apenas nos fóruns, mas principalmente nas rodas de conversas", afirmou em nota. 

Nome conhecido no Judiciário baiano, Keller era graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2007) e tinha especialização em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia (2009). Ele atuou em casos de grande repercussão, como o da médica Kátia Vargas e dos irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes. Também foi professor da UCSal, da Faculdade Ruy Barbosa e FTC, além de sócio da Daniel Keller Advocacia Criminal.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), afirmou que está atuando no caso da Lei Estadual nº 14.806, que alterou a tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e incluiu a cobrança de taxa para expedição de alvarás. Segundo a autarquia, a Procuradoria da OAB-BA está analisando a nova lei para adoção das medidas cabíveis.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges declarou que a cobrança de taxa pela expedição de alvará é tentativa de tributar atos de liberação de verbas de natureza alimentar, também cria novos atos processuais que contribuem para um aumento da morosidade que já é crônica e grave no TJ-BA. "Estamos atentos, mobilizados e atuando!", destacou a presidente.

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De acordo com o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião a lei tramitou de forma rápida e silenciosa, "sem nenhum diálogo com a advocacia".

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), destacou a importância da OAB-BA para a defesa dos direitos da população e reforçou a disposição da Prefeitura em ampliar parcerias com a instituição. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse da advogada Daniela Borges, reeleita para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

"É muito bom ver uma mulher à frente de uma instituição tão importante. Eu, como advogado licenciado, fico feliz de ver o trabalho dela ao longo dos últimos anos, e foi isso que a credenciou para continuar nesse cargo", afirmou Bruno Reis.

O prefeito lembrou que sua gestão já realizou parcerias com a OAB-BA em seu primeiro mandato, como a priorização do atendimento a advogados nos órgãos públicos municipais para agilizar processos e facilitar o acesso à Justiça. "Agora estou aberto para novas parcerias para ampliarmos ainda mais os direitos e as defesas da população de Salvador", disse.

Para Bruno Reis, fortalecer o diálogo com a OAB-BA é uma forma de garantir que a população tenha mais acesso à Justiça. "A OAB defende os advogados, e defender os advogados significa defender os direitos do povo. E uma prefeitura que se preocupa com a população tem que apoiar uma instituição tão forte e representativa como essa", completou.

Reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da Bahia (OAB-BA), Daniela Borges destacou a importância da representatividade feminina na instituição e ressaltou os avanços conquistados durante sua primeira gestão. Com a expectativa de um triênio ainda mais produtivo, a advogada reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da categoria e com a valorização profissional.

Durante a solenidade de posse, Daniela celebrou a presença feminina na liderança da advocacia baiana. “A Bahia tem 37 subseções, e 20 delas são presididas por mulheres. Minha alegria é não ter chegado só. Chego com muitas mulheres, ocupando muitos espaços e trazendo para a instituição a realidade da advocacia no dia a dia da profissão”, afirmou.

Outro ponto de destaque foi o fortalecimento da remuneração da categoria, com a criação da Procuradoria de Honorários. “Nosso objetivo é atuar em todos os processos em que os honorários da advocacia sejam fixados abaixo do que está estabelecido no Código de Processo Civil. Vamos impugnar editais de concurso que prevejam remunerações abaixo do mínimo razoável e atuar quando houver tentativa indevida de discutir honorários contratuais”, explicou.

A luta pela aprovação do piso salarial da advocacia também é uma das prioridades da nova gestão. “Estamos contando com o governador Jerônimo para a iniciativa desse projeto de lei. Temos certeza de que este ano o piso da advocacia será uma realidade”, afirmou a presidente da OAB-BA.

Daniela Borges destacou ainda sua motivação para o novo triênio. “As expectativas são as melhores possíveis. Nosso objetivo é fazer ainda mais e entregar um triênio ainda melhor. Estou muito animada, talvez até mais do que no primeiro, porque percebo o quanto avançamos e isso me dá a convicção de que podemos avançar ainda mais”, concluiu.

Um novo triênio começou oficialmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) nesta sexta-feira (3), com a posse administrativa da nova diretoria da seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB). 

Em entrevista ao Bahia Notícias na sede da Ordem no bairro dos Barris, em Salvador, a presidente reeleita da OAB-BA, Daniela Borges, comentou os desafios para equilibrar tradição e inovação, com a influência das novas tecnologias e da inteligência artificial no exercício da advocacia, nos próximos três anos. Ela foi a primeira mulher eleita para presidir e permanecer no cargo em mais de 90 anos da entidade.

Foto: Camila São José / Bahia Notícias

“Primeiro eu tenho um objetivo que é esse segundo triênio ser muito melhor. É esse o desafio posto. E a gente tem como manter o que está funcionando, o que faz parte do dia a dia da advocacia, que a advocacia gosta, mas, ao mesmo tempo, também trazer inovação. Então, a gente está com projetos muito interessantes de avançar muito na parte de inovação, tanto da relação da OAB com o advogado, como também benefícios que conectem o advogado a tecnologias que possam ajudá-lo no exercício da advocacia”, pontuou a presidente ao adiantar que em fevereiro a seccional deverá lançar um projeto ligado à inovação tecnológica. 

“Mas o mais importante é a escuta, a gente estar antenado e ouvindo as demandas da advocacia, os problemas. A OAB é muito grande, a gente está aí em todo o estado, um estado continental, a advocacia vivendo realidades diversas. A gente tem que estar sempre ouvindo muito para de fato estar atendendo o que está de fato impactando na advocacia”, complementou. “Estou muito animada, pronta para fazer um triênio ainda melhor”. 

Quanto à relação com a classe, especificamente com a advocacia soteropolitana, Daniela Borges comentou a necessidade de dar vazão e conhecimento às ações desenvolvidas pela OAB da Bahia no sentido de valorização dos profissionais. Na eleição realizada em novembro do ano passado, a presidente obteve menos votos e expressiva votação no interior do estado.

“A gente vai trabalhar com ações tanto do ponto de vista de melhoria do funcionamento do judiciário quanto de políticas de benefícios voltadas para advocacia para atender as demandas e ver o que de fato a advocacia está precisando”, destacou. 

“Eu acho que a gente tem problemas específicos aqui em Salvador, por exemplo, as Varas de Família, nas Varas de Sucessões, nas Varas da Fazenda Pública, quando o CNJ esteve aqui, apresentamos o nosso relatório. E em relação aos benefícios é que muitas vezes a advocacia não conhece muitos dos benefícios que hoje a OAB oferece. Então a gente espera, inclusive nessa parte de comunicação, melhorar para que a advocacia conheça mais o que já tem de benefício e, claro, trazer mais benefícios, mais serviços”. 

Sobre decisões da Ordem tomadas ainda na gestão passada, destaque para a mudança na eleição para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a manutenção do valor da anuidade pelo sexto ano consecutivo, em R$ 850. Ambas as matérias foram aprovadas na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 13 de dezembro.

“A gente fez um esforço muito grande para manter a anuidade, já é o sexto ano e em algum momento o reajuste terá que vir porque está tudo subindo, mas a gente conseguiu com muito esforço manter mais uma vez o valor da anuidade, e a gente sabe que isso é algo muito positivo para a advocacia. A OAB precisa desses recursos para poder reinvestir na advocacia, mas a gente também sabe que isso onera o advogado”, frisou.

Quanto à mudança do quinto constitucional, a presidente defendeu que a última palavra continuará sendo dos advogados e que a alteração segue o que outras seccionais têm feito, a exemplo de Sergipe. “Acho que isso é uma tendência dentro do sistema OAB em razão das experiências mesmo com a consulta sem essa participação do Conselho”.

A presidente reeleita da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para o triênio 2025-2027, Daniela Borges, e o vice-presidente eleito, Hermes Hilarião, tomarão posse nesta sexta-feira (3). A solenidade está marcada para às 9h30, na sede da seccional nos Barris, em Salvador. 

Antes, no entanto, os advogados participarão de uma missa na Basílica do Senhor do Bonfim, às 8h. 

A chapa encabeçada por Daniela e Hermes, “União pela Advocacia”, foi eleita em novembro com 12.811 votos. Ao lado da dupla, os demais membros da nova diretoria e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). 

Para a função de tesoureiro será empossado Daniel Moraes; Cléia Costa fica como secretária-geral; e Raphael Pitombo, na Secretaria Geral Adjunta. 

A presidência da CAAB seguirá com Maurício Leahy. Ainda na Caixa Renata Deiró é a vice-presidente, Ilana Katia a secretária–geral, René Viana o secretário-geral adjunto, Marcos Bonfim o tesoureiro, Carolina Orrico, Juliana Camões e Ronaldo Soares diretores. 

Já para o Conselho Federal foram eleitos Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira.

A partir de 2025, somente seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das 27 existentes, serão comandadas por mulheres. Entre elas está a OAB da Bahia, onde a presidente Daniela Borges, a primeira mulher a ocupar o posto em 92 anos, foi reeleita para mais um triênio. 

O levantamento feito pela Folha de S.Paulo aponta que enquanto o total de eleitas para presidente representa apenas 22%, o percentual de eleitas como vice-presidente chega a 82%. 

Ao lado de Daniela Borges estão as advogadas Ana Tereza Basílio, da OAB do Rio de Janeiro, que será a maior seccional do país a ter uma mulher na presidência. Pernambuco, Ceará e Espírito Santo também marcarão história ao terem pela primeira vez uma mulher à frente da Ordem, são elas Ingrid Zanella, Christiane Leitão e Érica Neves, respectivamente. No Mato Grosso, Gisela Cardoso foi reeleita. 

Se comparada à eleição de 2021, houve o aumento de uma eleita. Naquele ano, quando a disputa aconteceu pela primeira vez sob a regra da paridade de gênero na composição das chapas, foram escolhidas cinco presidentes mulheres. 

Os números refletem um cenário de desigualdade persistente na OAB, já que apesar de representarem 50% dos profissionais da advocacia, como constatou o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, elas ainda enfrentam dificuldade para ocupar cargos de liderança.

Colocada na pauta da sessão do Conselho Pleno da Ordem das Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) desta sexta-feira (29), a proposta que visa mudar o formato para a composição da lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional da advocacia deverá ser analisada somente em dezembro. O adiamento do julgamento ocorreu após pedido de vista do conselheiro Rui João e a concessão do pedido de vista coletiva pela presidente da seccional, Daniela Borges. 

A proposta de resolução quer reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de formação da lista. A matéria sugere um método misto. Isso quer dizer que o Conselho Pleno irá elaborar uma lista com 12 nomes e a partir disso, a classe votará diretamente escolhendo os seis nomes a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para formação da lista tríplice. 

Assim como ocorre no modelo atual, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

Atualmente, a lista sêxtupla é composta pelo voto direto da classe. A última eleição, a quinta neste formato feita pela OAB-BA, foi realizada em 2022, resultando posteriormente na condução do desembargador Antônio Adonias ao cargo no TJ-BA. Naquele pleito, a seccional baiana destacou a escolha por votação direta como “tradição democrática”. 

A proposta tramita sob relatoria da conselheira Graça Varela. Em seu voto, a relatora defendeu que o novo formato proposto permitirá a apresentação pública dos candidatos e, consequentemente, uma disputa mais justa. 

“Para que sejam conhecidos [os candidatos] precisam ter dinheiro para percorrer o estado todo. Nós temos visto muitas vezes a contratação de pessoas para divulgar o seu nome”, pontuou. “Então, o que nós temos percebido do processo que está agora vigendo? Que o dinheiro, o poder econômico, o poder político, o poder político partidário, o poder social está impondo o conhecimento do candidato e isso diminui o poder de escolha dos advogados. Nós passamos a ficar vulneráveis a esse poder econômico”, frisou. 

“Esses 12 terão os seus perfis, os seus currículos, vão ter a sua apresentação feitas pelas redes sociais da própria OAB. Então, todos eles terão condições iguais de serem conhecidos e toda a advocacia vai ter efetivamente oportunidade de conhecer todos. É um sistema que vai nos permitir mitigar ao máximo esse poder, essa interferência econômica, política, política partidária e social na eleição daquele que por dever fundamental constitucional nós temos de escolher o melhor entre nós para representar a sociedade nos órgãos colegiais”.

O aspecto da democracia foi levantado por alguns membros presentes na sessão de hoje. O membro honorário vitalício, Durval Ramos Neto, classificou a matéria como uma “canoa furada”, já que, segundo ele, a proposta não resistirá ao futuro e à democracia. “Nós não temos democracia dentro da OAB”, afirmou. “Não se muda aquilo que está dando certo, que é as indicações fantásticas que nós temos feito”, pontuou. 

Na mesma toada, o conselheiro Saul Neto disse não ser possível retroceder neste processo de escolha do quinto constitucional. Na visão do advogado, a proposta é uma contradição na atuação da seccional, visto que a formação da lista sêxtupla por voto direto foi uma bandeira defendida e implementada na gestão do ex-presidente Luiz Viana, integrante do grupo da atual presidente da Ordem. 

Para Saul Neto, o tema foi “pouco discutido” e não está sendo acompanhado pela classe. “Como nós vamos aprovar uma alteração sem saber ao certo quais serão os critérios escolhidos?”, questionou. 

Em seu posicionamento, o ouvidor-geral da OAB-BA, Antônio Menezes Filho, que não tem direito de voto, se mostrou contrário à matéria. Para ele, o método de consulta à classe é irreversível e há uma contradição em levantar a possibilidade de mudança, pois o grupo político à frente da Ordem atualmente já defendeu o modelo vigente anteriormente. 

“O assunto poderia ser melhor amadurecido”, ressaltou. “A questão do poder econômico pode ser contido por resoluções estabelecidas pela própria diretoria. Não é a mudança de critério da redução da lista sêxtupla para seis nomes que vai resolver o problema. Isso tem que ser combatido permanentemente”, indicou. 

A proposta retornará à pauta da sessão do Conselho Pleno da OAB-BA do dia 13 de dezembro. “Eu só faço esse pedido de ser vista coletiva, porque, vejam, a gente está fazendo um trabalho intenso para que a gente tenha a conclusão de todos os nossos processos, julgamentos da pauta institucional, da pauta administrativa”, afirmou.

O vice-presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, afirmou que chega para o cargo “com experiência” para comandar a entidade junto de Daniela Borges. Hilarião, que até então era tesoureiro, foi eleito vice-presidente da OAB-BA na chapa “União pela Advocacia” durante eleição realizada nesta terça-feira (19).

Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado afirmou que irá caminhar ao lado de Daniela Borges para a elaboração de pautas em prol da advocacia. Hilarião também ressaltou a própria trajetória dentro da Ordem e demonstrou confiança na gestão.

“Estarei ao lado de Daniela Borges, construindo as pautas, fazendo as transformações necessárias, sendo o braço direito e esquerdo de Daniela. Venho de muitos anos, de muito trabalho na OAB. Fui a OAB-Jovem, fui tesoureiro por seis anos. Chego na vice-presidência com muita experiência. Quero estar quero estar ao lado de Daniela justamente para que a gente possa ter o judiciário melhor. Contribuir com a justiça, contribuir em busca sempre do respeito às nossas prerrogativas, mantendo a nossa Independência”, disse Hermes.

O vice-presidente eleito também associou a campanha vitoriosa ao diálogo da gestão, principalmente, com o interior do estado. Além disso, segundo Hermes, a advocacia “percebeu” que o projeto de sua chapa “era o melhor” para a classe, invés das propostas da candidata da oposição Ana Patrícia Leão.

“A vitória de hoje é decorrente do nosso trabalho, do nosso esforço, da nossa construção. De estarmos presentes, sobretudo, no interior do Estado, dialogando com advocacia, trabalhando pela advocacia, construindo uma campanha e uma gestão junto com a advocacia da Bahia. Defendemos muito ao longo da campanha a independência da OAB da Bahia. A independência da OAB na Bahia nessa eleição esteve em risco, mas na advocacia entendeu que somos o melhor projeto, que nós vamos continuar trabalhando e vamos continuar fazendo as transformações necessárias”, declarou Hermes.

A atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Christianne Gurgel, comemorou, nesta terça-feira (19), a eleição para representar a seccional no Conselho Federal da Ordem. Presente no gabinete oficial da campanha de Daniela Borges, presidente reeleita da OAB-BA, a vice também parabenizou o interior baiano pela vitória da chapa União Pela Advocacia. 

“Esse é o resultado de que a Advocacia Baiana reconhece um trabalho muito bem feito que Daniela Borges lidera. Um grupo, uma equipe, de forma em que a advocacia deu resposta dos projetos, das nossas ações e que desejamos avançar com respeito, com dignidade, o que merece a nossa classe aqui no Estado da Bahia”, disse. “Muito bonita a vitória no interior, o que demonstra também que houve uma preocupação de Daniela e que isso continuará e somente se fortalecerá, não só com a capital, mas com todo o estado, então mostra a grandeza que é Daniela, em todo o estado da Bahia”, conclui a conselheira eleita. 

Com relação à transição de cargos a partir de 2025, Christianne demonstra otimismo e afirma que vai contribuir para que a Ordem “dê respostas mais rápidas” à classe. 

“Encaro com muito otimismo, muita responsabilidade, acreditando que levarei a experiência que carrego com a advocacia, com toda essa experiência profissional e do sistema OAB e com a ajuda da advocacia baiana levar as nossas demandas do nosso estado para o Conselho Federal. Além disso, contribuir para que a nossa legislação, a nossa ordem jurídica, possa cada vez mais trazer respostas rápidas para a advocacia”, afirma.

A candidata Daniela Borges, da chapa União pela Advocacia, foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) com 11.329 votos (54,22% dos válidos), em eleição realizada nesta terça-feira (19). Compondo a chapa vencedora, o advogado Hermes Hilarião, que era o diretor tesoureiro da gestão, foi eleito vice-presidente da entidade. 

"Sentimento de muita alegria. É o resultado não apenas da campanha, mas desses três anos de trabalho. Eu tenho certeza que a advocacia baiana vai avançar ainda mais nesses próximos três anos. A prioridade já é um judiciário célere, prerrogativas respeitadas e honorários valorizados", comemorou Daniela após ter a vitória confirmada. 

 

 

 

 

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Com a eleição se afunilando entre dois grupos, a atual presidente da entidade enfrentava a chapa “Muda OAB”, o qual é liderado Ana Patrícia Leão. A candidata da oposição registrou 9.562 votos, representando 45,78% da votação válida.

Além de Borges e Hilarião, foram eleitos:

• Daniel Moraes - Tesoureiro
• Cléia Costa - Secretaria Geral
• Raphael Pitombo - Secretaria Geral Adjunta

Para o Conselho Federal, se elegeram:

• Mariana Oliveira
• Fabrício Castro
• Christianne Gurgel 
• Luiz Viana
• Esmeralda Oliveira
• Luiz Coutinho

A votação em Salvador, realizada no Shopping da Bahia, foi marcada por turbulências após o encerramento às 17h. A reportagem do Bahia Notícias, que esteve no local, constatou que um grande número de advogados não conseguiu votar nas urnas eletrônicas, sendo preciso aplicar o voto por meio de cédulas físicas.

A comissão eleitoral chegou a distribuir 200 senhas para os advogados os quais não votaram até às 17h. Contudo, o número não foi suficiente, sendo preciso o uso das cédulas físicas.

Eleita em 2021 a primeira mulher presidente da OAB, Daniela Borges é natural de Itapetinga e atua como advogada tributarista há mais de 30 anos. Ela também é professora titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Faculdade Baiana de Direito.

Na OAB da Bahia desde 2013, Daniela foi conselheira seccional, diretora tesoureira e presidiu a Comissão Nacional da Mulher advogada e foi conselheira federal.

A candidata à reeleição à presidência da seção Bahia da Ordem Dos Advogados Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, foi a primeira postulante a votar nesta terça-feira (19), em Salvador. Acompanhada de seu vice-presidente, Hermes Hilarião, Daniela foi até sua seção, de número 22 para registrar seu voto nas eleições que vai escolher o representante dos advogados no estado, no triênio 2025/2027. 

VÍDEO: Candidata a reeleição na OAB-BA, Daniela Borges vota acompanhada de seu vice e apoiadores

?????: Camila São José / Bahia Notícias pic.twitter.com/hm51xqyDLv

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 19, 2024

Borges foi a primeira a votar, depois dela Hilarião também foi até a urna, só que na seção de número 26. Ambos encabeçam a chapa “União pela Advocacia”, de número 86. 

Vice de Daniela Borges, Hermes Hilarião vota acompanhado de apoiadores

?????: Camila São José / Bahia Notícias pic.twitter.com/ezFCoKDqp0

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 19, 2024

A votação que acontece nesta terça tem em números cerca de 19.800 advogados aptos em Salvador e 60 seções. No geral, são 37.280 aptos na Bahia. 

Daniela tenta ser presidente da ordem pela segunda vez consecutiva. Antes de votar, ela concedeu entrevista a reportagem do Bahia Notícias, onde indicou os feitos realizados durante sua gestão e afirmou que realizou uma “campanha ética” neste ano. 

Já Hermes, após votar celebrou e fez gestos de comemoração em sua seção. Antes ele apresentou como destaque a independência da OAB como principal marco de sua chapa. 

Candidato a vice-presidente da chapa de Daniela Borges para a seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Hermes Hilarião, analisou, nesta terça-feira (19), a campanha encabeçada pela atual presidente da OAB-BA, Daniela Borges. Segundo Hermes, o grupo “União pela Advocacia” efetuou uma campanha “propositiva”, com ideias e projetos para a trajetória da ordem. 

A declaração aconteceu durante a votação de Hermes e Daniela nas eleições da OAB-BA, nesta terça, no shopping da Bahia, em Salvador. 

“Tenho muito orgulho dessa caminhada ao lado de Daniela Borges e ao lado de toda a Chapa União pela Advocacia. Fizemos uma campanha propositiva, com ideias, com projetos e ações que visam transformar a OAB da Bahia. Infelizmente, a oposição fez uma campanha muito baixa, com ataques pessoais, mas mantivemos o nível e chegamos aqui com a consciência tranquila, com o coração também leve, muito tranquilo, esperando que a advocacia decida, 86, União pela Advocacia”, disse. 

LEIA TAMBÉM:

• Acompanhada de apoiadores, Daniela Borges destaca feitos da gestão para se reeleger

Hermes apresentou como destaque a independência da OAB como principal marco de sua chapa. 

“Acho que esses 30 dias de campanha servem para gente refletir o que queremos dar ao OAB daqui por diante. Quero um OAB forte, um OAB independente, sem interferência política, sem interferência do Poder Judiciário, um OAB de portas Abertas, uma OAB da advocacia”, pontuou.

A candidata à reeleição à presidência da seção Bahia da Ordem Dos Advogados Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, votou por volta das 09h20, nesta terça-feira (19), no Shopping da Bahia, onde acontece a votação que vai definir o próximo gestor da autarquia no triênio 2025/2027.

Acompanhada por seus apoiadores, Daniela destacou os feitos realizados durante sua gestão e afirmou que realizou uma “campanha ética” neste ano. 

“Fizemos muito ao longo desses três anos, conseguimos conquistas importantes para a advocacia, mas os desafios ainda são imensos e por isso nós nos apresentamos a reeleição. Fizemos uma campanha ética, uma campanha limpa, propositiva, tivemos um debate, uma oportunidade inclusive também de apresentar essas propostas […]”, avaliou. 

A advogada utilizou a palavra “transformação” como principal marca de sua campanha e o molde de sua reeleição. 

“Então a gente chega hoje aqui no dia da eleição muito feliz, sobretudo, por essa caminhada, felizes com a caminhada que fizemos e muito confiantes na vitória, de que o resultado virá nas urnas, não apenas como resultado da campanha, mas desse trabalho que a gente vem fazendo ao longo desses três anos, que mostra a nossa capacidade de transformar, a nossa capacidade de avançar. […] As transformações não podem parar”, revelou Daniela.

Acompanhado por quase 1.500 espectadores em tempo real, o debate promovido pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (18) colocou frente a frente as candidatas à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (União pela Advocacia) e Ana Patrícia (Muda OAB). No estúdio do BN, as advogadas pautaram propostas para o próximo triênio, 2025-2027. 

Entre os temas abordados estão a jovem advocacia, representação feminina, independência da OAB-BA, educação jurídica, violação das prerrogativas e relacionamento com a magistratura. 

“Eu tenho compromisso com a advocacia, não me vejo em nenhum outro lugar que não seja a advocacia e é uma honra para mim presidir a OAB da Bahia. E tenho certeza que ao longo dos próximos três anos nós vamos conseguir ter um juiz em cada comarca do nosso estado. A advocacia baiana merece isso. Vamos avançar na prevenção da violação das nossas prerrogativas, criar a nossa Procuradoria de Honorários, conseguir a aprovação da lei estadual que fixa o piso salarial da advocacia e vamos avançar nas transformações em prol da melhoria do dia a dia da advocacia baiana. Porque o nosso compromisso é um compromisso com a transformação, é um compromisso com a verdade”, afirmou Daniela Borges, candidata à reeleição.

Do outro lado, a candidata Ana Patrícia também reforçou o seu compromisso com a classe. “Tenho compromissos com a advocacia, compromissos de jamais abandonar o meu cargo para servir a qualquer tribunal, nem mesmo que seja a convite de ministros, porque nós temos que ter uma Ordem independente. Vamos respeitar e valorizar o nosso interior, vamos ter um cuidado especial com as advogadas, vamos ter um cuidado especial com as mães atípicas, vamos cuidar das prerrogativas, mas não com blitz, com caravanas, vamos realmente enfrentar a causa do problema para que nós possamos ter um poder judiciário que nos reestruture”, declarou. 

Sobre os projetos, Daniela Borges defendeu a continuidade do trabalho desenvolvido em prol da jovem advocacia nos últimos três anos, como cursos gratuitos, audiências simuladas, programa Sexto Ano, a realização do Encontro Nacional da Jovem Advocacia e oferta de estrutura para iniciar os atendimentos com clientes. 

Entre os planos futuros estão a criação de um laboratório de inovações para a jovem advocacia, ampliação do projeto de mentoria e assistência, e valorização da remuneração da advocacia. 

“Nós temos um trabalho hoje de atuação da nossa Procuradoria na defesa dos honorários e a nossa proposta para o próximo triênio é criar um Procuradoria para avançar ainda mais nessa atuação. Além disso, o compromisso da aprovação do piso salarial, luta desde sempre dessa gestão. Já tivemos duas reuniões com o governador, reuniões com o secretário de Justiça e tenho certeza que vamos conseguir a aprovação da lei estadual, porque a lei estadual é o que realmente obrigará escritórios a pagarem um piso salarial”. 

Também neste mesmo tema, Ana Patrícia pautou a criação do programa “GO OAB”, uma série de iniciativas voltadas para a inserção no mercado de trabalho e a superação dos desafios do início da advocacia. “Uma plataforma que foi estudada com muito cuidado para conectar você, jovem advogado, com seus clientes, com as demandas. A dificuldade da jovem advocacia está em ser vista, procurada pela demanda que existe aí e nós vamos, enquanto instituição, fazer essa conexão”, destacou. 

Em outro assunto que também está ligado à jovem advocacia, a candidata pela chapa Muda OAB assegurou que caso eleita vai lutar contra o que chamou de estelionato educacional, já que o Brasil e a própria Bahia possuem um grande número de graduações. 

“A OAB não pode assistir a esse fenômeno de desconstrução e desvalorização da jovem advocacia, e compreender que ela não tem um dever e uma missão institucional. Então na nossa gestão nós vamos lutar verdadeiramente pelo fechamento de toda e qualquer faculdade que esteja praticando estelionato educacional”, comentou. 

O debate na íntegra está disponível no canal do Bahia Notícias no YouTube: clique aqui.

A Dataqualy, empresa responsável por uma das pesquisas de intenção de voto e opiniões sobre a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), divulgou nesta terça-feira (12) um comunicado oficial repudiando a veiculação de fake news sobre uma suposta pesquisa de intenções de votos na campanha.  

Ainda segundo o comunicado, a fake news em questão apontava Ana Patrícia como favorita em uma pesquisa supostamente realizada pela Dataqualy. “Em função de fake news que circularam nesta segunda-feira,11/11/24, com a divulgação de uma pesquisa falsa, supostamente realizada pela Dataqualy, sobre as eleições para à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB/BA), vimos a público esclarecer que na pesquisa efetivamente realizada pela Dataqualy, Daniela Borges apareceu na liderança.”

A empresa afirma que a única pesquisa verídica e divulgada oficialmente, até o momento, aponta para a vitória de Daniela Borges, da chapa União pela Advocacia, veiculada no dia 30 de outubro. Na ocasião, Daniela, que é a atual presidente da seccional baiana da Ordem, aparece com 49,4% das intenções de voto, contra 23% de Ana Patrícia. Em cenário de votos válidos, Daniela Borges obteve 68,2% dos votos e Ana Patrícia, 31,8%. 

Em nota, a Dataqualy reitera que “Somos um instituto que realiza pesquisas de mercado e de opinião pública há quase 30 anos, tendo como princípios fundamentais a 6 tica e o rigor técnico, razão pela qual a Dataqualy é uma empresa de grande credibilidade na Bahia e no Brasil”. 

No dia 19 de novembro, próxima terça-feira, advogados de toda Bahia irão às urnas para eleger a nova mesa diretora da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Faltando uma semana para o pleito, o Bahia Notícias destaca as principais propostas das duas chapas que estão na disputa. 

A chapa União pela Advocacia é liderada por Daniela Borges, candidata à reeleição no cargo de presidente, e por Hermes Hilarião, candidato a vice-presidente. Já a chapa Muda OAB tem como candidatos a presidente e vice-presidente, Ana Patrícia Leão e Ivan Jezler. 

A votação será de forma presencial e em Salvador acontecerá  na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, das 9h às 17h. No mesmo dia e horário, mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções do estado também escolherão as mesas diretoras para os próximos três anos. Todos os locais de votação podem ser consultados aqui.

UNIÃO PELA ADVOCACIA

Tentando dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, o grupo trabalha com o mote de que “a transformação não pode parar”. As propostas para o próximo triênio envolvem remuneração da advocacia, melhorias das condições de trabalho e valorização da profissão, bem como investimento tecnológico. 

Veja as propostas: 

• Criação da Procuradoria de Honorários – Para fortalecer a intervenção em processos com honorários aviltantes ou que não sejam tratados como de titularidade do advogado;

• Piso salarial da advocacia por meio de lei estadual – Pressionar pelo envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia;

• Cobrar a realização de concurso público e posse de magistrados;

• Laboratório de Combate à Morosidade Processual – Vai cruz dados do MovimentAção com os do Poder Judiciário para analisar causas de morosidade e propor soluções;

• Programa de Olho na Justiça – Criação de observatório para avaliar a produtividade dos tribunais, desmitificando dados que não refletem a prestação jurisdicional;

• Assegurar à advocacia atendimento prioritário na Justiça Comum;

• Criação da Sala da Mulher Advogada na Casa da Mulher Brasileira – Para prestação de serviços de orientação às mulheres vítimas de violência;

• Criação de Plano Estadual das Políticas de Ações Afirmativas da OAB-BA;

• Laboratório Virtual de Inovação Jurídica – OAB Futuro – Programa para capacitar no uso de ferramentas automação e inteligência artificial;

• Assistente virtual de procedimentos jurídicos – Suporte à jovem advocacia em questões práticas do dia a dia, como prazos processuais, tabelas de honorários, etc;

• Ampliação do OAB Conecta;

• Projeto Construindo Sua Presença Online – Iniciativa para capacitar o jovem advogado para estabelecer uma presença digital de forma ética e estratégica;

• Criação de ferramenta para cálculo dos honorários sucumbenciais;

• Criação da Procuradoria Especializada de Celeridade Processual;

• Expansão dos projetos MovimentAção e Atender é Lei;

• Meu Endereço Fiscal – Disponibilizar para a advocacia um endereço fiscal gratuito. 

MUDA OAB

Com o lema em busca de uma transformação na atual gestão da OAB-BA e com promessas de inovação para a atuação da entidade e relacionamento com a classe, a chapa aposta em proposições ligadas também à remuneração, interiorização e descentralização. 

Confira:

• Compromisso de exclusividade com a OAB da Bahia – Ana Patrícia se compromete publicamente a não se candidatar a qualquer cargo eletivo do Judiciário durante o seu mandato;

• Valorização da advocacia baiana – Compromisso será resgatar a dignidade dos advogados e advogadas, dando condições de trabalho justas, apoio ao jovem em início da carreira, oferecendo cursos e capacitações a preços acessíveis;

• Pacto de Justiça pela Bahia – Programa que visa unir forças na Bahia para a reestruturação do Poder Judiciário, em benefício da advocacia e da cidadania;

• Descentralização da Escola Superior de Advocacia (ESA);

• Criação de novas subseções da OAB;

• Extinção dos cartórios integrados no estado;

• Piso salarial e piso salarial ético;

• Criação de estacionamento exclusivo para advogados no Tribunal de Justiça da Bahia;

• Criação de uma nova sede para a seccional da OAB-BA;

• Criação de um novo clube para a advocacia baiana;

• Projeto “OAB Vai aos Bairros” – Visa levar a OAB para as comunidades intensificando a participação da advocacia na educação e na conscientização cívica de crianças e jovens, agregando e fortalecendo o “OAB na Escola”;

• Proposta de alteração do Estatuto da Advocacia – Para estabelecer que autoridades públicas reincidentes na violação de prerrogativas da advocacia sejam declaradas inidôneas para o exercício da advocacia no momento da aposentadoria ou exoneração de seus cargos públicos, ficando proibidas de exercerem a advocacia;

• Descentralização da Procuradoria de Prerrogativas;

• Implementação de eleições virtuais para a OAB;

• Novo portal da Transparência Financeira e Administrativa;

• Observatório Institucional – Terá um painel de controle com toda atuação promovida, em curso e futura da OABBA, permitindo ampla participação e controle;

• Programa de incremento do percentual repasse financeiro para as subseções, com a meta de chegar a 100%, em evolução concreta e progressiva;

• Hub OAB e OAB Lab – Projeto de inovação tecnológica;

• OAB Itinerante;

• Saúde Deferida – Junto com a CAAB será implantado o sistema SAÚDE NO PRAZO, acesso a plano de saúde, sistema de saúde à distância e programa estruturado de suporte ao advogado e advogada da melhor idade, advogada gestante e medicina familiar.

O lançamento da chapa “O Trabalho não Pode Parar” na disputa pela presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Camaçari teve a presença dos candidatos a presidente e vice-presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges e Hermes Hilarião. No evento, realizado no restaurante Fulô, a chapa União pela Advocacia também teve o apoio retribuído pela advocacia camaçariense. 

A chapa local, que concorre pela subseção da OAB, é encabeçada por Eduardo Requião, tendo Lívia Araújo como candidata à vice-presidente. 

Para uma plateia atenta, a atual presidente da OAB-BA, Daniela Borges, defendeu o advogado dativo e a importância de sua remuneração e destacou, algumas de suas propostas, entre elas, a Procuradoria de Honorários para fortalecer a intervenção em processos com honorários aviltantes, ou que não sejam tratados como do advogado.

“Nós já temos uma atuação no campo da procuradoria, mas vamos fortalecer ainda mais porque a gente está cansado de ter juiz fixando os nossos honorários abaixo do que está no CPC (Código de Processo Civil), estamos cansados de ter magistrados querendo desrespeitar os nossos honorários contratuais. A advocacia do interior está cansada de fazer um trabalho pro bono; advocacia dativa trabalhou tem que receber a remuneração justa e o Estado da Bahia pagar voluntariamente, não é possível que se tenha que executar o Estado para receber por um trabalho que o advogado fez por uma determinação, em função da ausência de Defensoria Pública”, afirmou.

Além de Requião e Lívia, integram a chapa “O Trabalho não Pode Parar”, Vanusa Berbert, secretária-geral, Thiago Papaterra, secretário-geral adjunto e Rosangela Souza, tesoureira. O ex-presidente da subseção da OAB de Camaçari, Paulo Carneiro, é candidato a conselheiro na chapa estadual.

A chapa União pela Advocacia chega ao município de Teixeira de Freiras para um encontro com a advocacia local e regional. Será mais um encontro com advogados do interior do estado para abordar as realizações do último triênio e discutir as propostas para os próximos três anos. 

Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos a presidente e vice na chapa, se reúnem com a advocacia, às 18h30, no auditório do Hotel Lord, Centro. 

A chapa local encabeçada por Ali Abutrabe Neto, candidato a presidente, e Ronaldo Silva, vice-presidente, tem o mesmo nome da chapa estadual e promete mobilizar toda a advocacia para o encontro de lançamento.

Para Daniela Borges, essa é uma excelente oportunidade de estreitar relacionamentos e tirar possíveis dúvidas que ainda se tenha. “Estamos vindo ao Extremo Sul para dialogar com a advocacia, mais uma vez, porque passamos os últimos três anos fazendo isso e trabalhando bastante. Então, agora, quando a gente volta aqui, é muito tranquilo, pois nós temos entregas, temos ações e temos também propostas reais para a advocacia de toda a Bahia”, concluiu.

O advogado Daniel Morais, atual presidente da subseção da OAB de Teixeira de Freitas, concorre na chapa estadual como Diretor-Tesoureiro.

Atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges conseguiu abrir vantagem nas intenções de voto em busca da sua reeleição. De acordo com levantamento da Séculus Análise e Pesquisa, na estimulada (quando são ditos os nomes dos concorrentes), a representante da chapa União pela Advocacia teve o apoio de 65,95% da categoria, quase o dobro da sua opositora, Ana Patrícia Leão, candidata pela chapa Muda OAB, que tem 34,05%, quando considerados apenas os votos válidos.

Em números de votos totais, o apoio para Daniela Borges é de 50,71%, e Ana Patrícia Leão tem 26,18%. Apenas 1,64% apontou que votaria branco ou nulo, enquanto aqueles que não sabem ou não opinaram somaram 21,47%.

A diferença se manteve mesmo no cenário espontâneo, em que 49,85% dos ouvidos citou Daniela Borges, enquanto Ana Patrícia Leão teve 25,08%. Além disso, 1,53% apontou que votaria branco ou nulo, e os que não sabem ou não opinaram somaram 23,55%.

Já considerando a rejeição, 30,12% dos ouvidos disse que não votaria em Ana Patrícia "de jeito nenhum", enquanto para Daniela esse número foi de 17,74%.

Ao responderem a pergunta "Independente da sua intenção de voto, quem o(a) sr(a) acredita que ganhará a próxima eleição", Daniela Borges foi a escolhida por 62,21% dos ouvidos, contra 19,50% de Ana Patrícia. Já 18,29% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa ainda traz que 67,69% disseram estar decididos sobre o voto, e outros 15,55% estão abertos a mudarem de opinião.

Foram ouvidos 913 advogados, a partir de 20 anos de idade, que trabalhem na área. A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de 2024.

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,2 pontos para mais ou para menos.

TENDÊNCIA
O favoritismo de Daniela Borges já tinha sido apontado na semana passada, pelo levantamento do Instituto Dataqualy, que apontava a atual presidente com 68,2% das intenções de voto, enquanto Ana Patrícia teve apoio 31,8%, quando considerados os votos válidos.

HISTÓRICO DE ACERTOS
Líder na cobertura do Judiciário baiano, o Bahia Notícias realizou pesquisas nos dois últimos pleitos para a escolha da presidência da OAB-BA, cravando em ambas os nomes vitoriosos: Fabrício Castro em 2018, e Daniela Borges em 2021.

Além disso, em 2024, a parceria entre a Séculus e o Bahia Notícias garantiu 100% de acertos das 199 pesquisas realizadas durante as eleições municipais na Bahia.

O mês de novembro começa para os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges e Hermes Hilarião, com um encontro com a advocacia de Jacobina e região. A dupla desembarca nesta sexta-feira (1º) na cidade para o evento marcado para às 11h, no restaurante Rancho Catarinense, localizado na Avenida Lomanto Júnior. 

Na reunião serão apresentados dados do último triênio e as propostas para os próximos três anos à frente da Ordem. Na mesma ocasião, será lançada a chapa OAB Mais Forte e Atuante, que tem como candidato a presidente Alisson Fontes e a vice Rebeca Leal. 

A candidata à reeleição à presidência da OAB-BA, Daniela Borges, destaca a importância desse momento de dialogar com a advocacia do interior. “Eu sou de Itapetinga, amo estar no interior. E, além do mais, é nesse momento que nós escutarmos e acolhermos propostas. Nós rodamos essa Bahia toda no último triênio, fomos a 77 municípios, a escuta, o diálogo, está em nosso DNA, e sempre vamos querer avançar nesse sentido. Temos em nossa chapa 2 candidatos a diretores oriundos do interior, uma mostra dessa valorização da advocacia, que praticamos pelos quatro cantos da Bahia”, ressaltou. 

A chapa União pela Advocacia tem Joel Victória, ex-presidente da subseção da OAB como candidato ao Conselho Estadual. E atualmente, a advogada jacobinense Marilda Miranda é conselheira federal. 

FEIRA DE SANTANA E ALAGOINHAS

Antes de chegar a Jacobina, Daniela Borges e Hermes Hilarião estiveram em outras duas cidades esta semana. Na quarta-feira (30), a primeira parada foi em Alagoinhas, onde Daniela e Hermes realizaram encontro com a advocacia local e regional. 

O encontro aconteceu no restaurante Antonius, no Centro do município, e também foi o lançamento da chapa Ordem em Progresso, que traz Marcelo Gallo, como candidato a presidente, Jamilly Araújo, a vice-presidente, Paula Otti, como secretária-geral, Rodrigo Rabelo, como secretário-geral adjunto e Ramon Castro, como tesoureiro. 

Foto: Márcio Lima

“Quando fazemos uma avaliação dos últimos três anos, temos a certeza de que muito foi feito, muito foi construído, reformado e mais faremos. Tenham a certeza desse compromisso. Conseguimos realizar mutirões, ampliar número de juízes, de servidores, fizemos inúmeras reuniões com magistrados para resolver problemas não apenas aqui de Alagoinhas, mas em outras Comarcas, que integram a subseção, porque é para isso que trabalhamos. Porque essa é a chapa da advocacia, o nosso compromisso é com a advocacia baiana” afirmou Daniela Borges, que ainda destacou a presença do advogado alagoinhense Vinicius Oliveira Santos como candidato ao Conselho Estadual da OAB-BA, na chapa União pela Advocacia.

Ainda na quarta-feira, a advocacia de Feira de Santana e região compareceu em peso para prestigiar o lançamento da chapa OAB Avança Mais e dar apoio a candidatura à seccional baiana. 

A chapa local estava completa, no auditório do hotel Ibis, em Feira, com a candidata à presidência, Lorena Peixoto, o candidato à vice-presidente, Pedro Mascarenhas Neto e os candidatos Daniel Vitor (secretário-geral), Fabiano Vilas Boas (secretário-geral adjunto) e Lísian Motta (tesoureira).

Foto: Márcio Lima

Para uma plateia de mais de 300 pessoas, Daniela Borges fez um retrospecto de sua gestão e falou das propostas para o próximo triênio. “É muito confortável chegar em Feira de Santana agora, nessa campanha, após três anos de gestão, nos quais fizemos muito, porque chegamos com as mãos cheias de trabalho, de entregas e cheias de lutas, em prol das prerrogativas da advocacia. Fomos para as comarcas, a exemplo de Amélia Rodrigues e Capela do Alto Alegre e eu lembro bem da emoção da advocacia lá.  E, felizmente, conseguimos resolver todos os problemas que surgiram, seja com magistrados, alvarás, fomos atrás de mutirão, e vamos fazer mais nos próximos três anos”, ressaltou.

Candidata à reeleição da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), pela chapa União pela Advocacia, Daniela Borges lidera as intenções de voto com 68,2%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Dataqualy. Esse é o percentual obtido no cenário estimulado, quando os nomes das candidaturas são apresentados.

A advogada Ana Patrícia Leão, candidata pela chapa Muda OAB, aparece com 31,8% dos votos válidos. Faltando 20 dias para as eleições da OAB-BA, marcadas para o dia 19 de novembro, a diferença neste cenário entre as duas candidatas é de 36 pontos percentuais. 

Fonte: Instituto Dataqualy

No cenário espontâneo, quando os nomes não são apresentados, Daniela Borges acumula 30,1% dos votos e Ana Patrícia 13,4%. Os advogados que ainda não sabem em quem vão votar somam 52,3% e aqueles que afirmam votar nulo ou branco são 1,7%. 

Já quando perguntado sobre a expectativa de vitória, “qual dessas candidatas o(a) sr.(a) acha que tem mais chance de ganhar a eleição”, Daniela Borges segue na liderança com 67,5% e Ana Patrícia com 10,8%. Não souberam responder, 21,8%. 

Na sondagem estimulada com os votos totais, a pesquisa mostra Daniela com 49,4% e Ana Patrícia com 23%. Aqueles que não sabem são 24,2% e os votos nulos/brancos são 3,4%. 

A pesquisa foi registrada junto à Comissão Eleitoral da OAB-BA, pedido nº 117697/2024, e realizada entre os dias 22 e 25 de outubro. Ao todo, foram 409 entrevistas com representantes da advocacia baiana por telefone. A margem de erro é de 4,8% e o intervalo de confiança é de 95%.

Os candidatos a presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges e Hermes Hilarião, estarão em Alagoinhas nesta quarta-feira (30), a partir das 13h, para um encontro com a advocacia da região. 

Na ocasião, a chapa União pela Advocacia vai apresentar as realizações do último triênio e discutir as propostas para os próximos três anos. O evento será no restaurante Antonius, no centro da cidade. 

“Eu sou de Itapetinga, amo estar no interior. E, além do mais, esse é o momento no qual nós escutamos e acolhemos propostas. Nós rodamos essa Bahia toda no último triênio, fomos a 77 municípios, a escuta, o diálogo, está em nosso DNA, e sempre vamos querer avançar nesse sentido. Temos em nossa chapa 2 candidatos a diretores oriundos do interior, uma valorização da advocacia, que vem sendo praticada pelos quatro cantos da Bahia”, ressaltou Daniela Borges.

O encontro contará ainda com o candidato a presidente da subseção da OAB em Alagoinhas, Marcelo Gallo, da candidata a vice, Jamilly Araujo e demais integrantes da chapa Ordem e Progresso. Alagoinhas tem o advogado Vinicius Oliveira Santos como candidato ao Conselho Estadual da OAB-BA, na chapa de Daniela e Hermes.

Em evento de oficialização da candidatura a reeleição, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) Daniela Borges, reafirmou a soberania da organização e reforçou o posicionando contrário às interferências políticas. 

“Essa é uma chapa que dialoga, uma chapa que chega para resolver problemas, mas que, se precisar, é firme também nos enfrentamentos porque nós não temos compromisso com nenhuma instituição que não seja a advocacia. Porque essa chapa é uma chapa de advogados, para a advocacia”, afirmou a presidente durante o discurso. O discurso da presidente se assemelha a fala do ex-presidente Fabrício Castro, que viralizou nas redes sociais na última semana. 

Com relação a formação da chapa, a jurista afirmou ainda que representa a “advocacia” como grupo. “Eu estou muito emocionada, feliz e eu quero dizer que eu não sou uma. Eu não estou só, eu nunca fui candidata de mim mesma, sempre fui candidata da advocacia, de muitos, de grupos, de forças. E por isso o nome da nossa chapa, ‘União pela Advocacia’, porque nós avançamos no coletivo, essa é a nossa força, a força da advocacia vem da nossa união”, reforçou.

Em discurso para os pares, Daniela promete criar a Procuradoria de Honorários para garantir a remuneração adequada aos advogados, com os devidos pagamentos dos honorários. Estiveram presentes no evento o candidato a vice na chapa da presidente, Hermes Hilarião; os conselheiros federais Fabrício Castro, Luiz Viana Queiroz e Mariana Matos de Oliveira, além da atual vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel.

Veja o discurso:

 

 

 

 

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O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) e candidato à reeleição, Luiz Viana Queiroz, afirmou que não tem acompanhado as críticas da oposição sobre uma possível permanência da chapa de Daniela Borges na liderança da OAB-BA. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (24), Viana disse que o grupo da atual presidente “não tem lugar para ressentimentos”, não buscando informar sobre as críticas.

“Não tenho visto, não acompanho. No nosso grupo não tem lugar para ressentimentos. Ressentimento dizia Shakespeare é você tomar veneno e torcer para que o outro morra. Então a gente tá aqui fazendo uma campanha com muita alegria, com muita energia positiva, trazendo esperança para a classe. Então não procuro saber o que a oposição tá falando”, disse Viana.

O conselheiro também avaliou a mudança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a ferramenta sistema Eproc. Na entrevista, Viana relembrou quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) unificou os sistemas por meio do PJe e disse não entender as “políticas de avanço e retrocesso”.

“Quando o CNJ era presidido por Joaquim Barbosa eu estava presente assistindo a sessão quando decidiram unificar todos os sistemas do Brasil através do PJe desenvolvido pelo CNJ de forma gratuita. Eu não consigo entender no Brasil essas políticas de avanço e retrocesso, porque já deveria estar unificado com um único sistema que fosse bom para todo mundo. Não consigo entender porque dar um passo para trás”, disse Viana.

Presente no evento de oficialização da candidatura da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) Daniela Borges, o ex-presidente da seccional, Fabrício Castro, afirma que a advogada é a “maior liderança feminina da advocacia brasileira”. 

Ao Bahia Notícias, o atual Conselheiro Federal da OAB defende a reputação da representante da Ordem. “Daniela por onde passa, Daniela reconhecida, fora da Bahia, na Bahia, eu estou acostumado a andar com ela na rua, as pessoas pediram pra tirar foto, enfim. Grande liderança, a maior liderança feminina da advocacia brasileira e a gente tem a satisfação de hoje apresentar um projeto novo, uma renovação da ordem com Daniela Borges, presidente, Hermes Hilarião, vice-presidente”, afirma.

O ex-presidente avaliou ainda que uma possível reeleição é a “consagração” do histórico de Daniela. “Daniela, ela fez todo um processo importante nesses três anos. Daniela passou pelo primeiro momento que foi a afirmação, a chegada. Ela, primeira mulher presidente, as pessoas que ainda não acreditavam começaram a ver que ela realmente era uma grande liderança. Segundo momento, o momento das realizações, ela realizou demais, fez muitas obras, fez muitos eventos, defendeu a OAB em vários eventos e eu digo que agora é o momento da consagração, é o momento do reconhecimento”, defende o jurista. 

Ao ser questionado sobre a continuidade do seu grupo político a frente da Ordem, a mais de 10 anos, Castro aponta que “a oposição não foi sempre oposição”, ao falar sobre a candidata Ana Patrícia Dantas Leão. 

“A candidata a presidente passou nove anos dentro do nosso grupo, então eu não vejo o que distingue, porque ela passou nove anos dentro. Segundo, a diferença é que nós aprendemos em cada triênio. A renovação Daniela Borges, por exemplo, foi disruptiva. Nosso grupo tá sempre trazendo pessoas novas, tá sempre reconstruindo, tá sempre inovando. Se você for pegar as chapas ao longo do tempo, sempre elas mudam, sempre elas vão fazendo uma mudança, uma renovação, ela traz sempre algo novo, então assim, a diferença é essa. E a gente tem conquistado vitórias no voto, todas as vezes com a aprovação da advocacia, e eu acredito que nessa eleição não será diferente”, diz.

Vice na chapa “União pela Advocacia” na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião comentou sobre o processo de recuo de sua candidatura para ser o vice na chapa de Daniela Borges. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (23), durante o lançamento da candidatura, o advogado ressaltou Daniela e afirmou que “não poderia tomar outra decisão”.

“Ao longo do tempo, em razão do meu trabalho, meu nome foi cogitado para, eventualmente, concorrer nas eleições da OAB, mas a primeira mulher que teve a oportunidade de comandar a OAB em seus 90 anos resolveu colocar o nome dela à disposição. Eu não poderia tomar outra decisão se não a apoiar ela. Estou muito feliz em caminhar ao lado dela e saber que no próximo triênio ela vai ser uma presidente ainda melhor”, disse Hermes.

O advogado também afirmou que a chapa em que ele compõe é representada pela “união”. Segundo ele, o grupo que participa da campanha é composto com diversidade e inclusiva,  focando em uma melhora da OAB.

“Acho que nossa chapa representa a união, porque quando se olha para nossa chapa você vê representatividade, diversidade. Então, é a perspectiva da construção de uma OAB plural, democrática e inclusiva. A união representa bem a formação da nossa chapa, tem o respeito à paridade, o respeito a inclusão de mais advogadas e advogados negras [...]. Enfim, a gente teve uma montagem de chapa buscando trazer justamente uma representatividade dos segmentos da advocacia e acho que conseguimos”, discorreu Hermes.

A atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, oficializou, nesta quinta-feira (24), o lançamento de sua candidatura à reeleição na seccional, ao lado do atual tesoureiro da Ordem, Hermes Hilarião Teixeira Neto, candidato a vice. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a liderança da organização define que o propósito da chapa é “defender a valorização da advocacia”. “Nós avançamos muito nesse triênio. Avançamos enquanto um coletivo de uma gestão que fez os embates, a defesa pela valorização da advocacia e teve êxito, mas os desafios ainda persistem. E a gente acredita que a gente pode avançar ainda mais nesse próximo triênio”, afirma. 

“Sem dúvida nenhuma, a prioridade sempre foi para que nós tenhamos juízes em absolutamente todas as unidades jurisdicionais da Bahia. Todas as varas, todas as comarcas, com magistrados e servidores. É isso que garante a qualidade na prestação jurisdicional, a celeridade processual”, aponta. Segundo Daniela, outra demanda é a defesa dos honorários da advocacia e o fortalecimento das prerrogativas. 

“A gente tem um sistema que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, mas é muito importante que a gente evite que as violações de prerrogativas ocorram. E esse trabalho é um trabalho estratégico que a gente precisa fazer junto às instituições e junto às autoridades para evitar que as violações de prerrogativas ocorram. Então esse é também um compromisso nosso para o próximo triênio”, ressalta. 

Nesta eleição, a atual presidente deve concorrer contra a chapa dos advogados, Ana Patrícia Dantas Leão e Ivan Jezler. Sobre a articulação interna com os colegas, Daniela afirma que a unificação é a “força” da sua candidatura. 

“Eu sempre disse ao longo desse triênio que o meu orgulho era ter chegado à presidência, inclusive com muitas mulheres, mas também com muitos advogados. E a força da Advocacia vem da União, por isso inclusive o nome da nossa chapa, União pela Advocacia. É a União de Pessoas que acreditam que efetivamente podem contribuir muito para avançar, para superar os desafios que a gente enfrenta hoje no exercício da profissão e ao mesmo tempo também um convite para a Advocacia, porque a nossa força vem dessa União”, conclui.

Nesta quinta-feira (24), às 18h, a chapa União pela Advocacia fará um evento oficial para lançar as candidaturas de Daniela Borges e Hermes Hilarião aos postos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). 

O lançamento será no piso G5 do edifício Mundo Plaza, no Mundo Plaza Business Center, no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador.

Além de Daniela – que tenta a reeleição – e Hermes, compõem a diretoria, Cleia Costa (Secretária-Geral), Raphael Pitombo (Secretário-Geral Adjunto) e Daniel Moraes (Tesoureiro); na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia estão Maurício Leahy (presidente), Renata Deiró (vice-presidente), Ilana Katia (Secretaria – Geral), René Viana (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Bonfim (Tesoureiro), Carolina Orrico (diretora), Juliana Camões (diretora), e Ronaldo Soares (diretor). 

Já Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira concorrem ao Conselho Federal da OAB. A formação completa da chapa reúne 132 advogados de todo o estado.

Foto: Divulgação

Após a repercussão do vídeo em que aparece se posicionando contrário às interferências políticas e da magistratura nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o ex-presidente da seccional Fabrício Castro voltou a tocar no assunto. Ele afirma que o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na disputa pela presidência da Ordem “destoa de qualquer razoabilidade”. 

Sem citar nomes, Castro diz ser “fato público e notório” o que está acontecendo na campanha eleitoral da OAB-BA este ano. “Tenho o maior respeito pelo Tribunal de Justiça, que é hoje presidido pela presidente Cynthia Resende, uma magistrada proba, que assim como a toda magistratura de uma forma geral nunca se envolveu ou tentou de alguma forma influir nos destinos da OAB. Quem me conhece sabe que sempre mantenho com todos tratamento educado e respeitoso, mas o envolvimento de desembargador na eleição da OAB da forma que está ocorrendo não tem precedente e é público e notório, e destoa de qualquer razoabilidade”, afirma o advogado. 

Fabrício Castro segue dizendo ser natural existirem as preferências, mas defende ser “inaceitável quem tem função jurisdicional se envolver diretamente na construção de uma chapa, inclusive articulando e buscando votos diretamente”. “Isso foge totalmente à normalidade, além de ser ofensivo à autonomia e independência da OAB, expõe muito o próprio Tribunal de Justiça da Bahia”, dispara. 

Em evento da atual presidente da seccional, Daniela Borges, na última quinta-feira (17) Castro fez um discurso efusivo ao tentar demarcar o lugar de independência da OAB-BA. “Desembargador, aqui não apita não! Capitão, aqui não apita não. Senador, aqui não apita não, porque aqui, quem manda é a advocacia! Aqui a gente é independente e a gente tem coragem pra enfrentar o poderoso que vier, porque aqui tem homens e mulheres que tem coragem, que tem fibra e que vão ganhar no voto, como ganhamos há três anos atrás”, bradou o jurista. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, Fabrício Castro pontua que não cabe aos magistrados atuar na política, seja de que natureza for, e que atualmente há uma atuação “explícita” de membros do TJ-BA. “Então, quando um magistrado, um desembargador se envolve numa eleição da OAB, isso não é inerente a ele, ao cargo dele, não é possível pensarmos que magistrados queiram ter influência dentro da OAB da Bahia, que é uma entidade independente, firme e não é possível admitir isso”, crava. 

“Espero sinceramente uma reflexão de todos, porque este comportamento ofende a liberdade e a independência da advocacia e prejudica a imagem do próprio tribunal”, conclui.

Representantes da advocacia baiana de todo o estado, participaram da inscrição da chapa "União pela Advocacia", liderada por Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente. O evento ocorreu neste sábado (19) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, na Piedade, em Salvador, e foi marcado por muita festa e palavras de ordem.

“Vivenciamos um momento histórico aqui, com a inscrição da chapa da advocacia. Com a chapa inscrita, a campanha começou. Agora, vamos apresentar nossas propostas e avançar, ainda mais, pela qualidade de trabalho para advogadas e advogados baianos. Somos a chapa da advocacia, a chapa da advocacia unida”, destacou Daniela Borges.

Após a inscrição, o grupo seguiu para a região da Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, onde inauguraram o Comitê de Campanha. No local, apoiadores receberam kits e adesivaram seus veículos.

Segundo Hermes Hilarião, o comitê está localizado em uma área central, próximo a muitos escritórios de advocacia da capital, e oferecerá suporte para que advogados e advogadas realizem a campanha em seus grupos. “Espero que visitem nosso comitê, peguem os materiais disponíveis para que possamos fazer nossa campanha e possamos sair vitoriosos em 19 de novembro”, ressaltou.

A chapa "União pela Advocacia" tem uma força ampla, compostapor Cleia Costa (Secretária-Geral), Raphael Pitombo (Secretário-Geral Adjunto) e Daniel Moraes (Tesoureiro). Na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, os integrantes são Maurício Leahy (presidente), Renata Deiró (vice-presidente), Ilana Katia (Secretária-Geral), René Viana (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Bonfim (Tesoureiro), Carolina Orrico (diretora), Juliana Camões (diretora) e Ronaldo Soares (diretor).

Além disso, Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira concorrem ao Conselho Federal da OAB. A formação completa da chapa representa a união da advocacia na Bahia, reunindo 132 advogados de todo o estado.

Com a campanha das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) prestes a começar, as duas pré-candidaturas já declaradas têm se reunido ao longo dos últimos dias com diversos grupos de advogados. Desta vez, os encontros foram com membros da advocacia jovem baiana. 

A atual presidente e pré-candidata à reeleição, Daniela Borges, esteve com cerca de 100 jovens advogados e advogadas em evento nesta quinta-feira (17), acompanhada do pré-candidato a vice-presidente e atual diretor-tesoureiro da Ordem, Hermes Hilarião. 

Na ocasião, a presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, Sarah Barros Galvão, pontuou as principais demandas do grupo listadas em documento entregue à atual gestão. 

“A gente se reuniu para pensar no que a gente ainda poderia fazer e tivemos dificuldades, felizmente. Isso porque fizemos um levantamento de todos os projetos de capacitação da Jovem Advocacia na Bahia e, de 2022 para cá, nós tivemos 84.656 pessoas inscritas em nossos cursos. Mas, claro que ainda existem dificuldades inerentes do início de carreira e que é necessário um maior suporte da OAB-BA, pensando nisso construímos essas propostas e entregamos agora esse documento a vocês”, afirmou Galvão.

“Podem contar comigo essas propostas já entram, a partir de agora, no campo do compromisso. Vamos realizar uma por uma e fortalecer, ainda mais nossa advocacia jovem. Eu estou e sempre estarei aberta para ouvi-los”, afirmou Daniela Borges.

Hermes Hilarião, que já integrou o movimento da advocacia jovem, celebrou o apoio recebido.  “É impressionante como, a cada três anos, aparece um monte de apaixonados pela Jovem Advocacia, mas nós sabemos quem realmente nos apoia e luta conosco há tempos. Na OAB/Jovem, eu não só conquistei o amor da minha vida, mas na verdade eu encontrei a minha razão de existir, a minha razão de estar na OAB e, em 2013, nós conseguimos criar o Conselho Consultivo da OAB Jovem para dar voz e vez para quem, até então não tinha espaço”, destacou.

Os pré-candidatos irão realizar um novo ato no próximo sábado (19), a partir das 10h, na Praça da Piedade. 

Foto: Márcio Lima

Do outro lado, também na noite desta quinta-feira, no restaurante Mariposa, na Pituba, a pré-candidata a presidente da OAB-BA Ana Patrícia Leão debateu com jovens advogados algumas demandas consideradas necessárias, como a implantação de um piso salarial para a advocacia e criação de um programa de incentivos que possa viabilizar para os jovens a abertura de um escritório próprio.

Nesse movimento, críticas não foram poupadas à atual gestão e houve a cobrança de “mudanças profundas” na condução da OAB-BA. 

De acordo com o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), realizado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento), a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Outro dado indica que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais e que a maior parte recebe menos de três salários mínimos por mês. Apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários mínimos - piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura.

“A atual gestão abandonou a luta pela defesa de um piso salarial. E o piso salarial é uma questão muito séria. Como um jovem advogado pode começar a atuar na área sem um piso salarial?”, protesta a advogada trabalhista Darlene Todão. “Com um piso salarial, a advocacia jovem poderia trabalhar num escritório e, com o tempo, teria condições de abrir o seu próprio escritório. Isso não é óbvio?”, questiona a jovem advogada criminalista Stefanie Vivian Araújo Brandão.

Foto: Divulgação

Ana Patrícia aproveitou também para convocar a juventude para se concentrar na Praça da Piedade às 14h do próximo domingo (20), quando ocorrerá o registro oficial da chapa na sede da OAB. 

“Mas eu tenho uma palavra de esperança para essa jovem advocacia, não desista do seu sonho. A advocacia é muitas vezes a realização de uma família inteira e de gerações. Era uma profissão respeitada e almejada pela sociedade, difícil de ser alcançada. Hoje é uma profissão mais acessível, contudo muito mais desvalorizada. Nós vamos resgatar a dignidade dessa profissão, o brilho em cada olhar da advocacia e sobretudo a nossa autoestima profissional”, disse.

Ana Patrícia pediu aos jovens que não se contentem com pouco e sejam ambiciosos nos seus sonhos. “Vocês precisam, sim, ter um piso salarial respeitável. Precisam ter seu próprio escritório. Acreditem: é possível alcançar, por meio da advocacia, suas realizações materiais e, principalmente, as imateriais, como o sentimento de que estamos na profissão certa, o orgulho de sermos advogados, a vontade de continuar que impulsiona os nossos sonhos. Vamos resgatar a nossa autoestima. O exercício da advocacia é, por vezes, difícil, mas é sempre muito honrado”.

Em meio ao debate sobre a viabilidade de uma candidatura do campo da advocacia negra para concorrer à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), integrantes do movimento se reuniram com a pré-candidata à reeleição, Daniela Borges. 

Nesta quinta-feira (10), em Salvador, mais de 40 advogadas e advogados negros de vários municípios baianos entregaram um documento à atual presidente e ao pré-candidato a vice, o diretor-tesoureiro da entidade, Hermes Hilarião, com as principais propostas e demandas dos profissionais. 

A elaboração do documento do grupo que esteve ontem com Daniela Borges foi coordenada pela vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Cléia Costa. 

Segundo ela, foram utilizadas metodologias africana e europeia, reunindo as duas experiências para obter uma que pudesse ser replicada em toda a OAB-BA. “Esse documento atravessará gerações. Ele é um documento atemporal, ele é um caminho que nós pensamos juntos para essa gestão, que aqui está. Essa gestão que nos procurou para saber das nossas propostas, nos provocou, o que significa uma grande mudança de comportamento”, destacou. 

“Nós recebemos e acolhemos as propostas e a partir do que foi trazido para a gente, assumimos o compromisso de viabilizar e tornar real. E agradecemos a todos que contribuíram, que dedicaram seu tempo, sua energia, seu conhecimento para produção desse documento. E vamos agora trabalhar para colocar tudo isso em prática”, afirmou Daniela.

Sobre a disputa da presidência da seccional, o nome que primeiramente surgiu como uma possibilidade de terceira via na eleição da OAB-BA foi da conselheira federal, Silvia Cerqueira. Outros nomes, no entanto, também têm sido especulados como o de Shirlei Fonseca, da subseção de Santo Antônio de Jesus. 

As alianças em torno da possível reeleição de Daniela Borges à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ganharam um reforço esta semana. Aproximadamente 50 advogados participaram de uma reunião na noite da última terça-feira (8) para tratar de temas pertinentes à advocacia e declarar apoio à pré-candidatura, que ainda tem o nome do atual tesoureiro, Hermes Hilarião, como vice-. 

“Esse é um momento importante para ouvirmos e sermos capazes de construir juntos, a gente tem uma capacidade grande de renovação. Ou seja, a gente valoriza a nossa história, valoriza quem caminha conosco, mas também temos abertura para oxigenar, para trazer o novo, para ouvir o que não está bom, novas sugestões”, ressaltou Daniela Borges. 

Entre os participantes, estão o do advogado Carlos Tourinho, que foi candidato a vice na chapa adversária em 2021, André Elbachá Vieira, Jones Couto e Felipe Santiago, que também integraram chapa de oposição na última eleição da OAB-BA.

“Todas as vezes em que eu busquei os colegas da Ordem, informando que um advogado ou outro estava em determinada situação, sempre fui bem atendido, sempre houve uma postura correta para com todos os colegas. Vejo que não se apequenou a revanchismos eleitorais. Então, nossa caminhada juntos começou lá atrás”, pontuou Carlos Tourinho sobre a mudança de lado.

Também participaram Fabrício Castro, ex-presidente da OAB-BA (2019-2021) e atual conselheiro federal da OAB, e Maurício Leahy, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB).

São três anos à frente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), sendo a primeira mulher, em 90 anos, a assumir o posto de presidente. Eleita pela chapa União pela Advocacia, Daniela Borges acredita que deixará um legado para a entidade neste sentido de unir a classe em todo o estado. 

“A gente tem um valor de atuação, que é atuar por toda a advocacia e advocacia é plural e diversa”, destaca a presidente da OAB-BA ao falar que sua administração focou nos desafios da advocacia não só em Salvador, mas principalmente no interior do estado em um trabalho que resultou “fazer mais porque quem precisa mais”. 

Nesta entrevista ao Bahia Notícias, a advogada ressalta o projeto de interiorização da OAB posto em prática no solo baiano no último triênio. “A gente tem ao longo desses três anos construído diversas ações para trazer esse olhar especial para o interior, compreendendo a diversidade, inclusive, dentro do próprio interior, a OAB por toda Bahia. A gente já esteve em mais de 73 municípios e em que sequer são sedes de subseção, que sequer têm fórum e além disso a gente tem estado dentro aqui da realidade da capital, as diferentes realidades dessa advocacia, procurando fazer e fazer com”, frisa. 

Neste balanço sobre a gestão, Daniela Borges também fala sobre a relação entre magistratura e advocacia, e se posiciona diante da possibilidade de mudança do sistema do PJE pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o Eproc – sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

“A gente tem problemas no PJE, sem dúvida nenhuma, mas eu acredito que a gente pensar em mudança eu acho que tem que ser pensado com cautela. O tribunal não ouviu ainda a OAB e internamente a nossa ideia é ouvir a advocacia, porque é importante que a gente possa ouvir a própria classe a respeito disso. Mas o que eu chamo aqui a atenção é que toda mudança traz desgastes e o PJE é um sistema que funciona bem em outros tribunais”, pondera. Assista aqui a entrevista na íntegra.

Os presidentes e presidentas de todas as 37 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) declararam apoio à reeleição da presidente Daniela Borges no comando da OAB-BA. A manifestação veio por meio de uma “carta aberta à advocacia baiana, publicada nesta sexta-feira (30). As eleições ocorrerão na segunda quinzena de novembro. Como vice, Daniel possui a candidatura do diretor-tesoureiro Hermes Hilarião.

No documento, todos os presidentes e presidentas de subseções declaram considerar "a grave crise enfrentada pela advocacia baiana, a necessidade de ter uma OAB com independência e sem subserviência ao Poder Judiciário, bem como ser imperioso o fortalecimento do sistema de combate à violação de prerrogativas e à criminalização do exercício da advocacia". E afirmam reconhecer "em Daniela Borges e Hermes Hilarião a liderança, a dedicação, o valor, a capacidade de diálogo e a coragem para fazer os enfrentamentos que são necessários".

Os presidentes e presidentas de subseções encerram a carta dizendo ter "a convicção de que sob a liderança de Daniela e Hermes, mantendo-se a unidade e o compromisso com a classe, a advocacia avançará no próximo triênio".

Assinam a carta aberta Marcelo Brasileiro Gallo, presidente da Subseção Alagoinhas; Bárbara S. Silveira Mariani, presidenta da Subseção Barreiras; Sandra Regina X. Dourado Silva, presidenta da Subseção Bom Jesus da Lapa; Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, presidenta da Subseção Brumado; Eduardo de Oliveira Requião Fonseca, presidente da Subseção Camaçari; Michelle Godinho dos Santos, presidenta da Subseção Campo Formoso; José Nilton Vieira dos Santos, presidente da Subseção Coaraci; Enrico de Araújo Pereira, presidente da Subseção Conceição do Coité; Fabricio Caldas Barros de Sales, presidente da Subseção Cruz das Almas; Zaqueu Soares Muniz, presidente da Subseção Eunápolis; Rafael Pitombo de Cristo, presidente da Subseção Feira de Santana; Valéria Rodrigues da Costa, presidenta da Subseção Gandu; Daniel Sena Guedes, presidente da Subseção Ibicaraí; Jacson Santos Cupertino, presidente da Subseção Ilhéus; José Eduardo Pires, presidente da Subseção Ipiaú; Leonellea Pereira, presidenta da Subseção Irecê; Etienne Vaz Sampaio Magalhães, presidente da Subseção Itaberaba; Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva, presidente da Subseção Itabuna; João Ademir F. de Araújo, presidente da Subseção Itamarajú; Suzanne Barros Silva, presidenta da Subseção Itapetinga; Alisson Carvalho Fontes de Lima, presidente da Subseção Jacobina; Luis Henrique S. Malta, presidente da Subseção Jequié; Rubnério Araújo Ferreira, presidente da Subseção Juazeiro; Angelo Ramos Pereira, presidente da Subseção Lauro de Freitas; Arthur José Granich, presidente da Subseção Luís Eduardo Magalhães; Rodrigo Coppieters Barbosa, presidente da Subseção Paulo Afonso; Fernanda C. Salvatore, presidenta da Subseção Porto Seguro; Antônio M. Lisboa Filho, presidente da Subseção Santa Maria da Vitória; Valter Guilherme Costa de Almeida, presidente da Subseção Santo Antônio de Jesus; Luzimario S. Guimarães, presidente da Subseção Seabra; Gabriela de Carvalho Melo Pita Araújo, presidenta da Subseção Senhor do Bonfim; Nelson Gonçalves Cardoso Filho, presidente da Subseção Serrinha; Márcia da Paixão Silva Lavigne Hohlenwerger, presidenta da Subseção Simões Filho; Daniel Cardoso de Moraes, presidente da Subseção Valença; e Wendel Santos Silveira, presidente da Subseção Vitória da Conquista.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) entregou esta semana novos espaços reformados e aparelhados em Barreiras, Baianópolis e Cotegipe. 

Na última quarta-feira (21) em Baianópolis e Cotegipe, municípios pertencentes à subseção de Barreiras, a OAB-BA entregou Salas de Advocacia com equipamentos modernos, computador, impressora e scanner. Já em Barreiras, a seccional inaugurou uma sede completamente reformada, com auditório, recepção, sala de reunião e sala de diretoria, pronta para atender as demandas da região. 

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"O OAB por toda a Bahia não para. Estamos avançando, cada vez mais, com o nosso programa de investimentos no interior da Bahia, entregando essas salas totalmente equipadas para o advogado fazer sua petição, sua audiência e atender seu cliente. Também entregamos a nova sede de Barreiras, que dará ainda mais dignidade à advocacia que exerce a profissão na região", destacou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges. 

"Estamos fazendo essas reinaugurações, hoje, trazendo cada vez mais dignidade para a advocacia do estado. O nosso propósito é de sempre trabalharmos em prol da classe e seguiremos por toda a Bahia, cuidando de cada advogado e advogada", complementou o diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Aprovados no concurso público da Prefeitura de Ibirataia, no litoral sul da Bahia, receberão salário de R$ 1.412 (salário-mínimo), por uma carga horária de 40 horas semanais. É que prevê o edital de concurso público divulgado pelo governo municipal, com uma vaga para o cargo de advogado público e formação de cadastro reserva.

A seleção, que oferta outras 78 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior, estabelece o maior salário para o cargo de coordenador pedagógico: R$ 4.580,57, para uma carga horária de 40 horas semanais. 

Trecho do edital do concurso público. Fonte: IDCAP 

A remuneração a ser paga para quem ocupar a função de advogado público vem sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A OAB-BA afirma que desde o dia 12 de julho vem adotando medidas para fazer com que a Prefeitura de Ibirataia modifique o valor, para a seccional a quantia proposta “fere a dignidade da advocacia”. 

Um ofício, assinado pela presidente Daniela Borges, foi enviado pela OAB-BA no dia 12 ao governo municipal pedindo a revogação imediata do edital. No documento, a requer "a imediata retificação do Edital de Abertura n. 001/2024, para alterar o valor estimado a título de remuneração à vaga de advogado, adequando-o de acordo com a realidade de mercado e dignidade que a profissão merece, o que, caso não atendido, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis em face do valor irrisório consignado no edital".

No site da empresa organizadora, Instituto IDCAP, as inscrições para o concurso já se encontram suspensas para "ajustes operacionais internos da Prefeitura de Ibirataia". O edital previa a abertura das inscrições nesta quinta-feira (25) e o término no dia 14 de agosto, com taxa de R$ 72 para cargos de nível fundamental, médio ou técnico, e de R$ 107 para nível superior. 

O caso já está com a Procuradoria da OAB da Bahia para as medidas que se fizerem necessárias. No ano passado, a OAB-BA reverteu casos semelhantes em concursos das prefeituras de Ipirá e Itajuípe.

“A OAB da Bahia não permitirá que órgãos públicos precarizem uma atividade tão importante como a advocacia. Uma remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão. Enviamos o ofício e seguiremos tomando todas as medidas necessárias para garantir salários dignos para a nossa classe, como fizemos outras vezes”, afirmou a presidenta Daniela Borges.

PISO SALARIAL

O artigo 1º da Lei Complementar 103/2000 autoriza os estados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, pisos salariais para categorias que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

Deste modo, ainda em 2016, a OAB-BA entregou ao governo estadual uma proposta estabelecendo um piso salarial para a advocacia baiana, elaborada após uma ampla discussão com a classe, que contou com diversas audiências públicas na capital e no interior do estado. Entretanto, a seccional afirma que apesar dos apelos da advocacia, o governo nunca enviou o texto à Assembleia Legislativa (AL-BA) para votação.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia confirmou nesta segunda-feira (22) a criação do Observatório Nacional dos Direitos da Mulher e contra toda forma de violência de gênero no âmbito da Corte. O anúncio foi feito durante a abertura da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) no Centro de Convenções de Salvador. 

Cármen Lúcia sinalizou que o observatório irá substituir os grupos de trabalho hoje em atividade no TSE, que debatem os direitos das mulheres. O instrumento terá sete membros titulares, entre eles está a presidente da OAB-BA, Daniela Borges. 

De acordo com a ministra, a implantação do Observatório Nacional será oficializada ainda esta semana e nos próximos dias serão dados mais detalhes sobre a atuação do grupo. 

Apesar da proximidade da eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), prevista para novembro, a atual presidente Daniela Borges evitou comentar a chegada do novo pleito. Segundo a presidente, o tema só começará a ser tratado em meados de setembro, nos 45 dias antes da eleição - período previsto para a campanha.

"A gente ainda está trabalhando tanto, com tantas entregas. A eleição é só em novembro, a gente tem inclusive uma vedação das pessoas nem sequer poderem se declarar pré-candidatos, antes do período, então a gente está num momento ainda de muito trabalho, muita entrega, a gente ainda não está tratando desse tema, que será tratado mais pra frente, são 45 dias antes, então provavelmente setembro", disse em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta segunda-feira (22).

Daniela foi questionada pela reportagem se o grupo ao qual faz parte pretende continuar com o protagonismo feminino ao lançar seu nome na busca pela reeleição ou colocar outra candidatura. Eleita em 2021 para o triênio 2022-2024, se tornou a primeira mulher a presidir a OAB-BA.

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A declaração foi feita durante a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontece entre esta segunda e terça-feira (23), no Centro de Convenções Salvador.  Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o encontro reunirá importantes nomes da advocacia e do meio jurídico baiano para discutir o tema "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo".

A abertura da conferência conta com a palestra magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

AÇÕES CONCRETAS

Ainda em entrevista ao BN, Daniela Borges garantiu que os temas discutidos no evento devem passar para adoção de medidas efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher.

"Sempre tem a carta da conferência e dessa vez vai ter enunciados, propostas de enunciados de ações, a gente vai sediar também durante a conferência o encontro, um fórum da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. E o objetivo é que toda a rede representada também tragam propostas de ações, de enunciados. A gente vai refletir, vai discutir, mas refletir e discutir para a prática, para ações, projetos que nos permitam mudar o mundo", apontou.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) inicia nesta segunda-feira (22) a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento, que terá palestra magna de abertura da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, irá até esta terça-feira (23) com uma vasta programação no Centro de Convenções da Boca do Rio, em Salvador. 

Pela primeira vez na história, o evento será realizado pela seccional com uma mulher à frente da presidência, além de uma diretoria predominantemente feminina. Promovida pela OAB-BA a cada três anos, a conferência surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. 

Este ano, a conferência, que tem uma expectativa de público de mil pessoas, abordando o tema "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo". 

O encontro abordará, este ano, uma série de questões ligadas à pluralidade e à responsabilidade social, trazendo marcadores temáticos que estarão presentes nos mais de 20 painéis do evento, como igualdade de gênero e de raça, sustentabilidade e meio ambiente, políticas públicas, promoção da igualdade social e participação nos espaços de poder. Entre as palestrantes também estão a ministra do TSE Vera Lúcia Araújo e a professora e ativista Denise Carrascosa, distribuídas em mais de 20 painéis.

“Nós somos diversas e partimos de lugares completamente diferentes. Questões como essas, portanto, como igualdade de gênero e raça, são essenciais, porque estão intrinsecamente ligadas à construção da nossa pluralidade e das nossas experiências. Daí a importância da criação desses marcadores no encontro”, explicou Daniela.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ser organizado por advogadas, o evento busca estimular a participação de outras pessoas na construção de novos caminhos. “A conferência não é restrita à mulher advogada. Qualquer pessoa, de qualquer profissão, idade ou gênero, que queira ver a transformação acontecer pode participar deste evento. Para isso, montamos uma programação bastante diversa, com uma série de temas que vão além do mundo jurídico”, explicou.

Entendendo a dificuldade da mulher de conciliar a participação no evento com as atividades maternas, a conferência apresentará importantes novidades este ano. Para as mães que precisarem levar os filhos ou que precisem amamentá-los durante a conferência, serão oferecidos alguns novos espaços, como o Espaço Kids, Espaço Amamentação e Fraldário. 

A pluralidade está representada, também, na escolha dos painéis, que abordarão temas como “Diversidade, Inclusão e Responsabilidade Social” e “Desafios e Oportunidades para as Mulheres na Sociedade Contemporânea”, e na diversidade de palestrantes. À frente dos dois dias de evento, estarão cerca de 100 mulheres, entre elas, mães, indígenas, portadoras de deficiência, mulheres trans, advogadas que moram no interior e defensoras dos direitos humanos.

“Isso é para mostrar que, mesmo com todas as nossas diferenças, nós nos encontramos em um mesmo ponto, que é o fato de sermos mulheres e de lutarmos contra os mesmos obstáculos, que são o machismo, a misoginia e a falta de políticas públicas e de oportunidade”, explicou a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia, Renata Deiró.

Com opinião semelhante, a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, reforçou a importância da união feminina e disse que a conferência servirá para pensar a pluralidade das mulheres em sua construção no tempo. “Discutiremos o caminho que foi percorrido por tantas mulheres até que chegássemos aqui, neste evento, que repensa a própria condição feminina”, disse.

Também reforçando a importância da pluralidade feminina, a vice-presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Lorena Peixoto, falou que, ao tratar sobre a diversidade, a conferência tem o papel de fazer compreender que, para se garantir a igualdade material e materializá-la na prática, é necessário dar voz, vez, espaço e escuta para que todas as pessoas tenham oportunidade. 

A vice-presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Fernanda Barbosa, disse que “em um mundo onde a equidade de gênero ainda é uma luta constante, eventos como este são fundamentais para destacar as conquistas, desafios e as múltiplas facetas das mulheres que atuam na advocacia”.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) apresentou ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) pedido para desmembrar a única Vara de Jurisdição Plena da comarca de Capim Grosso em três: Vara Cível, Vara Criminal e Vara do Sistema dos Juizados Especiais. O requerimento da instalação foi feito pela seccional no ano de 2019, ainda na gestão do presidente Fabrício Castro.

Cinco anos depois, a análise da proposta parece ter avançado na Corte. Conforme divulgado pela OAB-BA, no dia 10 de julho a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJ-BA acolheu o pedido da seccional. 

“Considerando que, desde o ano de 2018, comarca de Capim Grosso encontra-se classificada como de entrância intermediária, ostentando volumoso acervo processual e intenso aforamento anual de novos feitos, situação não condizente com a cumulação de competências em única unidade jurisdicional, nada obsta, ao contrário, tudo recomenda, o desmembramento da Vara de Jurisdição Plena [...]”, diz trecho do documento assinado pela desembargadora Ivone Ramos, integrante da comissão.

O parecer dado pela comissão ainda precisa ser analisado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e, logo após, será levado para apreciação no Conselho Pleno do Tribunal. Somente depois da aprovação no colegiado é que as varas serão efetivamente instaladas.

“A instalação das novas varas em Capim Grosso é uma medida que se faz urgente. O acúmulo de processos e a falta de juízes e servidores prejudica muito o atendimento à população e, consequentemente, dificulta ainda mais o acesso à Justiça dos que vivem na região. Será um ganho enorme para a comarca”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. 

“Capim Grosso é uma comarca que vem crescendo de forma progressiva e hoje já tem uma população que passa de 33 mil habitantes. É a nona cidade que mais cresce na Bahia. Cada vez mais o número de processos aumenta e a comarca hoje só conta com um juiz, que vive uma situação muito difícil. A instalação das varas vai fazer com que outros juízes tenham interesse em vim para a cidade. Ontem foi uma grande vitória, mas ainda tem um caminho a ser percorrido, pois ainda falta a aprovação no Pleno”, afirmou a conselheira federal Marilda Sampaio, que à época era secretária-geral da OAB-BA e foi quem protocolou o pedido.

“Para a gente aqui de Capim Grosso é uma vitória. Um passo importante. Há uma grande necessidade de mais juízes e servidores pela grande demanda que existe na comarca. Esse parecer reforça o pedido da OAB para que haja a prestação jurisdicional adequada e célere. Para a população e para a advocacia de Capim Grosso hoje foi uma vitória muito importante”, afirmou o presidente da subseção de Jacobina, responsável pela comarca de Capim Grosso.

Considerado um dos maiores eventos da advocacia feminina do país, a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada acontece nos dias 22 e 23 de julho, no Centro de Convenções Salvador. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o encontro reunirá importantes nomes da advocacia e do meio jurídico baiano para discutir o tema "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo". 

A abertura da conferência contará com a palestra magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. No dia 22, às 9h, a palestra discutirá o tema “As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro”.

“A ministra Cármen Lúcia é uma inspiração para as mulheres em nosso país. É uma honra e alegria tê-la neste, que é um dos mais importantes eventos da Seccional baiana na consolidação dos direitos da mulher advogada e de todas as outras mulheres que buscam se estabelecer na profissão”, disse a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

O evento contará, ainda, com uma série de oficinas e atividades culturais voltadas ao universo feminino na sua pluriversalidade. Serão cerca de 100 mulheres palestrantes, como a ministra do TSE Vera Lúcia Araújo e a professora e ativista Denise Carrascosa, distribuídas em mais de 20 painéis.

Além de assuntos caros à advocacia feminina, a exemplo da “Violência de Gênero e as Implicações Processuais” e “Direitos e Prerrogativas da Mulher Advogada”, os painéis debaterão assuntos relativos ao universo feminino de forma geral, como “Saúde da Mulher e Direitos Reprodutivos” e "Desafios e Oportunidades para as Mulheres na Sociedade Contemporânea".

“A ideia é que qualquer mulher possa participar do nosso evento. Não precisa que ela seja advogada. Queremos trocar experiências e debater soluções para os problemas que insistem em impedir a nossa participação nos espaços de poder”, explicou Daniela.

A Conferência Estadual da Mulher Advogada é realizada a cada três anos pela Seccional baiana. Este ano, o evento contará com um espaço kids, um espaço para amamentação e um fraldário para atender as mães acompanhadas dos filhos. Os ingressos estão disponíveis no Sympla, pelo valor único de R$ 50.