No JusPod, advogado criminalista Vinícius Assumpção analisa procedimento de reconhecimento de pessoas durante investigações criminais

No último episódio do Juspod, podcast jurídico do Bahia Notícias, que foi ao ar nesta quinta-feira (1º), os apresentadores Karina Calixto e Matheus Biset receberam Vinícius Assumpção, advogado criminalista, para uma conversa sobre investigação criminal e a tecnologia de reconhecimento de pessoas usada nos processos. 

 

Para Assumpção, a memória não funciona como um registro fotográfico e é facilmente influenciada pelo tempo, estresses do próprio trauma e induções do ambiente policial.  "É extremamante difícil que você lembre do rosto da pessoa, quando alguém aponta uma arma para você, já que tendência é que voce olhe para a arma e não para o rosto da pessoa", destacou o advogado, explicando o que acontece no chamado 'efeito do foco na arma'. Durante a conversa, ele explicou que a memória humana pode falhar e que é possível já iniciar o reconhecimento com a memória contaminada.

 

 

O processo oficial de reconhecimento foi instituído pelo Código de Processo Penal e segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, a vítima realiza a descrição da pessoa, fornecendo o maior número de detalhes que conseguir a respeito das características físicas da pessoa, como altura, raça, peso, cabelo, cicatrizes ou tatuagens. Na sequência, os suspeitos são colocados em uma sala, ao lado de, pelo menos, quatro pessoas que tenham características próximas.No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o reconhecimento de pessoas isolado, mesmo se feito corretamente, não é suficiente para condenar alguém, necessitando de outras provas adicionais, como perícias, câmeras, testemunhas. 

 

Se o reconhecimento presencial for impossível, a polícia pode usar fotos, porém, seguindo a mesma regra, na qual deve ser mostradas as fotos do suspeito misturadas com, pelo menos, outras quatro fotos de pessoas parecidas. De acordo com a explicação do advogado, a polícia costuma tirar fotos, informalmente, de jovens em abordagens de rotina para compor álbuns de suspeitos sem respaldo legal.

Assumpção pontua que os estereótipos interferem em diversas camadas durante o procedimento. "Pessoas negras são conduzidas para o reconhecimento mais do que pessoas brancas, porque nós temos uma seletividade do sistema de justiça criminal", pontuou.  Ele relembra que como a maior parte dos prisioneiros são pessoas negras, também são as pessoas negras que estão sendo conduzidas para reconhecimento de pessoas, em sua maioria, e por consequência um maior número de erros nesses reconhecimentos.

"Para piorar, o Brasil é um país racista, e existe uma construção de que qualquer pessoa negra é igual. Logo, durante os reconhecimentos, por muitas vezes, os suspeitos já são colocados como criminosos. Inclusive, os processos chegam a utilizar fotos de famosos como Kanye West e Michael Jordan", afirmou. Para ele, o racismo leva agentes a incluírem fotos de figuras públicas em procedimentos criminais, muitas vezes por falta de critério ou preconceito, expondo essas personalidades como possíveis criminosos em um banco de dados indevido.

 

Com base em sua tese de doutorado, o especialista também analisou o uso da tornozeleira eletrônica. Ele argumenta que, embora seja vendida como uma alternativa à prisão, na prática, ela funciona muitas vezes como uma alternativa à liberdade, onde é aplicada a pessoas que poderiam responder ao processo livres ou sob medidas bem menos invasiva. 

 

"A gente tá ampliando o sistema punitivo. eu estou substituindo a prisão por uma medida não prisional, mas é uma prisão 'extramuros'. A gente tá criando outras formas de controlar os corpos na nossa sociedade", finalizou.

 

CONVIDADO

Vinícius Assumpção é Advogado criminalista. Sócio do Didier, Sodre e Rosa - líder da área penal. Doutor em Direito pela UFBA e pela UnB. Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ex-Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (21/22).

 

APRESENTADORES

Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".