Valença cobrará taxa para entrada a partir desta quinta; decisão afeta acesso a Morro de São Paulo

A prefeitura de Valença, no Baixo Sul da Bahia, aprovou a criação de uma taxa para quem chegar ao município via embarcações. Intitulada de Tapuia [Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa], a cobrança passará a ser feita a partir desta quinta-feira (1º). A estimativa é que o valor deve ser em torno de R$ 10 por pessoa. A medida foi sancionada no último dia 18 de dezembro após ser aprovada na Câmara de Vereadores.

Na justificativa, a prefeitura declarou que a medida visa organizar, modernizar e tornar mais eficiente a utilização de equipamentos como terminais hidroviários, marinas, rampas de acesso, píeres e porto seco. A gestão municipal afirma que quem não utilizar essas estruturas não será cobrado, e a arrecadação será destinada à manutenção e melhoria da infraestrutura marítima de Valença.

A legislação aprovada estabelece isenções para grupos específicos, desde que haja cadastro prévio. Estão dispensados do pagamento residentes no município, pessoas inscritas no CadÚnico, idosos a partir de 60 anos, crianças menores de 5 anos, servidores públicos em serviço, pesquisadores e prestadores de serviços essenciais, como saúde, energia e saneamento, proprietários de embarcações de pesca, entre outros moradores.

QUEM DEVE PAGAR
Mesmo sendo residentes, não estão isentos proprietários de embarcações recreativas, usuários de jet-skis, transportadores de materiais de construção. 

A medida também afetará quem pretende visitar Morro de São Paulo, distrito de Cairu, na mesma região, já que o acesso ao local compreende a passagem por Valença.  

Recentemente, a prefeitura de Cairu decidiu aumentar as tarifas de entrada em Morro de São Paulo além de restringir o comércio em determinados pontos. Um decreto determinou o fechamento de bares, restaurantes, mercados e do comércio ambulante entre 0h e 6h em áreas específicas da ilha, especialmente o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa.