União cede espelho d’água por 20 anos para regularização de píer em condomínio de luxo no Corredor da Vitória

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou cessão onerosa de uma área de 583,29 m² de espelho d’água localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, ao Condomínio do Edifício Mansão Victory Side.

O contrato foi assinado em 24 de outubro de 2025, com vigência de 20 anos (até 24/10/2045), e tem como objetivo a regularização do píer de atracação do condomínio. O imóvel está avaliado em R$ 3.302.625,00.

De acordo com o cadastro da SPU, o tipo do imóvel é espelho d’água, com destinação classificada como “Equipamento/Instalação de Infraestrutura Hidroviária e Náutica – Píer Victory Side”. A avaliação de referência é de 23/09/2024, com valor de R$ 5.662,06 por m² e valor total do terreno de R$ 3.302.625,00. O regime é de cessão onerosa, tendo como cessionário o condomínio.

No despacho interno que tramita no processo, a SPU/BA registra que o pedido trata de cessão de uso de espelho d’água na Avenida Sete de Setembro, “solicitado pelo Condomínio Mansão Victory Side (…) para regularização e ampliação do píer de atracação de embarcações de esporte e lazer”.

O documento orienta o envio ao Serviço de Receitas para cobrança dos valores da cessão e do retroativo. Segundo as informações consolidadas no sistema, o proprietário oficial do bem é a União (Administração Pública Federal direta) e a situação da incorporação consta como incorporado. Não há registro de benfeitorias averbadas na utilização.