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Artigos

André Curvello
Direitos humanos e a Carta de Belém
Foto: Divulgação

Direitos humanos e a Carta de Belém

A proliferação de notícias falsas e desinformativas se configura como uma pandemia da era digital, com potencial destrutivo equivalente ao de um vírus letal. É crucial que combatamos esse mal moderno com a mesma urgência e determinação que dedicamos à saúde pública. Para o secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, a própria existência da humanidade está em risco. Concordo com ele.

Multimídia

Ivana Bastos diz que já passou da hora de uma mulher presidir a AL-BA e coloca nome à disposição

Ivana Bastos diz que já passou da hora de uma mulher presidir a AL-BA e coloca nome à disposição
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) não desistiu do sonho de se tornar a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A primeira tentativa não deu certo, quando em 2023 viu seu colega de partido Adolfo Menezes ser reconduzido ao comando da Casa, mesmo ela sendo a parlamentar mais votada nas urnas nas eleições de 2022.  

Entrevistas

Geraldo Galindo projeta a eleição de seis vereadores pela Federação Brasil da Esperança em Salvador: "Cálculo realista”

Geraldo Galindo projeta a eleição de seis vereadores pela Federação Brasil da Esperança em Salvador: "Cálculo realista”
Foto: Uíse Epitácio / Divulgação PCdoB
Presidente estadual do PCdoB desde novembro de 2023, Geraldo Galindo tem 62 anos de idade e 40 anos dedicados à militância no partido. Também à frente da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PCdoB, PV e PT, desde janeiro deste ano, Galindo avalia como positiva a experiência da Federação, que tem prazo de funcionamento de quatro anos e segue até 2026.

ilona marcia reis

Fachin mantém decisão do STJ e nega aposentadoria a desembargadora investigada na Operação Faroeste
Foto: Arquivo pessoal

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, afastada cautelarmente das funções por responder a ação ligada à Operação Faroeste, teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A magistrada questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido para concessão de aposentadoria voluntária

 

Illona Márcia Reis é ré em ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. 

 

Ao questionar a decisão no recurso, Reis sustenta violação ao seu direito à aposentadoria, ofensa ao princípio do direito adquirido, e o autogoverno dos tribunais, bem como ao postulado da presunção de inocência, sustentando, ainda, que não teriam sido atendidos os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. 

 

A desembargadora foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano. A medida foi prorrogada pelo STJ e está em vigor até fevereiro de 2024. No mesmo mês do oferecimento da denúncia, ela requereu ao TJ-BA, mas o processo foi suspenso pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

 

No entendimento do STJ, mantido por Fachin, a concessão da aposentadoria poderia atrapalhar o andamento da ação penal que está em estágio inicial. Com o pedido concedido, Ilona Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça e, por consequência, a ação teria que ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

 

Ainda, conforme a Corte Especial do STJ, o pedido de aposentadoria formulado pela desembargadora baiana “constitui aparente manobra para protelar a marcha processual e dificultar a entrega da prestação jurisdicional”.

 

“A efetivação da aposentadoria após a prática do crime com violação de dever funcional obsta, no caso de eventual condenação, a aplicação do efeito da perda do cargo, devido à ausência de expressa previsão legal quanto à possibilidade de cassação da aposentadoria como efeito específico da condenação”, sinaliza acórdão do STJ citado no parecer do ministro do STF.

Juíza substituta de segundo grau é convocada para substituir desembargadora investigada pela Faroeste
Foto: Arquivo pessoal

Decreto judiciário, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco, publicado nesta sexta-feira (16), determina a convocação da juíza substituta de segundo grau, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, para ocupar o cargo de desembargadora investigada pela Operação Faroeste

 

Miranda vai substituir a partir de hoje, até ulterior deliberação, a desembargadora Ilona Márcia Reis, que teve o afastamento do cargo prorrogado até fevereiro de 2024. Illona também teve a aposentadoria voluntária impedida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A desembargadora responde ação penal, que investiga suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Afastadas das funções pela Faroeste, desembargadoras receberam mais de R$ 126 mil em salário em 2023
Foto: Divulgação

Alvos de investigação da Operação Faroeste, cinco desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram afastadas das suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há pelo menos quatro anos, porém seguem recebendo altos salários. É o que mostram dados da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As magistradas são acusadas de integrar esquema de venda de sentenças no estado. 

 

Maria da Graça Osório Pimentel Leal, aposentada compulsoriamente por idade este mês, recebeu o valor líquido de R$ 60.432,90 em janeiro, R$ 33.262, 39 em fevereiro e em março, e R$ 35.310,56 no mês de abril. Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria do Socorro Barreto Santiago receberam as mesmas quantias nos respectivos meses. 

 

Já a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu do TJ-BA R$ 60.537,17 no mês de janeiro, R$ 33.314, 53 em fevereiro e em março, e R$ 35.362,70 em abril. 

 

A desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes, citada em delação premiada pela colega de Corte, Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu valores mais altos nos primeiros quatro meses deste ano: R$ 65.504,95 (janeiro), R$ 38.282,31 (fevereiro)  R$ 38.282,31 (março) e R$ 115.810, 94 (abril). No ano passado, o CNJ permitiu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora.

 

Em 2023, o subsídio base dos desembargadores é de R$ 37.589,95. Somados a esse valor estão direitos pessoais e individuais, e indenizações. Em janeiro as desembargadoras, por exemplo, o valor bruto de R$ 29.551,85 referente a direitos eventuais. Neste mês, Dinalva Laranjeira Gomes recebeu a quantia bruta de R$ 33.098,07 em direitos eventuais.

 

 

Corte Especial do STJ impede aposentadoria de desembargadora do TJ-BA que responde a ação da Faroeste
Foto: Reprodução/MP-BA

A concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais, foi impedida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Para o colegiado, caso a aposentadoria fosse liberada, o processo que decorre da Operação Faroeste poderia ser atrapalhado, pois teria como consequência o afastamento da prerrogativa de foro no STJ e o direcionamento do caso para a Justiça estadual da Bahia.

 

O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, pontuou que permitir a aposentadoria voluntária de um magistrado suspeito de praticar crimes graves significaria premiá-lo pela conduta altamente repreensível. Na sua avaliação, a situação "gera sentimento de impunidade e injustiça, potencializando o descrédito nas instituições públicas, notadamente no Poder Judiciário".

 

A desembargadora, no início do processo, foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada até fevereiro de 2024. No mesmo mês do oferecimento da denúncia, ela requereu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a concessão de aposentadoria voluntária, mas o processo foi suspenso pelo relator do caso no STJ a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

 

"Defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da Desembargadora Ilona Márcia Reis, até o julgamento final desta ação penal", disse Og em decisão no dia 9 de fevereiro de 2021 (relembre aqui).

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quem diria que um intervenções no Buracão e no Corretor da Vitória causariam tanto barulho, hein? Faz lembrar a época que a antiga Odebrecht fez uma operação Tabajara em Pituaçu e ficou quase que por isso mesmo. A política da boa vizinhança está abalada na Mansão Wildberger, mas não tem nada a ver com negócios, viu? Afinal, é como diz o ditado: amigos, amigos, negócios à parte. Não é mesmo, Rolando Lero? Quem eu sempre acho que sofre com fogo amigo é o Ferragamo. Enquanto isso, o Cacique criou uma nova categoria profissional, inspirado pela BYD. Saiba mais!
Marca Metropoles

Pérolas do Dia

Félix Mendonça

Félix Mendonça
Foto: Reprodução / Youtube / Salvador FM

"Cinturão 44 está mais para bambolê". 

 

Disse o deputado federal Félix Mendonça Filho (PDT), ao comentar as últimas movimentações políticas envolvendo o União Brasil e a sua sigla, especificamente no caso da vereadora Débora Régis, que deixou o partido para se filiar ao União Brasil e avançar do União na região metropolitana. 

 

 

Podcast

Projeto Prisma entrevista Paulo Azi, deputado federal e presidente do União Brasil na Bahia

Projeto Prisma entrevista Paulo Azi, deputado federal e presidente do União Brasil na Bahia
O deputado federal Paulo Azi (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (22). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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