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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) voltou a viralizar ao aparecer dançando em um novo vídeo. O registro desta vez foi feito na última sexta-feira (30), em Macapá. Durante a filiação do governador do Amapá, Clécio Luís, ao União, Alcolumbre apareceu dançando em determinado momento para celebrar o ato. 

VÍDEO: Presidente do Senado volta a viralizar dancinha após filiação de governador do Amapá ao União Brasil

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 4, 2026

O momento descontraído ocorreu em uma quadra da  Igreja Jesus de Nazaré. O evento reuniu lideranças locais, apoiadores e aliados. Na gravação é possível ver Alcolumbre em tom de celebração e interagindo com o público. O vídeo viralizou e dividiu opiniões entre internautas. 

Essa não é a primeira vez em que o senador aparece dançando em um evento. Em setembro de 2025, ele foi gravado dançando forró na Expofeira Amapá. Na ocasião, Davi foi alvo de críticas por membros da oposição e por internautas. 

Na última segunda-feira (02), ocorreu a sessão de abertura do ano no Poder Legislativo. Durante o ato, Alcolumbre pregou a Defesa de harmonia, paz, serenidade e maior diálogo entre os poderes, mas sem abrir mão das prerrogativas do Congresso Nacional. 

Falando ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro das Casa Civil, Rui Costa, Alcolumbre focou o seu discurso especialmente no assunto da pacificação entre os três poderes. 

“Faço um apelo ao País: precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais. Paz entre os Poderes da República”, afirmou o presidente do Congresso.

O deputado Angelo Coronel Filho comentou nesta terça-feira (3) a mudança de partido de seu pai, senador Angelo Coronel, após rompimento com PSD. O parlamentar, que já participa das negociações com outras siglas, vai acompanhar o pai na migração. 

"União Brasil, Republicanos, DC... Vários partidos fizeram convite, vamos agora analisar, estudar com calma. Coronel e o deputado federal Diego estão em Brasília e vão tratar dessa demanda. Mesmo partido, aonde o Coronel for, nós iremos", afirmou.

Questionado sobre sentimento de traição por parte deles, o deputado comentou a falta de espaço na chapa governista. "Eu sei que ele foi rifado da chapa, cabe a gente tomar uma decisão de caminhar de um lado ou de outro", disparou.

O vereador Duda Sanches (União) afirmou que foi surpreendido com a homenagem do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), ao seu pai, o médico e deputado Alan Sanches, falecido em 17 de janeiro. Durante seu discurso de abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta segunda-feira (2), o prefeito revelou que o novo Hospital Maternidade e da Criança, a ser inaugurado pela Prefeitura até março, levará o nome de Alan Sanches, um aliado histórico do grupo municipalista. 

Em entrevista coletiva após a sessão solene, Duda destacou a importância do gesto. “O nosso coração não poderia estar mais feliz, mais alegre, mais preenchido. poucos dias depois da morte de meu pai do que agora com essa justa homenagem. É o maior hospital que a gente vai ter aqui na região, na gestão de Bruno Reis, e a gente vai dar o nome do Dr. Alan Sanches. Eu fui pego de surpresa, mas isso mostra o tamanho do trabalho de meu pai em toda a Bahia”, afirma. 

Ele, que também herda o espólio político e eleitoral do pai, conta que “o legado vai continuar vivo”. A expectativa é que a pré-candidatura de Duda Sanches ao Congresso Nacional, seja oficializada em breve.

“Esse legado vai continuar cada dia mais forte para a gente conseguir levar a mensagem do doutor Alan em toda a Bahia. Eu já defini que a gente vai fazer esse comunicado em breve e o que vocês podem ter certeza é que o mesmo sangue que corria nas veias de meu pai é o que corre nas minhas veias, e a gente vai manter esse legado vivo”, garantiu o legislador. 

Alan Sanches era médico ortopedista e iniciou sua carreira política em 2005, como vereador em Salvador e, em 2011, cumpriu o primeiro mandado como deputado estadual.  Ele estava no quarto mandato e se apresentava como pré-candidato à Câmara dos Deputados. 

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

O prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União é hoje. Até amanhã (31), é prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

A União foi condenada pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 150 mil por danos morais à professora aposentada Regina Maria Toscano Pereira, de 78 anos, vítima de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

De acordo com a sentença, o valor da indenização será corrigido monetariamente a partir da data do julgamento e acrescido de juros desde 31 de março de 1970, data em que ocorreram os crimes. Com mais de cinco décadas de incidência de juros, o montante final pode se aproximar de R$ 1 milhão.

Regina era estudante universitária e caloura da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da então Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), quando passou a ser monitorada pelos órgãos de repressão. À época, ela integrava o movimento estudantil e ocupava o cargo de vice-presidente do diretório acadêmico.

Em março de 1970, mesmo grávida e em recuperação de uma cirurgia, a professora foi presa de forma violenta e levada ao DOI-Codi. Segundo os autos do processo, ela foi submetida a sessões de tortura e violência psicológica. As agressões resultaram na perda do bebê que ela gestava.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam que, no ano eleitoral de 2026, três partidos apresentam maior força em número de filiados no interior da Bahia. Com mais de 80 mil filiados, o Partido dos Trabalhadores (PT), o União Brasil (União) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se mantiveram como as legendas com os principais números de pessoas engajadas em todo estado.

A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil, com uma importância inegável na política nacional e regional. Entre os eleitores, o número de filiados não se destaca nos grandes centros urbanos tanto quanto nas pequenas cidades. Os dados evidenciam ainda um aumento considerável de filiações dos Republicanos, PRD e MDB em pequenos municípios entre 2024 até 2025.

Entre as 15 maiores cidades em número de população do estado, como a própria capital Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Itabuna, a porcentagem desses eleitores com filiações é considerada menor que em outras cidades pequenas.

Entre os menores, ou seja, partidos com menos filiações temos o Partido Missão, Partido Social Cristão e Partido Republicano Progressista (PRP), todos com menos de 20 pessoas. Em seguido, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), a Unidade Popular (UP), o Partido da Causa Operária (PCO) e o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) também são pequenos e possuem menos de mil filiados.

Já entre os outros 25 dos 30 partidos registrados no TSE, outros menores, porém com milhares de afiliados, é o partido Novo, com 3 mil, seguido pelo partido "O Democrata", antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O top 5 da Bahia é formado por PT, União Brasil, MDB, PRD (Partido Renovação Democrática) e PP (Partido Progressistas). Não muito atrás a lista é completada pelo Podemos, PSB (Partido Socialista Brasileiro), Republicanos, PL (Partido Liberal) e PSD (Partido Social Democrata). Vale lembrar que cada município enfrenta certas particularidades políticas. Veja a lista em ordem dos maiores:

Também é relevante ressaltar que, para considerar o nível de engajamento partidário, não é ideal seguir pela linha do eleitorado baiano total. Afinal, a população que vota é diferente e complexa. Por isso o Bahia Notícias (BN) focou na porcentagem entre os eleitores registrados que são filiados a cada partido, dessa forma sendo mais preciso com a realidade de cada um dos 417 municípios baianos. 

Exemplos claros são: Camaçari, Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Alagoinhas são as cidades com maior número de eleitores baianos no total. Todavia, todas essas cidades têm menos de 15% dos eleitores filiados a partidos políticos.

A capital baiana, por exemplo, tem 1.926.767 eleitores. Entre eles, menos de 6% dos eleitores são filiados aos partidos. Portanto, o total chega a cerca de 121 mil filiados. Esse número é impressionante, mas a capital é a sede do poder do estado e possui milhões de pessoas, é necessário considerar o efeito comutativo.

Imagem ilustrativa de filiação partidária | Foto: Reprodução / TRE-BA

Outro caso que chama atenção é o município de Barreiras, no Oeste da Bahia. Mesmo sendo um dos maiores redutos eleitorais do estado, tem baixíssima porcentagem de filiações. Para efeito ilustrativo, o União Brasil tem o maior número de filiados na cidade, 822.

Um valor pequeno para cidade de Barreiras, afinal, a cidade tem 105 mil eleitores, ao todo a somente 6,8% desses possuem filiação partidária (seja em qualquer partido).

O mesmo acontece com a cidade de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. O partido Republicanos é o mais forte em número filiados. Contudo não possui mais que 548 filiados em um município com alto número de eleitores.

Todavia, essas realidades no Oeste baiano não é uma regra na totalidade do interior. Existem cidades em que pelo menos 1 em cada 4 pessoas está filiada a partidos, um valor de pelo menos 25%. É o caso de Jussari, Lajedão e Paripiranga. Nesses locais, os eleitores são muito mais aguerridos, mas isso representa no total menos de 10 mil pessoas filiadas.

Em outras cidades, esse número chega a 1 em 5 eleitores, ou seja, mais de 20% do eleitorado, como Rio do Antônio, Gongogi, Aiquara, Feira da Mata e outras cidades. Para efeito ilustrativo é necessário relembrar que as políticas locais para as eleições são contextos individuais de disputa.

O BN realizou um levantamento em forma de um Mapa, com a porcentagem em cada cidade do estado de eleitores afiliados, em como os partidos mais engajados em cada local, que está acessível no gráfico abaixo:

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou uma legislação específica que estabelece regras claras para o funcionamento dos serviços destinados a animais de pequeno porte na capital. A Lei nº 9.933/2026, sugerida e aprovada pela vereadora Marcelle Moraes (União), organiza e diferencia atividades de tratamento veterinário de serviços voltados ao cuidado, bem-estar, recreação e manejo dos animais. A legislação foi oficializada no último dia 16 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

A nova norma traz mais segurança jurídica ao setor pet e fortalece a proteção animal em Salvador. O texto define como atos privativos da medicina veterinária todos os procedimentos relacionados à preservação, recuperação ou promoção da saúde dos animais, que devem ser realizados exclusivamente por médicos veterinários, em clínicas, hospitais, ambulatórios ou consultórios devidamente habilitados. Essa delimitação busca proteger os animais, garantir a qualidade da assistência e orientar a fiscalização.

Ao mesmo tempo, a legislação deixa claro que serviços como banho, secagem, tosa, corte de unhas, limpeza de ouvidos, hospedagem, creches, hotéis para pets, passeios e adestramento não se caracterizam como tratamento veterinário, desde que não envolvam procedimentos invasivos ou de natureza clínica. A distinção assegura segurança jurídica a pet shops e estabelecimentos do setor durante ações de fiscalização.

A lei também reconhece oficialmente atividades voltadas ao bem-estar e à socialização dos animais, como creches, hotéis e passeios assistidos, além de regulamentar o serviço de cremação de animais, que deverá ser realizado apenas em instalações licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, observando normas sanitárias e de biossegurança.

Foto: Divulgação 

Autora da proposta, a vereadora Marcelle Moraes destacou a importância da iniciativa para o avanço das políticas públicas de proteção animal em Salvador. “Essa lei organiza o setor, protege os animais e traz segurança tanto para os tutores quanto para quem trabalha de forma correta. É uma construção feita com diálogo e responsabilidade, que fortalece o bem-estar animal e valoriza os profissionais”, afirmou.

Para a parlamentar, a regulamentação também contribui para uma atuação mais eficiente do poder público. “Quando a legislação é clara, a fiscalização se torna mais justa e eficaz. Salvador dá um passo importante para ordenar o mercado pet e garantir que o cuidado com os animais seja tratado com seriedade”, completou Marcelle.

O vereador Cláudio Tinoco (União), atual líder do União Brasil na Câmara Municipal de Salvador (CMS), deve se licenciar de seu quarto mandato legislativo. Há cerca de nove meses do pleito, Tinoco deve anunciar sua licença para atuar em prol da campanha eleitoral de Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto, líder da oposição na Bahia e vice-presidente do partido União Brasil, ao Palácio de Ondina em outubro. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o legislador deve atuar como coordenador de campanha do ex-prefeito de Salvador na capital baiana e região metropolitana (RMS). Há de se lembrar que, na disputa eleitoral de 2022, ACM Neto venceu, com margem considerável nas dez maiores cidades do estado, incluindo Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. 

Um coordenador de campanha assume a responsabilidade com relação à estratégia de divulgação e agenda de campanha, além do gerenciamento de recursos e equipes em uma disputa eleitoral. A chegada de Tinoco no cargo, que praticamente exige dedicação exclusiva, abre espaço para um novo mandato de suplência na Câmara Municipal de Salvador.

Considerando que Palhinha, primeiro suplente do União nas urnas, já assumiu um mandato no lugar de Alberto Braga, vereador eleito que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), a substituição deve recair sobre a ex-vereadora e segunda suplente, Cátia Rodrigues. 

Foto: Reginaldo Ipê / CMS

Quadro conhecido do grupo na Bahia, Cátia Rodrigues foi eleita para três mandatos na capital baiana, tendo assumido o cargo no legislativo entre 2013 e 2024, ao final de seu terceiro mandato. Durante seu histórico na Casa, a edil foi a primeira mulher a ser 1ª vice-presidente do Legislativo Municipal da história da capital baiana, durante o biênio de 2023/2024. 

Esposa do ex-vereador e ex-deputado federal, Pastor Luciano Braga, Cátia Rodrigues é diretamente vinculada à Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), tendo base no eleitorado cristão e conservador da capital baiana. No pleito de 2024, a vereadora registrou 7.257 votos nas urnas soteropolitanas, ficando a 1.616 votos do último vereador eleito pelo União, Marcelo Guimarães Neto, que finalizou a campanha com 8.873 votos. 

O vereador Kiki Bispo (União) deve se manter na liderança do grupo governista, alinhado a gestão municipal, na Câmara Municipal de Salvador. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a manutenção da liderança veio a pedido do prefeito Bruno Reis (União), em reunião realizada para alinhamento das lideranças. 

Filho de Everaldo Bispo, ex-vereador de Salvador, Kiki se elegeu a Câmara em 2012, tendo assumido quatro mandatos desde então. Na CMS, o legislador assume uma posição de liderança e interlocução entre os 33 colegas de bancada — incluindo o União Brasil, que é o maior partido da Casa — e a gestão municipal, por meio da Secretaria de Governo e do gabinete do prefeito. 

Presente na Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (18), o vereador ainda não havia confirmado a “recondução” ao cargo, mas garantiu, de antemão, que deve continuar dialogando com todos os colegas.

“Vamos seguir a mesma máxima de dialogar com a oposição, com os independentes, com muito respeito. Tem sido assim com todos os projetos do prefeito na Câmara, não foram raras às vezes que eles foram emendados até por colegas da oposição”, comentou o vereador. 

MUDANÇAS NA CASA
Por outro lado, na bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deixa a liderança do grupo de 10 vereadores — incluindo os psolistas, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, que também formam uma bancada independente — após um ano no cargo. O grupo optou por garantir um sistema de rotatividade na cadeira, permitindo que mais colegas representem a bancada durante o mandato. 

Em 2025, quem assume o posto é o vereador Randerson Leal (Podemos), que atualmente está em seu segundo mandato. Sobre a nova missão no Legislativo, Randerson destacou que manterá o diálogo com os colegas e deve pautar, especialmente, a renovação da Mesa Diretora da Casa, ao final do biênio 2025/2026.

O vereador Kiki Bispo (União) deve se manter na liderança do grupo governista, alinhado a gestão municipal, na Câmara Municipal de Salvador. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a manutenção da liderança veio a pedido do prefeito Bruno Reis (União), em reunião realizada para alinhamento das lideranças. 

Filho de Everaldo Bispo, ex-vereador de Salvador, Kiki se elegeu a Câmara em 2012, tendo assumido quatro mandatos desde então. Na CMS, o legislador assume uma posição de liderança e interlocução entre os 33 colegas de bancada — incluindo o União Brasil, que é o maior partido da Casa — e a gestão municipal, por meio da Secretária de Governo e do gabinete do prefeito. 

Presente na Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (18), o vereador ainda não havia confirmado a “recondução” ao cargo, mas garantiu, de antemão, que deve continuar dialogando com todos os colegas.

“Vamos seguir a mesma máxima de dialogar com a oposição, com os independentes, com muito respeito. Tem sido assim com todos os projetos do prefeito na Câmara, não foram raras às vezes que eles foram emendados até por colegas da oposição”, comentou o vereador. 

MUDANÇAS NA CASA

Por outro lado, na bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deixa a liderança do grupo de 10 vereadores — incluindo os psolistas, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, que também formam uma bancada independente — após um ano no cargo. O grupo optou por garantir um sistema de rotatividade na cadeira, permitindo que mais colegas representem a bancada durante o mandato. 

Em 2025, quem assume o posto é o vereador Randerson Leal (Podemos), que atualmente está em seu segundo mandato. Sobre a nova missão no Legislativo, Randerson destacou que manterá o diálogo com os colegas e deve pautar, especialmente, a renovação da Mesa Diretora da Casa, ao final do biênio 2025/2026.

O deputado federal da Bahia pelo União Brasil, Elmar Nascimento, diz esperar um ano ainda mais produtivo em 2026. Em entrevista durante a Lavagem do Bonfim, em Salvador, nesta quinta-feira (15), o parlamentar aponta que vai pedir bênçãos para o povo baiano e garante que sentimento de mudança já pauta as relações no interior. 

“Vou pedir ao senhor do Bonfim que traga muita paz para o baiano, muita saúde”, afirmou. Ele comentou ainda sobre a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta quarta-feira (14), ao Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso. Com vetos, o presidente da República reduziu o valor previsto para os gastos parlamentares. 

Sobre o tema, Elmar diz que “já era esperado”. “O orçamento sempre está um pouco acima e o governo tem que bloquear e ao longo do tempo se a receita suprir vai liberando aos poucos. Já era esperado”, explica. 

No que diz respeito às eleições estaduais e nacionais, o deputado do União garante que o sentimento no estado é de mudança. “Esse é o sentimento que tem que mudar para melhor sempre, seja com quem for. A gente tem que ajudar o Estado. Passamos aí três anos cumprindo com a nossa obrigação, se aliando do governo quando tem que aliar, criticando quando tem que criticar e vamos rezar para o Senhor do Bonfim, orar para que esse ano seja o ano melhor”, afirmou. 

Como uma das principais lideranças do partido, ele garante que deve começar a realizar interlocuções com os municípios depois do Carnaval. “Te confesso que eu não tenho feito ainda, depois do carnaval. Converso sempre com a liderança, sobre as dificuldades que tem passado e o ano passado foi um ano difícil. A gente espera que esse ano seja um ano muito melhor”.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), avaliou a possibilidade de aplicar um projeto de tarifa zero na capital baiana. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (12), o gestor municipal afirma que “não tem recursos para isso” sem suporte estadual e federal. 

Em sua análise, o prefeito alega que o valor do transporte municipal atualmente chega a R$1 bilhão. “Para se ter tarifa zero, alguém vai pagar essa conta. Qual o custo do sistema de transporte de Salvador? É um bilhão de reais por ano", aponta. 

Bruno Reis explica que, hoje, o valor total de investimentos da Prefeitura não permite um investimento total no transporte público. "A prefeitura de Salvador, quando consegue fazer um esforço grande, ela consegue, entre despesa e receita, uma poupança corrente de 5% [do total de gastos], R$500 ou R$600 milhões, que é para tapar buraco da cidade, para trocar iluminação, para construir escolas, para investimentos. Como é que a Prefeitura vai destinar 1 bilhão para o transporte público?", rebate. 

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Em meio a uma discussão nacional com relação ao transporte público e a divulgação de uma campanha federal em prol da tarifa zero, o prefeito soteropolitano garante que, apesar das divergências, está “à disposição” dos governos federal e estadual para a discussão do tema. 

"Se quiser discutir, estou à disposição para dar minha contribuição, minha experiência para o governo federal, para a tarifa zero, mas alguém vai ter que pagar por essa política pública, o município sozinho não tem condições de pagar", afirma. 

"Hoje, a gente vai pagar, referente ao ano de 2025, 60 e poucos milhões, é 10% da minha receita que eu tenho disponível para investimento”, sucinta. E completa: "Para assumir esse compromisso, temos que fechar unidades de saúde, fechar escolas, fechar recursos públicos, a para, no orçamento, sobrar R$1 bilhão e a gente destinar tudo para o transporte público".

Veja o trecho: 

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de novembro, alcançando R$ 226,75 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa um aumento real de 3,75% em comparação com novembro de 2024, considerada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo informações da Agência Brasil, este resultado também é o melhor dentre o acumulado de janeiro a novembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 2,59 trilhões, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 3,25%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,39 bilhões, representando acréscimo real de 1,06%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 2,47 trilhões, alta real de 3,9%.

No acumulado de janeiro a novembro, a base de comparação, entretanto, está influenciada por eventos não recorrentes ou alterações de legislação que ocorreram em 2024 sem contrapartida em 2025.

Em 2024, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2025. A lei que muda o IR incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro de 2023.

Também houve uma arrecadação atípica do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas. De janeiro a novembro de 2024, o recolhimento extra foi R$ 4 bilhões, enquanto no acumulado deste ano chegou a R$ 3 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) propôs, nesta terça-feira (9), a criação de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos dentro da Proposta de Emenda a Constituição da Segurança Pública. Com a medida, a população brasileira seria consultada em 2028 para avaliar este trecho da proposta, cujo objetivo seria aumentar a punição a adolescentes envolvidos com "facções criminosas" e "crimes violentos". 

Mendonça Filho, que atua como relator da proposta, afirmou que, desse modo, a realização do referendo constará do texto final da PEC, que deve ser votada na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.

“A sociedade precisa se posicionar com relação a isso. Esse é um tema que foi votado na Câmara dos Deputados e não avançou no Senado. Então, é melhor que a população possa responder a essa tese. Pessoas que cometem crimes violentos entre 16 e 18 anos não podem ficar impunes com três anos em regime socioeducativo. A gente tem que mudar esse regime. É o que eu defendo, mas eu respeitarei a vontade da maioria da casa”, destacou Mendonça.

Outra novidade do relatório é a perda de direitos políticos para todos os detentos e o impedimento de progressão de regime para “supercrimes“, como os delitos contra a vida, estupro seguido de morte e o papel de liderança em facções. O novo texto da PEC ainda permite que a Polícia Militar registrar ocorrências de infrações de menor potencial, como ameaça, lesão corporal, acidente de trânsito e etc.

Apesar das mudanças no texto original, enviado pelo Executivo federal, o texto atual mantém a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia as prerrogativas da Polícia Federal para investigar crimes contra o meio ambiente e aqueles praticados por “milícias privadas” e “organizações criminosas”. O projeto também mantém a inclusão na Constituição dos fundos de Segurança e Penitenciário (FUNASP e o FUNPEN), com veto ao contingencionamento.

Ainda nesta terça, o relator afirmou que deve se reunir ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto deve ser apresentado oficialmente nesta quarta-feira e ser votado no plenário da Casa na próxima terça.

Após a concretização de um acordo entre lideranças do governo e da oposição, foram derrubados, durante a sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (27), uma parte dos vetos presidenciais ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O programa estabelece uma nova sistemática para a renegociação de dívidas dos governos estaduais. 

Os vetos foram registrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Os estados que mais possuem dívidas e que serão os principais beneficiados com a medida são Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O governador do Rio, Claudio Castro, passou a semana em Brasília negociando com os líderes governistas e a equipe econômica a possibilidade da derrubada de alguns dos vetos. 

Em janeiro, quando sancionou o projeto, Lula chamou de “ingratos” os governadores que criticaram os vetos à renegociação da dívida dos estados com a União. “Porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, mas alguns fizeram críticas porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar”, disse Lula naquela ocasião.

Os governadores dos cinco estados mais endividados são todos de oposição ao governo federal. Alguns deles, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) são cotados para se lançarem como candidatos a presidente da República em 2026. 

Com as mudanças que serão feitas a partir da derrubada dos vetos, o programa pode receber adesões de outros estados endividados. A data limite para a adesão dos estados é 31 de dezembro. Assim, os valores devidos serão incorporados ao saldo devedor do contrato de refinanciamento do Propag.

O Propag estabelece que as dívidas devem ser pagas em até 30 anos e prevê o parcelamento e descontos nos juros . A partir da adesão pelos estados, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%.

O programa substitui a regra anterior, que estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.
 

O deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) negou, nesta quinta-feira (13), um possível desentendimento com o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto. Em entrevista à rádio antena 1 Salvador, o parlamentar negou que houve uma rusga com Neto no processo de saída da sigla para migrar para a base do Governo do Estado, onde seu antigo partido é oposição. 

Marcinho explicou que sua filiação ao PRD ocorreu em decorrência de sua base e aliados apoiarem o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, sua base é majoritariamente favorável ao governo. O deputado explicou que houve um encontro com Neto para revelar o cenário. 

“No dia que foi para sair, estive com Neto. Fui com o deputado Tiago Corrêa na casa dele, conversei olhando nos olhos dele. Falei que existiam dois projetos, o dele e o meu. E que se eu fosse no dele, o meu entrava água. Não ia para o dele para ficar bom e o meu ruim. Então era melhor cada um seguir o seu caminho. Ele entendeu, mostrei a minha base eleitoral que era uma base que era oposição a ele, que era favorável ao governo. Respeito a todos e aos que votam comigo. Respeito toda a minha base eleitoral. Tive que falar isso a ele. Falei tranquilamente, não teve problema. Muitas pessoas jogam muito gasolina dentro de um fogo para colocar incêndio”, disse Oliveira. 

Marcinho ainda disse que houve alguns colegas de Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fomentaram um conflito dele com lideranças do União. O parlamentar disse ainda que o deputado federal Elmar Nascimento foi fundamental neste processo de mudança, pois acreditou e o convenceu sobre a saída de partido. 

“Acho que existe uma coisa hoje que na política você tem que ter que é uma correção. O deputado Elmar Nascimento, meu líder político, um cara que é do lado de ACM Neto, mas compreendeu a minha situação. Porque o amigo verdadeiro é aquele que vê a situação no momento que você está passando e lhe orienta da forma correta. Cheguei para ele e mostrei minha planilha e minha relação. Ele falou que minha base era aquela ali. Ele disse que minha base é governista e que eu não tinha como ir contra a minha base eleitoral”, completou. 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou cessão onerosa de uma área de 583,29 m² de espelho d’água localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, ao Condomínio do Edifício Mansão Victory Side.

O contrato foi assinado em 24 de outubro de 2025, com vigência de 20 anos (até 24/10/2045), e tem como objetivo a regularização do píer de atracação do condomínio. O imóvel está avaliado em R$ 3.302.625,00.

De acordo com o cadastro da SPU, o tipo do imóvel é espelho d’água, com destinação classificada como “Equipamento/Instalação de Infraestrutura Hidroviária e Náutica – Píer Victory Side”. A avaliação de referência é de 23/09/2024, com valor de R$ 5.662,06 por m² e valor total do terreno de R$ 3.302.625,00. O regime é de cessão onerosa, tendo como cessionário o condomínio.

No despacho interno que tramita no processo, a SPU/BA registra que o pedido trata de cessão de uso de espelho d’água na Avenida Sete de Setembro, “solicitado pelo Condomínio Mansão Victory Side (…) para regularização e ampliação do píer de atracação de embarcações de esporte e lazer”.

O documento orienta o envio ao Serviço de Receitas para cobrança dos valores da cessão e do retroativo. Segundo as informações consolidadas no sistema, o proprietário oficial do bem é a União (Administração Pública Federal direta) e a situação da incorporação consta como incorporado. Não há registro de benfeitorias averbadas na utilização.

O governador de Goiás e então pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, estaria negociando uma saída do União Brasil diante das dificuldades enfrentadas para garantir uma eventual candidatura à Presidência. Integrantes da cúpula do União Brasil avaliam que a prioridade é garantir a unidade com outros partidos de direita e centro-direita, sugerindo nomes como os dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

As informações são do O Globo. O Solidariedade, que deve formar uma federação com o PRD, já manifestou interesse em receber Caiado e fornecer apoio na pretensão de concorrer ao Palácio do Planalto. O presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP), acompanha a movimentação e vem negociando com Caiado.

“A gente tem conversado, mas nada oficial. Estou aguardando o posicionamento dele, se o União Brasil vai dar legenda. Se for candidato (à Presidência) e quiser vir para o Solidariedade, eu tenho que conversar com a federação, mas a gente não teria dificuldade de dar a legenda ao Caiado”, afirmou o parlamentar.

Caiado não se manifestou. A reportagem do jornal O Globo apurou, junto a auxiliares do governador de Goiás, que as negociações com o Solidariedade estão em andamento, mas que ainda não há uma conclusão para acordo. O entorno de Caiado indica que o objetivo principal é continuar no União Brasil e tentar o aval para a candidatura. 

A dificuldade se tornou clara conforme a fala do presidente do PP, Ciro Nogueira, em entrevista ao O Globo, destacando Tarcísio ou Ratinho como os candidatos que uniriam a oposição. Nas redes sociais, Caiado reagiu à exclusão e chamou Ciro de “quase ex-senador”. O PP negocia uma federação com o União Brasil, o que obrigaria as duas siglas a terem o mesmo candidato.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), protocolou, nesta segunda-feira (29), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte suspenda a determinação de alterar o número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. O cálculo deve ser confirmado pela Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (1º).

A recomposição do número de vagas obedece às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022 e, caso seja implementada, fará alguns estados perderem e outros ganharem cadeiras na Câmara. Para driblar a medida, o Congresso havia aprovado um projeto elevando o número de deputados federais de 513 para 531, na tentativa de que nenhum estado perdesse representantes, mas o presidente Lula (PT) vetou a medida. As informações são da Folha de S. Paulo.

A mudança na divisão de cadeiras por estado foi determinada pelo próprio STF na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38. O prazo para que o Congresso deliberasse era até o final de junho. Caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que elaborar a nova configuração até quarta.

Caso o TSE redefina o número de cadeiras, sete estados vão ter menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganham: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

"Diante do exposto, requer-se a este Supremo Tribunal Federal que, em atenção ao decidido no mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão, seja reconhecido que houve o cumprimento da decisão deste Supremo Tribunal com a aprovação do projeto de lei complementar nº 177, de 2023, e que o veto nº 20, de 2025, se encontra pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela sua manutenção ou derrubada", diz o requerimento do presidente do Senado.

Alcolumbre pede ainda que "para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro", que o STF mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação das eleições de 2022. Eventual alteração no cálculo, fruto da análise ou não do veto, só valeria para 2030. 

O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux, que na semana passada deu despacho notificando a Justiça Eleitoral da chegada do prazo de 1º de outubro. A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de 8 e o máximo de 70 por unidade da federação. O cálculo é feito com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta sexta-feira (5), o rebaixamento do União-TO por conta da escalação irregular do zagueiro Sheik na primeira fase do Campeonato Tocantinense. A decisão atendeu ao recurso apresentado pelo Batalhão, que havia caído na atual edição, mas foi reintegrado à elite após a vitória no julgamento.

O processo teve origem na utilização do defensor, que entrou em campo na segunda rodada, em jogo atrasado, mesmo estando suspenso por acúmulo de três cartões amarelos. A falha foi registrada após erro de comunicação do árbitro Fernando Henrique Alcântara na súmula da partida. O União venceu por 2 a 0, mas acabou enquadrado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Pelo regulamento, o clube perdeu seis pontos, foi multado em R$10 mil e acabou rebaixado. A diretoria informou que pretende recorrer. "O atleta só foi relacionado após consulta à Federação Tocantinense de Futebol (FTF), que autorizou sua inclusão", alegou o União em nota.

Com a mudança, o Gurupi assumiu vaga no G-4 e enfrentará o Tocantinópolis na semifinal. A outra disputa será entre Araguaína e Capital. A FTF (Federação Tocantinense de Futebol) declarou que só vai se manifestar após a publicação oficial da decisão. Ainda cabe recurso na Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), tem a gestão aprovada por mais de 72% dos conquistenses. É o que apontam os dados da pesquisa realizada pela Séculus Análise e Pesquisa, contratada pelo Bahia Notícias. O levantamento indica ainda que a gestora se consagra como a principal liderança política do município no Sudoeste baiano, que o terceiro mais populoso da Bahia. 

A pesquisa da Séculus realizou 1.065 entrevistas entre os dias 23 a 25 de julho. O intervalo de Confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. 

Os cidadãos foram questionados sobre sua avaliação da vida em Vitória da Conquista, conhecida como a Suíça baiana. Nas respostas, 86,06% afirmaram que estão “muito satisfeitos” e 11,55% estão “pouco satisfeitos”; outros 1,86% estão “insatisfeitos” e 0,53% não souberam responder. 

Já no que diz respeito a aprovação da gestão de Sheila, 72,64% dos conquistenses entrevistados aprovam o mandato, 18,46% desaprovam e apenas 8,90% não opinaram. 

O levantamento questiona ainda, de maneira espontânea, ou seja, sem opções de resposta pré-estabelecidas, quem os eleitores consideram como a principal liderança política do município. Sheila Lemos liderou a pesquisa com folga: foram 66,40% respostas com o nome da prefeita. A segunda resposta mais expressiva foi a ex-vereadora Lúcia Rocha (MDB), com 5,98%; e a terceira foi o deputado estadual Zé Raimundo (PT), que apareceu em 5,05% das respostas. 

Ainda foram citados: o vereador Delegado Marcus Vinícius (4,25%), o vereador Alexandre Xandó (3,05%), o deputado federal Waldenor Pereira (2,92%), o deputado estadual Fabrício Falcão (1,99%), e o Coronel Ivanildo Silva, chefe do gabinete civil da Prefeitura (1,73%). 1,99% dos entrevistados responderam “nenhum” e 6,64% não souberam responder. 

A regulamentação das apostas no Brasil já começa a mostrar reflexos positivos para os cofres públicos. De janeiro a maio de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,03 bilhões com taxas sobre jogos de azar e apostas. Somente em maio, a arrecadação foi de R$ 814 milhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal na última quinta-feira (26).

O aumento da receita é resultado direto da regulamentação do setor, que passou a vigorar neste ano. A medida exige que empresas de apostas obtenham autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.

Além disso, uma medida provisória (MP) editada em 12 de junho pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a alíquota da tributação sobre as bets. O percentual sobre a receita bruta dos jogos (GGR) passou de 12% para 18%. O GGR (Gross Gaming Revenue) representa a diferença entre o valor arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa do governo é de arrecadar R$ 280 milhões ainda em 2025 e R$ 1,6 bilhão em 2026 com a nova alíquota.

Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27), Haddad criticou a falta de regulamentação anterior.

“Você acha normal uma bet que não traz nada de bom para o Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa de Misericórdia?”, afirmou o ministro.

As apostas, conhecidas como “bets”, foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só regulamentadas em janeiro de 2025, sob a gestão de Lula. A 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União) defendeu, nesta quarta-feira (25), a derrubada de vetos do Marco Legal das Eólicas Offshore pelo Congresso Nacional. Segundo a liderança, os itens estabelecidos na lei não provocam o aumento tarifário, e garantem modicidade tarifária ou têm custos bem diferentes dos que vêm sendo divulgados.

“Não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público. Não há aumento tarifário! Há sim compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, com a inovação e com o futuro do setor elétrico nacional", disse em discurso durante sessão do Senado Federal.

Alcolumbre citou que, no caso da recontratação de usinas do Proinfa, o “impacto líquido estimado é de R$ 15,9 milhões em 2025, não o que se alardeou na última semana de mais de R$ 500 bilhões”, uma vez que “o que está sendo proposto é uma prorrogação com contrapartidas claras”. Já em relação às PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), ele disse que a medida “garante segurança no sistema do país e traz modicidade tarifária”.

“Chega de narrativas manipuladas, chega de terrorismo tarifário, chega de distorções feitas por quem quer manter privilégios e lucros excessivos às custas da verdade e da conta de luz do cidadão brasileiro", continuou.

Presidente estadual do PP e deputado federal, Mário Negromonte Jr. comentou, nesta sexta-feira (14), sobre as tratativas a respeito de uma possível federação do Progressistas com o União Brasil e o Republicanos. Em entrevista à imprensa, o parlamentar indicou que acredita na federação entre as siglas, e que a proposta seria o “melhor caminho”, tendo em vista da quantidade de deputados que os três grupos possuem.  

“Acredito que a federação pode ocorrer. Eu tenho falado isso, pode acontecer. O Republicanos seria o melhor cenário para o PP e para o Republicanos? Essa é uma posição que muitos defendem, inclusive eu. Seria o melhor caminho porque um partido que está muito próximo em números [de deputados], apesar que o União Brasil tem quase o mesmo número. Vamos dizer, hoje o União Brasil tem 59 [parlamentares], o Partido Progressista tem 50 e o Republicanos tem 42. Uma união dos três, nós teríamos quase 200 parlamentares na Câmara. Portanto, seria um grande partido, seria o maior partido hoje da nação”, explicou Negromonte Jr. durante evento de homenagem ao ministro do STF, Dias Toffoli, e da procurador-geral da República, Paulo Gonet.  

Negromonte Jr. disse ainda que as bancadas tem dialogado para fortalecer legislaturas nas votações na Câmara e no Senado. O deputado revelou que nos próximos dias deve haver uma posição e definição a respeito da federação partidária. 

“Hoje o que os partidos buscam é se fortalecer na legislatura, nas votações, nas decisões nos plenários, na Câmara e no Senado, e também para as eleições, com fundo partidário robusto, e também com a facilidade de fazer nominatas. Essa é a grande realidade. Existe uma grande dificuldade dos partidos de fazer nominatas, de terem candidatos viáveis para poder você fazer uma bancada forte. Então, os partidos estão buscando, estão conversando. Ciro Nogueira está conversando com os Republicanos, com o União Brasil e com outros partidos. Eu acredito que nesses dias deva ter alguma posição sobre isso”, contou. 

O presidente do PDT baiano e deputado federal, Félix Mendonça Jr, comentou, nesta segunda-feira (10), sobre o relacionamento do partido com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto e com o União Brasil. A declaração chega em meio às especulações sobre possíveis “rusgas” entre o parlamentar com o ex-gestor. 

Em entrevista à imprensa, Félix iniciou discurso comentando sobre uma possível saída do partido da base da Prefeitura de Salvador. Ele fez uma associação com o Carnaval, e disse que seu grupo estaria na “pipoca” e seria independente. 

“No meio do Carnaval, o pessoal perguntando como que é bloco do PDT, e disse que o PDT está na pipoca. Hoje acabou o Carnaval, o PDT está independente. Sempre fomos um partido independente, nunca disse diferente disso. Quando a gente estava no governo, quando a gente começou aqui na prefeitura, sempre fomos independentes, autônomos, e vai decidir baseado nos interesses da sua maioria”, apontou na posse de novos secretários da prefeitura.  

Félix Jr. ainda tratou sobre uma possível federação de seu partido com outras siglas. Segundo o deputado, uma possível federação só deve ser discutida após a disputa eleitoral no próximo ano. 

“Em relação à federação, eu acho que não acho que só depois das eleições que deve acontecer alguma coisa. Antes das eleições de 2026 não tem federação”, completou. 

O líder político pedetista da Bahia negou sobre possíveis rusgas e problemas com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. 

“Não tive rusgas com ele [ACM Neto]. A gente ficou com ele até o final, no primeiro e no segundo turno. Nós apoiamos eles. Claro que, se você me perguntar, se concordei com tudo que foi feito na eleição, todos os passos que Neto tomou? Não, a gente não concordou e não pôde ser unânime. Agora não tem rusgas. Vamos conversar com ele também”, relatou. 

Questionado se iria participar do processo eleitoral de 2026 encabeçando alguma chapa majoritária, Félix Jr. reforçou sua candidatura a deputado federal e que não almeja ficar à frente da disputa. 

“Essa eleição é de deputado. Outra vez eu fiquei naquela de ir candidato a alguma coisa. Primeiro que candidato a vice, não é candidato a nada. O cara é candidato a governador, ou é candidato a deputado, ou a senador. Não existe candidato a vice. Então, dessa vez, eu sou candidato a deputado federal e vamos lá com a candidatura de federal mesmo”, afirmou.

Já chegou a 117 a quantidade de deputados federais que assinaram o requerimento para apresentação na Câmara de um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido está sendo liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-SP), que atualizou a lista de apoios na manhã desta quarta-feira (29). 

O autor do requerimento baseia sua iniciativa na decisão recente tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades no uso da verba. O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que o bloqueio promovido pelo TCU deixa evidente que o governo federal teria cometido uma “pedalada fiscal” da mesma forma que foi realizada na gestão da presidente Dilma Rousseff, que levou à decisão do Congresso Nacional pelo seu impedimento.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal agremiação da bancada oposicionista foi o que teve o maior número de apoios ao pedido de impeachment: 66 deputados já assinaram o requerimento. Como o partido tem 93 deputados e deputadas em exercício, até o momento, 27 parlamentares da legenda ainda não manifestaram apoio ao impeachment.

A mobilização para assinatura do pedido de impeachment do presidente Lula também está arrebanhando apoios entre os partidos que possuem ministérios no governo federal. É o caso do União Brasil, liderado pelo baiano Elmar Nascimento e que conta com três ministérios no governo (Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional). 

Até a última atualização nesta quarta, 18 deputados do União Brasil já tinham registrado seu apoio ao pedido de impeachment.  O número representa um terço do total da bancada de 59 parlamentares da legenda. 

Depois do União, o partido com controle de pasta na Esplanada que mais teve apoios ao impeachment é o PP, do ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O partido, que tem no governo o ministro André Fufuca (Esporte), já viu oito dos seus deputados assinarem a lista. 

O PSD, liderado pelo baiano Antonio Brito e que possui três ministérios (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), teve cinco dos deputados da sua bancada apoiando o requerimento. Já do MDB, que também controla três pastas (Transportes, Cidades e Planejamento), foram quatro os parlamentares que colocaram seu nome na lista do impeachment. 

Por fim, o Republicanos, que comanda a pasta dos Portos e Aeroportos com o deputado Silvio Costa Filho, é mais um dos chamados partidos aliados a ter membros de sua bancada no apoio ao requerimento para afastar o presidente Lula. Foram quatro deputados do Republicanos que assinaram o requerimento. 

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará em 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em conformidade com as regras orçamentárias da União. 

Além do pedido de impeachment, a oposição ao governo pretende atuar em outra frente em relação ao tema dos recursos do programa Pé-de-Meia. O deputado Coronel Chrisóstomo  (PL-RO) pretende coletas assinaturas para o pedido da criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investigue o caso. O requerimento precisa de 171 assinaturas para poder ser protocolado, e até o momento 46 parlamentares já apoiaram o pedido. 

O deputado Coronel Chrisóstomo argumenta que o ponto de partida da CPI será a decisão do TCU, que determinou que o governo não poderia usar R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o Pé-de-Meia. O motivo alegado pela TCU foi que a legislação  determina que o dinheiro para o programa deveria sair de dotações do próprio Orçamento da União, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.

Na prática, o entendimento do TCU é de que a equipe econômica e o Ministério da Educação fizeram um movimento irregular ao usar verbas não determinadas pelo Orçamento para bancar o Pé-de-Meia. A solução, segundo o TCU, seria determinar uma verba específica na Lei Orçamentária Anual e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. 
 

O governo da Bahia vai receber pouco mais de R$ 5,5 milhões da União para realizar a modernização do Teatro Castro Alves (TCA), localizado no bairro do Campo Grande, em Salvador.

Segundo o contrato de repasse dos recursos, publicado nesta semana, o valor será destinado à aquisição e instalação de vestimentas cênicas e equipamentos móveis. Ainda conforme o documento, a transferência do montante será feita no âmbito do Programa Direito a Cultura.

O contrato foi firmado pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) com o governo federal por intermédio do Ministério da Cultura. Do valor total, R$ 5.583.005 correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 5.463 de contrapartida. O documento tem vigência até 31 de dezembro de 2027.

O TCA passa por requalificação após um incêndio ter atingido o telhado do equipamento cultural em janeiro de 2023. Fechado desde então, o edifício deve ter as obras concluídas em 2025, com previsão de entrega para 2026.

Em entrevista ao Bahia Notícias no final do ano passado, o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, informou que durante o ano de 2024, a principal demanda da obra foi o processo de demolição e desmontagem da estrutura do Teatro. 

Monteiro indicou ainda que, mesmo em meio às obras, parte da estrutura do Complexo seguiu atendendo a demanda artística da capital, a exemplo da Concha Acústica, a Sala do Coro e o Centro Técnico, espaço de referência em montagem e apoio técnico de apresentações.

“A Concha e a Sala do Coro seguiram funcionando e nós tivemos a montagem, a mobilização das estruturas provisórias, tanto da área administrativa quanto do nosso Centro Técnico, que não deixaram de funcionar. O centro técnico seguiu atendendo a cadeia produtiva do teatro baiano. Por exemplo, o Torto Arado Musical teve ensaios no nosso Centro Técnico e o cenário, a montagem também passou por lá”, explicou.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), anunciou que está de olho em uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2026, após derrota do grupo na tentativa de emplacar uma sucessão na Prefeitura, nas eleições municipais no município da região Metropolitana de Salvador (RMS). 

“Nosso partido tem me convidado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026. Estou trabalhando para reunir as forças políticas, com fé em Deus, dando tudo certo, ser candidato e continuar ajudando o grupo político, minha cidade e nosso estado”, conta. 

Em evento privado do União Brasil, nesta quinta-feira (12), Elinaldo avaliou o resultado dos dois mandatos consecutivos em Camaçari. “Avaliação de dever cumprido. Graças a Deus nós organizamos a cidade, tivemos várias obras importantes. Organizamos serviços públicos. Agora o povo decidiu outro caminho, tem que ser respeitado. Vamos estar no campo da oposição, não para atrapalhar, mas sim para orientar e fiscalizar”, diz. 

Sobre o que teria levado o candidato Flávio Matos à derrota, Elinaldo afirma que “foi praticamente empate” e isso daria um recado ao grupo. “Eu acho que a eleição acabou praticamente empatada. Acho que é um alerta, é uma lição, pode fazer uma reflexão. Se eu falo que ainda parei para avaliar, não parei porque eu não tive esse tempo. Estou 60 dias para fechar minhas contas após a eleição, mas as urnas sempre dão recados para a gente. É uma reflexão para o prefeito, para o vice-prefeito, para a Câmara de Vereadores, para o nosso grupo”, completa.

Uma “megafederação”, que deve reunir três partidos do chamado “centrão” do Congresso, deve ser formada no primeiro trimestre de 2025. Composta pelo União Brasil, Republicanos e Progressistas (PP), a federação se tornaria a maior do Congresso Nacional, com mais de 160 parlamentares.

O objetivo da federação seria de impor mais pressão ao Governo Federal nos próximos anos. A previsão é de que a aliança seja oficializada apenas após a definição dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro. As duas casas têm como favoritos, parlamentares de partidos que integrariam a legenda: Davi Alcolumbre (União–AP), para o Senado e Hugo Motta (Republicanos?PB) para a Câmara.

Caso consolidada, a federação abarcaria 151 deputados federais e 17 senadores. Em ambas as casas, a federação se tornaria a maior bancada. Na Câmara, no entanto, a vantagem seria significativa, já que o PL, maior legenda da casa atualmente, conta com 95 deputados.

Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram à CNN que avaliam o movimento com cautela, mas admitem ser preciso busca uma aproximação com o grupo, que poderá ser levado em consideração para o desenho da próxima composição de ministérios.

Atualmente, o União tem três ministérios, enquanto PP e Republicanos têm um ministério cada. Por outro lado, ministros do governo esperam que uma aproximação auxilie na governabilidade sem sobressaltos nas votações do legislativo e atrair o máximo de lideranças para o palanque de Lula na próxima eleição.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça Federal determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que finalizem o processo de demarcação e titulação de área territorial reivindicada pela comunidade quilombola Zumbi, situada no distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe.

Foi pedido que seja determinado o prazo de 30 dias para que os acionados elaborem um cronograma para conclusão do processo, incluindo previsão orçamentária, e que seu cumprimento não ultrapasse 24 meses.

Além disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa de energia renovável ERB Aratinga S.A que, em regime de parceria rural com a empresa Aliança da Bahia Agropecuária S.A (antiga Agropastoril Vila Real), exploram atividade de eucaliptocultura na área.

O pedido é para que as licenças permaneçam suspensas até que as empresas realizem a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade tradicional bem como o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avaliaria os impactos socioambientais da atividade empresarial em desfavor dos quilombolas. 

A consulta prévia é um direito das comunidades, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT), que foi internalizada pelo Brasil. Também foi pedida consulta prévia às comunidades quilombolas Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra. Foi requerido, ainda, que seja determinado ao Inema que não emita novas licenças até que o direito das comunidades seja contemplado.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, a atuação do MPF visa garantir o direito da comunidade ao seu território tradicional, bem como proteger e compensar os quilombolas em relação a outros danos decorrentes de ações e omissões dos órgãos públicos acionados.

Na prática, a comunidade espera por uma resposta do poder público desde 2007, quando teve início o primeiro processo administrativo para demarcação do território, que foi concluído em relação à comunidade quilombola vizinha de Baixão do Guaí, mas que, de forma injustificada, não contemplou a comunidade Zumbi. Segundo o MPF, o Incra sequer concluiu as etapas iniciais para a outorga do título coletivo de domínio em favor da comunidade quilombola Zumbi e, dessa forma, outro processo foi aberto em 2022, porém, continua sem avançar.

“É importante pontuar que, diante da insegurança jurídica acarretada pela demora na conclusão do processo de regularização jurídica, várias ações possessórias foram ajuizadas contra os Zumbis com o intuito de expulsá-los do território que ocupam”, esclareceu o procurador.

Dessa forma, também foi pedido à Justiça que determine à União e ao Estado da Bahia, no âmbito das suas respectivas atribuições, que realizem a investigação da cadeia dominial das matrículas da área em questão no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré, no prazo de até 90 dias.

OUTROS PEDIDOS

Ao final do processo, o MPF pede que seja determinado ao Incra que conclua a titulação do território, no prazo máximo de 12 meses, e remeta o processo administrativo à Presidência da República, bem como que a União disponibilize as verbas orçamentárias para a conclusão da titulação, sendo concedido o prazo máximo de 24 meses para tanto. Além disso, que sejam declaradas nulas as licenças ambientais concedidas pelo Inema aos empreendimentos e que as partes implementem medidas mitigatórias, compensatórias e preparatórias previstas no ECQ e na CLPI. Ainda, que seja determinada a paralisação das atividades de eucaliptocultura das empresas até que o ECQ e a CLPI sejam realizados.

Por fim, o MPF requer a condenação dos demandados a pagarem indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 um milhão, que deverá ser revertido em políticas públicas destinadas ao território tradicional da Comunidade Quilombola Zumbi de São Roque do Paraguaçu.

A comunidade quilombola Zumbi está localizada às margens da estrada BR-420, que dá acesso ao distrito de São Roque do Paraguassu, do município de Maragogipe. É uma comunidade tradicional que, até janeiro de 2024, era composta por 80 famílias, sendo formada por pescadores, agricultores de subsistência e criadores de pequenos animais, artesãos e extrativistas.

Nos últimos anos, além da lentidão na conclusão do processo de regularização fundiária e os vícios materiais na concessão das licenças ambientais, os membros da comunidade quilombola Zumbi de São Roque do Paraguaçu também enfrentam graves situações de ameaça e violência perpetradas por prepostos de fazenda pertencente à Aliança da Bahia Agropecuária S.A, que objetivam expulsá-los do seu território tradicional, colocando em risco a existência dessa comunidade.

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União) declarou apoio à reeleição de Adolfo Menezes para o terceiro mandato e crava expectativa de votação unânime pela aprovação do pleito. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (29), o legislador detalha que a decisão de apoiar a candidatura foi tomada em conjunto. 

“A gente [a oposição] fez um amadurecimento através de uma conversa que a gente já vinha falando, primeiro virtualmente nos grupos, hoje a gente fez uma reunião de manhã e outra agora à tarde durante um espaço que a gente pegou ali na sessão ordinária [...] E dessa forma, a gente amadureceu que o melhor caminho nesse momento é estar caminhando sem disputa com o Adolfo Menezes, com relação a primeira vice absolutamente nada decidido”, afirma. 

Com relação à estimativa de votação para a reeleição, Sanches aposta em uma decisão unânime em torno do nome de Adolfo. “Nós estamos agora aguardando os acontecimentos da disputa. Acredito que é um consenso com 62 deputados, eu acho que serão 62 deputados apoiando o Adolfo Menezes e talvez apenas o pessoal que lance como sempre a candidatura isolada”, frisa. 

Em termos de articulação, o oposicionista diz que: “Não há compromisso nenhum com a primeira vice, não sabemos se vamos lançar candidato a primeira vice, essa decisão nós não tomamos, tomamos apenas em grupo unidos, que estaremos apoiando o Adolfo Menezes”, conclui.

Em agosto, a produção de petróleo da União alcançou um novo recorde de 89 mil barris por dia (bpd). Esse total inclui 84,29 mil bpd provenientes de oito contratos de partilha de produção e 5,14 mil bpd dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nas áreas não contratadas de Tupi e Atapu.

No mesmo período, a produção de gás natural da União também cresceu, atingindo 182 mil metros cúbicos por dia, um aumento de 3,8% em relação a julho. Os dados são do Boletim Mensal da Produção, divulgado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O aumento de 4% em comparação ao mês anterior na produção de petróleo foi impulsionado pelo retorno operacional da plataforma P-74, no campo de Búzios, após uma parada programada para manutenção. 

Com esse desempenho, a União se consolida como a sexta maior produtora de petróleo do Brasil, mantendo uma trajetória de crescimento que, de acordo com o boletim, deve se intensificar nos próximos meses.

PARTILHA DE PRODUÇÃO

A produção total dos contratos em regime de partilha permanece estável em 1 milhão de barris de petróleo por dia. São oito contratos em produção e o campo de Búzios segue como o maior produtor, com cerca de 447 mil bpd, seguido de Mero (317 mil bpd) e Sépia (97 mil bpd).

Ainda em agosto, a produção de gás natural disponível para exportação em regime de partilha foi de 3,97 milhões de m³ por dia. Búzios foi o maior exportador com 3,42 milhões de m³ por dia, respondendo por 84% do total da produção. Deste total, a União teve direito a uma produção de 118 mil m³ por dia.

Após repercussões da vinda de Lula à Bahia durante dos festejos de 2 de julho, o presidente do União Brasil, Luciano Simões Filho, negou a influência da polarização nacional nas eleições municipais. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o deputado estadual define que “federalizar a eleição municipal é um desafio muito grande”. 

Sem o apoio do executivo federal, o líder do grupo define associar a imagem de Lula na eleição municipal é um “desejo do PT”. “Você associar a imagem de Geraldo Junior com Lula é um desafio grande, aquele eleitor ideológico vermelho, convencer um eleitor desse é um desafio grande. É um desejo deles querer rotular Bruno como bolsonarista, e eu acho que não cabe ao debate municipal”, afirma Simões Filho. 

Ainda segundo ele, a estratégia do União é “se ater aos problemas de Salvador, o que está acontecendo, quais são as sugestões de solução. Como está o seu bairro, como está a sua rua, esse é o grande debate”, ressalta. 

Confira o trecho: 
 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União terão 180 dias para criar um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Esse foi o prazo estabelecido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)

Dentro deste mesmo período, o Iphan, Ibram e a União deverão atualizar as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrar essas listas na base de dados da Interpol. 

Segundo a decisão judicial, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, com parte do andamento do processo.

A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país.

De acordo com estimativa elaborada no curso das investigações, pelo menos 2.200 bens já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.

O Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.

Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.

O projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (9), que visa dar uma solução às dívidas dos estados com a União não deve ter muito impacto na Bahia. 

Respondendo um questionamento da reportagem, a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-Ba) informou que a Bahia tem uma das menores dívidas entre os entes federativos. De acordo com a pasta, em 2023 a dívida consolidada líquida foi de R$ 20,8 bilhões, valor correspondente a 36% da receita corrente líquida do Estado. Já no primeiro quadrimestre de 2024, o endividamento ficou ainda menor, chegando a 26% da receita.

“Esta proporção situa a dívida pública da Bahia entre as mais baixas do país: de acordo com os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita anual, ou seja, 200%”, esclareceu a Sefaz em nota. 

Segundo a Sefaz, os quatro maiores estados brasileiros, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, têm dívidas bem mais expressivas. Além disso, essas unidades concentram cerca de 90% da dívida das administrações estaduais com a União, e devem ser os mais beneficiados por mudanças nas condições de pagamento da dívida. 

A secretaria informou que os demais estados brasileiros, incluindo a Bahia, que detêm hoje apenas 10% da dívida com a União, vêm reivindicando nas negociações junto ao governo federal uma forma de compensação pelas eventuais mudanças em favor dos maiores devedores.

Ainda de acordo com a Sefaz, o tópico que mais tem preocupado o governo baiano é o crescimento do estoque de precatórios nos últimos anos. “O saldo de precatórios encerrou o ano de 2023 totalizando R$ 8,5 bilhões, tendo crescido 69,38% em comparação com o saldo registrado ao final do ano de 2022”, frisou. 

Em junho, a Bahia, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN),conquistou a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, desta vez com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano já havia obtido a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas. 

DE OLHO EM 2026
Nos bastidores, a jogada de Pacheco é vista como uma tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ainda segundo interlocutores, há uma disposição clara do Palácio em fortalecer uma coalizão com a liderança de Pacheco na disputa contra o sucessor de Romeu Zema (Novo).

Lula e Pacheco articulam parceria para 2026. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O PROJETO
Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”.

De acordo com ele, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” sugerido em seu projeto reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e a mudança do indexador que corrige essa dívida. Ele informou ainda que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Também anunciou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar, marcado para ter início a partir do dia 19 de julho.

O deputado federal e presidente do Partido Progressistas na Bahia, Mário Negromonte Jr., afirmou em entrevista ao Bahia Notícias, nesta segunda (27), que a sigla buscará nas eleições deste ano alcançar as 50 maiores cidades da Bahia, e mais de 150 de menor porte, com candidaturas consideradas fortes.

“A gente tem uma estratégia de focar nos grandes municípios, lançar candidaturas fortes em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Candeias, Simões Filho, Ilhéus Paulo Afonso, Jequié e nas médias e pequenas cidades também, com candidatos à reeleição, sucessores e trazendo também políticos que já foram prefeitos em diversos municípios. Vamos lançar candidaturas em mais de 200 municípios, inclusive a expectativa é que consigamos um bom número e fazer prefeituras importantes, esse é o nosso objetivo”, disse.

O deputado também falou sobre as conversas para uma possível federação com o União Brasil. Segundo ele, ainda não houve avanços, mas não é descartado a volta do diálogo após as eleições municipais de 2024.  

“A federação com o União Brasil não tem avançado, o que há na verdade é uma conversa com os Republicanos, para que haja por dois partidos, mas está parado, acho que depois das eleições isso pode ser retomado, mas como disse, agora a eleição é foco total, cada um no seu partido, entregando o seu melhor e estamos fazendo um trabalho muito bacana no estado e por toda a nação, acho que o partido vai sair muito forte no Brasil e aqui na Bahia também”, concluiu. 

Apesar de não ter um das maiores dívidas entre os estados brasileiros em dívidas com a União, a Bahia possui o terceiro maior número de municípios que devem ao país. Em levantamento feito recentemente, o Ministério da Fazenda indicou que 107 municípios possuem dívidas com a União, num total de R$ 4,5 bilhões, incluindo nove baianos. 

Atrás de Minas Gerais, com o estado com mais cidades endividadas, com 30, seguido por São Paulo com 27, a Bahia possui nove, sendo o município de Juazeiro como maior endividado, totalizando R$ 133.067.343,57. Em segundo lugar aparece Porto Seguro com R$ 77.173.421,08 e a cidade de Caravelas com um passivo de R$ 5.465.341,18. Os dados também foram divulgados pela “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas", pelo Ministério da Fazenda. 

A lista ainda conta com Alagoinhas, Camaçari, Ibicaraí, Ilhéus, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas. Na lista de devedores há apenas quatro capitais. São elas: Rio de Janeiro (R$ 533,611 mi), Cuiabá (R$ 43,41 mi), João Pessoa (R$ 6,98 mi) e Vitória (R$ 601,7 mil).  As dívidas das capitais somadas - na casa dos R$ 584,6 mi -, entretanto, representam pouco mais da metade do saldo devedor da cidade mais endividada do país.

O município paranaense de Apucarana, de 130,1 mil habitantes, deve cerca de R$ 1 bilhão. Em outras palavras, sua dívida corresponde a 22,2% do total do saldo devedor dos municípios.

Em um fenômeno semelhante ao registrado entre os estados, o maior volume de dívidas municipais está concentrada no Sudeste (R$ 2,18 bilhões - quase metade do total), seguido pelo Sul, com R$ 1,31 bilhão - impulsionado por Apucarana, o Nordeste com R$ 934,5 milhões, o Centro-Oeste registrando R$ 92,8 milhões e o Norte com apenas R$ 157 mil. A maior soma em dívidas municipais está no estado de São Paulo, que concentra R$ 1,51 bilhão - um terço do total. 

Com um dos maiores territórios da região, Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, deve protagonizar uma corrida eleitoral acirrada em 2024. Com mais de 100 mil eleitores, a cidade que homenageia o estatístico baiano Mário Augusto Teixeira de Freitas atrai os olhos de cerca de cinco grupos na região, incluindo nome famosos e novatos da política local. 

O atual prefeito, Marcelo Belitardo (União), aparece como um dos principais nomes da disputa em busca da reeleição. Ex-vereador do município, Belitardo foi eleito com mais de 45 mil votos válidos, o equivalente a 60,91% do eleitorado. Em 2024, após rumores de uma mudança de partido, o gestor decidiu permanecer na sigla do ex-prefeito da capital, ACM Neto. Segundo informações locais, houve ainda uma tentativa de unificação política em Teixeira de Freitas, a partir da indicação de uma vice-liderança de chapa vinda do grupo de Jerônimo Rodrigues (PT), atual governador, mas sem sucesso. 

Sem unificação da base municipal, o nome de Uldurico Júnior (MBD) surge como a principal força da oposição no município. Ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o emedebista já recebeu o apoio de Geddel e Lúcio Vieira Lima, além de buscar o apoio do PT na disputa do pleito municipal. Sendo filho do ex-deputado Uldurico Pinto e sobrinho do ex-prefeito Francistônio Alves Pinto, o candidato carrega como trunfo um sobrenome que já é figurinha carimbada na política local. 

No entanto, ainda sem definição clara no grupo do governo estadual, a candidatura própria do PT em Teixeira de Freitas continua ativa. A escolhida foi a advogada Raíssa Félix, que recebeu apoio público do ex-prefeito João Bosco (PT), que, segundo informações, teria renunciado a candidatura própria. Como um novo rosto da política local, Raíssa foi candidata a deputada federal em 2022, sob o nome de “Raíssa de João Bosco”, quando recebeu 7.500 votos, em apenas dez dias de campanha. 

Também associado a base de Jerônimo, o PSD, por sua vez, optou com candidatura própria no município. O escolhido do grupo do senador Otto Alencar foi o ex-secretário de Saúde e empresário da região, Eujácio Dantas. Durante a oficialização de sua candidatura, o social-democrata contou com o apoio do senador Ângelo Coronel, do deputado estadual Ângelo Coronel Filho e do deputado federal Otto Alencar Filho. Apesar da disputa entre as chapas do governo, Eujácio busca articulação direta com Jerônimo para viabilizar um suporte. 

O quinto pré-candidato as eleições municipais também possui histórico familiar na política. Leo Brito (Avante) é filho do primeiro prefeito de Teixeira de Freitas e ex-deputado estadual, Temóteo Alves de Brito, falecido em abril deste ano. Ex-prefeito de Alcoçaba por dois mandatos, Léo Brito conta com o apoio de nomes como presidente estadual da sigla, Ronaldo Carletto e o deputado federal Neto Carletto. Ao Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o pré-candidato se posicionou com relação a uma possível unificação da base estadual e alegou que “não há chance alguma de desistir da minha candidatura para apoiar outro nome”.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que a União indenize em R$ 50 mil a família de um médico que faleceu de Covid-19 em agosto de 2020. O profissional, cujo nome não foi divulgado a pedido dos familiares, estava atuando no combate à pandemia em Porto Alegre.

De acordo com o G1, a sentença foi proferida em 4 de abril pelo juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Tanto a família do médico quanto a União têm o direito de recorrer da decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que "a sentença proferida no referido processo será analisada, e a União se manifestará oportunamente nos autos".

O montante de R$ 50 mil será dividido entre a esposa e os três filhos do médico, que ingressaram com o processo judicial.

A esposa e os filhos do médico pleitearam a aplicação da Lei 14.128, que garante a indenização, aprovada pelo Congresso em 2021. O governo Bolsonaro inicialmente vetou a proposta e recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a aplicação da norma. Em 2022, o STF decidiu pela validade da lei.

O juiz Felipe Veit Leal fundamentou sua decisão em três fatores: a atuação do médico durante a pandemia, a relação de causa e efeito entre a infecção pelo coronavírus e o óbito, e a condição de dependentes e herdeiros dos familiares.

A certidão de óbito do médico indicou que a morte foi causada por septicemia, Covid-19, hipertensão arterial e diabetes. Além disso, documentos como a carteira de trabalho e declarações de colegas comprovaram que o profissional trabalhava em uma clínica durante a pandemia.

Em agosto de 2020, quando o médico faleceu, o estado registrou 1,6 mil óbitos por Covid-19, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde. Atualmente, o Rio Grande do Sul contabiliza 42.895 vítimas da doença, das quais 225 ocorreram em 2024.

Conhecida como a Terra das Carrancas, o município de Juazeiro, no Vale do São Francisco, é um dos pontos estratégicos da disputa eleitoral em 2024. Com 158.229 de eleitores e como o 5º maior colégio eleitoral do estado, Juazeiro desponta com sete pré-candidatos à prefeitura, sendo três deles, candidatos da Federação Brasil Esperança, aliados ao governo estadual. 

Atualmente, o quinto município mais populoso da Bahia é administrado por Suzana Ramos (PSDB), a primeira prefeita eleita da cidade, com mais de 64 mil votos em 2020. Candidata a reeleição em outubro, a juazeirense já foi eleita por três mandatos consecutivos como vereadora, entre 2004, 2008 e 2012. 

Em oposição à prefeita, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, se encontra fragmentada entre três pré-candidatos, um para cada partido. No PT, partido do governador Jerônimo Rodrigues, o nome do ex-prefeito do município, Isaac Carvalho (PT), foi anunciado em agosto de 2022. Eleito duas vezes consecutivas em Juazeiro, pelo PCdoB, entre 2009 e 2016, as condições de elegibilidade do atual petista são incertas. 

Apontado como inelegível até 2030, em decorrência do processo de improbidade administrativa no Tribunal de Contas da União (TCU), Isaac negou as acusações através de sua assessoria jurídica, alegando que “ao contrário do divulgado, a decisão [do TCU] reforça a prescrição do processo e garante que Isaac pode ser candidato.” Na mesma nota, o ex-comunista declarou que “é de conhecimento de toda a população, inclusive de setores da imprensa e dos bastidores da política, o nome dele é o que mais se destaca como principal opositor da atual prefeita”. 

No Partido Verde (PV) e no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a disputa ocorre nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), entre os deputados estaduais Roberto Carlos (PV) e Zó (PCdoB). 

LEIA MAIS: 

• PT e PCdoB perdem força na disputa pré-eleitoral em Juazeiro; nome do PV se fortalece na Federação Brasil da Esperança

Natural de Uauá, município na região norte do estado, Roberto Carlos foi eleito vereador de Juazeiro por três mandatos, tendo assumido dois deles, entre 1997 e 2004, representando o Partido Democrático Brasileiro (PDT). Na AL-BA, o legislador cumpre seu 5º mandato, sendo este o primeiro pelo Partido Verde e a Federação Brasil Esperança. No cenário atual, Roberto Carlos é apontado como um dos favoritos, porém, além de disputar os votos da população juazeirense, ele também compete pelo suporte do governador Jerônimo Rodrigues. 

Do outro lado da disputa, o deputado comunista Crisostomo Antônio Lima, o “Zó”, acumula três mandatos na Câmara de Vereadores de Juazeiro, entre 2005 e 2014, ano em que se elegeu para a AL-BA. Xiquexiquense, Zó também busca o apoio do governo, mas segundo apuração do Bahia Notícias, as chances diminuíram após a ausência do PCdoB na eleição para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Assembleia, em março deste ano. 

Em meio a alguns cenários incertos, Andrei Gonçalves, conhecido como Andrei da Caixa, surge como uma alternativa do MDB para a disputa no município. Eleito em 2023 como novo presidente do diretório municipal do MDB em Juazeiro, para o biênio de 2023 a 2025, o emedebista também participou da campanha em prol do governador Jerônimo Rodrigues em 2022, nas eleições estaduais. Como já reportado pelo Bahia Notícias, lideranças do partido afirmaram que a apresentação de um “novo nome” na disputa poderia colaborar para que o candidato escapasse da rejeição do eleitorado com relação aos pré-candidatos já lançados.

Com articulação mais recente, o PSB também deve anunciar um candidato à prefeitura de Juazeiro. O principal nome em discussão é o do ex-prefeito de Juazeiro e ex-deputado federal, Joseph Bandeira. Eleito como chefe do executivo municipal por dois mandatos, de 1989 a 1992 e 2001 a 2004, Joseph também deve liderar uma campanha para a eleição de vereadores no município. Ainda sem anúncio oficial, a formalização da pré-candidatura do veterano deve ocorrer nos próximos dias.

O sétimo candidato ao cargo municipal é o Coronel da Reserva da Polícia Militar, Anselmo Bispo (PSD). Na última eleição, em 2020, o oficial se candidatou pelo União Brasil, como uma opção de “novo modelo de gestão” no município e obteve 12 mil votos, ficando em terceiro lugar na disputa. Em entrevista ao Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, em novembro do ano passado, o candidato alegou, entretanto, que não descartava a opção de retirar candidatura e apoiar outra sigla em 2024. Até o momento, a candidatura continua mantida.

Os presidentes dos clubes do futebol brasileiro possuem uma proposta para a unificação da Libra e da ingressão entre o Forte Futebol e União. Os grupos seguem em lados distintos na no que diz respeito à criação da liga. O documento foi enviado aos representantes dos seus times na última sexta-feira (19).

O Globo Esporte teve acesso às cópias do documento e divulgou que as entidades que assinarem irão declarar automaticamente o desejo de unir os blocos. A única proposta que os clubes possuem interesse em comum é sobre a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, que tem vigência entre 2025 e 2029.

Os principais pontos do documento estabelecem uma divisão de receitas, onde 85% são destinados à Série A e 15% à Série B, sendo essa a primeira vez na história em que a Série B se beneficiará dos direitos comerciais da elite.

Dentro da Série A, as receitas serão distribuídas de acordo com uma fórmula de 45-30-25, que se desdobra da seguinte forma:

• 45% iguais para todos os clubes:  Garantindo uma base equitativa para todos os participantes.

• 30% de acordo com performance: Considerando a classificação do Brasileirão durante três temporadas. Isso promove estabilidade nas receitas para os clubes com melhor desempenho.

• 25% conforme o apelo comercial: Distribuídos com base na audiência média de cada clube em suas transmissões, ponderada para considerar a representatividade de cada plataforma. A medição inclui critérios como audiência de televisão aberta e fechada, além do streaming, este último medido como a soma de espectadores a cada minuto.

O modelo de distribuição de receitas da Liga Brasileira delineia com precisão dois elementos essenciais: o componente de performance e o apelo comercial. Estas são peças fundamentais na equação que visa uma distribuição mais equitativa e justa das receitas entre os clubes.

O componente de performance considera a classificação do Brasileirão ao longo de três temporadas. Em 2025, por exemplo, 34% do valor deste componente seriam atribuídos à tabela daquele ano, enquanto 33% seriam provenientes da classificação de 2024 e outros 33% de 2023. 

O apelo comercial ocorre com base na audiência média de cada clube em suas transmissões. Para garantir uma medição abrangente, o padrão do Ibope é considerado tanto para televisão aberta quanto fechada. Isso oferece uma base para avaliar a popularidade dos clubes em diferentes plataformas tradicionais. No caso do streaming, a medição é realizada considerando a soma de espectadores a cada minuto, um método mais conservador, quando comparado ao utilizado pelo Ibope. 

O grupo liderado pelo federal Elmar Nascimento (União) irá comparecer, em peso, na tradicional Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (11). O Bahia Notícias recebeu a informação, com exclusividade, de que o parlamentar se reuniu, na tarde desta quarta-feira, com os deputados que são seus fiéis escuderos e integram a "Bancada do BEN" (Bancada de Elmar Nascimento), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Formado por Marcinho Oliveira (União), Júnior Nascimento (União), Pancadinha (Solidariedade), Emerson Penalva (PDT), Manuel Rocha (União) e Robinho (União), o grupo também tratou do lançamento da pré-candidatura de Pancadinha a prefeito de Itabuna, no sul do Estado. Ficou definido que Pancadinha lança em março, em data ainda a ser definida, a pré-candidatura a prefeito, em evento que deve contar com a presença do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União).

"Tratamos do alinhamento em diversos municípios da Bahia. Nosso objetivo é fortalecer o trabalho pelo povo baiano", declarou Marcinho Oliveira ao BN. "Também definimos que estaremos todos no Bonfim nesta quinta ao lado do prefeito Bruno Reis (União) e do nosso grupo político", emendou Júnior Nascimento. 

Apesar de serem da oposição, os parlamentares da "Bancada do BEN" têm um bom diálogo com o governo Jerônimo Rodrigues (PT), o que já provocou críticas entre aliados do bloco da minoria na AL-BA. Em Brasília, Elmar Nascimento busca o apoio do PT para suceder o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneras e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome social. O prazo consta em determinação judicial  da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo que veio em resposta à ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Embora a União reconheça tal direito e venha atuando para garanti-lo, havendo inclusive regramento prevendo as providências necessárias, na avaliação da DPU já é demasiada a demora para adequação do documento.

“Veja-se que, ajuizada a demanda em 2021, a mora administrativa em adequar o documento objeto desta ACP mostrou-se desarrazoada, estendendo-se por dois anos, sem justificativa plausível para tanto. Mesmo antes do ajuizamento, em setembro de 2021, a DPU já buscava meios extrajudiciais de solução do conflito, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 4708841 - DPU SP/GABDPC SP/1DRDH SP (Id 170843584), pelo que de rigor reconhecer-se a procedência quanto a essa parte do pleito autoral”, destacou o magistrado na sentença.

Em setembro de 2021, a DPU, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo (DRDH-SP), enviou recomendação ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, solicitando que os órgãos observassem o direito ao uso do nome social, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e pelo Decreto Estadual nº 55.588, de 17 de março de 2010, determinando a imediata inclusão de campo próprio para os cartões digitais de vacinação do Conecte SUS e nos comprovantes de vacinação.

Como não foi colocado à disposição da população o modelo de carteira de vacinação nos moldes descritos pela DPU, a instituição, no mesmo mês daquele ano, ajuizou a ACP.A decisão parcialmente favorável aos pedidos feitos na ação ainda cabe recurso.

O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que eleva a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerou críticas do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), nesta segunda-feira (30).

Ao Bahia Notícias, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), já havia falado da possibilidade de reajuste do tributo na semana passada, se mostrando favorável ao reajuste (reveja aqui).

A alíquota, que se aplica às mercadorias em geral e aos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicações, vai passar de 19% para 20,5% a partir de 1º de janeiro de 2024, caso o projeto seja aprovado pelos deputados.

“Este reajuste alcança todas as pessoas. Você que vai à padaria, ao restaurante, ao supermercado e às lanchonetes, por exemplo, vai pagar mais pelos produtos”, disse ACM Neto. O ex-prefeito lembrou que este é o segundo aumento do ICMN na atual gestão. O primeiro passou a vigorar em abril, com a alíquota passando de 18% para 19%. Confira o vídeo postado por ACM Neto nas redes sociais:

 

 

 

 

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“É impressionante a velocidade com que o governo da Bahia aumenta impostos. Agora, por que eles não atuam com a mesma velocidade para reduzir a violência, para melhorar a qualidade da educação pública da Bahia, para reduzir o desemprego e para tirar milhares de pessoas da fila da regulação?”, disparou o ex-prefeito.

De acordo com ACM Neto, a Bahia precisa de ativação econômica para atrair novas empresas e gerar renda.

“Isso (atração de empresas) não vai acontecer com aumento de impostos e com a gastança desenfreada do PT da Bahia, algo que se agravou nos últimos 17 anos. O pior de tudo é que a gente paga imposto e, quando vai ver a qualidade do serviço público, da devolutiva, é uma vergonha, porque a Bahia é o estado mais violento do Brasil, o que tem mais desempregados e ocupa o penúltimo lugar na qualidade de ensino. Se isso não bastasse, o povo está morrendo na fila da regulação”, afirmou Neto, destacando que a medida adotada pelo governo estadual é “uma maldade” e um “péssimo presente de fim de ano para os baianos”.

Ampliando as articulações com a base aliada para disputar a reeleição à Prefeitura de Salvador em 2024, o atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), se reuniu na tarde desta sexta-feira (20) com o deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Márcio Marinho.

O encontro, que também contou com a presença do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), Luiz Carlos, foi confirmado pelo próprio Márcio Marinho nas redes sociais.

Recentemente, ao Bahia Notícias, o deputado federal contou que já vinha questionando Bruno sobre quando eles iriam “sentar para debater”.

“Salvador avançou muito nos últimos anos e se depender da gente esse trabalho irá continuar. Hoje, eu, Luiz Carlos [secretário da Seinfra] e o prefeito Bruno Reis estivemos reunidos para discutir melhorias para a capital baiana”, disse o presidente do Republicanos na Bahia, em postagem nas redes sociais.

 

 

 

 

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ESCOLHA DE VICE DE BRUNO REIS

Marinho já havia sinalizado o desejo do Republicanos de emplacar mais um vice em disputas ao lado do União Brasil. Indicando a vice de ACM Neto (União) no pleito de 2022 ao governo da Bahia, com Ana Coelho, o partido deve buscar a indicação do nome para a majoritária de Bruno Reis (União), que tenta a reeleição em Salvador.

Na época, o parlamentar indicou que o movimento é "natural", já que os partidos da base têm "o objetivo de ocupar espaços e vitrine política nas cidades e estados". 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpriu agenda em Porto Seguro, no Extremo Sul baiano, nesta sexta-feira (20), e arrancou elogios do prefeito da cidade, Jânio Natal (PL). Nas eleições para o governo estadual do ano passado, Jânio esteve o tempo todo na oposição a Jerônimo. Apoiou João Roma, também do PL, no primeiro turno, e no segundo turno decidiu endossar a candidatura de ACM Neto (União). 

"Algumas pessoas, às vezes, me colocam: 'Jânio, você não apoiou Jerônimo, você não apoiou Lula, e porque você fala bem dele?', por que você é o cara", disparou o gestor municipal, se dirigindo ao governador.

Jânio ainda se justificou dizendo não ter apoiado o então candidato Jerônimo Rodrigues por questões de fidelidade partidária, mas continuou tecendo elogios ao governador. "Quero lhe dizer, você sabe disso, eu sou um verdadeiro admirador seu, Jerônimo. Eu já te disse por mais de uma vez, que Deus lhe dê energias, força, para que você possa continuar nesse ritmo, ajudando a Bahia e ajudando os baianos", reforçou.

Nessa ida a Porto Seguro, Jerônimo Rodrigues entregou obras e ações nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e turismo. Além de ampliações no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, foi entregue a ampliação e modernização do antigo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, que agora passa a se chamar Colégio Estadual de Tempo Integral de Porto Seguro.

Jerônimo também autorizou a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) a  restabelecer voo da empresa GOL, entre Porto Seguro e Buenos Aires, capital da Argentina. A rota entrará em operação a partir de 16 de dezembro deste ano.

O ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (25), comentou uma declaração que o deputado federal e possível adversário na disputa à prefeitura de Feira, Zé Neto (PT), deu ao seu respeito quando afirmou que Zé Ronaldo deveria assumir a secretaria de administração de Feira de Santana ao invés de se candidatar a prefeito.

Zé Ronaldo disse que reage a esse tipo de ‘provocação’ com total tranquilidade. “Há coisas na vida que você deve responder e há episódios da vida que você não deve responder. Eu aprendi, ao longo da minha vida, que o adversário político eu trato com respeito. Mas não sou obrigado a responder o que vem dele, porque, seguramente, não vem nada de bom para minha pessoa. Sempre virá algo para que eu escorregue, uma casa de banana, coisas dessa natureza”, declarou o político.

O ex-prefeito também comentou uma outra declaração de Zé Neto quando, também ao Bahia Noticias, o petista afirmou que a possível candidatura do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), prejudicaria mais o lado de Zé Ronaldo do que o dele.

“O que foi dito que prejudica o fato de eu vir a ser candidato, isso não precisa ninguém falar. Isso é claro. Se você tem um grupo político ao invés de sair um candidato, saem três, o grupo se divide. Isso é em qualquer grupo político, qualquer sigla partidária”, declarou Zé Ronaldo.

Ele também destacou que deve decidir entre dezembro deste ano e janeiro de 2024 se sairá como candidato, mas que segue conversando com todo mundo e “inteiramente à disposição”.

O possível candidato ao Executivo feirense ainda comentou sobre a relação dele com o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), frisando que não interfere na gestão do seu sucessor, apesar de manter amigos no secretariado feirense.

“Quando Colbert assumiu, me substituindo, ele manteve a equipe praticamente total do governo, que vinha bem engatilhado. Ele [Colbert] conduziu isso. Eu nunca me envolvi, nunca me meti, nunca pisei na prefeitura para ir atrás tratar desses assuntos”, afirmou Zé Ronaldo destacando que Colbert Martins tem todo o direito, enquanto prefeito, de decidir como gerir Feira de Santana.

O prefeito da capital baiana Bruno Reis (União) sancionou, na última terça-feira (19), a Lei Municipal de Esportes e Lazer de Salvador. O programa, de acordo com a gestão municipal, contempla um pacote de políticas públicas para fomentar a prática esportiva na capital baiana, a exemplo da implantação do Bolsa Atleta Salvador e da parceria com clubes sociais para a oferta de aulas de iniciação esportiva para crianças e adolescentes de escolas municipais através do projeto Salvador Social Clube.

O investimento do município no esporte será de aproximadamente R$ 20 milhões por ano. A lei também prevê a implantação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, ferramenta que vai captar e destinar recursos exclusivamente para ações relacionadas ao desenvolvimento do esporte no município, além da criação do Conselho Municipal de Esportes de Salvador (CMES), órgão consultivo que vai contribuir para a organização, gestão e monitoramento das políticas públicas relacionadas ao esporte, paradesporto e lazer na capital baiana.

As novas medidas se juntam à Ajuda de Custo, projeto que já está em execução na cidade, por meio do qual a Prefeitura paga parte das despesas como passagem, hospedagem e alimentação de atletas soteropolitanos para que eles possam disputar torneios no Brasil e em outros países.

A lei foi proposta e desenvolvida pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Segundo o titular da pasta, Júnior Magalhães, o pacote é um marco para Salvador. Ele destaca o Bolsa Atleta: “Um projeto que busca alavancar o desempenho de atletas e paratletas profissionais, fornecendo um apoio financeiro mensal que supera os oferecidos por muitas outras prefeituras em todo o país. Com esse projeto, o município visa garantir que os beneficiários possam aprimorar suas condições de treinamento e permanecer no cenário esportivo”, disse.

PROGRAMAS

Por meio do Bolsa Atleta, a Prefeitura vai oferecer apoio financeiro mensal e contínuo para que atletas e paratletas profissionais de Salvador possam se dedicar às suas modalidades e assim melhorem os seus resultados. Serão destinados R$ 300 para atletas de base; R$ 500 para profissionais; R$ 800 para apoiar atletas e paratletas que disputam competições fora do território nacional; e R$ 2 mil para dar suporte a atletas e paratletas em competições olímpicas, paralímpicas ou surdolímpicas. Todos devem residir em Salvador.

O Salvador Social Clube, que já está em funcionamento, oferece incentivos fiscais para clubes sociais em troca da oferta de aulas gratuitas de iniciação esportiva a estudantes da rede municipal de ensino. Ao todo, oito instituições já firmaram parceria com a Prefeitura de Salvador e para oferecer atividades em diferentes modalidades, como futebol, natação, judô, tênis, jiu jitsu, ginástica rítmica, beach tênis, dentre outros.

"A meta é fazer esse número de clubes parceiros elevar-se cada vez mais, beneficiando ainda mais crianças e jovens carentes na busca por campeões e novos talentos", disse Júnior Magalhães.
 

O valor total do repasse da União para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia será de R$ 670.751.766, dividido em nove parcelas, até dezembro, sendo que R$ 242.205.119,64 serão destinados para a gestão estadual e R$ 428.546.646,36 para os municípios. Os valores foram definidos em portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Durante reunião ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES), que debateu o assunto nesta sexta-feira (02), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância do pagamento do piso. “O pagamento do piso é uma forma de trazer um alento a estes bravos profissionais que aguentaram nas costas, durante três anos, a grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19”, defendeu Giszele ao mandar um recado aos prefeitos baianos. “Paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”, disse. 

Segundo a portaria, foram considerados para o cálculo dos valores o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, que foi estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023, mas o repasse ainda não ocorreu. “Diante desta situação, haverá pagamento retroativo”, completou Giszele.

No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decisão de Barroso continua valendo até o final do julgamento no STF. Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilhões de reais em todo o país.

O empresário Ruy Barreto Filho, que convocou colegas para atos golpistas em frente ao Comando Militar do Leste no fim de 2022, deve R$ 62 milhões à União, segundo registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As informações são de Guilherme Amado para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

De acordo com a publicação, Barreto Filho responde a 11 processos na Justiça Federal por ter tentado encerrar suas empresas de forma irregular. Procurado, o empresário não respondeu.

Barreto Filho é presidente do conselho superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e dono da empresa Café Solúvel Brasília. Segundo a Justiça Federal no Rio de Janeiro, ele encerrou as atividades de duas empresas de forma irregular. Por isso, responde nominalmente pelas dívidas nesses processos. A prática pode apontar que o dono de uma firma buscou se livrar de dívidas de modo fraudulento.

O empresário é alvo de 11 processos, em que o poder público cobra uma parcela da dívida equivalente a R$ 48 milhões: quatro movidos pela União, três pela Advocacia-Geral da União (AGU) e quatro pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é subordinada ao Ministério da Fazenda.

Das onze ações, três são multas por infrações administrativas aplicadas pela AGU. O restante trata de dívidas da Café Solúvel Brasil e da Empresas Reunidas Agro Industrial Mickael.