O fim da escala 6x1 representa uma mudança relevante na organização das relações de trabalho no Brasil. A discussão, contudo, ultrapassa a distribuição dos dias de trabalho e descanso: envolve a saúde física e mental do trabalhador, a convivência familiar, a produtividade, os custos empresariais, a manutenção dos empregos e a proteção previdenciária.

O exercício da medicina pode assegurar condições diferenciadas de aposentadoria quando o profissional comprova que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde. Em hospitais, clínicas, unidades de emergência, centros cirúrgicos e laboratórios, médicos podem estar sujeitos a bactérias, fungos, vírus e outros riscos ocupacionais que, conforme as circunstâncias do trabalho, permitem o reconhecimento de períodos como atividade especial para fins previdenciários.

A atividade exercida pelo cirurgião-dentista pode, em determinadas circunstâncias, ser reconhecida como especial para fins previdenciários. Isso ocorre porque o trabalho odontológico pode envolver exposição habitual e permanente a agentes prejudiciais à saúde, especialmente agentes biológicos, além de outros riscos presentes no ambiente de trabalho.

PIS e PASEP são siglas que fazem parte da história dos direitos sociais e trabalhistas dos brasileiros, mas ainda geram muitas dúvidas, especialmente entre trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas. Por isso, compreender o que são PIS e PASEP, quem poderia participar desses programas e quais direitos podem existir atualmente é fundamental.

A morte de um segurado do INSS não representa apenas uma perda emocional para a família. Em muitos casos, significa também a perda de uma importante fonte de renda.

A Previdência Social brasileira atravessa uma profunda transformação digital. O que antes exigia deslocamento até uma Agência da Previdência Social, espera em filas e atendimento presencial, hoje pode ser realizado, em grande parte, por meio do aplicativo Meu INSS, plataforma que reúne mais de uma centena de serviços e permite ao segurado requerer benefícios, acompanhar processos, recursos, consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), apresentar documentos e acessar decisões administrativas, dentre outros.

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma excelente alternativa para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria. Além da regularização da atividade empresarial, emissão de notas fiscais e tributação simplificada, existe outra vantagem que costuma chamar bastante atenção: a possibilidade de contribuir para o INSS pagando um valor reduzido.

A trajetória profissional de muitos brasileiros não ocorre de forma linear. É comum que trabalhadores iniciem suas atividades no campo, migrem para a cidade em busca de melhores oportunidades ou, em alguns casos, façam o caminho inverso. Essa realidade, durante muitos anos, gerou dificuldades para a concessão da aposentadoria, pois os períodos de trabalho rural e urbano eram analisados separadamente pelo INSS.

A atividade de vigilante sempre esteve entre as profissões mais discutidas no Direito Previdenciário brasileiro. Afinal, trata-se de uma categoria submetida diariamente a situações de risco, violência, exposição a assaltos e proteção patrimonial, circunstâncias que historicamente justificaram o reconhecimento do tempo especial para fins de aposentadoria.