daniela borges

Por meio de ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) solicitou a manutenção do funcionamento das instalações bancárias existentes nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Santo Amaro, Valença e Vitória da Conquista. O documento, assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, foi encaminhado ao desembargador Jéferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). 

Conforme a OAB-BA, um memorando circular do TRT-BA, datado de 16 de abril e enviado a diretores de Varas do Trabalho e chefes de seções de apoio, havia determinado a não renovação do contrato de cessão de uso com as instituições bancárias e a retirada das instalações bancárias daquelas unidades.

"As instituições bancárias existentes nos fóruns da Justiça do Trabalho são essenciais para a atividade advocatícia. Com efeito, o pagamento de custas e depósitos judiciais só podem ser realizados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sendo essas agências facilitadoras para o serviço", enfatizou Daniela Borges no ofício.

A presidente da seccional baiana ressaltou, ainda, a importância das instituições para a sociedade civil. "Note-se, também, que a agência bancária serve de apoio não só para a advocacia, como também para a população. A realidade no interior baiano é que muitos trabalhadores se deslocam de cidades próximas e pequenas para as comarcas para o recebimento de valores, sendo as agências bancárias necessárias para que possam sacar alvarás", lembrou.

O ofício finaliza reiterando a solicitação de que a decisão de não renovar os contratos de cessão de uso com as instituições bancárias seja revista, e que as Varas do Trabalho do interior sejam mantidas.

ATO PÚBLICO

Na manhã da última terça-feira (23), o presidente da OAB Subseção Itabuna, Rui Carlos da Silva, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e região, Paulinho Silva, participaram de um ato público em favor da permanência da Agência da Caixa Econômica Federal no Fórum da Justiça do Trabalho de Itabuna. 

A manifestação aconteceu em frente ao Fórum Desembargador Humberto Machado, reunindo advogados e advogadas e sindicalistas. O ato foi uma resposta ao comunicado do TRT-BA que determina o fechamento da instalação bancária naquela unidade judiciária.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), reinaugurou a Sala da Advocacia no TCE-BA. 

O espaço, reaberto na última segunda-feira (22), é destinado ao acolhimento e trabalho dos jurisdicionados, advogadas e advogados envolvidos nos processos das instituições.

"A OAB da Bahia está onde a advocacia está. Grande alegria entregar mais uma sala para as advogadas e advogados com toda a infraestrutura necessária para o exercício cotidiano da profissão - computadores, internet e acesso gratuito ao JusBrasil para, assim, fortalecer a advocacia no dia a dia da profissão", destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. 

O presidente do TCE-BA, Marcus Presidio, expressou sua satisfação com a reabertura da sala. "É com imensa alegria que reabrimos a sala em pleno uso para as advogadas e advogados que aqui transitam e fazem suas defesas. A OAB da Bahia, sempre presente em nossos tribunais, é muito bem-vinda, e os tribunais estão sempre de braços abertos para receber seus jurisdicionados e seus advogados e advogadas".

Da mesma forma, o presidente do TCM-BA, Francisco Netto, enfatizou a importância do espaço para a atuação dos advogados. "Hoje foi um dia muito importante, com a inauguração da Sala da Advocacia - e a presença das advogadas e advogados, no Tribunal, é fundamental. Continuaremos com esta parceria no Tribunal de Contas do Estado e dos municípios e poderemos, inclusive, ampliar essa sala se for necessário".

Com uma programação extensa, a II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana acontecerá de 5 a 7 de junho, no Centro de Convenções de Salvador. Mais de 300 painelistas irão discutir temas ligados ao eixo condutor do evento: "Advocacia, Inovação e os Desafios na Era da Inteligência Artificial".

Entre os profissionais já anunciados, nomes como Fayda Belo, advogada criminalista, especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios; Rafael Gonçalves, especialista em Direito de Família e Sucessões; Camila Masera, advogada, especialista em Direito das Famílias, líder da maior comunidade familiarista do Brasil; Fredie Didier Júnior, conhecido por sua obra voltada ao Direito Processual Civil; e Fabíola Amorim, advogada cearense e professora de Prática Jurídica.

A II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana é aberta aos estudantes de Direito, jovens advogados, jovens advogadas, advogados seniores e interessados. As inscrições já podem ser feitas pelo site Sympla. O investimento é a partir de R$ 80 (1º lote) – passaporte válido para os três dias do evento.

“A II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana é um evento de grande relevância porque reúne especialistas em diversas áreas do Direito, promovendo a troca de experiências e de conhecimentos tão essenciais para a formação profissional. Esta é uma grande oportunidade para que os jovens advogados e jovens advogadas possam aperfeiçoar seus saberes e práticas jurídicas e, com isso, construir um futuro melhor e mais justo”, afirma a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges.

A presidente da OAB Jovem na Bahia, Sarah Barros, afirma que o público pode esperar um evento com temas atuais e debates que permitam o aperfeiçoamento dos profissionais do Direito. “Temos o compromisso de inserir os jovens advogados e jovens advogadas nas principais discussões que giram em torno da advocacia. Somente no primeiro dia dos painéis, 06 de junho, teremos 35 debates, das 9h às 18h, em salas simultâneas”, revela Barros. 

A programação contempla temas como empreendedorismo, compliance e governança pública, desafios éticos na advocacia, direito LGBTQIAPN+, previdência, desafios das mulheres, desafios da advocacia no interior, marketing digital e redes sociais, direitos humanos, direito digital, inteligência artificial, dentre outros.

Desde 2013, com a criação da OAB Jovem na Bahia, os jovens advogados e advogadas passaram a ter maior representatividade no sistema OAB. “Hoje a jovem advocacia tem a oportunidade de debater seus projetos e implementar as ações que reputam necessárias através da OAB Jovem e das comissões da jovem advocacia em todo o estado”, destacou  o coordenador geral do evento e diretor Tesoureiro da OAB Bahia, Hermes Hilarião.  

A OAB Bahia foi a primeira seccional a ter um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia. São considerados jovens advogados e advogadas quem têm até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A advogada Daniela Borges participou, na última quinta-feira (19), da abertura do Encontro Inaugural de Instalação Legal G20, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. O evento reuniu entidades jurídicas de vários países, e diversos integrantes das 19 maiores economias mundiais, além da União Africana e Europeia. 

Organizado pelo  Conselho Federal da OAB, o encontro tem como objetivo desenvolver a interseção entre o G20 e o universo jurídico. “Uma honra! Uma alegria poder palestrar nessa abertura tão especial!”, declarou Daniela em um publicação feita em suas redes sociais. 

Ainda na ocasião, foram efetuadas a assinatura de acordo de cooperação entre o Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a seccional do Acre da OAB, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul e a ApexBrasil. O acordo procura estabelecer parcerias que desenvolvam o setor técnico e jurídico dos advogados, dando capacitação para estes profissionais trabalharem na assessoria jurídica de empresas com atuação internacional.

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Cada vez mais presente nos ambientes de negócios, a inteligência artificial (IA) também tem transformado o campo jurídico. De olho nessas mudanças, a II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana vai debater o tema "Advocacia, Inovação e os Desafios na Era da Inteligência Artificial". 

Com uma programação que conta com mais de 70 painéis e a presença de aproximadamente 300 palestrantes renomados, a conferência acontecerá de 5 a 7 de junho, no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio.

O evento é aberto aos estudantes de Direito, jovens advogados, jovens advogadas, advogados seniores e interessados. As inscrições já podem ser feitas pelo site Sympla. O investimento é a partir de R$ 80,00 (1º lote) – passaporte válido para os três dias do evento.

A conferência é realizada, inclusive, em meio a uma grande discussão jurídica que envolve a regulamentação no Brasil do uso das mídias sociais – que vai repercutir diretamente na vida de todos os brasileiros que utilizam o ambiente digital para uso pessoal ou profissional.

“A II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana vai promover o debate de grandes questões que impactam o exercício cotidiano da advocacia. Com as novas tecnologias, surgem novas áreas para jovens advogados e jovens advogadas atuarem. Acompanhar as discussões e desafios éticos que cercam temas como fake news, LGPD e uma série de contratos que acontecem nos ambientes virtuais é fundamental para o exercício profissional. É uma grande honra, mais uma vez, promover este evento”, afirma a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges.

De acordo com a presidente da OAB Jovem na Bahia, Sarah Barros,  as palestras e painéis temáticos foram selecionados para garantir uma experiência enriquecedora para os participantes em diferentes âmbitos da atividade jurídica. “A jovem advocacia baiana precisa estar bem informada sobre o impacto da inovação tecnológica na profissão, seja em aspectos éticos, técnicos ou sociais. Quem não estiver atualizado, terá dificuldade de participar e tomar decisões no dia a dia do exercício profissional”, comenta Barros.

O coordenador-geral da II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana e diretor tesoureiro da OAB na Bahia, Hermes Hilarião, diz que o evento vai explorar o potencial transformador das novas tecnologias no Direito como também servirá de alerta sobre questões éticas, de privacidade e segurança que recaem sobre o uso da IA no exercício profissional da advocacia. “Há um simbolismo inegável de realizarmos mais uma edição da Conferência da jovem advocacia. Isso demonstra o nosso compromisso com os colegas que estão em início de carreira e, além disso, a capacidade de realização e transformação da jovem advocacia. Estamos construindo com a OAB Jovem um evento democrático, inclusivo, representativo e que pretende conectar a advocacia com a realidade do mundo digital. Nossa missão será demonstrar que as novas tecnologias podem auxiliar a advocacia, mas jamais substituí-la”, afirma Hilarião.  

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) em Feira de Santana passa a contar agora com duas novas salas da advocacia. Os equipamentos foram entregues na última quarta-feira (28) nas cidades de Capela do Alto Alegre e Riachão do Jacuípe. 

Em Capela do Alto Alegre, a sala foi construída recentemente no Fórum Dr. Eliel Martins e já está disponível para receber toda a advocacia local. No caso de Riachão do Jacuípe, o equipamento, localizado no Fórum Desembargador Abelard Rodrigues, foi reinaugurado após passar por reforma.

As salas da advocacia, que existem em vários municípios da Bahia, são um espaço destinado aos advogados, permitindo que tenham um local adequado e confortável para receber clientes, fazer reuniões, escrever peças jurídicas e realizar outras atividades profissionais.

“Nós temos um lema nessa gestão que é OAB por toda a Bahia. É a OAB estando presente no interior com nós diretores indo até as cidades e, ao mesmo tempo, com a chegada dessa estrutura e desse equipamento tão importante”, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

“Seguiremos por todas as subseções e comarcas, atendendo as demandas das advocacias  para que cada colega possa exercer a sua profissão com muito mais dignidade”, prometeu o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

“É um momento de muita alegria, de muita satisfação. É um sonho antigo de Capela do Alto Alegre receber essa sala, que mais do que um espaço físico representa dignidade para a advocacia do interior”, disse o presidente da subseção de Feira de Santana, Raphael Pitombo, na inauguração.

A presidenta da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, os conselheiros federais e ex-presidentes da Seccional, Luiz Viana e Fabrício Castro, e a deputada federal Lídice da Mata (PSB) entregaram ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto um ofício em que a OAB-BA solicita a criação de uma nova superintendência da autarquia no estado da Bahia. A única superintendência existente na região Nordeste fica em Recife, Pernambuco.

A OAB-BA acompanha de forma corrente a rotina dos advogados que lidam com a morosidade na tramitação dos processos administrativos, o déficit de servidores e a falta ou dificuldade de atendimento no INSS. A Ordem acredita que a criação de uma superintendência na Bahia ajudará a sanar essas deficiências do sistema, com benefícios não só para a advocacia, mas para toda a sociedade.

No documento entregue a Stefanutto na última terça-feira (20), a Seccional argumenta que a Bahia é o maior estado do Nordeste e o quarto estado mais populoso do Brasil, com 14 milhões de habitantes.

“Ainda de acordo com o IBGE, a região Nordeste do Brasil é a segunda mais populosa, com mais de 54 milhões de habitantes, representando quase 30% da população nacional, da qual é de conhecimento público e notório que parcela significativa se encontra em estado de vulnerabilidade”, afirma o ofício assinado pela presidenta.

O pleito da criação de uma superintendência na Bahia é uma demanda antiga da OAB-BA, que conta com o apoio da deputada federal Lídice da Mata. A entrega da proposta ao presidente do INSS é fruto do trabalho da diretoria e da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional. 

As tentativas de concretizar a proposta foram iniciadas com reuniões com o gerente executivo do INSS em Salvador. Em seguida, a OAB-BA foi se reuniu com cada um dos gerentes executivos em municípios baianos, articulando para que houvesse uma unificação em torno da pauta. Com a concordância geral em relação à urgência e importância do tema, houve uma reunião da presidenta Daniela Borges com todos os gerentes, que culminou no encontro que oficializou a entrega do ofício ao presidente. 

“Para além dos relatos diários que recepcionamos na OAB da Bahia no tocante à morosidade da tramitação dos processos, bem como à falta ou dificuldade de atendimento, nosso estado sofre com a falta de servidores. E o fato da superintendência ser em Pernambuco cria verdadeiro obstáculo para a celeridade da resolução de demandas. Esperamos ter êxito nesta solicitação que beneficiará a Bahia e toda a região Nordeste”, afirmou a presidenta Daniela.

A solicitação ainda pede que a nova superintendência atenda também os estados do Maranhão e Piauí, já que estes estão vinculados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juntamente com a Bahia, o que causa uma diferenciação nos procedimentos adotados em relação ao processamento de demandas oriundas do Poder Judiciário, já que os demais estados são vinculados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cuja sede também fica em Recife. A Ordem pede urgência na análise da proposta.

“A superintendência conseguirá atender e compreender as demandas regionais do INSS, principalmente em um estado como a Bahia, que é imenso. Ter uma superintendência aqui irá trazer soluções específicas para a realidade de um estado do tamanho da Bahia”, disse o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-BA, Eddie Parish.

O Conselho Pleno da Ordem de Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) decidiu transformar a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa em comissão permanente. A proposta foi colocada em pauta na sessão realizada na última sexta-feira (17). 

De acordo com o texto, a comissão deverá ser composta por, no mínimo, cinco advogados e seguirá propondo ações em defesa e proteção da liberdade religiosa. 

Atualmente, a comissão especial é presidida por Maíra Santana Vida e tem como vice-presidente Quezia Barreto dos Santos. O grupo ainda tem outros 13 membros.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2024, que prevê receita e despesa de R$ 38 milhões, cada. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (20). 

Os números apresentados pelo diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, e ratificados pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Fabrício Bastos, apontou gastos com pessoal e encargos em R$ 13.255.000, o equivalente a 35% da receita prevista – “no limite”, como apontou o presidente da comissão, previsto pelo Conselho Federal da OAB. 

“O nosso orçamento, ele é um orçamento seguro, ele é um orçamento conservador porque nós temos uma preocupação de sempre proporcionar os nossos gastos de acordo com a nossa arrecadação. Então, por vezes a gente realiza suplementação perante esse Conselho, porque a gente faz uma previsão orçamentária conservadora a fim de que a gente não coloque em risco a saúde financeira da instituição”, afirmou Hilarião. 

DETALHAMENTO DA RECEITA

A previsão da receita de R$ 38 milhões está dividida em cinco eixos de arrecadação. Somente com a anuidade – de R$ 850 (valor integral para advogados) e R$ 85 (estagiários) –, a estimativa é do total de R$ 28.500.00,00. 

Em relação à recuperação de dívidas, com o pagamento de anuidades de anos anteriores que estão vencidas, a expectativa de receita é de R$ 4.573.000,00. Sendo que desse total, R$ 441.026,51 são referentes a anuidades vencidas em 2021; R$ 1.187.750,81 ligadas ao ano de 2022 e R$ 2.944.644,77, a 2023. 

Quando se fala em serviços, que envolvem registros, expedição de carteiras e certidões, a receita prevista é de R$ 2.130.000,00. Já a receita patrimonial (aplicação, aluguéis de salas e auditórios) está estimada em R$ 680.000.

Por fim, a receita “diversas”, que se referem a souvenir, certificado digital, tokens e Exame da Ordem, está estimada em R$ 2.117.000,00.

DESPESAS

Pontuando as despesas, o maior gasto é com pessoal e encargos, R$ 13.255.000,00, seguido pelas contribuições estatutárias, R$ 10.230.000,00 e pelo serviço de terceiro pessoa jurídica, R$ 6.331.000,00. 

As contribuições estatutárias englobam 10% do total da receita que deve ser destinado ao Conselho Federal, 20% à CAAB, 2% ao FIDA e 3% voltado ao Fundo Cultural. 

As demais despesas envolvem material de consumo (R$ 901.000,00); serviço de terceiro pessoa física (R$ 358.500,00); indenização (R$ 3.000,00); publicações (R$ 190.500,00); eventos (R$ 400.000,00); despesas financeiras (R$ 285.000,00) e reserva de contingência (R$ 6.046,00). 

Com a equivalência dos valores da receita e das despesas, a Comissão de Orçamentos e Finanças antecipou pedido de suplementação orçamentária de 20% em cima do total de R$ 38 milhões, com o objetivo de arcar com todos os compromissos sem comprometer a saúde financeira da OAB-BA.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) aprovou a redução de 20% no valor da anuidade de 2024 para os advogados que pagarem em cota única até dia 19 de janeiro. A matéria foi colocada em votação durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (20). 

Com a diminuição, os que optarem por essa modalidade de pagamento arcarão com o valor de R$ 680, ao invés de R$ 850, que é o valor integral, congelado desde 2020. A nova regra está inclusa na Resolução 003/2023 votada e aprovada pelo Conselho.

A normativa, que dispõe sobre as receitas e valores para o exercício financeiro de 2024 da OAB-BA, ainda estabelece uma redução de 10% para quem pagar a anuidade em até quatro parcelas no cartão de crédito até o dia 29 de fevereiro de 2024. Nenhuma das possibilidades de redução se aplica às novas inscrições ou transferências feitas no curso do exercício.

O documento também prevê uma diminuição do valor da anuidade para os estagiários. Enquanto em 2023 a taxa para esta parte da categoria foi de R$ 212,50, em 2024 será apenas de R$ 85.

Para os que não optarem pela redução, a anuidade integral dos advogados pode ser paga em até 12 prestações vencíveis entre janeiro e dezembro de 2024 e a dos estagiários, também no valor total, em até quatro parcelas vencíveis entre janeiro e abril de 2024.

INADIMPLÊNCIA

A medida foi tomada também como forma de diminuir o alto índice de inadimplência na seccional baiana. Conforme dados apresentados pela OAB-BA, dos 60.574 inscritos – entre advogados e estagiários –, o percentual de inadimplência atinge 43,79%. 

A quantidade de inscritos com o pagamento regular da anuidade perante a Ordem é maior entre os estagiários do que entre os advogados. De acordo com os números apresentados na sessão, dos 60.115 advogados inscritos, 33.777 estão adimplentes (56,19%) e 26.338 inadimplentes (43,81%). Do lado dos estagiários, dos 459 inscritos na OAB-BA, 271 estão adimplentes (59.04%) e 188 inadimplentes (40,96%).

MULHER ADVOGADA

Vigora desde 2016 a isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver filho ou o adotar. E no caso de uma gravidez não levada a termo, o desconto de 20% no valor da anuidade, válido desde 2016, aumentou para 30% com a Resolução 003/2023.

JOVEM ADVOCACIA

Está em vigor desde 2014 a tabela de redução das anuidades dos advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição. 

São garantidos aos profissionais em início de carreira descontos de 50% no primeiro ano de inscrição; 40% no segundo ano de inscrição; 30% no terceiro ano de inscrição; e 25% no quarto ou quinto ano de inscrição. Poderão usufruir da taxa reduzida todos os novos advogados que não venham de outra carreira jurídica.

IDOSOS

Para os idosos, a seccional garante isenção de pagamento de anuidades a advogados com 70 anos de idade e, cumulativamente, com 30 anos de contribuição, ou 45 anos de inscrição e 45 de contribuição, sob condição do advogado não ter sido penalizado nos últimos cinco anos de profissão.

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) na cidade de Gandu, no baixo sul do estado, vai ganhar uma sede. A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a presidente da Subseção, Valéria Rodrigues, assinaram ordem de serviço para construção da unidade. 

A sede atenderá toda advocacia da região, incluindo as cidades de Cravolândia, Itamari, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Teolândia e Wenceslau Guimarães.

"Ao assinar a ordem de serviço para a construção da sede da subseção de Gandu  a OAB da Bahia reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a valorização da advocacia do interior. É a OAB por toda a Bahia", disse Daniela Borges durante o ato de assinatura que ocorreu na última segunda-feira (16). 

A presidenta da subseção de Gandu, Valéria Rodrigues, celebrou a assinatura.: "Foi uma promessa de Daniela Borges e de toda a diretoria que se efetiva em prol de toda a advocacia da região. Estamos muito felizes em assinar o contrato que dá início à realização das obras", disse Valéria.

Também estiveram presentes na oficialização da nova sede, a vice-presidenta da OAB da Bahia, Christianne Gurgel, o diretor-tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião, e toda a diretoria de Gandu: o vice-presidente Sérgio Vilas Bôas, o secretário-geral Yves Freire, a secretária-adjunta Amanda Leite e o tesoureiro Plínio Sobrinho.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, está em Brasília e junto com o presidente da OAB nacional, Betto Simonetti, e de representantes de outras seccionais participou de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

O encontro aconteceu na terça-feira (26) e tratou da defesa de prerrogativas da advocacia, especificamente sobre a sustentação oral nos processos. 

“Nos posicionamos sobre a necessidade de garantia da prerrogativa da advocacia de sustentar oralmente nos processos em que seja requerida, mesmo que o processo esteja afetado ao plenário virtual, devendo nesse caso haver a remessa para o plenário físico”, informou Daniela Borges em publicação nas redes sociais.

 

 

 

 

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Em lados opostos, porém complementares, advogados e magistrados celebram neste dia 11 de agosto as suas profissões. A data é dedicada ao Dia do Magistrado e ao Dia do Advogado. Refletindo sobre o cenário atual, o futuro e desafios, representantes das duas classes conversaram com o Bahia Notícias. 

“A nível regional, do ponto de vista da Amab, nós temos o que comemorar sim, sem dúvida nenhuma”, afirmou o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa. “Esse ano a gente tem [o que celebrar] e eu só posso falar porque eu tenho seis meses [na presidência]. No ano passado eu não era presidente da Amab, mas a gente percebe que a autoestima do magistrado da Bahia se elevou muito de 11 de agosto de 2022, se a gente for fazer uma comparação, com o 11 de agosto de 2023”, complementou. 

Além da atuação associação, Travessa atribui os motivos para comemorar diante da relação com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atualmente a cargo do desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

“Do ponto de vista regimental, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia vem acompanhando, atendendo, pagando dívidas - a gente sabe que não é fácil, tem que analisar o que contexto geral da sociedade - mas ele vem sendo sensível. Hoje nós já não somos os últimos no Brasil em remuneração, nós estamos ali no meio, e a gente agradece muito a esse diálogo permanente. Esse é mais um motivo para que nós possamos estar felizes. O presidente vem atendendo também essas dificuldades que os magistrados encontram em lidar com o PJe, instalando várias salas passivas no interior para facilitar o acesso do jurisdicionado, reformando os fóruns, inaugurando alguns também. Ou seja, ele vem se preocupando com o meio ambiente artificial, com a questão da segurança do magistrado”, afirmou.

Para o presidente da Amab, o resultado destas “intervenções”, na parceria da associação com o TJ-BA, é o “aumento da produtividade” dos magistrados. “Essa produtividade que aumentou, ela deflui dessa nova gestão, aí falo da Amab. A gente começou a ficar mais próximo do magistrado, tanto a Amab que se aproximou para dialogar, ouvir o magistrado, como o presidente do tribunal também”. 

Do outro lado, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, fala em “orgulho da nossa profissão” e de maneira um tanto poética exalta as razões para comemorar a data. 

“Advogar é sempre algo a comemorar. Nossa profissão tem um papel indispensável na nossa sociedade, no estado democrático de direito, no nosso país, porque nós ainda temos muitos desafios de efetividade de direitos e a advocacia é a função que vai em busca da efetividade, é a voz do cidadão, da cidadã, da efetividade de direitos, contra a violação de direitos. Então, é sem dúvida nenhuma uma das profissões mais lindas que tem e por isso eu acho que vale sempre a gente comemorar”, comenta. 

DESAFIOS

Paralelo aos desafios enfrentados para a melhoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe), das condições de trabalho e remuneração - que de acordo com a atual gestão da Amab têm avançado significativamente de maneira positiva - está a relação com a advocacia.  

“A gente pegou uma associação em que os magistrados da Bahia estavam com uma autoestima muito baixa. A gente vinha sofrendo ataques externos, ataques indevidos e aqui eu tenho que destacar que o ator que mais vem nos atacando, injustamente e indevidamente, são os advogados”, registrou Travessa. 

Sem generalizar e assegurando valorizar a advocacia, o desembargador aponta para a postura “daqueles advogados que querem exercer o papel de corregedor do magistrado”. “Nós valorizamos a atividade da advocacia e não poderia ser de outra forma, agora o que nós não podemos admitir é que a OAB assuma o papel do CNJ, não pode substituir o papel das corregedorias”, disse. 

Julio Travessa critica a atitude adotado por alguns advogados, que chegam a “invadir” gabinetes de juízes para “fazer o papel de corregedor”, ou até mesmo dos profissionais que se utilizam da estrutura da OAB para fazer representações “para que seus processos andem em detrimento de uma cronologia que os magistrados têm para poder dar marcha aos processos de acordo com a entrada do feito”. 

“A advocacia é, a própria Constituição da República diz, fundamental à administração da Justiça. Os advogados têm um papel fundamental na distribuição da Justiça, isso aí é inegável, porque nós não podemos pensar em um processo, seja ele penal ou cível, ou de qualquer outra natureza, sem a boa defesa e sem o contraditório. Não se distribui Justiça sem o contraditório, é por isso que o magistrado não tem nada contra o advogado, contra o membro do Ministério Público”, ressaltou. 

Outro ponto é driblar a imagem que a Operação Faroeste acabou deixando para a classe. “A Operação Faroeste descortinou uma realidade muito desagradável, mas a realidade da Faroeste não é a realidade da Bahia. A gente não pode dizer que os juízes da Bahia são corruptos, porque alguns magistrados foram amealhados pela Faroeste, seria uma injustiça muito grande”, reforçou. 

Para mudar esse cenário, Travessa pontua que a Amab tem mostrado à sociedade tudo o que juízes e desembargadores fazem no dia a dia, sendo uma questão de tempo inverter essa imagem. “A sociedade baiana está percebendo que a magistratura da Bahia é uma magistratura honesta. Existem problemas pontuais de corrupção no Brasil todo, não é só aqui na Bahia”. 

Desembargador Julio Travessa, presidente da Amab. Foto: Divulgação / Amab

No âmbito da advocacia, Daniela Borges ressalta os problemas estruturais, “apesar dos esforços do tribunal”. Embora novos juízes tenham tomado posse e um concurso púbico foi realizado recentemente para servidores públicos, a advogada enfatiza que ainda não há a designação para as devidas comarcas e as nomeações, respectivamente. 

“Então, a gente tem uma falta real e concreta de pessoal, servidores, magistrados, oficiais de justiça, mesmo juízes que foram agora empossados não vão ser suficientes. A gente tem um déficit muito maior”, detalhou. 

Outro ponto, até em comum com a magistratura, é o PJe. “O tribunal vem investindo em tecnologia, mas o PJe ainda tem problemas estruturais. Então, a gente tem muito ainda que melhorar essas condições de estrutura para melhorar o funcionamento do nosso sistema de Justiça”. 

Borges cobra, também, a presença do sistema de justiça estadual nas cidades do interior. De acordo com a presidente da OAB-BA, após a pandemia de Covid-19 o Poder Judiciário estadual tem deixado estes municípios. “Agora, mais recentemente, a gente está vendo o Ministério Público Federal fechando, saindo do interior, reduzindo como se os problemas tivessem deixando de existir, o que não é verdade. A gente precisa da presença do Estado no interior da Bahia, do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário”, afirma ao lembrar que uma das principais lutas do judiciário baiano é contra a extinção de comarcas. 

“Por que não falar sobre a retomada de comarcas no interior? Para o cidadão do interior ter aquela referência ali do fórum, é algo muito simbólico do ponto de vista daquela justiça que chega ao interior da Bahia”. 

Sob a ótica dos advogados, Daniela Borges trouxe a perspectiva da garantia das prerrogativas para o exercício da profissão, principalmente aquelas ligadas ao “direito de defesa” - rebatendo a ideia do “papel de corregedor”.

“Advogados, advogadas vão ao magistrado falar sobre a urgência da parte. Ali nós estamos sendo a voz do cidadão no processo. E eu poderia dar exemplo aqui de outras: a sustentação oral, a gente está ali no exercício pleno da defesa. Então, por isso, a defesa das prerrogativas é a função mais importante da nossa instituição, porque a gente está defendendo o próprio exercício da advocacia na sua missão mais essencial”, falou. 

Daniela Borges, presidente da OAB-BA. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

OLHAR PARA O FUTURO

Sobre o futuro da magistratura, Julio Travessa fala em produtividade e agilidade dos julgamentos. “Os magistrados vêm se empenhando a cada dia para produzir mais e julgar com mais rapidez possível. agora, nós temos que julgar com rapidez, mas nós temos que julgar com acerto”, frisa. “O que a gente pode prometer para a sociedade baiana é o aumento cada dia mais da produtividade e uma magistratura mais forte para que a gente possa atender aos anseios da sociedade”.

Para o futuro da advocacia, Daniela Borges vislumbra um horizonte de desafios, sem deixar de lado a “luta” por melhorias. “A gente tem desafios imensos, mas não nos falta coragem porque não tem como ser advogado e não ter na nossa alma essa vocação para luta, essa vocação para coragem, que é intrínseco mesmo à nossa profissão”.

Durante três dias cerca de 2 mil pessoas, entre estudantes, advogados, professores e especialistas, passarão pelo Centro de Convenções de Salvador na VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana. Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), entidade responsável pelo evento, Daniela Borges, este é um marco histórico para a seccional. 

“Muito feliz, é um evento que já entra para a história da nossa instituição”, disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (3), segundo dia da conferência que encerrará amanhã (4).

A Conferência Estadual é realizada a cada três anos e na edição 2023, a OAB-BA escolheu como tema “Novas tecnologias, advocacia e sua essencialidade no Estado democrático de Direito”, baseada na perspectiva da contribuição da advocacia para a democracia.

“A gente sempre procura encontrar como tema central da conferência um tema que traduza as questões mais atuais, que impactam e que desafiam a advocacia e, sem dúvida, a gente tem hoje nos impactos das novas tecnologias na advocacia uma questão muito importante. E ao mesmo tempo a gente também tem enfrentado nos últimos anos os impactos das tecnologias também na democracia”, comentou. “A gente tem hoje discussões muito importantes sobre novos marcos regulatórios em relação ao uso dessas tecnologias, inclusive nas eleições. Então tudo se conecta”, complementou. 

São 80 horas de programação, com 60 painéis que transversalizam áreas do direito a partir da temática central. “As novas tecnologias impactam o dia a dia da advocacia, mas ao mesmo tempo o direito é requisitado para definir os marcos regulatórios do impacto dessas tecnologias na vida das pessoas. Então, a gente tem diversos painéis que discutem isso, tanto a tecnologia impactando no dia a dia do exercício da advocacia, como também como é que o direito hoje se debruça sobre as relações humanas impactadas pelas tecnologias, quais são os limites das tecnologias”, destacou. 

Questionada sobre ferramentas tecnológicas utilizadas por advogados e advogadas para a execução do trabalho, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e redes sociais, Daniela Borges disse que tais instrumentos podem ser usados “para o bem e para o mal, depende do uso que a gente dá”. 

Ela acredita que juristas precisam se apossar do uso das tecnologias sem perder de vista que esse espaço digital traz uma série de facilidades e benefícios, mas também “afasta, sobrecarrega, adoece, desumaniza”. 

“Acho que a gente tem desafios dessa contemporaneidade, que eu não acho que atinge só a advocacia, atinge outras profissões também, mas cabe a nós, óbvio, discutir isso no âmbito da advocacia”. 

Quanto ao PJE, a presidente da OAB-BA concordou com o tesoureiro da entidade, Hermes Hilarião, sobre as dificuldades de operacionalização. 

“O PJE, sem dúvida nenhuma, tem uma série de problemas, sobretudo no âmbito do Tribunal de Justiça, a gente sabe que o Tribunal vem investindo, mas ainda não é o suficiente. Todo mundo que atua no PJE sabe que ele trava, sabe que a gente tem vários problemas técnicos, mas esse é um caminho sem volta, então o que a gente tem que fazer é lutar e a OAB sempre cobrando melhorias nesse sistema. De fato, o processo eletrônico torna o acesso ao processo muito melhor. Então, a gente tem que de fato lutar pra que tenha um PJE que não trave, um PJE que funcione”, avaliou. 

TSE

Ao Bahia Notícias, Daniela Borges também falou sobre a disputa para a vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela integrou lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação ao cargo. Porém, não foi escolhida e quem assumiu o posto foi a advogada mineira Edilene Lôbo.

Antes, também este ano, a advogada baiana foi indicada para a vaga de ministra titular do TSE, quando duas cadeiras estavam em aberto. O presidente optou por Floriano Marques e André Ramos para as vagas.

“Dessa possibilidade, não foi algo em princípio buscado, porque não se abre edital para isso. O STF simplesmente forma uma lista. Então, independente do resultado final, eu fiquei muito honrada, porque não foi algo para o qual me candidatei e, de repente, eu me vi ali escolhida, iluminada por todos os ministros do STF. Eu vi como uma honra muito grande. Eu tenho, na verdade,uma trajetória construída na OAB, na advocacia, como professora e recebi isso como reconhecimento desse trabalho feito em prol da OAB, da minha história como professora. Eu fiquei feliz por estar naquela lista e o fato de não ter sido escolhida não me entristeceu, tem nomes excelentes ali que foram escolhidos”, declarou. 

Quanto a presença de baianos e nordestinos na composição dos tribunais superiores, Borges disse que é preciso abrir espaço para a “diversidade”. “A diversidade potencializa, enriquece e traz uma perspectiva diferente de olhar para o mesmo problema. Entendo, inclusive, a diversidade como uma potência de encontrar soluções melhores, não só nos órgãos julgadores, mas em todos os órgãos dos parlamentos, na OAB…A nossa OAB é uma OAB com diversidade, a gente tem um conselho de gênero, equidade racial. Então, acho que isso é importante sim, a gente poder ter mais diversidade nos tribunais”, ponderou.

Então integrante da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação à vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, “bateu na trave” mais uma vez e não foi escolhida para o cargo.

A advogada mineira Edilene Lôbo foi escolhida como a nova ministra substituta, a primeira mulher negra a ocupar a função. Ela assume o posto deixado por André Ramos Tavares, que se tornou ministro titular do TSE. Lôbo defendeu Dilma Rousseff (PT) em 2018, durante a campanha ao Senado por Minas Gerais. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

Essa não é a primeira vez que Daniela Borges foi preterida. Em maio, a advogada baiana foi indicada para a vaga de ministra titular do TSE, quando duas cadeiras estavam em aberto. Ela disputou o cargo com a própria Edilene Lôbo, André Ramos Tavares, então ministro substituto do TSE; e Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes. Lula optou por Floriano e André Ramos para a função.

Advogada há mais de 20 anos, Daniela Borges foi eleita para presidir a OAB Bahia em 24 de novembro de 2021, e permanecerá no cargo até 2024. Ela foi a primeira mulher eleita para a presidência da OAB-BA em 90 anos de existência da entidade.  

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, foi eleita nesta quarta-feira (31) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe decidir o nome que irá preencher uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A baiana Daniela Borges compõe a lista tríplice junto com as advogadas Edilêne Lobo e Marilda Silveira.

A vaga de ministro substituto foi aberta nesta quarta (30), por conta da posse do então ministro substituto, André Tavares, como ministro efetivo da Corte. A lista com os nomes das três advogadas foi selecionada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e referendada integralmente pelos ministros do STF. 

Advogada há mais de 20 anos, Daniela Borges, que também é professora na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito, foi eleita em dia 24 de novembro de 2021 para presidir a Seção OAB na Bahia. Daniela foi a primeira advogada eleita para a OAB-BA nos 90 anos de existência da entidade, e tem na defesa dos direitos das mulheres e das advogadas um dos seus ideais de vida.

A presidente da OAB-BA está na disputa contra duas advogadas defendidas por lideranças do PT. Marilda Silveira é ligada ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e Edilene Lôbo já advogou para o PT, e tem apoio de setores do partido. Marilda Silveira e Edilene Lôbo são oriundas de Minas Gerais. 

Daniela também concorreu à vaga de ministra titular do TSE, porém acabou preterida pelo presidente Lula, que nomeou Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares para a Corte eleitoral.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizará ato público nesta quarta-feira (10), às 9h, contra os impactos da resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) que impede advogados de fazerem sustentações orais nas sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. 

O ato será realizado em frente ao Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, e em frente ao respectivo Juizado de cada subseção da OAB da Bahia em todo o estado.

A OAB-BA classifica a decisão do TJ-BA como “Resolução da Mordaça” e diz que a medida, a resolução 02/2021, tem violado recorrentemente as prerrogativas da advocacia. A resolução também possibilitou a negativa de recursos por decisão monocrática.

No último dia 19 de abril, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral na Bahia. 

"Esta questão afeta toda a advocacia baiana ao violar frontalmente o Código de Processo Civil (CPC), a lei dos Juizados Especiais e a Constituição Federal. Apresentamos o caso ao relator, no CNJ, e pudemos mostrar todos os impactos dessa resolução, que, na verdade, envolve vários pontos de ilegalidade na prestação judicial no Estado da Bahia", declarou Daniela Borges. 

“Na próxima quarta-feira vamos promover um ato público em toda a Bahia para mostrar que a advocacia baiana está unida em defesa das suas prerrogativas e não aceita essa mordaça que compromete o direito à ampla defesa, o contraditório, trazendo prejuízos à população que recorre aos serviços da advocacia”, completou.

O presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, acredita que as violações das prerrogativas da advocacia atingem toda a sociedade. "Advogadas e advogados tem a caneta e a voz como instrumentos do seu trabalho, e estamos sendo impedidos de utilizá-los com a impossibilidade de realizar sustentações. Diversos advogados e advogadas alegam não mais conseguem sustentar oralmente e defender os interesses de seus clientes nas Turmas Recursais do estado da Bahia. As decisões monocráticas, que têm sido proferidas pelos juízes, são o maior problema que acomete o Juizado pois atacam, diretamente, o cidadão. A busca pela produtividade não pode solapar os direitos da sociedade, tais como o direito à ampla defesa. E calar a advocacia, a partir da mordaça instituída pela Resolução 02/2021 do TJ-BA, é calar a sociedade", completou.