Alcolumbre pede a STF que não altere número de deputados por estado nas eleições de 2026

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), protocolou, nesta segunda-feira (29), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte suspenda a determinação de alterar o número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. O cálculo deve ser confirmado pela Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (1º).

A recomposição do número de vagas obedece às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022 e, caso seja implementada, fará alguns estados perderem e outros ganharem cadeiras na Câmara. Para driblar a medida, o Congresso havia aprovado um projeto elevando o número de deputados federais de 513 para 531, na tentativa de que nenhum estado perdesse representantes, mas o presidente Lula (PT) vetou a medida. As informações são da Folha de S. Paulo.

A mudança na divisão de cadeiras por estado foi determinada pelo próprio STF na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38. O prazo para que o Congresso deliberasse era até o final de junho. Caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que elaborar a nova configuração até quarta.

Caso o TSE redefina o número de cadeiras, sete estados vão ter menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganham: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

"Diante do exposto, requer-se a este Supremo Tribunal Federal que, em atenção ao decidido no mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão, seja reconhecido que houve o cumprimento da decisão deste Supremo Tribunal com a aprovação do projeto de lei complementar nº 177, de 2023, e que o veto nº 20, de 2025, se encontra pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela sua manutenção ou derrubada", diz o requerimento do presidente do Senado.

Alcolumbre pede ainda que "para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro", que o STF mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação das eleições de 2022. Eventual alteração no cálculo, fruto da análise ou não do veto, só valeria para 2030. 

O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux, que na semana passada deu despacho notificando a Justiça Eleitoral da chegada do prazo de 1º de outubro. A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de 8 e o máximo de 70 por unidade da federação. O cálculo é feito com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE.