Novo presidente da Anoreg/BA destaca união da classe e desjudicialização como prioridades da gestão
A eleição da chapa Renova Anoreg para o biênio 2027/2028 marca um momento significativo de consolidação para o setor extrajudicial baiano. Liderada por José Fabiano Araújo Cardoso, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício de Jequié, e por Andréa Maria Pignatti, titular do Cartório de Registros de Una, a nova diretoria assume a condução da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA).
Entre as prioridades operacionais da gestão, destaca-se a atenção equilibrada entre a capital e as serventias do interior, tratadas de forma integrada como uma ‘grande família extrajudicial'. Durante entrevista exclusiva concedida à equipe do Bahia Notícias, Luís Fabiano explicou que, no interior baiano, o enfrentamento dos gargalos de regularização fundiária irá figurar como demanda central, impulsionada pela aplicação do fundo FEURB, que assegura procedimentos gratuitos de titulação de propriedades para famílias de baixa renda.
A chapa assume a entidade em um período de intensa modernização tecnológica e expansão da desjudicialização no estado. A evolução observada na última década permitiu que serviços essenciais ganhassem celeridade por meio de ferramentas digitais, enquanto, paralelamente, os cartórios assumiram papel protagonista na resolução de procedimentos como inventários, divórcios, usucapião, alterações de nome e gênero para a comunidade LGBTQIA+ e reconhecimentos voluntários de paternidade, desonerando o Poder Judiciário e garantindo respostas ágeis às necessidades da população.
Com a meta de realizar "9 anos em 2", a diretoria pautará sua atuação na escuta ativa dos profissionais do balcão e no investimento em capacitação técnica para escreventes e registradores. O plano de trabalho prevê a ampliação do diálogo institucional com o Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria Extrajudicial, a OAB e a Defensoria Pública. Dessa forma, a Anoreg/BA reafirma o papel das serventias extrajudiciais como instrumentos fundamentais para a segurança jurídica, a preservação do direito de propriedade e o fortalecimento da cidadania em todo o estado.
Qual é a sua trajetória no setor extrajudicial e qual será o principal diferencial da sua gestão à frente da Anoreg/BA no biênio 2027/2028?
A nossa trajetória no setor extrajudicial baiano teve início há cerca de 9 anos, durante o processo do último concurso público em que ocorreu a privatização dos cartórios e a assunção dos novos delegatários a partir de 2016 e 2017. Atualmente, exerço a função de registrador civil das pessoas naturais na comarca de Jequié. Este ano foi de extrema importância para a categoria, porque conseguimos agregar a participação de todas as associações em total convergência com a ANOREG. O grande diferencial da nossa gestão é exatamente essa convergência: todas as entidades unidas no mesmo propósito de buscar a melhoria da classe e, acima de tudo, aprimorar a prestação de serviços para o usuário e contribuinte final.
Na prática, quais são as principais diferenças entre os problemas enfrentados pelas comarcas de entrância inicial no interior e os cartórios dos grandes centros? É possível traçar um paralelo entre a atuação dos cartórios da Bahia e em outros estados da Federação?
O extrajudicial funciona como uma grande família, sem qualquer distinção entre capital e interior. No entanto, o interior possui particularidades marcantes, sendo a demanda por regularização fundiária o principal gargalo enfrentado nos municípios. A ANOREG atuará firmemente no apoio a essa pauta, alinhada à associação ARIBA e ao fundo FEURB, que financia e viabiliza a regularização fundiária no estado da Bahia. Em relação aos outros estados, a privatização do setor extrajudicial na Bahia é recente, tendo sido efetivada apenas em 2017, o que mostra que ainda temos um caminho em construção pela frente. Enxergo a Bahia como um copo próximo de se encher. A regularização fundiária via FEURB é totalmente gratuita para a população de baixa renda, garantindo dignidade ao cidadão e fazendo todo o sistema notarial e registral funcionar em harmonia. Além disso, o registro civil exerce um papel social vital ao acompanhar os momentos mais marcantes da vida do cidadão e ao promover ações comunitárias, como a Semana Nacional do Registro Civil para pessoas carentes. Os cartórios dividem-se em duas grandes forças: a cidadania/social e a força econômica, que sustenta a máquina e garante recursos para melhorias no Estado e no Poder Judiciário.
O senhor tem destacado a importância de ouvir quem está no balcão no dia a dia. Como o senhor avalia a prestação do serviço jurisdicional pelos cartórios e como funcionará essa escuta dos registradores? De que forma ela vai guiar as ações da entidade?
A prestação de serviços teve um salto e uma evolução enorme nos últimos 9 a 10 anos. No registro civil, antigamente as pessoas esperavam até 3 meses por um registro de nascimento; hoje temos maternidades interligadas e a criança já pode sair registrada do hospital sem ir ao cartório. Com a plataforma nacional CRC (Central de Registros Civis), as pessoas solicitam certidões pela internet e recebem o documento diretamente em casa. Vale destacar que o cartório é mantido exclusivamente às expensas do próprio delegatário, sem ajuda financeira do Estado. Pelo contrário, os cartórios arrecadam e repassam fundos que fomentam órgãos públicos e projetos estaduais, como o FECOM e a FEURB. A escuta será feita de forma direta com os colegas, por meio do diálogo constante e da realização de encontros e eventos regionais e na capital. Também planejamos promover cursos de capacitação técnico-profissional voltados para escreventes e delegatários, visando o aprimoramento contínuo dos serviços. Toda a atuação da gestão será fundamentada no diálogo transparente com os colegas, com o Tribunal de Justiça, com a Corregedoria Extrajudicial, com a OAB e com a Defensoria Pública. Com a OAB, por exemplo, pretendemos firmar uma parceria forte para capacitar os advogados sobre o funcionamento das ferramentas extrajudiciais, prevenindo a sobrecarga e a judicialização desnecessária de demandas.
A desjudicialização transferiu serviços como divórcios, inventários e usucapião para os cartórios. Qual é o diagnóstico atual desse processo na Bahia e como ele pode avançar?
O avanço da desjudicialização é expressivo. No registro civil, realizamos retificações administrativas, restaurações de assentos, alterações de nome, sobrenome, prenome e de gênero para a população LGBTQIA+, além de usucapião, inventários, divórcios e reconhecimentos de paternidade. O reconhecimento voluntário de paternidade é realizado imediatamente no ato no cartório, sem necessidade de processo judicial ou teste de DNA, exceto em casos pós-mortem. O avanço continuará sendo impulsionado pela expansão da tecnologia e de plataformas digitais, como a CRC e o CENPROT (Central Nacional de Protesto) nos tabelionatos, oferecendo novas portas de acesso remoto sem a necessidade de deslocamento físico do cidadão entre municípios, garantindo agilidade e comodidade.
Qual mensagem o senhor deixa aos associados que elegeram a chapa Renova Anoreg por aclamação para os próximos dois anos?
Aos associados e delegatários, afirmo que a nossa gestão trabalhará com empenho total na defesa das prerrogativas, na atualização das tabelas de emolumentos, na melhoria das condições de trabalho e na oferta de cursos, sob a meta de realizar "9 anos em dois". Quero que os colegas confiem nessa gestão e saibam que o presidente e os diretores estão de portas abertas. À sociedade, reforço que os cartórios são instituições essenciais de fé pública, proteção de direitos de propriedade e garantia de segurança jurídica e cidadania.
Cláudio Pereira Pinto (Presidente do Instituto de Protesto da Bahia): Também gostaria de agradecer o convite e reitero a união de todas as entidades do setor para somar forças e garantir uma melhoria significativa na prestação dos serviços extrajudiciais ao cidadão baiano.