Judiciário brasileiro gastou R$ 12 bilhões com indenizações e penduricalhos em um ano

Tribunais de todo o Brasil desembolsaram R$ 12 bilhões em penduricalhos e indenizações a juízes e desembargadores entre novembro de 2023 e outubro de 2024, segundo levantamento feito pelo site Metrópoles a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor inclui auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados, muitas vezes em razão de decisões judiciais ou conselhos administrativos.

 

A maior parte desse montante foi destinada aos juízes estaduais, que representam a maioria na magistratura. Esses profissionais receberam R$ 9,3 bilhões durante o período analisado. Já as demais esferas do Judiciário, como as Cortes superiores, e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, somaram R$ 2,7 bilhões em pagamentos adicionais.

 

Esses valores muitas vezes elevam a remuneração dos magistrados além do teto constitucional, estabelecido pelos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44 mil. O CNJ divulga periodicamente as remunerações de cerca de 17,4 mil juízes de todo o país desde 2017.

 

Ao contrário de outros servidores públicos, as decisões que reconhecem o pagamento de verbas devidas de períodos passados não precisam ser incluídas na fila de precatórios, sendo pagas imediatamente. Tais pagamentos são frequentemente definidos em sessões administrativas dos tribunais ou por meio de decisões de conselhos como o CNJ.

 

Em 2023, os contracheques de magistrados foram fortemente impactados pelo pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio. O ATS, que concede aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, foi extinto pelo CNJ em 2006. No entanto, em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu restituir o pagamento do benefício, além de contemplar o retroativo desde a sua extinção.

 

Outros pagamentos pontuais também foram feitos em resposta a solicitações de magistrados, sendo registrados nas planilhas do CNJ como "indenizações" ou "direitos eventuais e pessoais", sem maiores detalhes sobre a natureza desses valores.

 

Dentre os tribunais que mais realizaram esses pagamentos, destaca-se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que registrou os maiores valores médios de remuneração no período. Em meio a investigações sobre a venda de decisões judiciais, o TJ-MS pagou altos valores ao seu presidente, Dorival Renato Pavan, que recebeu R$ 1,7 milhão em um ano, com uma média de R$ 145 mil mensais. O antecessor de Pavan, Sergio Fernandes Martins, afastado por suspeitas de envolvimento em irregularidades, também recebeu valores elevados, com uma média mensal de R$ 126 mil e um total de R$ 1,5 milhão.

 

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquidos em fevereiro de 2024. O caso gerou repercussão na mídia, levando o CNJ a abrir um procedimento de apuração e solicitar explicações ao TJ-RO. O juiz que liderou esse ranking foi Glauco Antonio Alves, com R$ 1,2 milhão recebidos no referido mês.

 

Em resposta, o CNJ informou ao Metrópoles que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por monitorar, investigar e determinar a suspensão de pagamentos irregulares. “Os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior para examinar eventuais ilegalidades”, afirmou a instituição.