Governadores querem equiparar CV e PCC ao terrorismo e projeto de Alden pode entrar nas discussões sobre o tema

O grupo de governadores de seis estados que se reuniram nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro, para dar apoio à operação de combate ao Comando Vermelho conduzida pelo governador Cláudio Castro, decidiu, entre outras iniciativas, pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei que classifica o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.

 

Além de Castro, participaram do encontro na noite de ontem os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, de forma virtual, além de Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.

 

Os governadores, que fazem oposição ao governo federal, manifestaram integral apoio ao projeto busca equiparar ao terrorismo as condutas de facções e milícias. Entre essas condutas estariam a dominação territorial e os ataques a serviços essenciais, garantindo penas mais severas.

 

Já há um projeto com regime de urgência aprovado no plenário e que adiantou a sua tramitação. Trata-se do PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que teve o requerimento de urgência aprovado no mês de maio, e que desde então aguarda ser colocado na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

 

O projeto altera a Lei nº 13.260 de 2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, para ampliar as motivações do crime de terrorismo e especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública. A proposta também busca estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

 

Um outro projeto sobre esse mesmo tema e que vem tendo tramitação acelerada na Câmara é o PL 2428/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e que recentemente foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A proposição do deputado baiano, da mesma forma que a outra que teve urgência aprovada, busca equiparar ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva, ao tráfico de drogas, entre outros.

 

O projeto de Capitão Alden está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Capitão Alden inclusive apresentou um requerimento para que a sua proposta possa ser apensada ao PL 1283/25, com objetivo de que possa tramitar em conjunto, já que possui um tema correlato. 

 

O texto do projeto do deputado Alden inclui na lista de atos terroristas algumas práticas típicas de poderes paralelos, como o controle coercitivo do comércio e a cobrança de “taxas de proteção”. A proposta também aumenta em até dois terços as penas previstas na Lei 13.260/16 para comandantes e líderes de facções.

 

A proposição do deputado Capitão Alden especifica as seguintes condutas equiparadas ao terrorismo por parte das organizações criminosas:

 

• causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva;
   
• desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de justiça, para assegurar a impunidade ou impedir seu funcionamento;
• promover medo generalizado, pânico ou coação;
• realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado;
• engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais;
• estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e
• execução de ataques; tráfico de drogas, armas e explosivos.