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Mais um. Depois de Rony, Gustavo Scarpa aciona o Atlético Mineiro judicialmente por conta de atrasos nos pagamentos de direitos de imagem e premiações. Diferentemente do atacante, o camisa 10 não pediu rescisão contratual com o clube. A informação foi noticiada inicialmente pelo jornalista Heverton Guimarães.

Gustavo Scarpa desembarcou em Minas Gerais no ano passado, registrando 98 jogos disputados, 11 gols marcados e 18 assistências distribuídas com a camisa Alvinegra.

Na época, o Galo teve de desembolsar cinco milhões de euros (cerca de R$27 milhões) para adquirir os direitos econômicos do meio-campista que pertencia ao Nottingham Forest, da Inglaterra.

Nos últimos meses, o clube mineiro tem enfrentado problemas para pagar salários e direitos de imagem dos atletas, atrasando em alguns casos. A equipe teve dificuldades para quitar os valores referentes à premiação do título do Campeonato Mineiro de 2025.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê alterações na remuneração e na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) de servidores que prestam serviços de saúde no Estado. O recebimento do PL nº 25.764 foi constatado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (24), com solicitação para tramitar em regime de urgência.

Com aumentos escalonados até junho de 2026, o governado prevê que, de imediato, o reajuste terá impacto de R$ 101 milhões aos cofres públicos. Em 2027, a previsão é de que os ganhos salariais aumentem os gastos para mais de R$ 285 milhões.

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A iniciativa prevê um reajuste escalonado que será implementado em quatro datas diferentes. As novas tabelas salariais e os valores da GID entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano, sofrendo um reajuste em junho de 2025. No próximo ano, os reajustes também ocorreram em março e junho.

Os projetos apresentam novas tabelas de vencimento para diversas carreiras da área da saúde, com aumentos progressivos ao longo do período. O Bahia Notícias separou alguns exemplos:

Para a carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde com carga de 30 horas, Nível I, Classe A, o vencimento básico passará de R$ 1.198,30 em março de 2025 para R$ 1.364,23 em junho de 2026. Este representa um aumento de aproximadamente 13,85% no período.

Para a carreira de Superior em Serviços de Saúde com carga de 40 horas, Nível VIII, Classe J, o vencimento básico, que era de R$ 5.747,03 em março de 2025, atingirá R$ 6.261,67 em junho de 2026. Este ajuste corresponde a um aumento de cerca de 8,95%.

Na carreira de Regulador da Assistência em Saúde com carga de 40 horas, Nível X, Classe O, o vencimento básico sairá de R$ 7.490,74 em março de 2025 para R$ 8.108,76 em junho de 2026. O reajuste é de aproximadamente 8,25%.

É importante notar que os percentuais de reajuste sobre o vencimento básico variam conforme a carreira, nível e classe do servidor.

REAJUSTES NA GID
Além do vencimento básico, a GID, concedida aos servidores pelo cumprimento de metas, também terá seus valores mínimos e máximos reajustados de forma escalonada.

Observando os valores máximos da GID, a variação de março de 2025 para junho de 2026 será de aproximadamente 9,26% para diversas categorias, como:

• Auxiliar em Serviços de Saúde: de R$ 1.938,78 para R$ 2.118,41.
• Técnico em Serviços de Saúde: de R$ 2.421,60 para R$ 2.645,97.
• Superior em Serviços de Saúde: de R$ 3.554,23 para R$ 3.883,53.
• Sanitarista: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.
• Auditor em Saúde: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.

Os valores mínimos da GID também acompanharão este padrão de reajuste percentual. Acesse mais detalhes aqui.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu os três projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) com a proposta de reajuste salarial escalonado para servidores da segurança pública do estado. As propostas publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (24) contemplam membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Penal, com efeitos financeiros iniciando já em 1º de março deste ano e se estendendo até junho de 2026.

Jerônimo solicitou que as propostas tramitem em regime de urgência. Conforme as estimativas anexadas aos projetos, os impactos financeiros para os próximos anos ultrapassam R$ 840 milhões.

O Bahia Notícias obteve acesso aos PLs e detalhou os reajustes das forças de segurança, separando os aumentos salariais e das gratificações em cada categoria. Confira:

PM E BOMBEIROS
O Projeto de Lei nº 25.761/2025 prevê o reajuste dos soldos (salário-base) e gratificações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A partir de 1º de março de 2025, os soldados e oficiais terão os soldos atualizados. Em 1º de maio do mesmo ano, haverá nova atualização nos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP). Os valores voltam a ser ajustados em 1º de maio de 2026 (soldos) e 1º de junho de 2026 (GAP).

Caso aprovado, a partir de março deste ano o soldo de um Coronel V será de R$ 2.511,60, com um acréscimo nas gratificações a partir de maio, chegando a R$ 13.516,35. Em 2026, esses valores, após os reajustes, serão de R$ 2.561,83 e R$ 14.833,48, resultando em um aumento total de 10,2%.

Confira:

Reajustes de 2025 (soldo 1º de março e gratificações 1º de maio):

Reajustes de 2026 (soldo 1º de maio e gratificações 1º de junho):

O projeto também altera o valor do auxílio fardamento, que passa a ser pago mensalmente. Em 2025, será de R$ 251,16 e, em 2026, R$ 256,18?.

POLÍCIA CIVIL

Já o Projeto de Lei nº 25.762/2025 reestrutura a remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.

Segundo Jerônimo, os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.

O reajuste ocorrerá em quatro etapas:

1º DE MARÇO DE 2025:

1º DE AGOSTO DE 2025:

1º DE MARÇO DE 2026:

1º DE JUNHO DE 2026

POLÍCIA PENAL
O Projeto de Lei nº 25.763/2025 altera a remuneração dos servidores da Polícia Penal. Para a Classe I, por exemplo, o vencimento-base passa de R$ 2.280,55 (em março de 2025) para R$ 2.371,77 (em março de 2026). 

Já a gratificação por serviços penitenciários, no nível 7 da Classe III, salta de R$ 2.735,23 para R$ 2.842,64 nesse mesmo período. Os vencimentos também variam conforme a classe e o nível do servidor?.

Confira:

1º DE MARÇO DE 2025

1º DE MARÇO DE 2026

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras dos profissionais da segurança pública. A proposta foi enviada nesta terça-feira (22) e prevê reajustes de até 22%.

Caso os projetos sejam aprovados pelos deputados estaduais, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026, segundo informado pela gestão petista.   

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. 

Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. 

Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026. 

Outro benefício previsto no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação. 

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. Segundo o governo, o percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados pelo Governo Federal apontam que a separação salarial entre homens e mulheres diminuiu na Bahia. Desde a última pesquisa, em setembro de 2024, a diferença caiu em 1,19%. Em 2024, homens recebiam 19,68% a mais. Agora, a defasagem é de 18,49%. De acordo com o relatório, a média salarial de mulheres na Bahia é de R$ 2.739,76, contra R$ 3.361,14 dos homens.

No Brasil, a disparidade ainda é alta: 20,87%, com um aumento de 0,18% desde o último relatório. O fator racial também segue como um dos maiores desafios no diagnóstico nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.864,39 enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, ou seja, 38% a mais. Na Bahia, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.564,27, e mulheres não negras recebem R$ 3.533,30. Uma diferença de 27,4%.

Um dado positivo mostrado pelo 3º Relatório de Transparência Salarial é que houve um crescimento de 18,2% na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. O número passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de mulheres negras empregadas.

Em relação ao número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, houve uma queda na comparação com os dados de 2023, saindo de 21.680 estabelecimentos para 20.452 em 2024. Outro ponto positivo é o aumento na quantidade de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para mulheres e homens.

A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. 

“Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, pontuou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. 

O número de mulheres ocupadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (6 milhões a mais) em 2024, já o de homens subiu de 53,5 milhões para 59 milhões (5,5 milhões a mais) no mesmo período.

O relatório também aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens, enquanto as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário deles. Já as trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens.

Quanto às unidades da Federação, o relatório revela que as menores desigualdades salariais do país estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). Na outra ponta, estão os estados do Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).

O atacante Kylian Mbappé abriu uma disputa judicial contra seu ex-clube, o Paris Saint-Germain, cobrando o pagamento de 55 milhões de euros (cerca de R$ 359 milhões). O valor se refere a salários dos últimos três meses de contrato e a um bônus de renovação não quitado.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (10) por Delphine Verheyden, advogada do jogador, durante coletiva em Paris. Segundo ela, o caso será levado simultaneamente aos tribunais civil, trabalhista e penal.

 “O processo começou em fevereiro de 2024 e, desde então, o PSG não cumpriu com suas obrigações contratuais”, afirmou.

Além das ações judiciais, os representantes do atleta pediram à UEFA que analise a situação financeira do clube francês e, se for o caso, não autorize sua participação na próxima edição da Liga dos Campeões. A alegação se baseia em uma cláusula do regulamento da entidade que impede a concessão de licença a clubes com pendências salariais com seus atletas.

A cobrança ocorre após a Liga de Futebol Profissional (LFP), órgão que regulamenta o futebol francês, determinar em setembro de 2024 que o PSG deveria efetuar os pagamentos. A diretoria do clube, no entanto, contesta a obrigação, alegando que houve um acordo verbal entre Mbappé e o presidente Nasser Al-Khelaïfi, no qual o jogador teria se comprometido a abrir mão do valor, facilitando sua reintegração ao elenco na época.

Mbappé, atualmente no Real Madrid, nega ter formalizado qualquer renúncia e exige o pagamento integral da quantia. A disputa deve seguir em várias instâncias judiciais e também pode impactar a situação do PSG junto à UEFA.

O governo do estado da e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) formalizaram um acordo que prevê reajuste salarial e outros avanços na carreira para os profissionais da Educação Básica da rede estadual nos anos de 2025 e 2026. A negociação concretizada nesta quarta-feira (12) contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da Educação, Rowenna Brito, e de representantes da entidade sindical.

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O acordo estabelece um reajuste de 6,27% a partir de maio deste ano, com pagamento retroativo a janeiro. Com o aumento, o vencimento básico inicial da carreira passará a ser de R$ 4.965,24, valor 2% acima do piso nacional da categoria definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O pagamento das diferenças retroativas será dividido em duas etapas:

• Maio: retroativos referentes a janeiro e fevereiro;
• Junho: retroativos referentes a março e abril.

O reajuste abrange também coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores indígenas.

PROMOÇÃO
O acordo inclui a concessão de promoção para professores e coordenadores pedagógicos, com a realização de um curso de aperfeiçoamento ainda em setembro de 2025. Após a inscrição no curso, 50% do valor da promoção será pago, com o restante previsto para junho de 2026.

A partir de fevereiro de 2026, o governo se compromete a pagar o Piso Nacional da Educação no valor atualizado que for estabelecido.

Os servidores municipais ativos e inativos terão o salário antecipado para a próxima quinta-feira (27). A medida visa oportunizar aos colaboradores da Prefeitura aproveitar o período carnavalesco com maior tranquilidade financeira. O pagamento previsto anteriormente seria realizado no próximo dia 28, último dia útil do mês. 

O subsecretário da Fazenda e secretário interino da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Daniel Ribeiro, explicou que a antecipação integra as estratégias da pasta de valorização dos servidores. "Esta é uma das formas que a Prefeitura utiliza para reconhecer a categoria que nos ajuda a construir uma Salvador cada vez melhor", reforçou.

A tabela de pagamentos do funcionalismo da Prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro, com a programação das datas para quitação dos salários até o fim do exercício de 2025.

Na semana passada, o governador Jerônimo Rodrigues revelou que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado vão receber os seus salários do mês de fevereiro na próxima quinta, dia de abertura do Carnaval de Salvador.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro que autoriza a Prefeitura a descontar os dias de greve dos salários dos guardas civis municipais. A decisão, publicada nesta segunda-feira (27), confirma a legalidade dos descontos, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A greve dos guardas civis de Porto Seguro, iniciada em dezembro de 2024, foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou o retorno imediato dos servidores às suas funções. Apesar da decisão judicial, o sindicato da categoria entrou com uma ação para contestar os descontos salariais.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o processo também apontou decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia, que declarou a greve ilegal e determinou o retorno imediato dos guardas ao trabalho, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Log depois, a multa foi majorada como medida coercitiva.

O juiz negou o pedido para suspender os descontos, pois não foram apresentadas provas de que houve erros ou irregularidades na decisão de aplicá-los. Ele também mencionou a má-fé do sindicato, dizendo que as ações judiciais movidas em outras cidades não têm relação com este caso específico.

Após o maior ano de sua carreira, Vini Jr também deseja o reconhecimento do seu trabalho no Real Madrid. Segundo o jornal “As”, o jogador deseja um salário próximo do que recebe Mbappé e Alaba, ou seja, acima dos 10 milhões de euros por temporada. 

Além disso, antes de renovar o contrato em 2023, o atleta possuía o segundo menor salário do clube merengue. O valor, segundo o portal, era de cerca de 1,5 milhão de euros anuais.

Durante a atual temporada, o camisa 7 do Real recebeu diversas propostas, incluindo o desejo de tê-lo como garoto-propaganda da Copa do Mundo da Arábia Saudita. No entanto, resistiram com uma multa de 1 bilhão de euros (R$ 6 milhões).

Tribunais de todo o Brasil desembolsaram R$ 12 bilhões em penduricalhos e indenizações a juízes e desembargadores entre novembro de 2023 e outubro de 2024, segundo levantamento feito pelo site Metrópoles a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor inclui auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados, muitas vezes em razão de decisões judiciais ou conselhos administrativos.

A maior parte desse montante foi destinada aos juízes estaduais, que representam a maioria na magistratura. Esses profissionais receberam R$ 9,3 bilhões durante o período analisado. Já as demais esferas do Judiciário, como as Cortes superiores, e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, somaram R$ 2,7 bilhões em pagamentos adicionais.

Esses valores muitas vezes elevam a remuneração dos magistrados além do teto constitucional, estabelecido pelos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44 mil. O CNJ divulga periodicamente as remunerações de cerca de 17,4 mil juízes de todo o país desde 2017.

Ao contrário de outros servidores públicos, as decisões que reconhecem o pagamento de verbas devidas de períodos passados não precisam ser incluídas na fila de precatórios, sendo pagas imediatamente. Tais pagamentos são frequentemente definidos em sessões administrativas dos tribunais ou por meio de decisões de conselhos como o CNJ.

Em 2023, os contracheques de magistrados foram fortemente impactados pelo pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio. O ATS, que concede aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, foi extinto pelo CNJ em 2006. No entanto, em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu restituir o pagamento do benefício, além de contemplar o retroativo desde a sua extinção.

Outros pagamentos pontuais também foram feitos em resposta a solicitações de magistrados, sendo registrados nas planilhas do CNJ como "indenizações" ou "direitos eventuais e pessoais", sem maiores detalhes sobre a natureza desses valores.

Dentre os tribunais que mais realizaram esses pagamentos, destaca-se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que registrou os maiores valores médios de remuneração no período. Em meio a investigações sobre a venda de decisões judiciais, o TJ-MS pagou altos valores ao seu presidente, Dorival Renato Pavan, que recebeu R$ 1,7 milhão em um ano, com uma média de R$ 145 mil mensais. O antecessor de Pavan, Sergio Fernandes Martins, afastado por suspeitas de envolvimento em irregularidades, também recebeu valores elevados, com uma média mensal de R$ 126 mil e um total de R$ 1,5 milhão.

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquidos em fevereiro de 2024. O caso gerou repercussão na mídia, levando o CNJ a abrir um procedimento de apuração e solicitar explicações ao TJ-RO. O juiz que liderou esse ranking foi Glauco Antonio Alves, com R$ 1,2 milhão recebidos no referido mês.

Em resposta, o CNJ informou ao Metrópoles que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por monitorar, investigar e determinar a suspensão de pagamentos irregulares. “Os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior para examinar eventuais ilegalidades”, afirmou a instituição.

Cargo vitalício, salário base de R$ 37.589,95 e mais uma lista de benefícios. Parece um sonho, mas é o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A conta saiu cara e gerou um gasto de R$ 3,957 milhões em vencimentos e proveitos aos sete membros do conselho do TCE entre janeiro e outubro deste ano.

Levando em consideração o salário médio da Bahia no terceiro trimestre de 2024, de R$ 2.087, o valor repassado em salários e benefícios aos conselheiros é o equivalente ao que seria gasto com 190 trabalhadores no estado durante o mesmo período.

Vale destacar que o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza morreu no dia 15 de setembro deste ano, aos 74 anos. Logo, o valor total de R$ 3,957 milhões não contabilizou o salário e os benefícios que ele receberia no mês de outubro. 

O conselheiro que mais recebeu nos 10 primeiros meses do ano foi Antonio Honorato, com um salário bruto de R$ 631.046,40 nos oito primeiros meses deste ano. Ele também é ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pai do deputado federal Adolfo Viana (PSDB). Honorato Neto está no cargo desde o ano de 2000.

Em seguida, aparece o atual presidente do TCE, Marcus Presídio, que ocupa a cadeira de conselheiro desde 2015. Entre janeiro e outubro o salário bruto dele chegou em R$ 610.826,20. 

Outro nome vinculado a um parlamentar é do conselheiro João Bonfim, ex-deputado da AL-BA e pai do deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Ao longo deste ano, os gastos com João Bonfim chegaram em R$ 571.321,28. Fechando o “grupo de ex-deputados”, aparece o ex-parlamentar estadual, Gildásio Penedo Filho, que custou R$ 513.563,94 entre janeiro e outubro deste ano.

Veja os rendimentos brutos dos conselheiros:

• Antonio Honorato de Castro Neto - R$ 631.046,40 - No TCE desde 2000
• Marcus Vinícius de Barros Presídio - R$ 610.826,20 - No TCE desde 2015
• Inaldo da Paixão Santos Araujo - R$ 571.321,28 - No TCE desde 2012
• João Evilásio Vasconcelos Bonfim - R$ 571.321,28 - No TCE desde 2014
• Pedro Henrique Lino de Souza* - R$ 546.226,18 - No TCE desde 1999
• Carolina Matos Alves Costa - R$ 513.563,94 - No TCE desde 2013
• Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho - R$ 513.563,94 R$ 513.563,94 - No TCE desde 2013

*Faleceu em setembro de 2024

O salário líquido dos conselheiros, os vencimentos após os descontos, representa uma diminuição de aproximadamente R$ 1,3 milhão em relação aos pagamentos brutos, totalizando R$ 2,635 milhões.

Veja quanto cada um recebeu:

• Antonio Honorato de Castro Neto - R$ 547.890,66 - No TCE desde 2000
• João Evilásio Vasconcelos Bonfim - R$ 381.282,87 - No TCE desde 2014
• Inaldo da Paixão Santos Araujo - R$ 366.528,46 - No TCE desde 2012
• Carolina Matos Alves Costa - R$ 335.908,76 - No TCE desde 2013
• Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho - R$ 334.802,06  - No TCE desde 2013
• Marcus Vinícius de Barros Presídio - R$ 324.289,00 - No TCE desde 2015
• Pedro Henrique Lino de Souza* - R$ 324.289,00 - No TCE desde 1999

*Faleceu em setembro de 2024

Fora o salário acima da média, os conselheiros da instituição dispõem dos mesmos benefícios dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), segundo o regimento interno do TCE. Entre as “vantagens” aparecem: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo e “além de outras desta natureza”.

Só em benefícios, os conselheiros do TCE-BA geraram um custo de R$ 945 mil durante o mesmo período analisado. O levantamento foi realizado pela agência Fiquem Sabendo, realizando a recolha dos dados de 12 dos 27 Tribunais de Contas do Brasil.

Neste ano, entre janeiro e outubro, o grupo de 12 tribunais de contas estaduais analisados soma R$ 69,4 milhões em valores brutos para 120 conselheiros. Em um dos TCEs, não foi possível ter acesso aos pagamentos sem descontos, sendo possibilitado apenas a recolha dos dados dos repasses líquidos. Levando em consideração os valores com descontos dos 13 tribunais, a quantia chega a R$ 54 milhões para 127 conselheiros.

Segundo os realizadores do estudo, a coleta de informações foram dificultadas nas outras 14 unidades federativas: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

ONDE QUE ENTREGO O CURRÍCULO PARA SER CONSELHEIRO? 

Então, para chegar ao cargo de conselheiro do TCE é preciso ter Q.I (Quem Indique). No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

Os indicados são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomeação é colocada em votação para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.

Um dos requisitos também é a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 65  anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória ocorrendo aos 75 anos.

Além disso, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Para a ocupação do cargo, é exigido também que o candidato deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.

Em meio ao tumulto gerado no mercado após o anúncio das medidas de corte de gastos e de isenção da tabela do Imposto de Renda, com o dólar chegando a R$ 6 e batendo o recorde máximo desde a implantação do Plano Real, o governo Lula teve uma boa notícia na área econômica na manhã desta sexta-feira (29). Segundo o IBGE, a taxa de desocupação no Brasil no período de agosto a outubro deste ano foi a menor desde que foi iniciada a série histórica deste estudo, em janeiro/março de 2012. 

Na divulgação da PNAD Contínua, o IBGE confirmou que a taxa de desocupação no Brasil atingiu 6,2% no trimestre encerrado em outubro. O documento também revela que caiu a 6,8 milhões a quantidade de pessoas que estão declaradamente em busca de emprego, o menor número de trabalhadores desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

A menor desocupação de trabalhadores já verificada pelo IBGE foi consequência de diversos recordes no número de pessoas ocupadas no país. São 103,6 milhões de trabalhadores (recorde), sendo 53,4 milhões de empregados no setor privado (outro recorde), dos quais 39 milhões tinham carteira assinada (mais um recorde) e 14,4 milhões eram empregados sem carteira (também recorde). 

O IBGE apurou ainda que o número de empregados no setor público (12,8 milhões) também foi recorde. Com isso, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando (nível de ocupação) chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 58,7%.

A taxa de desocupação no Brasil vem apresentando uma queda constante desde o trimestre fevereiro-março-abril do ano passado. Na ocasião, essa taxa que mede a quantidade de pessoas sem empregos formais estava em 8,5%. Foram sucessivas quedas que, somadas, chegam a 2,3% a menos nesse trimestre atual. 

Três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua do IBGE puxaram a alta da ocupação frente ao trimestre móvel anterior (maio a julho). A população ocupada na Indústria cresceu 2,9% (mais 381 mil pessoas), a Construção cresceu 2,4% (mais 183 mil pessoas) e o número de trabalhadores em Outros serviços subiu 3,4% (mais 187 mil pessoas). Juntas, essas atividades econômicas ganharam mais 751 mil trabalhadores, no trimestre encerrado em outubro.

O rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.255, sem variação estatisticamente significativa frente ao trimestre e com alta de 3,9% no ano. Já a massa de rendimento real habitual (a soma das remunerações de todos os trabalhadores) chegou a R$ 332,6 bilhões, crescendo 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.
 

Afastada do cargo desde 2020 e acumulando uma nova denúncia no âmbito da Operação Faroeste, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu nos últimos anos valores acima do chamado teto constitucional – vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O teto constitucional é aplicado em cima do valor bruto, e a quantia é estabelecida como limite para a remuneração de desembargadores e juízes – como estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – e servidores públicos no geral. De 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2025, o teto constitucional é de R$ 44.008,52. 

Como consta na Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro o rendimento bruto de Sandra Inês foi de R$ 44.778,44; em março de R$ 47.744,50; em de abril, R$ 47.425,34, valor que se repetiu em maio, junho, julho, agosto e setembro – último mês no qual constam informações listadas. 

Em janeiro, no entanto, quando o teto constitucional em vigor era de R$ 41.650,92, o vencimento bruto constante no contracheque da desembargadora do TJ-BA foi de R$ 70.118,44. 

Fonte: Transparência CNJ

O levantamento feito pela reportagem do Bahia Notícias ainda constatou valores divergentes entre a Transparência do CNJ e do TJ-BA. No portal da Corte baiana, o detalhamento da folha de pagamento de Sandra Inês no mês de janeiro traz a quantia bruta de R$ 72.636,09. Total que corresponde à soma do subsídio base (R$ 37.589,95) mais abono permanência (R$ 5.488,49), indenizações (R$ 3.289,08), adiantamento de gratificação natalina (R$ 18.794,98), diferença de férias (R$2.517,65) e seis indenizações de férias não usufruídas (R$ 1.089,73 cada uma).

Fonte: Transparência TJ-BA

Outra divergência é referente ao mês de maio, quando consta o total de R$ 64.447,21 nos rendimentos da desembargadora na folha detalhada pelo TJ. Quantia que se repete nos meses de junho, agosto, setembro e outubro.

Fonte: Transparência TJ-BA

Isso porque em julho, como aponta a Transparência do tribunal, diferentemente dos dados disponíveis no CNJ, o rendimento bruto foi de R$ 87.254.74. Nesse valor estão inclusos R$ 5.807,65 de abono permanência, R$ 27.858,77 de indenizações e R$ 17.021,87 de indenização de licença prêmio. 

Fonte: Transparência TJ-BA

OUTROS ANOS

Em 2023, o teto constitucional fixado até 31 de março era de R$ 39.293,32, e a partir de 1º de abril foi de R$ 41.650,92. 

As informações apuradas pelo BN no Portal da Transparência do CNJ também constataram valores acima do limite máximo para o funcionalismo público no ano passado. Destaque para o mês de janeiro, R$ 71.696,99; agosto, R$ 62.051,07; e dezembro, R$ 76.670,79. Nos demais meses, os vencimentos variaram entre R$ 42.145,14 e R$ 51.323,46. 

Fonte: Transparência CNJ

Indo um pouco mais atrás, para o ano de 2022, os rendimentos brutos recebidos por Sandra Inês variaram entre R$ 41.931,55 e R$ 76.866,32. No ano seguinte ao seu afastamento dos corredores do Tribunal de Justiça da Bahia, a remuneração se manteve na mesma média, com o menor valor de R$ 41.931,55 e o maior de R$ 64.831,99. 

NOVA DENÚNCIA

No último dia 6 de novembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma nova denúncia contra Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas. O inquérito em questão está ligado à Operação Faroeste, da qual a magistrada é alvo e que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. 

Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, a desembargadora atuou em esquema para beneficiar a Bom Jesus Agropecuária com decisões judiciais. Em troca, ela e os demais integrantes do grupo, incluindo o seu filho, Vasco Rusciolelli, receberiam cerca de R$ 4 milhões, dos quais teriam sido efetivamente pagos aproximadamente R$ 2,4 milhões.

Nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou retificação do edital do concurso destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. O documento atualiza o valor inicial da remuneração para a função, que é de R$ 13.994,78.

Também foram publicadas retificações pontuais em relação ao quadro de vagas, a alguns subitens e ao objeto de avaliação de conhecimentos básicos no tópico de informática.

As inscrições estão abertas até 20 de setembro e devem ser feitas no site do Cebraspe. As provas estão previstas para o dia 1º de dezembro.

O concurso será realizado no Distrito Federal, em etapa única de caráter eliminatório e classificatório, com provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de teste de aptidão física (TAF) específico para os candidatos ao cargo de analista judiciário na especialidade inspetor da polícia judicial. 

Aprovados no concurso público da Prefeitura de Ibirataia, no litoral sul da Bahia, receberão salário de R$ 1.412 (salário-mínimo), por uma carga horária de 40 horas semanais. É que prevê o edital de concurso público divulgado pelo governo municipal, com uma vaga para o cargo de advogado público e formação de cadastro reserva.

A seleção, que oferta outras 78 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior, estabelece o maior salário para o cargo de coordenador pedagógico: R$ 4.580,57, para uma carga horária de 40 horas semanais. 

Trecho do edital do concurso público. Fonte: IDCAP 

A remuneração a ser paga para quem ocupar a função de advogado público vem sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A OAB-BA afirma que desde o dia 12 de julho vem adotando medidas para fazer com que a Prefeitura de Ibirataia modifique o valor, para a seccional a quantia proposta “fere a dignidade da advocacia”. 

Um ofício, assinado pela presidente Daniela Borges, foi enviado pela OAB-BA no dia 12 ao governo municipal pedindo a revogação imediata do edital. No documento, a requer "a imediata retificação do Edital de Abertura n. 001/2024, para alterar o valor estimado a título de remuneração à vaga de advogado, adequando-o de acordo com a realidade de mercado e dignidade que a profissão merece, o que, caso não atendido, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis em face do valor irrisório consignado no edital".

No site da empresa organizadora, Instituto IDCAP, as inscrições para o concurso já se encontram suspensas para "ajustes operacionais internos da Prefeitura de Ibirataia". O edital previa a abertura das inscrições nesta quinta-feira (25) e o término no dia 14 de agosto, com taxa de R$ 72 para cargos de nível fundamental, médio ou técnico, e de R$ 107 para nível superior. 

O caso já está com a Procuradoria da OAB da Bahia para as medidas que se fizerem necessárias. No ano passado, a OAB-BA reverteu casos semelhantes em concursos das prefeituras de Ipirá e Itajuípe.

“A OAB da Bahia não permitirá que órgãos públicos precarizem uma atividade tão importante como a advocacia. Uma remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão. Enviamos o ofício e seguiremos tomando todas as medidas necessárias para garantir salários dignos para a nossa classe, como fizemos outras vezes”, afirmou a presidenta Daniela Borges.

PISO SALARIAL

O artigo 1º da Lei Complementar 103/2000 autoriza os estados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, pisos salariais para categorias que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

Deste modo, ainda em 2016, a OAB-BA entregou ao governo estadual uma proposta estabelecendo um piso salarial para a advocacia baiana, elaborada após uma ampla discussão com a classe, que contou com diversas audiências públicas na capital e no interior do estado. Entretanto, a seccional afirma que apesar dos apelos da advocacia, o governo nunca enviou o texto à Assembleia Legislativa (AL-BA) para votação.

Em sessão nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o anteprojeto de autoria da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para concessão de reajuste linear de 4% no salário dos servidores do judiciário. 

Segundo a relatora, desembargadora Ivone Bessa, a matéria está alinhada com o proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para os servidores estaduais e com os projetos encaminhados pelas presidências dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (21).

O texto aprovado prevê que o reajuste seja concedido de maneira escalonada, sendo 2% concedido a partir de 1° de maio e os outros 2% em agosto, sem efeito retroativo. 

“Imagina se o Poder Judiciário resolve mandar um projeto diferente do proposto pelo governo do estado para todos os servidores, vão dizer que estou com folga orçamentária, não vou precisar de suplementação”, pontuou a desembargadora Cynthia ao destacar que o orçamento do Judiciário e Executivo estaduais é único. A magistrada ainda destacou que o percentual foi negociado com os sindicatos. “Nesse ponto do reajuste linear nós somos atrelados, não tem como”. 

O desembargador Cássio Miranda questionou o não cumprimento da data-base, que é em janeiro, e a concessão do reajuste sem efeito retroativo. Opinião seguida pelo desembargador Eserval Rocha.

Durante a votação, a presidente do TJ-BA afirmou que a mesa de negociação segue em andamento com os sindicatos da categoria e que as perdas inflacionárias de anos anteriores serão contempladas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em debate. 

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) aponta perda de 54% nos salários e cobra reposição da inflação. “Eu e minha equipe estamos concordando com isso e vamos pagar aos servidores, de forma escalonada”, assegurou.

De acordo com a desembargadora Cynthia, uma nova reunião está marcada para sexta-feira (24).  O anteprojeto será agora encaminhado para a análise da AL-BA.

O Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do prefeito Bruno Reis (União), foi aprovado durante a sessão ordinária, Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (3). O projeto prevê a proposta de reajuste salarial para os servidores ativos e proventos dos inativos e pensionistas. Com isso, os professores da rede municipal de ensino serão contemplados com reajuste de 8%. Após a votação, o presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), falou sobre a aprovação.

“A Câmara não poderia se furtar em apreciar com celeridade este projeto de votação do reajuste dos valorosos servidores de Salvador, incluindo os professores. Agradeço também aos meus pares, que sabem da importância desses profissionais para a nossa sociedade”, disse o presidente da Casa. 

Dentre outros projetos apreciados hoje em plenário, os vereadores votaram também o Projeto de Lei nº 51/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, no valor de até US$ 120 milhões, que dá aproximadamente R$ 596,4 milhões na cotação atual.

A Casa votou ainda o projeto do Executivo Municipal que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito (PLE-61/2024) e a apreciação da proposta de criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), através do PLE-48/2024.

Presente da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para o biênio 2024-2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, utilizou o seu discurso para pautar a questão remuneratória dos profissionais do Direito e do sistema de Justiça. 

“É preciso defender à luz do dia uma remuneração adequada dos profissionais da área do direito e, notadamente, da magistratura e do Ministério Público, e desfazer uma certa demagogia que compara com o salário-mínimo, que compara com outras atividades”, afirmou Barroso nesta quarta-feira (13).

De acordo com o ministro, “a única comparação justa que se pode fazer para os membros da magistratura e do Ministério Público é com os profissionais do mesmo gabarito da iniciativa privada, porque quase todas as pessoas que estão no Ministério Público ou na magistratura poderiam estar na iniciativa privada vivendo uma vida mais farta e escolheram servir ao país”. 

Barroso pontuou que “essa é uma missão que nós cumprimos e, portanto, ninguém deve ter vergonha de postular transparentemente uma boa remuneração, uma remuneração legítima para que nós possamos atrair os melhores quadros para as carreiras que definem a realização da justiça no Brasil”.

Em seu discurso, o presidente do STF ainda saudou a atuação do agora ex-presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e desejou sucesso a Tarcísio Bonfim, novo presidente, na empreitada. Barroso relembrou que conviveu por muito tempo com a realidade do Ministério Público. “Meu pai foi do Ministério Público por toda a vida. Foi promotor de justiça no Rio, foi procurador de justiça no Rio. E, mesmo depois de aposentado, continuou ainda ocupando cargos em comissão, porque a causa da vida dele era servir o Ministério Público. Eu sei o que é ter Ministério Público em casa. E eu assisti ao longo da minha vida a expansão notável do Ministério Público sobre a Constituição de 1988”, sublinhou Barroso.

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados do grupo de risco das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) que trabalharam remotamente durante a pandemia da covid-19 e tiveram a parcela suprimida do salário naquele período. Para o colegiado, a norma constitucional de irredutibilidade salarial garante o direito à parcela.

A INB, empresa pública federal da área de mineração e beneficiamento de urânio para produção de energia nuclear, colocou todos os empregados em teletrabalho no início da pandemia. A partir de junho de 2020, as atividades foram gradualmente retomadas, e apenas os empregados do grupo de risco acentuado para a covid continuariam em trabalho remoto. A partir de setembro, porém, a empresa suspendeu o pagamento dos adicionais de periculosidade e de turno para esse grupo.

O adicional de periculosidade, equivalente a 30% da remuneração, era pago em razão das atividades relacionadas a materiais radioativos para o ciclo do combustível nuclear. O adicional de turno, por sua vez, equivalia a 10% do salário-base.

Em ação civil pública, o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião alegou que a medida reduziu de 30% a 40% da remuneração dos trabalhadores, que haviam permanecido em teletrabalho por determinação da empresa, sem opção de retornar ao presencial. 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) rejeitaram o pedido. Para o TRT-BA, a suspensão do pagamento decorreu da interrupção momentânea da condição perigosa e do turno de revezamento, e as parcelas integram o chamado salário-condição, devido apenas enquanto durar o fato gerador.

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Cláudio Brandão, destacou que a suspensão do pagamento dos adicionais corresponde a um tipo de “punição”. Para ele, a pandemia não pode justificar a redução salarial, especialmente quando o empregado faz parte do grupo de maior risco para a doença. “Deve ser privilegiado o princípio da proteção à estabilidade financeira, pois o pagamento de adicionais faz diferença na vida dos empregados, integrando sua remuneração”, assinalou.

De janeiro a novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 5.629.509,46 com o pagamento de salários e aposentadorias de desembargadores e juízes alvos da Operação Faroeste. O valor bruto foi confirmado pelo Bahia Notícias em levantamento feito no Portal da Transparência da Corte baiana. Os dados de dezembro ainda não constam na plataforma. 

Até o momento, sete desembargadores e três juízes são investigados no âmbito da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo terras no oeste do estado. 

A folha de pagamento dos 11 meses do ano passado do desembargador aposentado Gesivaldo Britto - ex-presidente do tribunal - acumula o rendimento bruto de R$ 612.839,26. Ele foi aposentado pelo critério de idade em outubro de 2021. 

Nos meses de janeiro, fevereiro e março, Britto recebeu o valor líquido de R$ 26.141,00 (cada); já em abril, R$ 27.593,87; em maio, R$ 27.615,34; no mês de junho, R$ 42,713.80; em julho, agosto e setembro R$ 27.615,34 (cada); em outubro, R$ 47.262,00 e em novembro, R$ 27.615,34.

Conforme a Transparência do TJ-BA, no mês de junho o rendimento bruto do ex-desembargador foi de R$ 76.201,16, resultado da pagamento da vantagem 12.386/84 - que trata do abono de férias da ordem de 100% da remuneração - no total de R$ 20.825,46. Como a soma da remuneração com o abono ultrapassou o teto constitucional, que tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 41.650,92, o TJ-BA reteve R$13.724,78. No mês de outubro, o rendimento bruto foi “recheado” com o adiantamento da gratificação natalina de R$ 19.646,66, porém novamente o tribunal precisou reter R$13.724,78 do valor bruto de R$ 75.022,36, observando o teto constitucional. 

Constante como ativa no sistema da Transparência, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli está afastada do cargo desde março de 2020. Ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos (saiba mais). 

No período analisado, o rendimento bruto da desembargadora foi de R$ 581.756,81. O maior valor consta no mês de janeiro: R$ 55.367,84. Nos meses seguintes, a remuneração variou entre R$ 28.145,20 e R$ 49.680,09.

Já Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora afastada desde dezembro de 2020, acumulou rendimento bruto de R$ 581.746,81. Ela, que teve pedido para retornar ao exercício do cargo no TJ-BA negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu a quantia líquida de R$ 55.263,57 em janeiro; nos meses de fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); e nos outros oito meses, o salário variou entre R$ 29.822,07 e R$ 49.627,95. 

A folha de pagamento da desembargadora Ilona Márcia Reis traz o acumulado bruto dos 11 meses de 2023 de R$ 563.292,97. A magistrada, que consta como ativa na Transparência, está afastada cautelarmente da Corte baiana e teve o pedido de aposentadoria voluntária rejeitado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo STF (veja aqui).  

No mês de janeiro, o salário líquido desembolsado pela desembargadora foi de R$ 55.263,57; em fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); R$ 29.822,07, em abril; no mês de maio, R$ 39.292,67; em junho, R$31.965,40; em julho, R$ 35.511,44; agosto, R$ 40.991,64; e nos meses de setembro, outubro e novembro, R$ 35.597,41 (cada). 

Na busca pela remuneração destinada à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago - também ex-presidente do tribunal -, a soma das folhas mensais indica acumulado bruto de R$ 582.351,93. Membro ativo na Transparência do TJ-BA, ela está afastada desde dezembro de 2019. 

Os valores líquidos depositados para a desembargadora não são muito diferentes dos demais membros, variando de R$ 28.698,18 a R$ 55.263,57 entre janeiro e novembro do ano passado. 

O quadro da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal difere dos colegas de Corte investigados pela Faroeste. De janeiro a maio, a magistrada estava como ativa no TJ-BA, recebendo a quantia líquida entre R$ 28.093,06 e R$ 55.263,57. A partir do mês de junho, ela passou a receber a aposentadoria e constar como inativa no sistema. Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente por idade da Corte, ao completar 75 anos. 

Com a aposentadoria em vigor, o rendimento líquido desembolsado pela agora ex-desembargadora foi de R$ 43.965,08 em junho e de R$ 27.615,34 nos demais meses.

Na mira da Operação Faroeste somente a partir do ano passado, a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes foi afastada cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, a partir de desdobramento da força-tarefa. Nos 11 meses, as informações da Transparência confirmam rendimento bruto de R$ 808.719,28. No mês do seu afastamento, a remuneração líquida recebida por ela foi de R$ 50.476,39. 

Em dois meses, Cassinelza da Costa Santos Lopes recebeu muito acima do teto constituicional. Em valores líquidos, foram pagos de R$ 108.760,97, em abril, e R$ 111.511,62, em junho - isso devido ao abono permanência, indenizações, indenização de exercício cumulativo de magistrados, indenização de férias não usufruídas e diferença de férias.

JUÍZES

No recorte dos juízes, Marivalda Almeida Moutinho - juíza substituta de segundo grau de entrância final - somou rendimento bruto de R$ 542.178,91. A média salarial líquida da juíza variou entre R$ 26.293,35 e R$ 51.622,77. 

Marivalda Almeida Moutinho está afastada da função desde dezembro de 2019. Em novembro teve pedido negado pelo STF para retornar ao cargo (veja aqui). 

João Batista Alcântara Filho, juiz substituto de segundo grau - entrância final, também consta como ativo na Transparência e, conforme os dados do portal, o rendimento bruto foi de R$ 532.560,27. O magistrado chegou a ser afastado da função pelo STJ em dezembro de 2020. Pontuando valores líquidos, o salário variou entre R$ 26.293,35 e R$ 52.447,77.

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Pleno do TJ-BA por duas vezes, representou o rendimento bruto no total de R$ 227.561,08. O juiz, que aparece no portal como inativo na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, recebeu em média o valor líquido R$ 10.980,63 a R$ 13.722,95, com exceção do mês de março quando a quantia foi de R$ 23.595,43 - devido ao adiantamento da gratificação natalina de R$ 9.893,96.

O Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação, assinou na última quinta-feira (28) acordos para o reajuste nos salários de carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O aumento pode superar 20% e foi feito em acordo com representantes sindicais das corporações.

De acordo com a pasta, a negociação entre os sindicatos e governo contou com o empenho do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ainda segundo o ministério, os reajustes serão concedidos de forma gradual, em três parcelas. A primeira será paga agosto de 2024 e as outras duas acontecerão em maio de 2025 e 2026.

Ao todo, seis carreiras serão contempladas nas duas corporações, delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, enquanto da PRF serão os policiais. Os índices de reajuste até 2026 serão diferentes para profissionais da base e do topo dessas carreiras. Segundo as associações que representam servidores da PF, delegados e peritos de terceira classe da PF, o aumento será de quase 8%. No mesmo período, delegados e peritos de classe especial terão um reajuste melhor, de quase 23%, totalizando um salário de R$ 41.350, R$ 300 abaixo do atual teto do funcionalismo público.

A prefeitura de Salvador vai antecipar o salário do funcionalismo municipal de dezembro para a  próxima sexta-feira (22) e fará o pagamento do 13º na quarta-feira (20), é o que diz o prefeito Bruno Reis. Segundo o gestor, a decisão deve permitir que os servidores se programem para os festejos de final de ano.

“Essa é mais uma forma de agradecer por todo empenho dos colaboradores municipais e contribuir para que todos possam se organizar para as comemorações. Desejo boas festas, um Natal de muito amor, harmonia e felicidade. E que venha 2024 para que a gente possa seguir juntos transformando nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

Professores da rede estadual de ensino anunciaram que concluíram na terça-feira (14) a coleta de abaixo-assinado para cobrar o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério na Bahia, conforme prevê a Lei 11.738/2008, com reestruturação da carreira e paridade com os aposentados. A categoria solicita uma audiência pública à Secretária de Educação do Estado, Adélia Pinheiro, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e outros órgãos públicos, incluindo prefeitos do interior baiano, para discutir o quadro.

O abaixo-assinado tem como objetivo pressionar o pagamento do piso do magistério. “Precisamos que o piso seja implementado em todos os municípios da Bahia. É lei nacional, e sancionada pelo presidente Lula", destaca a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, confirma o adiantamento de 50% do salário do mês de junho para magistrados e servidores, na semana de São João. A decisão segue medida adotada pelo governo estadual. 

A quantia será paga na sexta-feira (23), tanto para magistrados e servidores ativos quanto inativos. 

A previsão, conforme o TJ-BA, é de que os outros 50% sejam pagos nas datas anteriormente programadas: 29 de junho para os inativos e 30 de junho para os ativos.

O prefeito Bruno Reis (União) anunciou nesta quinta-feira (15) a antecipação do pagamento integral dos salários de junho dos servidores públicos municipais para a próxima sexta-feira (23), véspera do São João. De acordo com o gestor, a prefeitura vai antecipar também o pagamento para que as principais empresas terceirizadas do município paguem seus funcionários.

“Portanto, todos poderão passar o São João esse ano com 100% do salário antecipado”, disse o chefe do Executivo municipal, em vídeo publicado nas redes sociais. “Inclusive, estamos antecipando também para que as principais empresas terceirizadas do município possam pagar os salários antes do São João”, afirmou o prefeito.

Bruno Reis lembrou que os vencimentos deste mês já serão pagos com o reajuste linear aprovado recentemente pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. Inclui, ainda, o reajuste 20% no tíquete alimentação e o auxílio fardamento.

Antes, a prefeitura já havia decidido suspender o expediente nas repartições públicas no dia 23 de junho. O decreto municipal foi publicado no último dia 29 de maio. A exceção são os serviços públicos cuja prestação não admite interrupção.

Trago boas notícias para os servidores da Prefs: vamos antecipar o salário de junho para o dia 23 já com o novo reajuste. Não é 50%, mas 100% do salário para galera comprar o licor, o milho, o amendoim e curtir o São João daquele jeito. pic.twitter.com/xTkjsmDgwI

— Bruno Reis (@brunoreisba) June 15, 2023

GOVERNO DO ESTADO
Na última segunda-feira (12), o governador anunciou a antecipação de 50% do salário dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado para o dia 23 de junho, beneficiando 270 mil pessoas. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

Além disso, o governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto no qual determina a suspensão do expediente em repartições públicas do Estado no dia 23 de junho, na véspera de São João. A ação não vale para os serviços considerados essenciais, como os da área de saúde, segurança pública, proteção e defesa civil.

Sete em cada dez salários (72,5%) tiveram reajuste acima da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023, de acordo com o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O relatório foi atualizado nesta sexta-feira (19). As informações são da Agência Brasil.

Em abril, o reajuste mediano foi de 5%, para um INPC acumulado de 4,4%. Neste mês, a proporção de reajustes acima do INPC ficou em 63,5%. O piso mediano deste mês fiou em R$ 1.554.

Considerando abril, são sete meses consecutivos em que se tem reajustes medianos acima do INPC. Neste ano, até o momento, a proporção de salários com reajuste idêntico ao INPC foi de 19,7%. Já a de salários que tiveram correção abaixo do referido índice de inflação foi de 7,8%.

O boletim também faz projeções relativas a maio. A prévia aponta um reajuste mediano de 6,3% e piso mediano de R$ 1.531. Neste mês, as negociações com ganhos acima da inflação devem ficar em 98,2

Metodologia

O relatório é um instrumento para se entender o que resulta dos acordos firmados entre trabalhadores e patrões, em termos de reajuste salarial. Categorias como a de despachantes e funcionários de autoescolas, servidores públicos e empregados da agropecuária foram algumas das que saíram melhor das mesas de negociação ocorridas entre janeiro e maio deste ano.

A Fipe acompanha as negociações através dos acordos e convenções depositados na página do Mediador do Ministério do Trabalho. A fundação coleta os dados e informações disponibilizadas pelo governo, tabulando e organizando os valores observados para 40 resultados da negociações coletivas, desagregados em acordos e convenções e também por atividade e setores econômicos.

O governo federal terá que pagar indenização por sequelas provocadas pela vacina Tetravalente e Anti-Pólio em uma criança. Além disso, arcará com salário-mínimo mensal para a família da vítima.

A vacina foi administrada quando a vítima completou seis meses de vida. Diz a sentença: “A autora sofreu a sequela denominada encefalomielite pós-vacinal, tendo desenvolvido Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor”. A criança apresentou, ainda, paralisia cerebral espástica, paralisia cerebral infantil, convulsões e desnutrição.

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com base em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou recurso da União contra sentença de primeiro grau.

Pelos danos morais, foi estabelecida uma indenização de R$ 200 mil. Pelos danos materiais, o governo terá que pagar um salário mínimo mensal para a família.

Cissa Guimarães comentou sobre o motivo da sua saída da Rede Globo em outubro de 2021. Apesar dos mais de dois anos da demissão, a apresentadora não concorda com as questões apresentadas pela emissora e citou Patrícia Poeta como exemplo.

De acordo com Cissa, o seu alto salário como apresentadora do “É de Casa”, foi o motivo apresentado pela Globo. 

“Alegaram questões financeiras, mas não poderia ser porque a Patrícia Poeta ganhava três vezes mais do que eu e ficou. Continua lá. O André Marques também ganhava mais, continuou, mas depois saiu. Enfim. Fiquei triste, mas acredito muito que temos ciclos que são fechados para outros se abrirem”, disse Cissa em entrevista à Folha de S. Paulo.

“Quando fui chamada para conversar… Na hora, eu senti. É horrível, mas pelo andar da conversa, a gente saca. Tomei um susto. Não entendi nada porque me sentia à vontade no programa e acreditava que o público gostava de mim”, concluiu.

A apresentadora integrou o elenco da emissora por 46 anos.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, é o novo membro do Conselho da Fifa. A estreia aconteceu nesta quinta-feira (16) durante o Congresso anual da entidade, que controla o futebol mundial, realizado em Kigali, capital da Ruanda.

"Estou muito feliz pela confiança de todos os integrantes da Fifa e dos meus pares na Conmebol pelo apoio ao meu trabalho de reconstrução do futebol brasileiro neste meu primeiro ano no comando da CBF. A Fifa pode contar com a minha lealdade, dedicação e meu profissionalismo durante esse novo mandato", afirmou.

Ednaldo Rodrigues vai integrar um colégio formado por 37 pessoas indicadas pelas confederações continentais, que tomam as decisões mais importantes do futebol mundial. O nome do dirigente baiano foi indicado pela Conmebol para substituir Fernando Sarney,  vice-presidente da CBF, que ocupava a cadeira desde novembro de 2015.

De acordo com o balanço anual divulgado pela Fifa, o salário dos membros do Conselho é de US$ 300 mil por ano, o equivalente a R$ 1,5 milhão.

Mulheres negras com ensino superior recebem 55% menos que homens brancos com o mesmo grau de escolaridade. As informações fazem parte da pesquisa Mulheres no mercado de trabalho, realizada pelo Instituto Locomotiva.

De acordo com o estudo, essa diferença salarial é irrestrita ao gênero, uma vez que a raça também influencia na forma em que mulheres são remuneradas. Uma mulher branca tem renda média de trabalho de R$ 5.097, e uma negra com o mesmo grau de escolaridade recebe R$ 3.571.

Nos últimos 20 anos, cerca de 5,4 milhões de brasileiras passaram a integrar o mercado de trabalho formal. Ainda no mesmo período, o percentual de lares chefiados por mulheres dobrou, totalizando 34 milhões.

Dados recentes do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que globalmente mulheres recebem 20% menos do que homens.

Uma das sócias da Mais Diversidade, Amanda Aragão trabalha na área de Diversidade da empresa afirma que ainda falta “bastante” para o Brasil alcançar a equidade salarial de gênero.

“Muitas empresas acreditam que ter uma política de remuneração, com faixas salariais definidas para cada nível e posição é suficiente. Mas somente isso não basta”, afirmou Amanda.

Para ela, se a empresa tomar como referência o salário atual para fazer a proposta, ela poderá perpetuar esse ciclo de desigualdade. “Quando uma empresa contrata uma mulher, ela pode vir com um salário defasado”, disse.

Amanda enxerga a diferença salarial como algo que “faz parte de uma estrutura de desvalorização sistemática das mulheres”. Segundo ela, o caminho para uma empresa implementar um política de equidade salarial deve ser tratar o tema como uma “premissa básica”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, em 28 de fevereiro, uma lei de igualdade salarial entre homens e mulheres nas mesmas funções. Segundo o petista, a lei será apresentada no Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8 de março.

Com informações do portal Metropóles, parceiro do Bahia Notícias.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, tenha R$ 500 descontados por dia do seu salário caso descumpra uma decisão judicial expedida pela 10ª Vara Federal.

O titular da agência foi processado pela Mantra Produções Audiovisuais por ter desrespeitado o prazo legal de 45 dias para analisar e contratar um projeto que está esperando recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). 

Segundo o blog de Lauro Jardim em O Globo, o juiz Alberto Nogueira deu 30 dias para que a Ancine regularize a pendência. 

Se o prazo se encerre e o projeto não seja analisado, o valor começará a ser descontado do salário de Braga.

A atriz Regina Duarte, que após “noivado” selou o “casamento” com o governo Bolsonaro ao aceitar o convite para comandar a Secretaria Especial da Cultura (clique aqui), agora está preocupada com o seus proventos.

De acordo com informações do jornal O Globo, a artista confidenciou a amigos próximos que não sabe como fará para manter seu padrão de vida com os cerca de R$ 15 mil que receberá para ocupar o cargo no governo federal.

A aflição de Regina faz sentido, já que na TV Globo ela recebia R$ 60 mil mensais quando não estivesse atuando e R$ 120, se estivesse no ar em alguma produção. Como previsto em contrato, a emissora anunciou a demissão da atriz logo após ela confirmar que assumiria o cargo público (clique aqui). 

A atriz Jodie Whittaker, primeira mulher a interpretar o papel principal da série britânica "Doctor Who", contou durante a San Diego Comic-Con, que recebeu o mesmo salário que os seus antecessores como Peter Capaldi e David Tennant. De acordo com informações da Veja, a atriz contou à agência britânica Press Association, que não houve uma diferença salarial pelo fato dela ser mulher. "Como uma mulher nessa indústria, seria ingênuo não ter consciência das diferenças de salário, mas isso não foi parte dessa série. Ninguém vai sugerir que você receba menos pelo papel (de protagonista da série) porque você é mulher, e eles não fizeram isso", disse Jodie. A BBC, emissora que produz o seriado, recebeu críticas de diversas atrizes, no ano passado, por causa das diferenças salariais entre homens e mulheres. Vale lembrar o caso que envolveu o serviço de streaming Netflix, quando descobriram que a atriz Claire Foy, da série "The Crown", mesmo sendo a protagonista, ganhava menos que o seu parceiro na série, o ator Matt Smith, que interpretou o Doctor Who entre 2010 e 2013.  

Através de uma fala, durante o Festival de Cannes, na França, neste domingo (13), Salma Hayek se somou às manifestações pela igualdade salarial em Hollywood. "Os produtores não são os únicos que devem agir para acabar com a brecha salarial. Os atores também", disse a artista. "É hora de serem generosos com as atrizes", acrescentou Salma, que, segundo a Folha de S. Paulo, um dia antes havia participado de um evento contra a discriminação de gênero no cinema. "Se o orçamento de um filme é de US$ 10 milhões, a estrela masculina deve entender que, se pede US$ 9,7 milhões, será difícil obter igualdade salarial", ponderou.

Na ocasião, Hayek comentou também sobre o escândalo envolvendo Harvey Weinstein, a quem ela – e diversas outras mulheres – acusa de assédio sexual. Segundo a atriz, o produtor teria pedido para tomar banho com ela diversas vezes e deixá-lo ter contato sexual, além de solicitar que ela tirasse a roupa junto com outra mulher, para que ele pudesse ver. Tudo isso durante as gravações do filme “Frida”. Weinstein, no entanto, nega as acusações. Para a artista, a “estratégia de advogados” é desacreditar “mulheres ‘de cor’ que o acusam”, a exemplo de Lupita Nyong'o. "Felizmente somos em número suficiente. Se não, ninguém acreditaria em nós", concluiu Salma Hayek.

A atriz britânica Claire Foy, que interpretou a rainha Elizabeth II nas duas primeiras temporadas da série “The Crown”, deve receber uma indenização de até 200 mil libras, por causa da disparidade salarial entre ela e um ator com um papel semelhante (clique aqui e saiba mais). A notícia é do Daily Mail, que diz que a informação ainda não foi confirmada pela Netflix, distribuidora da série. O imbróglio se deu depois que os produtores Suzanne Mackie e Andy Harries revelaram que Claire recebia cerca de 29 mil libras a menos que Matt Smitt, intérprete do príncipe Philip, marido de Elizabeth II. Na ocasião, a produção justificou a disparidade salarial entre os dois pela fama do ator, já que ele tinha protagonizado quatro temporadas de Doctor Who. Além da desculpa, os produtores e a Netflix asseguraram que dali em diante os salários dos demais atores não serão superiores que o da intérprete da rainha em “The Crown”.

A atriz Claire Foy falou pela primeira vez sobre a “polêmica” com relação ao seu salário e o do ator Matt Smith, na série The Crown. De acordo com a Cosmopolitan, a interprete da rainha Elizabeth ll, em  entrevista à revista americana Entertainment Weekly revelou como estava após saber que o seu salário era inferior ao do ator que viveu o príncipe Philip “Fiquei surpresa porque sou a protagonista”, disse a atriz. “É no mínimo estranho porque o elenco é liderado por uma mulher”, emendou. Após a revelação, o público da série está pressionando Smith para doar a diferença do valor salarial ao movimento “Time’s Up” (veja aqui), que luta contra qualquer tipo de abuso que ocorra contra mulheres na indústria do entretenimento. 

Os produtores de “The Crown” se desculparam , nesta terça-feira (20), pela disparidade salarial entre atriz e ator que desempenharam papeis semelhantes na série de TV sobre a família real britânica. “Nós queremos pedir desculpas para Claire Foy [intérprete da rainha Elizabeth] e para Matt Smith [ator que viveu o príncipe Philip] atores brilhantes e amigos, que entraram no centro de um turbilhão midiático nesta semana sem terem culpa”, informou a Left Bank Pictures em comunicado, após as críticas que incluíram uma petição para que Smith doasse a diferença de seu salário para o Times’s Up, movimento que combate abusos sexuais e assédio em ambientes de trabalho. “Nós da Left Bank Pictures somos responsáveis por orçamentos e salários; os atores não estão cientes de quem ganha o que, e não podem ser pessoalmente responsabilizados pelo pagamento de seus colegas”, acrescentou a produtora, sem informar, no entanto, se a disparidade entre os salários dos protagonistas de The Crown irá ser solucionada.

O salário da atriz Gal Gadot, protagonista de “Mulher-Maravilha”, equivale a apenas 2% do valor recebido pelo ator Henry Caviil, que deu vida ao “Homem de Aço”, em 2013. A revelação do desnível salarial entre as duas celebridades teve uma repercussão negativa em Hollywood, de acordo com o site Decider. A publicação afirma que o montante recebido por Gadot, 300 mil dólares, é um dos menores entre os protagonistas de filmes da DC Comics. O sucesso de “Mulher-Maravilha” evidencia o injusto pagamento recebido pela estrela. Em sua terceira semana em cartaz, o filme já fez mais de 500 milhões de bilheteria ao redor do mundo, sendo aclamado como um dos melhores da DC Comics. Parte da imprensa internacional vem fazendo críticas aos estúdios Warner Bros, por conta do salário de Gal Gadot. Na visão de especialistas, a interpretação da atriz é um dos motivos do sucesso do filme e deveria ser melhor recompensada.