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A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) suspendeu o leilão do terreno do antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A suspensão aconteceu horas após a divulgação da licitação para a disputa pelo imóvel, que estava prevista para começar a receber ofertas em 4 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29).

Em nota, a Saeb informou que a suspensão se deu por conta de "ajustes técnicos", mas não deu mais detalhes sobre o que precisa ser alterado. O Bahia Notícias questionou a pasta para mais informações, mas ainda não foi respondido. Também não há previsão de quando o aviso de um novo leilão será publicado.

"A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (29), um comunicado tornando sem efeito o Aviso do Edital 03/2025, para leiloar antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória. A publicação foi em virtude da necessidade de realizar ajustes técnicos no Termo de Referência do Edital 03/2025”, comunicou a Saeb.

Em janeiro deste ano, a Casa Civil do governo do estado já havia confirmado a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares. Na época, a previsão era que a licitação de venda do espaço fosse publicada até o final de junho.

A autorização para o leilão do prédio foi concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionada pelo então governador, Rui Costa (PT), em 2020. Desde então, o governo do estado tem enfrentado entraves para de fato alienar o imóvel.

O equipamento público, construído em uma das áreas com o metro quadrado mais caro da capital baiana, foi desocupado em janeiro de 2020. A justificativa apresentada na época foi que o número de matrículas estava abaixo da capacidade. A medida gerou protestos da classe estudantil e dos professores que lecionavam na unidade.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realiza nesta segunda-feira (28), um leilão com mais de 40 veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis. Estão entre os lotes, um carro Suzuki Grand Vitara 2WD 5P 2011/2012, com lance inicial de R$8 mil, e um carro Chevrolet Captiva Sport FWD 2010/2010, com lance inicial de R$6 mil.

De forma on-line, o leilão acontece às 11h no site www.hastaleiloes.com.br, no qual estão disponíveis imagens dos lotes. Os lances iniciais variam de R$100 a R$9 mil e, para os interessados, é necessário realizar um cadastro no site, sendo recomendado efetuá-lo com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Pessoas físicas maiores de 18 anos e jurídicas podem adquirir os veículos conservados. Com relação às sucatas, somente pessoas jurídicas poderão arrematá-las, com competência em desmontagem de veículos, desde que envie documentos como prova de regularidade com a Fazenda Federal e Estadual, carta de credenciamento, entre outros.

O pagamento do item arrematado deve ser realizado integralmente, à vista, por meio de PIX ou TED, conforme informações fornecidas no dia do leilão ou enviadas por e-mail, após cadastro adequado. Após a compra, o arrematante assume as responsabilidades pelo item, incluindo o pagamento do IPVA proporcional ao ano de 2025, que, eventualmente, estejam associados ao lote, respeitando os prazos dos órgãos credores para as devidas baixas dos débitos sobre os mesmos. Os veículos e motos arrematados poderão voltar a circular em vias públicas após a transferência de propriedade realizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Todos os itens disponíveis para arrematação foram apreendidos e custodiados pela autarquia de trânsito devido a infrações cometidas. Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os itens serão leiloados caso não sejam reivindicados pelos proprietários dentro do prazo de 60 dias. Os valores arrecadados com o leilão serão usados para custear, dentre outras despesas, eventuais multas e tributos que estejam associados ao veículo e quitar a remoção e estadia.

VISITAS 

O cidadão que tiver interesse em conhecer os carros e motos leiloados poderá fazer uma visita ao pátio da Transalvador, localizado na Avenida Orlando Gomes, 2596, Gleba 3, Piatã, entre os dias 21 a 25 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 16h, onde os lotes estão acautelados. Os visitantes deverão apresentar documento com foto oficial e CPF.

O arrematante deverá fazer a retirada do veículo em até 30 dias após a compra, realizando o agendamento no portal Agenda Pátios (www.agendapatios.com.br) e apresentando a nota de venda do leilão. Caso a retirada não seja feita, será caracterizado como abandono e perderá o valor desembolsado pelo objeto.

O ex-prefeito de Ubaitaba, Beda (MDB), rebateu acusações de irregularidades em leilões durante sua gestão no município baiano, conforme publicado pelo Bahia Notícias nesta quarta-feira (18).

Em nota encaminhada à reportagem, Beda afirma que todos os três leilões públicos realizados durante sua gestão (nº 001/2023, nº 001/2024 e nº 003/2024), envolvendo a área que abrigava o antigo estádio Everaldo Melo, seguiram os trâmites legais previstos na Lei nº 14.333/2021, a nova Lei de Licitações. Segundo ele, os editais foram devidamente publicados no Diário Oficial do Município, afixados na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores.

O ex-gestor destaca que a área leiloada foi desafetada pela Lei Municipal nº 1.286, de 6 de dezembro de 2021, com autorização legislativa para a alienação. Ele afirma que os lotes foram previamente avaliados por profissionais habilitados, os leilões ocorreram em local público e acessível — a Câmara Municipal —, e não houve qualquer tipo de impugnação ao longo dos processos.

Beda ressalta que todos os arrematantes estão em dia com os pagamentos, realizados à vista ou de forma parcelada, conforme permitido em edital, e que não há impedimento legal para a participação ou cessão de direitos dos envolvidos. Ele enfatiza ainda a observância integral aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e interesse público.

O ex-prefeito também refuta a alegação de que os leilões tenham causado prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. “A modalidade leilão é a única que resulta no ingresso de recursos particulares ao erário. Como falar em prejuízo diante de uma venda precedida de criteriosa avaliação?”, questiona.

Quanto às obras no local, Beda afirma que a área já contava, à época do último leilão (em 19 de dezembro de 2024), com infraestrutura básica — arruamento, drenagem, rede de água e iluminação pública — e que o atraso nas construções se deve a embargos realizados pela atual gestão municipal, “sem contraditório ou ampla defesa”, segundo ele.

Ainda conforme Beda, os decretos tiveram seus efeitos sustados pela Câmara Municipal, que considerou haver vícios de nulidade nos atos do Executivo.

Por fim, o ex-prefeito afirma aguardar com tranquilidade o andamento da denúncia encaminhada ao Ministério Público, e que medidas judiciais estão sendo adotadas contra as “caluniosas acusações” de desvios de recursos.

Após o anúncio de um novo show na capital baiana, o cantor Nando Reis criticou a venda de área de preservação ambiental em Salvador para a construção de empreendimentos. O vídeo foi publicado pelo Movimento Salvador Verde, nas redes sociais, nesta terça-feira (20). 

“Oi, eu vim aqui me juntar ao coro daqueles que estão pedindo atenção às autoridades da Prefeitura de Salvador na questão da ocupação das áreas verdes para especulação, construção de edifícios”, começou o cantor. 

? VÍDEO: Nando Reis critica venda de áreas verdes em Salvador

Confira ? pic.twitter.com/iiO1sSehtH

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 20, 2025

“Não dá para você destruir uma área verde para construir um complexo com torres e fazer a compensação plantando eucalipto lá no lugar. É fundamental a gente preservar o que já está aí”, defendeu. 

Além do dono do sucesso “Relicário”, outros artistas se pronunciaram contra leilões de áreas verdes na cidade. No início do mês, a cantora Daniela Mercury protestou sobre o tema e pediu uma reflexão por parte do prefeito Bruno Reis (União), sobre o aquecimento global. A cantora Anitta também se pronunciou. 

LEILÃO DE ÁREAS VERDES
Em abril deste ano, a Justiça da Bahia suspendeu o leilão de um terreno no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra. A decisão atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alertou sobre possíveis riscos ambientais na venda do terreno. 

A cantora Daniela Mercury se juntou ao coro feito por Anitta em abril contra os leilões de áreas verdes em Salvador para a iniciativa privada. 

Em vídeo publicado nesta segunda-feira (5), a artista defendeu a preservação ambiental e pediu uma reflexão por parte do prefeito Bruno Reis (União), sobre o aquecimento global.

"Você sabia que Salvador é a cidade brasileira com menos árvores? Você sabia que áreas verdes públicas, que são áreas de preservação ambiental e preservação permanente de Salvador, estão sendo leiloadas pela prefeitura? Então eu peço aqui que a sociedade baiana, que todos que amam Salvador, que é a primeira capital do Brasil, inclusive a paisagem da primeira capital do Brasil precisa de um cuidado ainda maior porque são paisagens históricas", narra Daniela no vídeo. Eu peço essa reflexão, esse compromisso com essa luta contra o aquecimento global pela preservação da natureza de todos os baianos e do prefeito."

A artista ainda pediu explicações por parte das áreas competentes para toda situação que vem acontecendo atualmente. O gestor municipal, que já se mostrou favorável aos leilões, havia lamentado a tentativa frustrada da venda de uma outra área verde, desta vez em Pituaçu.

"Vender áreas de proteção ambiental em plena crise climática, Salvador já está sofrendo com temperaturas muito altas, a gente não pode perder a pouca vegetação que tem, a gente quer ver aquelas áreas verdes na cidade, então a gente clama pela adoção de medidas urgentes, que nos expliquem o que está acontecendo, que esse processo de venda seja mais discutido com a sociedade."

LEILÃO ADIADO EM ABRIL
A última decisão da Justiça da Bahia, em abril deste ano, suspendeu o leilão de um terreno no Morro do Ipiranga, localizado no bairro da Barra, que estava previsto para ocorrer no dia 15 de abril.

O juiz da 7ª Vara Cível e Agrária, Alex Schramm de Rocha, atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alertou para possíveis riscos ambientais na venda do terreno.

O terreno, que seria leiloado pela Prefeitura de Salvador com lance mínimo de R$ 4.945.000, foi alvo de questionamentos porque a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não mencionava as restrições ambientais da área, gerando insegurança jurídica.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na quinta-feira (27), o Relatório Final da Audiência Pública. A decisão abre caminho para o leilão de concessão da BR-116 Bahia-Pernambuco, conhecida como "Rota dos Sertões", previsto para este ano. 

O projeto abrange um trecho de 502 km entre Salgueiro (no estado de Pernambuco) até Feira de Santana, no interior baiano. A ação busca atrair investimentos da iniciativa privada para modernizar a rodovia, aumentar a segurança e otimizar a logística regional. Veja no mapa: 

"A BR-116/BA/PE integra um dos mais importantes corredores logísticos do Brasil, conectando o Nordeste a outras regiões. A melhoria na infraestrutura rodoviária impacta diretamente a competitividade de setores produtivos, promovendo um ambiente mais eficiente para o transporte de mercadorias e passageiros", explicou o diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor.

A concessão promete uma transformação significativa na "Rota dos Sertões". A ampliação de faixas, sistemas de monitoramento e sinalização aprimorada visam aumentar a segurança viária. A duplicação de trechos e infraestrutura adequada para cargas devem reduzir os custos logísticos e otimizar o transporte. 

Com a aprovação do relatório, a ANTT encaminhará a proposta de Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, que definirá os critérios para a concessão. O projeto seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e após os ajustes necessários, o edital será publicado. A previsão é que o leilão até o fim do ano, marcando um passo importante para a infraestrutura rodoviária do Nordeste.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou o leilão da prefeitura que envolveu a venda de um terreno na orla da Barra, em Salvador, para a iniciativa privada. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (25), a petista rebateu uma fala do prefeito Bruno Reis (União) sobre a “pouca vegetação” que há no local e citou a crise climática para defender a manutenção das áreas de restinga na orla de Salvador.

“O prefeito diz que ali é uma área que não tem vegetação, mas todas as 30 tem restinga, ele precisa visitar. E nós visitamos, eu tenho fotos para poder provar que todas têm vegetação e tem restinga. Essa área que fica ali do Cristo, do espanhol até o Cristo, é onde a gente passa que a gente vê a área verde. Então se tira ali, vai ficar só concreto, só cimento. E isso para o momento que nós estamos vivendo, do clima, desse calor, do efeito estufa…Nós não estamos suportando mais o calor. A sensação térmica já chega a 30ºC, 40ºC. E com esses prédios, esses espigões que estão levantando, isso aumenta ainda mais”, afirmou a vereadora.

A crítica veio após Bruno Reis comentar sobre a venda de quatro terrenos disponíveis em uma nova rodada de leilão de áreas na capital baiana. Na ocasião, o gestor apontou que o espaço entre o Morro do Cristo na Orla da Barra e o Clube Espanhol, um dos vendidos no leilão, deve ser utilizado para a construção de um empreendimento no local.  

Bruno justificou a venda do espaço e disse que o lugar não tinha estava sendo utilizado. O prefeito afirmou que a área vendida não gera recursos para a gestão e a vegetação encontrada é “pouca”, sendo este motivo da desafetação.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou, nesta quarta-feira (19), sobre a venda de quatro terrenos disponíveis em uma nova rodada de leilão de áreas na capital baiana. Em entrevista à imprensa durante a posse de Ana Paula Matos na Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), o gestor apontou que o espaço entre o Morro do Cristo na Orla da Barra e o Clube Espanhol, um dos vendidos no leilão, deve ser utilizado para a construção de um empreendimento no local.  

Bruno justificou a venda do espaço e disse que o lugar não tinha estava sendo utilizado. O prefeito afirmou que a área vendida não gera recursos para a gestão e a vegetação encontrada é “pouca”, sendo este motivo da desafetação. 

“Muito provavelmente deve ser algum empreendimento imobiliário. O projeto não foi apresentado na Prefeitura, mas é importante falar isso para vocês aqui. Tem uma encosta ali quase em frente ao Clube Espanhol que não serve para nada. Não gera um real de imposto para a prefeitura de Salvador. Porque a prefeitura desafetou uma área que está quase sem vegetação, e eu quero que vocês vão lá verificar. A vegetação que existe, a pouca, é fácil ser feito o transplantio ou o replantio, ou a política de compensação de árvores”, indicou Reis. 

Bruno explicou que a venda vai gerar cerca de R$16 milhões e a prefeitura vai cobrar impostos do que for construído no local. 

“Uma área que era avaliada por R$4 milhões que levamos para a leilão e foi arrematada por R$ 16 milhões. Quem comprou vai pagar o ITIV para transferir para o nome. Uma área que não pagava IPTU vai pagar IPTU de empreendimento imobiliário, que vai possivelmente construir um prédio, ou seja, o que for, comercial, residencial, com salas ou apartamento que vão, depois tem os adquirentes que vão pagar ITIV quando transferir para o novo, que depois vai passar a pagar IPTU e que vai incrementar a arrecadação da cidade para a gente não ter que fazer aumento de IPTU”, considerou. 

“Só aquele terreno pode render para os cofres públicos esse ano mais de R$ 50 milhões. Foi uma decisão acertada ou não quem quiser fazer esse debate, esse diálogo. Desafio qualquer hora local para me convencer do contrário. Esses 50 milhões de reais permitem a gente mudar a vida do povo pobre da periferia dessa cidade”, completou. 

Atualizado às 15h15

A Prefeitura de Salvador somou aproximadamente R$ 22 milhões com uma nova rodada de leilão de terrenos e áreas pertencentes ao município, realizada entre 30 de janeiro e 11 de fevereiro. Dos 30 lotes disponibilizados, quatro foram arrematados.

Entre os terrenos vendidos está uma área na Barra, localizada na Rua Cândido Portinari, entre o Cristo e o Clube Espanhol. Com cerca de 3 mil metros quadrados e situada em uma encosta próxima à orla, o lote tinha lance mínimo de R$ 4,94 milhões.

Outro terreno comercializado fica no Rio Vermelho, na Rua Conselheiro Pedro Luiz. Com 706 metros quadrados, ele foi avaliado inicialmente em R$ 1,78 milhão. Também foi arrematada uma área ocupada por um prédio, com 337 metros quadrados e lance mínimo de R$ 206 mil.

O quarto lote vendido está localizado na Avenida Alphaville, em Patamares. Com cerca de 2,2 mil metros quadrados, a área foi avaliada em R$ 2,89 milhões.

No início do ano passado, a gestão municipal também abriu leilão de terrenos após autorização de desafetação na Câmara de Salvador. À época, uma das sessões foi encerrada em razão de liminar.

A Prefeitura de Salvador iniciou, no fim de janeiro, uma nova rodada de leilões de terrenos e áreas pertencentes ao Município. A venda dos imóveis foi autorizada pela Câmara de Vereadores, e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou 30 lotes para alienação, distribuídos em bairros da capital baiana.

Entre as propriedades leiloadas, o terreno de maior valor possui 17,5 mil metros quadrados e está localizado no canteiro central da Avenida Otávio Mangabeira, em Patamares, ao lado do Circo Picolino. O lance inicial para a área, situada em um trecho da orla entre Pituaçu e Jaguaribe que passa por obras de requalificação, foi fixado em R$ 19,1 milhões.

CONFIRA AQUI A LISTA DE TERRENOS

Foto: Divulgação / Sefaz Salvador

No início do ano passado, a gestão municipal também abriu leilão de terrenos após autorização de desafetação na Câmara de Salvador. À época, uma das sessões foi encerrada em razão de liminar.

Ao Bahia Noticias, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que "os leilões de terrenos ocorreram em sessão virtual entre os dias 30 de janeiro e 11 de fevereiro e todos os certames já foram encerrados".

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou a realização de três grandes leilões com 916 lotes, que incluem veículos em bom estado de conservação e sucatas aproveitáveis. Com lotes espalhados em 13 municípios baianos, as ofertas estão abertas para lances online nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2025, conforme os editais 24, 25 e 26/2024.

Os lotes podem ser visitados em Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Itaberaba, Itabuna, Irecê, Jequié, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Para consultar os endereços, datas e horários de visitação, os interessados devem acessar os três editais disponíveis na seção "Leilões" do site oficial do Detran-BA (clique aqui).

Neste formato de leilão, podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos nos editais. O primeiro passo para ofertar um lance é realizar o cadastro nos portais dos leiloeiros responsáveis por cada edital: (Edital 24) (Edital 25) (Edital 26)

Entre os veículos disponíveis, do Detran oferece opções como: um Fiat Argo Drive 1.3 (2018) com lance inicial de R$6.000,00, localizado em Salvador; Citroen/C3 Aircross GLXM (2012), com lance inicial de R$4.000,00, disponível em Salvador; Ford Ka SE 1.0 C (2020), com valor inicial de R$5.000,00, em Barreiras; Moto Yamaha YS150 (2014), com lance inicial de R$950,00, em Teixeira de Freitas.

No que diz respeito às condições dos Lotes, os veículos classificados como conservados serão entregues livres de débitos ou ônus anteriores, mas o vencedor do leilão será responsável pelo pagamento do licenciamento, IPVA e taxas de regularização e transferência de propriedade.

Uma esmeralda de 69 kg encontrada em Pindobaçu, no norte baiano, foi leiloada nesta quarta-feira (11), em Salvador. Avaliada inicialmente em R$1 bilhão, a pedra foi arrematada por R$50 milhões, cerca de 5% do valor estipulado, no evento gerido pela advogada Cláudia Medrado. 

O lance inicial era de R$100 milhões, mas a esmeralda gigante não houveram propostas, diminuindo o valor da pedra preciosa. Com isso, um grupo árabe fez um lance condicional, que é uma proposta de compra abaixo do valor mínimo estipulado.

Ao g1, a advogada detalhou que os compradores impuseram duas exigências: conhecer a esmeralda pessoalmente e ter a avaliação de um outro gemólogo, indicado por eles. A pedra possui 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade.

Pindobaçu, a cidade onde a riqueza foi encontrada, é conhecida como "capital das esmeraldas". A esmeralda não está lapidada, ou seja, está em seu estado natural, como foi achada na mina. O procedimento de lapidação é feito para transformar a pedra preciosa em uma joia.

Uma esmeralda de 69 quilos, avaliada em aproximadamente R$ 1,15 bilhão (191,5 milhões de dólares), será leiloada em Salvador no próximo dia 11 de dezembro, às 11h. O valor mínimo de arremate é de R$ 100 milhões.

A gema foi encontrada em uma mina localizada na cidade de Pindobaçu, conhecida como a "capital das esmeraldas". Este leilão acontece poucos meses após outra esmeralda gigante, também da região, ter sido arrematada por R$ 175 milhões.

Com dimensões de 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade, a pedra possui coloração verde-musgo e está em seu estado natural, sem lapidação. A lapidação é o processo de transformação da pedra em joias, como colares e anéis.

A esmeralda conta com um certificado de identificação e autenticidade emitido por um gemólogo credenciado pelo Gemological Institute of America (GIA), em novembro de 2023. No entanto, a pedra não está lacrada, o que é explicado pelo seu tamanho e peso, que impossibilitam o uso de lacre. Em situações normais, o lacre é colocado em pedras preciosas para garantir a segurança do item, com o documento do gemólogo e o certificado do GIA.

O leilão ocorrerá de forma presencial na Rua Everton Visco, 290, Condomínio Boulevard Side Empresarial, no Caminho das Árvores, em Salvador, além de também ser realizado online.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realiza no próximo dia 12, de forma virtual, às 11h, um leilão virtual com 128 automóveis disponíveis. Um Jeep Renegade, ano e modelo 2016, de cor vermelha, pode ser arrematado com o lance mínimo de R$ 9 mil no leilão da autarquia. Esse é um dos veículos e motos conservados e sucatas aproveitáveis que estão disponíveis no certame. Os lances iniciais variam de R$ 100 a R$ 9 mil. 

O ato vai acontecer através do site www.hastaleiloes.com.br, no qual também estão disponibilizadas imagens dos lotes. Quem desejar adquirir um dos lotes já pode dar os lances pelo site, sendo necessário realizar um cadastro prévio no site já referido. O recomendado é que o registro seja efetuado com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas podem adquirir os veículos conservados. No caso das sucatas, só poderão ser arrematadas por pessoas jurídicas que tenham na sua atividade de competência a desmontagem de veículos, desde que envie documentos como prova de regularidade com a Fazenda Federal e Estadual, carta de credenciamento, entre outros. A documentação deve ser entregue pelo e-mail [email protected] até a segunda-feira (9).

O pagamento do item arrematado deve ser efetuado de forma integral, à vista, por PIX ou TED, informados no dia do leilão ou enviado por e-mail, devidamente cadastrado. Após a compra, o arrematante estará livre dos ônus anteriores que, eventualmente, estejam associados ao lote, respeitando os prazos dos órgãos credores para as devidas baixas dos débitos sobre os mesmos. Os veículos e motos conservados podem voltar a transitar em vias públicas após a transição de propriedade feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Todos itens disponibilizados foram apreendidos e custodiados pela autarquia de trânsito devido a infrações. Serão leiloados porque não foram reivindicados pelos proprietários no prazo de 60 dias, conforme artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os valores arrecadados com o leilão serão usados para custear, dentre outras despesas, eventuais multas e tributos que estejam associados ao veículo e quitar a remoção e estadia.

VISITAS
Antes de fazer o arremate, o cidadão interessado em conhecer os lotes poderá fazer uma visita no pátio da Transalvador, localizado na Avenida Orlando Gomes, 2596, Gleba 3, onde os itens estão custodiados, entre os dias 5, 6, 9, 10 e 11 de setembro. Os horários de visitação acontecem das 8h às 12h e das 14h até 16h. Os visitantes deverão apresentar documento com foto oficial e CPF.

O arrematante deverá fazer a retirada do veículo em até 30 dias após a conclusão da compra, realizando o agendamento no portal Agenda Pátios (agendapatios.com.br) e apresentando a nota de venda do leilão. Caso não o faça, será caracterizado o abandono e perderá o valor desembolsado pelo objeto.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arrecadou R$ 78.461,00 com a venda de 28 lotes de bens móveis inservíveis, a quantia, segundo a Corte, representa um aumento de 185,34% em relação ao valor estimado dos 34 lotes vendidos. Os bens foram avaliados em R$ 27.497,00 pela Comissão de Avaliação de Bens do tribunal baiano.

O leilão, que incluiu móveis de aço e madeira, e assentos, foi conduzido pela Comissão de Alienação de Bens Móveis. O edital da ação foi divulgado em 29 de maio e o leilão ocorreu no dia 26 de junho.   

A participação foi autorizada a pessoas físicas e jurídicas, desde que devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda. A participação de menores de 18 anos não emancipados foi proibida, assim como a participação, direta ou indireta, de qualquer agente público ou servidor pertencente ao quadro de pessoal do TJ-BA.   

A realização desse tipo de ação, no âmbito da Corte baiana, ocorre por meio da Diretoria de Suprimento e Patrimônio, em conjunto com a Coordenação de Controle Patrimonial e a Comissão de Leilão, vinculadas à Secretaria de Administração.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) abriu dois editais com ofertas de veículos a partir de R$ 2 mil. São 610 lotes com veículos conservados e sucatas aproveitáveis. Os leilões acontecerão em Salvador e mais oito cidades do interior do estado.

Alguns dos destaques são um Chevrolet Classic LS, com lance inicial de R$ 3.000,00 em Camaçari, além de um Citroen C3, com avaliação inicial de R$ 2.000,00 em Feira de Santana.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do leilão, contanto que atendam aos requisitos detalhados no edital do leilão. Já para o leilão de sucatas aproveitáveis, a oportunidade é apenas para empresas credenciadas no ramo de desmonte.

De acordo com o órgão, uma grande parte dos veículos e sucatas que integram o leilão se origina de atos fiscalizatórios, enquanto que outros são encaminhados de unidades policiais já habilitados para venda.

Além de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Jequié, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista irão receber os leilões. Os interessados poderão visitar os lotes entre os dias 20 e 28 de junho e os dias 3 a 9 de julho. Os lances acontecerão de forma online a partir do dia 28 de junho.

Em depoimento na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Agricultura da Câmara, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, apesar de declarar ter ficado “chateado” com sua saída da pasta, negou que fosse “sair atirando” contra o governo. Geller foi demitido na semana passada pelo ministro Carlos Fávaro, após suspeitas de irregularidades que levaram à anulação do leilão para importar 263 mil toneladas de arroz.

O ex-secretário disse aos deputados da Comissão ter alertado que o leilão teria sido feito de forma apressada e sem ouvir o setor produtivo. Entretanto, Neri Geller declarou que não iria fazer críticas apenas por “politicagem”, e que estava à disposição para esclarecer os fatos que levaram ao cancelamento do leilão.

“Eu fiquei chateado sim com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com a forma como eu saí do governo. Mas eu quero deixar registrado: é legítimo, por parte do ministro, é legítimo por parte do governo, me afastar, não tem problema nenhum”, disse Geller. 

“E não tem essa de que eu iria sair atirando no governo. Não é meu perfil, não sou injusto, não faço politicagem, o que vamos fazer é, de forma ordeira, honesta, esclarecer os fatos. Estou à disposição de qualquer investigação que possa vir, porque não tenho nenhuma vírgula a esconder”, esclareceu. 

Neri Geller foi exonerado do Ministério da Agricultura em meio às suspeitas de fraude no leilão do arroz, anulado pelo governo. Duas empresas criadas por um ex-assessor de Neri Geller – Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e Foco Corretora de Grãos – intermediaram a venda do arroz pelo leilão. Das 263,3 mil toneladas vendidas no leilão, 116 mil toneladas foram negociadas por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor parlamentar de Geller quando era deputado federal.

Além disso, a Foco Corretora de Grãos, empresa de Robson França, foi a principal corretora do leilão. França também é sócio de Marcello Geller, filho do ex-secretário, em outras empresas.

Na Comissão de Agricultura, Neri Geller se defendeu e disse que desde o primeiro momento em que se decidiu pela realização do leilão, ele teria conversado com o ministro Carlos Fávaro, e falou sobre a participação do seu ex-assessor, Robson França. 

“Desde o primeiro momento, fui conversar com o ministro Fávaro. Falei com ele, é assim, assim e assim. Você conhece o Robson, sabe como funciona. Você sabe como funcionou a questão da importação do arroz”, explicou o ex-secretário. 

Neri Geller também destacou que teria assumido posição contrária à realização do leilão. O ex-secretário do Ministério da Agricultura disse ter alertado que não havia risco de desabastecimento de arroz. 

“É legítimo por parte do governo ter a preocupação com a questão da inflação, mas nós tínhamos uma janela de oportunidade, e minha proposição sempre foi muito clara, inclusive com reconhecimento da grande maioria dos técnicos da Esplanada, que participaram daquela discussão lá na casa Civil. Nós sempre demos total segurança enquanto secretário e técnico do Ministério da Agricultura que não teria desabastecimento. E que se deveria sim fazer alguns movimentos para se trazer o arroz para cá, porque 78% do arroz estava no Rio Grande do Sul”, afirmou Geller. 
 

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse nesta quarta-feira (12) que já conseguiu obter 115 assinaturas em seu requerimento para a criação da “CPI do Arrozão”, que seria criada para investigar a realização de um leilão pelo governo federal de compra de arroz importado. Para que uma CPI possa ter sua criação viabilizada, são necessárias 171 assinaturas no requerimento. 

Zucco, que foi presidente da CPI do MST no ano passado, disse que a iniciativa do governo Lula de promover o leilão para compra de arroz foi “açodada, irresponsável e desumana”. O deputado gaúcho afirmou ainda que o governo federal não teve consideração com os produtores gaúchos, e promoveu um leilão cheio de irregularidades, que por justificariam a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.  

“O Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de arroz do país, tinha já feito a sua colheita, em condições claras, transparentes. A Farsul e a Federarroz disseram que teríamos condições de suprir o mercado interno. O ato do governo federal foi açodado, irresponsável e desumano. E o leilão está cheio de irregularidades. Como pode o governo federal comprar arroz de sorveteria, de casa de queijo, de material de locação de veículo pesado? É importante salientar que nós vamos a fundo nessa investigação”, disse Zucco.

Nesta terça (11), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciaram a anulação do leilão realizado na semana passada, encerrado com a venda de 263,37 mil toneladas de arroz importado, em uma operação de R$ 1,3 bilhão. Quatro empresas foram as vencedoras e o maior arrematante individual do certame, foi a Wisley A. de Souza, cuja sede é uma pequena loja de queijos em Macapá e que teve seu capital social recentemente alterado: passou de R$ 80 mil para R$ 5 milhões uma semana antes do leilão.

Essa empresa, que tem o nome fantasia de “Queijos Minas”, atua na região central de Macapá. No leilão, essa empresa que comercializa queijos conseguiu um contrato para importar 147,3 mil toneladas de arroz, e receber em troca R$ 736,3 milhões.

A situação gerou estranhamento e questionamento por parte de empresários e também do próprio governo. Na entrevista em que foi anunciado o cancelamento do leilão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explicou que a habilitação das empresas para participar do certame foi feita pelas Bolsas de Mercadorias e Cereais, e não pela Conab. De acordo com ele, o governo só soube quem disputou e quem venceu o leilão depois da sua realização.

Em suas redes sociais, o deputado Zucco destacou resposta dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a uma jornalista, na entrevista para anúncio do cancelamento do leilão. A jornalista quis saber quantas empresas ganharam e quantas não se capacitaram para o certame, e o ministro, de forma áspera, disse que essa informação “não interessa”, e que só interessava dizer que uma maioria das empresas teria fragilidades. 

“Como não interessa se a empresa é boa ou não é? É assim que esse governo trata os brasileiros? Onde está a transparência? Por esses e outros motivos, nós vamos sim avançar com a CPI do Arroz! É inadmissível uma empresa que tenha dito que tinha 80 mil de capital, uma semana antes do leilão passar a 5 milhões. Outra empresa tinha razão social de sorveteria, de venda de queijo, venda de sucos, sem expertise nenhuma e ganhado uma licitação no mínimo suspeita. Portanto, nós não vamos desistir de criar a CPI do Arrozão”, concluiu o deputado Zucco. 
 

O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu uma liminar que impedia um leilão para comprar arroz. O leilão que seria realizado pelo governo Lula para minimizar os impactos da tragédia do RS sobre o abastecimento havia sido vetado por uma liminar, a pedido de parlamentares do Partido Novo, de oposição ao atual governo.

O presidente do TRF, Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia Geral da União e liberou a realização do leilão, que inicialmente estava previsto para hoje.

O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

No dia 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo decidiu comprar arroz para evitar alta diante da dificuldade que o estado passava para transportar o grão para o resto do país.

Os pacotes importados pelo Governo virão com os logotipos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da União, além de trazer escrito: “produto adquirido pelo Governo Federal”. O produto será vendido com preço tabelado: 5 quilos por R$ 20, ou sejam R$ 4, o quilo.

Um total de 34 lotes referentes a bens móveis em desuso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será leiloado pela Corte. O edital do leilão virtual, na modalidade maior lance, foi publicado nesta quarta-feira (29). 

Poderão ser adquiridos móveis em madeira, móveis em aço, assentos diversos e máquinas e equipamentos em desuso (ociosos, inservíveis, obsoletos, irrecuperáveis e antieconômicos). Os lances iniciais variam entre R$ 541 e R$ 27.497,00.

O leilão será realizado exclusivamente em plataforma online (clique aqui), no dia 26 de junho, a partir das 9h. 

Poderão participar do leilão qualquer pessoa física, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física (CPF) ou pessoa jurídica de natureza pública ou privada, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, excluídos os menores de 18 anos não emancipados e sendo vedada a participação direta ou indireta de qualquer agente público ou servidor pertencente ao quadro de pessoal do TJ-BA. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site da Central de Leilões. 

Clique na imagem para ampliar. Fonte: DJE

Uma área de seis hectares, pertencente a um território habitado por indígenas da etnia Pataxó, deve ser submetido a um leilão multimilionário, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, na região do extremo sul baiano. A área está sendo disputada na Justiça Federal entre os indígenas e o executor do leilão.

O terreno é parte de uma área de 179 hectares na região. Segundo informações do site Via41, a aldeia fica situada na Praia da Lagoa Doce em Itaquena, praia turística de trancoso, onde vivem centenas de famílias indígenas. A placa da FUNAI, na entrada do terreno, informa que a área também está em processo de demarcação junto ao Ministério dos Povos Indígenas.

Foto: Reprodução / Via41

Informações apontam que existe uma ação de embargos dos indígenas no processo do leilão, que demonstra a ocupação do local antes das matrículas imobiliárias, prevendo o conflito mesmo após o possível arrematação do imóvel.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) vai promover um novo leilão, gerando uma grande chance para economizar na compra de um veículo e garantir um bom negócio. Serão disponibilizados 115 lotes, dos quais 73 são de veículos conservados. Entre eles está uma motocicleta da marca Honda, modelo PCX 150 que, quando nova, custa em média R$16 mil, e está com lance inicial de R$2 mil. Outros destaques são o Palio Attractiv e está com o lance inicial de R$5.500 mil, além de uma motocicleta da marca Shineray que está com lance inicial de R$800.

O certame acontece na quinta-feira (28), de forma virtual, através do site da www.hastaleiloes.com.br, a partir das 10h. Os lances iniciais podem variar de R$100 a R$7.500 mil. É necessário realizar um cadastro prévio no site da Hasta Leilões para participar do certame. O recomendado é que o registro seja efetuado com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas, podem adquirir os veículos conservados. No caso das sucatas só poderão ser arrematadas por pessoas jurídicas que tenham na sua atividade de competência a desmontagem de veículos, desde que envie documentos como prova de regularidade com a fazenda federal e estadual, carta de credenciamento, entre outros. A documentação deve ser entregue pelo e-mail [email protected] até a próxima segunda-feira (25).

O pagamento do item arrematado deve ser efetuado de forma integral, à vista, por PIX ou TED, informados no dia do leilão ou enviado por e-mail, devidamente cadastrado. Após a compra, o arrematante estará livre dos ônus anteriores que, eventualmente, estejam associados ao lote (exceto o exercício 2024 (Licenciamento, DPVAT e IPVA) respeitando os prazos dos órgãos credores para as devidas baixas dos débitos sobre os mesmos). Os veículos e motos conservados podem voltar a transitar em vias públicas após a transição de propriedade feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Todos itens disponibilizados foram apreendidos e custodiados pela autarquia de trânsito devido a infrações, e serão leiloados porque não foram reivindicados pelos proprietários no prazo de 60 dias, conforme artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os valores arrecadados com o leilão serão usados para custear, dentre outras despesas, eventuais multas e tributos que estejam associados ao veículo e quitar a remoção e estadia.

O arrematante deverá fazer a retirada do veículo em até 30 dias após a conclusão da compra, realizando o agendamento no portal Agenda Pátios (agendapatios.com.br) e apresentando a nota de venda do leilão. Caso não o faça, será caracterizado o abandono e perderá o valor desembolsado pelo objeto.

VISITAS 

Quem tiver interessado em participar do leilão, pode conhecer os lotes de perto, antes de fazer a proposta. A visita aos lotes acontece nos dias 21, 22, 25, 26 e 27 de março. Os lotes estão no pátio da Transalvador, na Avenida Orlando Gomes, s/n, Gleba 3, Piatã. Os horários de visitação acontecem das 9h às 12h e das 14h até 17h. Os visitantes deverão apresentar documento com foto oficial e CPF.

Na esteira da polêmica sobre a o leilão de terrenos no Corredor da Vitória, o vereador Duda Sanches, vice-presidente do União Brasil em Salvador, atacou o artista Gilberto Gil em sessão no Plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta terça-feira (19) pelas críticas que o cantor e sua esposa, Flora Gil, fizeram ao leilão de terrenos do Corredor da Vitória.

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Duda Sanches insinuou que as críticas de Gil - que possui apartamento na Mansão Carlos Costa Pinto, no Corredor Vitória, com vista para a Baía de Todos-os-Santos - estaria preocupado de perder a vista da sua varanda e acusou o cantor de “querer comprar eternamente o direito de ver os barcos passando e sua lancha atracando no píer”.

O vereador comentou a venda de áreas verdes usando trechos de canções de Gil para acusá-lo de hipócrita. "Coloque a mão na consciência e faça essa mesma defesa no bairro de São Caetano, São Cristóvão". Se referindo a Gil, em um dado momento de seu discurso como “grande divindade musical", Duda Sanches se disse fã do artista, mas disparou que as críticas do cantor mostram que ele está “advogando em causa própria” e o convidou para ir ao Plenário da Câmara para falar “a verdade”.

"Recentemente da sua varanda ele fez duras críticas a políticos baianos e soteropolitanos. Preocupado de perder aquela linda vista que 'toda menina baiana' queria ter, nós fomos duramente criticados por alguém que quer comprar eternamente seu direito de ver os barcos passando e de ver sua lancha atracando. Mas 'andar com fé eu vou' de que 'se eu puder falar com Deus' eu pediria que ele colocasse a mão na consciência dessas pessoas que estão subjugando essa Casa por simplesmente fazer nosso trabalho. [...] Se for pra falar besteira aqui na Bahia, pegue seu 'expresso 2222', com todo amor que tem por Salvador, e vá fazer política em outro lugar”, disparou o vereador.  Confira:

VIDEO: ?? Duda Sanches ataca Gil "com canções" diz que cantor está com medo perder vista para Baía-de-Todos-os-Santos

Confira ?? pic.twitter.com/lRomIQSl4F

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 19, 2024

Em 1989, Gilberto Gil foi candidato a vereador e venceu a eleição com mais de 11 mil votos, sendo o mais votado naquele ano, pelo PMDB. Em sua passagem pela Câmara, assumiu a Comissão de Meio Ambiente, recém criada à época e lançou o movimento Ondazul, dedicado à preservação das águas. Logo após, acabou deixando o PMDB e migrou para o PV.

Alvo de polêmica nas últimas semanas, o leilão de um terreno situado na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, reuniu na manhã desta sexta-feira (15) o leiloeiro administrativo e sua equipe de apoio no prédio da Secretaria da Fazenda da capital baiana como estava previsto. Contudo, a sessão licitatória foi suspensa em virtude de uma decisão judicial impetrada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU).

O Bahia Notícias teve acesso a ata da reunião para recebimento de documentos dos interessados pelo espaço, porém o ato precisou ser suspenso por força de decisão judicial. Informações complementares que chegaram a reportagem apontam que diversos empresários estiveram presentes no local. Alguns deles resistiram ao deixar a sessão, acreditando em um reviravolta judicial que pudesse retomar a realização do leilão, porém, sem sucesso. 

Anteriormente, em caráter liminar, a 6ª Vara Cível de Salvador proferiu uma decisão e determinou a suspensão do leilão de um terreno que fica na região do Corredor da Vitória. O espaço faz parte das 40 áreas que foram desafetadas após um projeto do Executivo aprovado pela Câmara Municipal. O pedido de suspensão foi feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o Procurador Jurídico do Conselho, Fernando Valadares, falou sobre a liminar e elencou os principais argumentos utilizados para que a decisão fosse deferida.

O Ministério Público Federal (MPF)  também ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Salvador com o objetivo de impedir o leilão de área de proteção permanente (APP) de 6.699 m², localizada na Encosta da Vitória, em Salvador. O leilão tinha lance mínimo de R$ 10,9 milhões e, se for realizado, vai destinar a particulares área verde não edificável que está sob a tutela da administração municipal desde 1998.

Na última quinta-feira (14), o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) reforçou que a área no Corredor da Vitória, que seria desafetada em leilão ficaria preservada em razão de ser uma área de proteção ambiental.  "Ontem, houve uma decisão, suspendendo o leilão do terreno do Corredor da Vitória. Tenho convicção que estou fazendo o melhor para a cidade. A Mansão Costa Pinto doou um terreno para a cidade para não pagar IPTU, se vocês quiserem saber. Agora a prefeitura desafeta, vai vender o potencial construtivo. Vai continuar uma área de proteção, não vai ter um paralelepípedo, uma pá de cimento, um bloco. Uma área que vai continuar intacta, preservada. Uma área que vocês nunca pisaram lá, nem vocês. É uma pirambeira, só chegam grandes barcos e quem mora com pier. Vai continuar para a eternidade daquele jeito", disse. 

A prefeitura tem tido recorrentes insucessos com os leilões das áreas. A sequência de leilões propostos pela prefeitura de Salvador, de terrenos espalhados pela capital baiana, não recebeu propostas, como exemplo, na última terça-feira (12). Com dois espaços selecionados em edital, um deles às margens da BR-324 e outro no bairro de Canabrava, teve a licitação deserta.

CASO ANTIGO

A possibilidade de construção de empreendimentos em áreas de proteção ambiental, inclusive no Corredor da Vitória, reacendeu um debate que já é alvo de um processo com a mesma temática e que ainda se arrasta na Justiça Federal. Uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, que aciona o Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários LTDA, Construtora Pereira Leite LTDA EPP e o município de Salvador, ainda não tem definições sobre a questão. 

A ação civil pública corre na Justiça Federal, na 6ª Vara Federal Cível, desde 2015, referente à obra em um terreno na Rua Aloísio de Carvalho, espaço lateral ao edifício Philetto Sobrinho, no Corredor da Vitória. O Ministério Público acusa os envolvidos de terem realizado intervenções na área que possui proteção ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Salvador com o objetivo de impedir o leilão de área de proteção permanente (APP) de 6.699 m², localizada na Encosta da Vitória, em Salvador. Marcado para sexta-feira (15), o leilão tem lance mínimo de R$ 10,9 milhões e, se for realizado, vai destinar a particulares área verde não edificável que está sob a tutela da administração municipal desde 1998.

Coberto de vegetação nativa da Mata Atlântica, o terreno fica na encosta à beira-mar na Baía de Todos os Santos, na região nobre do Corredor da Vitória. O leilão foi convocado pelo Edital Sefaz nº 01/2024.

A desafetação dessa e de outras áreas do município - incluindo diversas áreas verdes - está prevista na Lei Municipal 9.775/2023, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador no fim do ano passado. A desafetação é um instituto que permite a mudança ou alteração da vinculação específica de um imóvel. Trata-se de um ato pelo qual se “desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer o direito sobre ela”, explica o MPF na ação.

A área objeto do leilão integra o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam) do município de Salvador. De acordo com o MPF, a Lei Municipal 8.165/2012, que regulamenta as áreas de proteção cultural e paisagística integrantes do Savam, proíbe o corte de árvores, a construção de qualquer novo empreendimento nesses locais, além de prever a necessidade de realização de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Ao mesmo tempo, de acordo com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) de Salvador, instituído pela Lei 9.069/2016, a Encosta da Vitória possui relevante valor ambiental e contribui de forma significativa para a qualidade ambiental urbana.

Para o MPF, a desafetação de uma área protegida ambientalmente não pode ocorrer sem estudo técnico prévio, participação de órgãos ambientais e documentos que embasem os impactos da mudança na titularidade do terreno – requisitos que não foram atendidos no caso concreto. Quaisquer intervenções a serem realizadas na APP da Encosta da Vitória devem ser “objeto de fiscalização, a fim de tornar possível o controle e monitoramento da qualidade ambiental da área, impedindo a utilização e ocupação do solo de forma irregular e a degradação ainda maior de espaço que já foi ao longo do tempo bastante devastado”.

A ação destaca que não seria razoável supor que um terreno cujo lance inicial em leilão ultrapassa os R$ 10 milhões ficará intocado e preservado pelos particulares que venham a adquiri-lo. Para o órgão, autorizar o leilão significa permitir - senão imediatamente, mas a longo prazo – a construção de outros imóveis numa região já exaustivamente degradada. O MPF atua em diversos casos envolvendo a Encosta do Corredor da Vitória e vem buscando a realização de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e outras medidas para evitar degradação da região e permitir sua recuperação.

De acordo com o MPF, ao prever a desafetação do terreno de APP, a Lei Municipal 8.165/2012 fere o direito ao meio ambiente ecologicamente preservado, previsto na Constituição Federal (art. 225), além dos princípios de vedação ao retrocesso em matéria ambiental, precaução e prevenção. 

Além de requerer suspensão do leilão em caráter liminar, o MPF pede que a Justiça anule em definitivo a realização do leilão referente à área e considere procedente o pedido de controle difuso de constitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Municipal 9.775/2023 que tratam do terreno localizado na Encosta da Vitória. 

Também pede que a Justiça condene o Município a fiscalizar toda a encosta, abstendo-se de emitir novos licenciamentos de empreendimentos na região que impliquem em desmatamento da vegetação existente na APP.

Marcado para o dia 15 de março, o leilão de um terreno localizado na Avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, no Centro de Salvador, pode não acontecer. Isso porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito Bruno Reis (União) para que suspenda o pregão. 

O terreno pertencia ao condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, que teria cedido o espaço para a prefeitura da capital. A medida teria possibilitado a inclusão do espaço no pacote de desafetações proposto pela gestão, também sendo aprovado pela Câmara de Vereadores por meio da Lei nº 9.775/2023 (lembre aqui).

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O grupo, que já administra o Enseada Praia do Forte, no Litoral Norte, estaria projetando um empreendimento no Corredor da Vitória, no local onde há uma casa ao lado da Mansão Carlos Costa Pinto, em parceria com a Novonor, grupo da construtora Odebrecht.

De acordo com o MP-BA, o local é considerado área de preservação permanente. O órgão pede que a prefeitura da capital baiana retire imediatamente a área em questão da lista de imóveis a serem leiloados. O promotor Heron José de Santana Gordilho, 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo deu prazo de 10 dias úteis para a gestão municipal encaminhar as informações relativas à condução das medidas recomendadas pelo órgão. 

O governo pretende promover 13 leilões de estradas em 2024, com previsão de R$ 122 bilhões em investimentos privados. A informação é do ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (10).

Veja as rodovias:

• BR-040, de Belo Horizonte a Juiz de Fora (MG);

• BR-364, de Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT);

• BR-040, de Belo Horizonte (MG) a Cristalina (GO);

• BRs-070/174/364, de Vilhena (RO) a Cuiabá (MT);

• BRs-060/452, no trecho Rio Verde-Goiânia-Itumbiara;

• BR-364, de Porto Velho a Vilhena (RO);

• BR-381, de Belo Horizonte a Valadares (MG);

• BRs-153/262 entre Goiás e Minas Gerais;

• BR-262, no trecho Uberaba (MG) a Betim (MG);

• BRs 369/373/376 no Paraná e rodovias estaduais 170/232/445/090;

• Rodovias estaduais de Goiás 020/060/070/080.

“Tem um corredor no Brasil central precisando de investimentos, especialmente pelo crescimento da nossa agricultura que bate sucessivos recordes ano após ano e está priorizado no planejamento, e também o estado do Paraná”, afirmou.

Contudo, três desses trechos também foram incluídos na lista de contratos que o governo pode reestruturar, mudando os termos dos acordos existentes, sem levá-los a leilão.

Para o ministro, a otimização seria o cenário ideal para acelerar os investimentos, mas depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e da comprovação, para cada rodovia, de que reestruturar o contrato é mais vantajoso que um novo certame.

OTIMIZAÇÃO DE CONTRATOS

Renan informou que o governo pode otimizar 14 contratos de rodovias, com investimento adicional de R$ 110 bilhões.

Em setembro, o Ministério dos Transportes publicou portaria estabelecendo prazo entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2023 para que as empresas manifestem interesse em mudar os termos dos acordos de concessão.

De acordo com o ministro, quatro contratos são fruto de um grupo de trabalho criado pela pasta e já estão aguardando parecer do TCU. Outros dez pediram readequação por meio da portaria.

“Vamos otimizar os contratos a fim de equilibrar o contrato no tempo e na tarifa com o volume de obra que foi pactuado. Por quê? Porque teve contrato que está desequilibrado por mudança de preço de insumo, foi feito muito lá atrás ou foi feito só para manutenção e, anos depois, pelo crescimento do Brasil, percebemos que a rodovia precisa de adequação de capacidade, entretanto, só tem manutenção daquela via no contrato original”, explicou.

QUALIDADE DAS RODOVIAS

O governo tem a meta de melhorar o índice de qualidade das rodovias, alcançando 80% de "bom" na avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Hoje, 67% das rodovias federais são consideradas boas.

"[Até 2026] vamos chegar naquele ponto em que a depreciação [da infraestrutura] terá condição de ser recuperada no ano", declarou.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), no Brasil, 67,5% da malha rodoviária pavimentada é considerada regular, ruim ou péssima.

NOVOS PROJETOS FERROVIÁRIOS 2024

Para 2024, a previsão é que a pasta conclua obras na Ferrovia Norte-Sul, além de investimentos nas ferrovias Fiol II, Fico e Transnordestina. O ministro afirmou ainda que serão lançados novos projetos ferroviários no primeiro semestre deste ano.

De acordo com Renan, a apresentação dos mais propostas para 2024 depende de disponibilidade financeira. "Estamos aguardando a otimização das reestruturações, para apresentarmos o plano com usos e fontes de recursos para conclusão das obras", disse.

O ministro se refere à revisão dos contratos de concessão de ferrovias renovados antecipadamente. Em novembro, o TCU permitiu reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Rumo, que representa um adicional de R$ 500 milhões em investimentos. A intenção do governo é que os demais contratos sejam reequilibrados.

O leilão de 73 veículos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rendeu à Corte a arrecadação total de R$ 5.459.500,00. Conforme edital, foram leiloados 70 automóveis modelo Toyota Corolla 1.8, ano 2018, comprados pelo TJ-BA há cinco anos para atender aos desembargadores, e três empilhadeiras – modelos Logg FGL25CTJ e Hyster XM55.

De acordo com o tribunal, os carros foram vendidos por um total de R$ 5.312.500,00 e as empilhadeiras por R$ 147 mil. Em 2018, os 70 veículos leiloados foram adquiridos por R$ 6.553.750,00 (saiba mais). O leilão aconteceu no dia 21 de novembro e foi acompanhado pela Comissão de Alienação de Bens Móveis, por meio do leiloeiro designado, João Paulo Mineiro Bezerra. 

Na última quinta-feira (14), o presidente do tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou os documentos que formalizaram o leilão. O resultado foi avaliado, positivamente, pela Secretaria de Administração (Sead), considerando que o montante arrecadado é 43,73% maior do que o valor inicial estimado dos lotes. Somando os valores iniciais dos lotes, o TJ-BA esperava arrecadar R$ 3.696.200,00. 

Na ocasião, Solange Ferreira, representando o Tabelionato do 4º Ofício de Notas de Salvador, apresentou o Documento Único de Transferência (DUT) dos veículos para a assinatura do presidente. Também estiveram presentes o assessor especial da Presidência para Magistrados (AEP I), juiz Ícaro Matos; o secretário de Administração, Fabrício Nascimento Ferreira; e o servidor Paulo Andrade Júnior, da Coordenação de Transportes (CTRAN). 

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) está com o último leilão online de 2023 aberto. Interessados devem acessar o site do órgão, seguir as regras do edital e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até o dia 19 de dezembro. O certame oferece, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em nove cidades baianas.

No Edital de Leilão n. 23/2023 consta os endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 537 lotes com orientações gerais aos interessados. “Tivemos um ano com muitas oportunidades. Milhares de pessoas adquiriram veículos e sucatas através desses editais. É sempre bom lembrar que é necessário ler com atenção as regras para entender como funciona cada um dos processos e os requisitos exigidos”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches.

As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão, na aba “Leilões” – Edital. Ou através do telefone (71) 3116-2300. O endereço eletrônico do leiloeiro para esse certame é: www.rjleiloes.com.br .

O veículo Honda Civic, ano 2008/2008, com lance inicial de R$ 4.000,00, no lote 0019 está custodiado no município de Feira de Santana é um dos destaques. O lote 0005 traz o WV Voyage, ano 2011/2012, com lance inicial de R$ 3.000,00, em Camaçari. Na mesma cidade, uma moto Yamaha XTZ 250 Tenere, ano 2014/2015, com lance inicial de R$ 2.000,00. Todas as outras opções, fotos e lances mínimos dos bens estão no site da leiloeira oficial. 

O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição. O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Há a necessidade de inscrição por meio do endereço http://www.rjleiloes.com.br, para arrematar um dos lotes.

Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.

O governo federal arrecadou R$ 421,7 milhões em leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural, realizado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro.

No total, 15 empresas arremataram 192 dos 602 blocos leiloados e uma área de acumulação marginal – sem produção comercial.

As áreas ofertadas estão localizadas em 33 setores, com blocos exploratórios marítimos e terrestres nas seguintes bacias – estruturas geológicas com acúmulo de petróleo e gás:

Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

Potiguar, no Rio Grande do Norte;

Santos, que se estende do litoral de Santa Catarina ao Rio de Janeiro;

Paraná, que abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

Espírito Santo, no Espírito Santo;

Tucano, na Bahia;

Amazonas, no Amazonas e Pará;

Recôncavo, na Bahia;

e Sergipe-Alagoas, nos estados de Sergipe e Alagoas.

Nesta quarta-feira (13), o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, defendeu a exploração de petróleo em meio a discussões sobre a transição energética.

O leilão foi realizado no modelo de oferta permanente de concessão, prioritário para cessão de áreas de petróleo desde 2021. Nesse modelo, as áreas ficam disponíveis para manifestação de interesse das empresas sem um prazo estabelecido.

Quando há manifestações de interesse, o certame é iniciado em até 120 dias depois de uma ou mais cartas serem aprovadas pela ANP. Depois, as propostas são abertas em sessão pública.

Esse modelo se tornou preferencial, no lugar dos leilões tradicionais de petróleo, depois da 17ª Rodada de Licitações, em 2021, quando só 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados.

Na tarde desta quarta-feira (13), a ANP realizará outro leilão, desta vez para áreas localizadas no pré-sal.

O prédio onde funcionava o Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador, foi adquirido em leilão pela empresa imobiliária Moura Dubeux por R$ 109 milhões, incluindo impostos, taxas e dívidas.

A rede Othon Palace mantinha a unidade em Salvador desde 1975 e encerrou as atividades em 2018. O imóvel foi leiloado para quitar dívidas trabalhistas da empresa proprietária do empreendimento. De acordo com Rymer Leilões, empresa responsável pelo pregão, o lance mínimo é foi de R$ 82 milhões.

De acordo com a Moura Dubeux, em um terreno com mais de 27 mil m², o projeto prevê o retrofit da torre principal, que receberá um resort de uso misto, com estúdios, quarto e sala, dois quartos, salas comerciais, lojas e restaurantes. Uma grande parte do empreendimento estará voltada para hospedagem, o que contribuirá para o turismo da cidade.

O projeto ainda contemplará um residencial de luxo, que receberá o nome de Mansão Othon, em homenagem ao antigo hotel, e contará com apartamentos com cinco suítes e 500 m². O Valor Geral de Vendas (VGV) do complexo é de R$ 615 milhões.

Ainda de acordo com a imobiliária, parte de seu terreno será um residencial de alto padrão, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m². O VGV do complexo é de R$ 485 milhões.

O tradicional Palacete Saldanha, localizado no Centro Histórico de Salvador, será leiloado. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a estrutura histórica foi construída em 1699. As propostas para o leilão do Palacete vão ocorrer até o próximo 29 de janeiro pela Justiça do Trabalho da Bahia (TRT-5).

Localizado em uma importante área no coração do Centro Histórico de Salvador, no bairro do Pelourinho, o local ocupa uma quadra inteira, entre as ruas Paço do Saldanha, Rua Criação, Rua 13 de maio e Rua Guedes de Brito. O espaço conta com uma estrutura dividida em quatro pavimentos, subsolo, térreo, 1º e 2º andares. A Área construída corresponde a 7.822,14m² e 780,07m² de área inacabada. Além disso, o Palacete contém ainda 20 cômodos, capela, salão de exposição e auditório.  

Não há valor mínimo de proposta para adquirir o imóvel avaliado em R$ 10.150.000,00. No caso de valores livres apresentados, desde que razoável, será decidido pela juíza responsável pelo leilão. O pagamento da compra pode ser feita em parcelamento e uma entrada de 25%, já o restante pode ser pago em até 30 meses, segundo explica o edital

As propostas para a compra do Palacete Saldanha podem ser enviadas pelo e-mail [email protected], do Leiloeiro Péricles Luciano Santos de Jesus. Dúvidas e informações podem ser respondidas no número : (75) 9.8156-9257.

O edital e as fotos da área podem ser encontrados no www.centraldosleiloes.com.br .

O leilão do Othon Palace Hotel, localizado em Ondina, na capital baiana, terminou nesta terça-feira (5) tendo a construtora Moura Dubeux como ganhadora. A empresa responsável pelo leilão, Rymer Leilões, não deu detalhes sobre o valor final ou quantos lances a estrutura tinha recebido.

Na divulgação do leilão, o lance mínimo era R$ 82 milhões. Em 2022, o grupo chegou a comprar o prédio da Avenida Oceanica, mas o hotel voltou a venda, por leilão, em novembro deste ano.

A rede Othon Palace funcionava em Salvador desde 1975, mas encerrou as atividades no ano de 2018 e demitiu 240 funcionários.

Um acordo na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus garantiu que um empresário que adquiriu em um leilão 51 mil garrafas pet de 2 litros de Coca-Cola pertencentes à Norsa Refrigerantes Ltda., em 2012, seja ressarcido do valor investido na compra.

Na época do leilão, ele depositou R$ 42.871,92 para a aquisição dos refrigerantes, e agora terá de volta a quantia corrigida, em um total de R$ 310 mil.

A história começa em 2005, com a abertura de um processo trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, quando a Norsa foi condenada. A unidade pediu à 2ª Vara de Ilhéus que citasse a empresa e, em caso de não pagamento, penhorasse bens para garantir a execução no valor de R$142.903,74. Essa foi a razão da penhora dos vasilhames pet, em novembro de 2007, e do leilão com arrematação, em setembro de 2012.

Enquanto transcorria este processo de alienação em Ilhéus, a Norsa acabou pagando a dívida trabalhista em Itabuna, mas não comunicou antes da realização do leilão, deixando os bens serem arrematados. Neste período, o processo físico estava nos escritórios dos seus advogados.

A Justiça do Trabalho entendeu que, apesar de quitado o débito pela empresa, a arrematação ocorreu de forma perfeita e acabada, e determinou a entrega dos bens ao arrematante. A Norsa tentou uma ação anulatória e depois impetrou dois mandados de segurança, mas estas demandas foram julgadas improcedentes. Houve recursos a outras instâncias, inclusive ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que novamente resultaram sem êxito.

Vendo que não havia alternativa recursal, a empresa peticionou à 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus requerendo audiência para tentativa de conciliação ou a possibilidade de planejamento da entrega dos bens, considerando a falta da quantidade do produto.

O resultado foi a obtenção de um acordo com a coordenação do juiz substituto Guilherme Vieira Nora, que atua nas Varas do Trabalho de Ilhéus. Conforme conciliado, a 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus já solicitou à 3ª Vara de Itabuna a transferência do montante investido pelo arrematante, com a devida correção, para liberação do valor ao empresário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar 73 veículos, entre carros (veículos de representação) e empilhadeiras. O leilão será virtual e está agendado para o dia 21 de novembro, a partir das 9h, no site da Bezerra Leilões. O valor total dos lances iniciais chega a R$ 3.696.200,00.

De acordo com edital publicado nesta segunda-feira (6), ao todo são 70 automóveis modelo Toyota Corolla 1.8, ano 2018, cujo valor inicial do lance varia entre R$ 35.000,00 e R$ 52.500,00. Os carros foram comprados pelo TJ-BA há cinco anos para atender aos desembargadores (saiba mais). 

A confirmação da data do leilão vem após a Corte baiana alterar o regime de aquisição de automóveis. Agora, em novo contrato assinado com a Localiza, os veículos destinados ao uso dos 70 desembargadores e à mesa diretora serão locados e não mais comprados diretamente pelo tribunal. Com a mudança, o TJ projeta uma economia de pelo menos R$ 1.521.000 ao longo de 4 anos (veja aqui).

As três empilhadeiras – modelos Logg FGL25CTJ e Hyster XM55 – têm lances iniciais estimados entre R$ 19.800,00 e R$ 27.220,00.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Os objetos estão divididos em 37 lotes, conforme edital publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial, e os lances iniciais variam de R$ 420 a R$ 3.280. 

O leilão, marcado para 1º de novembro, será virtual e do tipo maior lance. Entre os bens disponíveis estão equipamentos e suprimentos de informática, móveis em madeira, móveis em aço, assentos diversos, máquinas e equipamentos, informática e sucata. Conforme avaliação inicial, os itens somam a quantia de R$ 54.420,00. 

Maiores informações podem ser obtidas ao leiloeiro oficial, Rudival Almeida Gomes Júnior, pelos telefones (71) 98146-8452 (WhatsApp) / (71) 3327-2999, pelo e-mail  [email protected] ou pelo site oficial da RJ Leilões.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai leiloar 15 automóveis que não são mais utilizados pela Corte. O leilão será feito pela Nordeste Leilões e os lances deverão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico até o dia 6 de outubro. 

Os valores de avaliação vão de R$3.971,80 (Ford Fusion 2010/2010) até R$15.077,70 (Modelo Gol 1.6 2013/2013) e o estado de conservação dos bens pode ser conferido também no edital. O leilão será do tipo maior lance por lote. 

“Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram e não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos, nem desistências, tendo em vista a faculdade conferida ao arrematante de vistoriar o bem”, sinaliza o TRT-BA no edital.

Terrenos e centro comercial (Shopping Busca Vida) estão entre os imóveis de propriedade da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) que estão no leilão disponível até dia 28 de setembro, às 10h.

A disputa aberta possui oportunidade de compra de oito bens imóveis, conforme edital publicado, entre R$ 275 mil a R$ 15 milhões. De acordo com a Desenbahia, o leilão visa recuperar os recursos públicos aplicados em financiamentos, para utilizá-los em novas operações de crédito que ajudem a desenvolver a economia do estado.

O detalhamento e a descrição dos bens já podem ser obtidos através do site da agência ou pelo portal do leiloeiro autorizado: Josecelli Kildare Fraga Gomes www.kildareleiloes.com.br. Os valores e as condições incluem a possibilidade de ser parcelado em até 120 meses – com entrada de 20%:

Shopping Busca Vida com 5.480,43m² em Camaçari;
4 Lotes de terrenos em Camaçari a partir de 50.000,00m²;
2 Lotes de loteamento de 80.098,41 m², “Parque Nascente do Capivara”;
Loteamento de 2.000,00m², “Vale da Landirana”, situado no distrito de Abrantes.

A Desenbahia informou que os interessados podem agendar vistoria e obter informações sobre os imóveis ao entrar em contato com [email protected], (71) 99247-8696 e [email protected], (71) 3103-1256 . Ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Ivonne Silveira, nº 213, em Salvador.

Começa na próxima segunda-feira (29) a visitação dos bens públicos que estarão disponíveis no Leilão Saeb nº 02/2023. A ação é coordenada pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e os lotes estarão disponíveis para visitas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro e Jacobina.

Serão leiloados 57 lotes, cuja avaliação é um total de R$ 516 mil, compondo veículos, materiais de escritório, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos, dentre outros itens.

A visitação vai acontecer até o dia 2 de junho. Os endereços e horários para as visitas estão disponíveis neste link. Um agendamento prévio junto a Saeb é necessário através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 3117-8613 e 3115-1549.

 O Leilão acontece a partir das 10h do dia 6 de junho, eletronicamente através deste link. Quem oferecer o valor mais alto arremata o bem. Fernando Caetano Moreira Filho foi o leiloeiro sorteado para comandar o certame.

No Leilão 02/2023 estarão disponíveis lotes avaliados a partir de R$ 300,00. O item mais caro a ser leiloado é uma caminhonete S10 ano 2009, cujo lance inicial é de R$ 30 mil.

A maioria dos lotes é composta por veículos: caminhonetes diversas, carros de passeio, motocicletas e utilitários.
Os licitantes vencedores do Leilão terão até dois dias para pagar o valor integral do bem, além de pagar á vista 5% do preço dos itens arrematados para o leiloeiro.

A arrecadação do Leilão será recolhida para o Tesouro Estadual, Sistema de Caixa Único do Estado, conforme previsto no art. 42 da Lei Estadual nº 9.433/2005.

O primeiro leilão de quinquilharias da Câmara dos Deputados de 2023 lista 5.062 objetos, grande parte antigos, velhos, obsoletos, muitos quebrados e inservíveis, como alerta o edital do leiloeiro, conforme publicação do Metrópoles.

Divididos em 26 lotes, a Câmara está se desfazendo de 112 “microcomputadores com defeito”, 404 fontes de alimentação, 601 teclados para computador – empilhados e amarrados com barbante -, 720 capas de luminária, 140 extintores de incêndio, 42 furadeiras elétricas, 44 câmeras de vídeo, 95 açucareiros e centenas de eletrodomésticos diversos, como fogão, geladeira, máquina de lavar, videocassete e aparelhos de TV. Tem até uma “urna de votação” no meio.

Os valores iniciais de cada lote são muito baixos, a partir de R$ 800,00 – o mais barato – a R$ 25.900,00 – o mais caro. São os lances para começar o leilão, que são on-line, e teve início no último dia 02. Segue até dia 17 desse mês. Os objetos estão abertos à exposição.

O leiloeiro alerta ser “essencial” a visitação para evitar “reclamações posteriores”, já que se trata de bens “inservíveis” para a Câmara. Esses objetos foram se acumulando durante os últimos anos e estavam alocados em repartições, gabinetes dos deputados e outros departamentos da casa.

“Os bens em leilão são considerados inservíveis para a Câmara dos Deputados e serão vendidos no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram, podendo estar completos, quebrados ou faltando partes, sem condições de teste, não cabendo ao leiloeiro nem a Câmara qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos ou mesmo providências referentes à retirada e transporte", alerta a empresa Lucas Leiloeiro, responsável pelo leilão, no edital.

Em nova decisão, o atual juiz da Lava Jato em Curitiba, Eudardo Appio, ordenou que o ex-ministro Antonio Palocci entregue à Justiça quatro carros para serem leiloados. Os veículos irão a leilão para o pagamento de dívidas de Palocci que estariam em aberto. A decisão foi expedida na noite desta segunda-feira (13).

“Os veículos deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva) […] para fins de futura e eventual venda judicial da frota pelo douto juízo competente da Justiça Federal do DF que dará, segundo sua competência, a destinação aos valores obtidos, caso decida aliená los em favor da União e/ou vítimas”, diz o trecho principal da decisão, a qual a Carta Capital teve acesso.

A determinação de Eudardo Appio mira os veículos da marca Hyundai de posse do ex-ministro. A defesa do ex-ministro alega que não há valores em aberto e afirma que vai recorrer da decisão.

Palocci entregou um Ford Fusion quando foi preso. O carro foi vendido por autorização judicial e teve o valor depositado em uma conta pertencente ao órgão.

Segundo a Carta Capital, os advogados sinalizam que o processo principal ao qual o bloqueio de bens é dependente já foi trancado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não restando, portanto, dívidas a serem pagas. A defesa reitera que Appio e a Vara Federal de Curitiba não teriam competência para julgar seu caso. A afirmação tem como base a decisão do STF.

Anteriormente, Appio determinou que o ex-deputado Eduardo Cunha devolvesse seis carros de luxo, que haviam sido confiscados anos antes no âmbito da operação. A força-tarefa da Lava Jato afirma que os carros foram comprados com propina.

Em meio ao imbróglio jurídico que culminou no anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia e a subsequente suspensão do pregão (saiba mais), o governador Rui Costa comentou o caso durante a entrega de reforma do Hospital Ana Nery, em Salvador, nesta quarta-feira (10).

"Olha, tem coisas que acontecem na Bahia que são surpreendentes”, disse o petista, em tom de indignação, ao ser questionado sobre a possibilidade do Arquivo Público ter que remover o rico acervo histórico do local.

Classificando o episódio como “absurdo”, Rui lembrou que o processo tem origem no governo de Antônio Carlos Magalhães e destacou que a dívida da Bahiatursa que acabou levando à alienação do imóvel decorre do projeto conceitual do pavilhão de feiras de Salvador e não de um projeto executivo, arquitetônico ou fundação. 

“Em qualquer lugar do mundo que você vá, um projeto não passa de 5% do valor da obra. A dívida que está sendo cobrada é de R$ 50 milhões. Com isso você constrói hoje, com valores atualizados, um pavilhão de feiras”, argumentou, revelando que até os dias de hoje já foram pagos cerca de R$ 9 milhões da “suposta dívida” .

“Eu estou falando do que deveria ser, se fosse verdade, porque Antônio Carlos, quando estava vivo, nunca reconheceu essa dívida. Se fosse verdade, o valor do projeto seria 5% da obra. Se a obra hoje - valor atualizado - custa R$ 40 milhões, 5% de R$ milhões é quanto? R$ 2 milhões. E está se cobrando R$ 50 milhões para o povo da Bahia pagar”, questionou o governador, garantindo que não medirá esforços para contornar a situação.

“Então, eu não posso ter outra postura, senão determinar que a Procuradoria do Estado use todos os recursos, vá ao STF, ao CNJ, ao STJ, vá ao papa, faça tudo que seja possível para reverter esse absurdo”, declarou.

O início da semana foi de perplexidade para a sociedade baiana, que viu ser posto a leilão o prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (Apeb) (veja aqui). Situado no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, o imóvel foi construído em 1551, dois anos após a fundação da capital baiana, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1949.

Após manifestação do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar na noite da segunda-feira (8), suspendendo o pregão marcado para esta terça (9) (entenda aqui). A decisão se deu visando preservar o patrimônio histórico e cultural, visto que uma remoção intempestiva, sem um plano, poderia comprometer o material ali resguardado.

Neste sentido, o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, determinou que a Fundação Pedro Calmon (FPC), responsável pela administração do Arquivo Público, elabore um planejamento de salvaguarda e remoção do acervo em um prazo de 60 dias.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da FPC, Zulu Araújo, que revelou ter sido informado do leilão “do mesmo modo que a sociedade em geral tomou conhecimento, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado”, garantiu que sua gestão irá cumprir a determinação judicial, mas apontou uma série de questões técnicas que desaconselham a remoção do material no período estipulado na liminar. Além disso, ele garante que a FPC, assim como a Secretaria de Cultura da Bahia e o governo estadual não medirão esforços para que o prédio tombado siga sob sua tutela.

Segundo Zulu, a fundação foi surpreendida pela notícia porque a FPC tem um contrato de comodato para utilizar o imóvel, que está sob responsabilidade da Superintendência de Patrimônio, órgão incumbido de cuidar de todos os equipamentos de propriedade do estado. "Esta ação com relação ao imóvel vem de 1990, ou seja, quando ele estava sob a responsabilidade da Bahiatursa, e não tinha passado ainda para o comodato do governo do estado. Então, não cabia à Fundação Pedro Calmon fazer qualquer acompanhamento. Tanto isso é verdade, que quem está se pronunciando sobre a questão de ordem jurídica é a Procuradoria Geral do Estado, porque ela é que faz os acompanhamentos de todos os litígios judiciais que o governo tem tramitando, e não o órgão responsável pelo imóvel”, explicou o gestor, garantindo que caso o prédio estivesse sob guarda da FPC ele acompanharia, porque seria notificado pela Justiça, o que não foi o caso.

Citando a “explicação muito detalhada” da PGE divulgada pela Secretaria de Comunicação nesta segunda-feira (8) (saiba mais), Zulu questiona a inclusão do prédio do Arquivo Público como pagamento de uma ação indenizatória da Bahiatursa. “Desde 2016 a Procuradoria tem tentado retirar o imóvel da ação, tendo em vista que seria inapropriado ele estar na ação porque ele é um bem tombado. E ele sendo um bem tombado, tem uma legislação própria que deixa muito claro que ele não pode ser alienado. Mas quem o alienou, o fez lá atrás, não indicando que ele era um bem patrimoniado, embora ele fosse patrimoniado desde 1949. Ou seja, eu não vou fazer nenhum juízo de valor, mas você há de convir que, no mínimo, é estranho que um imóvel tombado em 1949, em 2005 seja apresentado como bem de penhora e não se tenha atentado pra isso”, questionou Zulu Araújo, reafirmando que não há responsabilidade da FPC e da Secult com relação ao imbróglio no qual o prédio se encontra e reivindicando que haja uma correção nos trâmites jurídicos.

Citando “informações técnicas e políticas”, o gestor classifica a liminar que interrompeu o leilão como positiva por atender uma demanda do MP e “o reclamo da sociedade”, representada por manifestos de apoio de mais de 40 entidades de todo Brasil. No entanto, ele aponta que tal dispositivo não resolve todo o problema e tampouco é o pleito do governo, que é a retirada deste imóvel da ação. “Do ponto de vista técnico, nós temos ali 41,2 milhões de documentos, são 7 mil quilômetros de documentos. Movimentar uma documentação desta, sendo que boa parte dela está em torno de 300, 400 anos de existência, requer um cuidado, uma atenção extremamente grande. Pra você movimentar um acervo como esse, você tem que ter catalogação devida, armazenamento devido, acondicionamento devido, restauração devida e higienização devida. Porque tem documentos ali que se você não restaurar e não higienizar antes de movimentar ele simplesmente esfarela”, informou, salientando que uma operação desta natureza iria requerer “um tempo gigantesco”.

“O que posso calcular é o tempo que nós levamos para movimentar áreas desse acervo quando do restauro de dois anos que nós fizemos. Nós levamos de três a quatro meses pra movimentar uma área restrita do acervo dentro do próprio imóvel”, revelou o presidente da FPC, garantindo que as condições técnicas para retirar o acervo completo do prédio onde está localizado o Arquivo Público da Bahia e levá-lo a outro local com segurança exigiria muito mais tempo que o estipulado na liminar. 

Diante da complexidade da situação, Zulu reitera que cumprirá a decisão judicial, mas garante que o governo da Bahia não desistirá de manter sob sua guarda o prédio. “A Fundação Pedro Calmon, a Secretaria de Cultura, a Procuradoria Geral do Estado, ou seja, o governo do estado da Bahia, tem a posição firme de que o acervo e o patrimônio arquitetônico devem continuar onde eles estão. E, neste sentido, nós vamos adotar todas as medidas que forem necessárias no campo político, administrativo, jurídico, para que isso seja assegurado. Porque, com isso, nós estamos assegurando a proteção do acervo documental, a proteção do edifício arquitetônico, e, consequentemente, a proteção do patrimônio cultural da Bahia”, declarou o gestor, afirmando que a decisão do governo é “lutar, brigar, em todas as instâncias” para que o acervo e o patrimônio sigam sob gestão estadual. “Nós não cogitamos abrir mão daquele edifício, como não cogitamos a remoção desse acervo, por conta dessas razões que acabei de te dizer do ponto de vista técnico”, justificou.

Ao agradecer publicamente o apoio da sociedade, que em sua visão reconhece a cultura como elemento importante para a memória do país e da Bahia, ele lembra que o Apeb guarda não apenas a memória do estado, mas a de todo Brasil. “Durante 214 anos, a cidade de Salvador era a capital do país. Parece que apagaram isso da história e que a capital só foi o Rio de Janeiro. Tudo que ocorre no Rio é nacional, então o Arquivo Público do Rio de Janeiro é nacional, e o nosso é arquivo da Bahia, embora o nosso seja mais antigo que o deles, que curioso, não é? Essas são as nuances desse desequilíbrio regional do Brasil. Nós somos a primeira capital do país, como é que esse acervo é baiano? Esse acervo é nacional, e diria mais, ele faz parte do arquivo colonial do Atlântico Sul”, pontou Zulu, citando a existência em seu acervo de documentos como os do Tribunal de Relação da Bahia, criado em 1609, que hoje é o Tribunal de Justiça da Bahia; dossiê da Revolta dos Búzios, de 1798; e passaportes de escravos do século XVI, para mensurar a importância do Apeb na salvaguarda da memória regional e do país. 

Além do acervo histórico ali guardado, Zulu Araújo, que é arquiteto por formação, reforça o valor simbólico do prédio tombado pelo Iphan em 1949. “Como é que um bem que tem dois anos a menos da criação da cidade de Salvador pode sair da gestão do estado? Não há possibilidade neste aspecto, por isso mesmo nós estamos empenhados, vamos adotar todas as medidas necessárias pra que a gente mantenha”, argumentou. Ele relevou ainda que o Arquivo Público da Bahia, que no fim de 2020 passou por uma grande reforma (saiba mais), acaba de ser pré-selecionado por edital do BNDES e terá um orçamento de cerca de R$ 14 milhões para diversas intervenções, dentre elas serviço de segurança, proteção a incêndio, além de digitalização, restauração, catalogação e higienização de parte do acervo. “A gente foi selecionado devido à qualidade do projeto que a gente apresentou”, afirmou Zulu.

Após anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia(saiba mais aqui, aqui e aqui), a Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom) divulgou uma nota da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para esclarecer o imbróglio judicial que teve início nos anos 1990. Diante do impasse, o governador Rui Costa garante que “adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum”.

Em nota, a PGE afirma que o pregão se dá por conta de “ação ordinária movida pela a TGF Arquitetos Ltda ajuizada em 25/09/1990, em curso na 3ª Vara Cível da Capital, contra a Empresa de Turismo da Bahia S.A – Bahiatursa, em que se buscava receber indenização por serviços que teriam sido prestados na elaboração de projetos”, e explica que na época a instituição alegou a “inexistência de contratação” e afirmou tais projetos tinham sido apresentados espontaneamente.

“A ação foi julgada procedente 26/12/1990, tendo sido realizado acordo entre as partes em 07/08/1991, que, entretanto, não teria sido cumprido, conforme alegação da parte autora. Iniciada a execução, a Bahiatursa, em 05/10/2005, ofereceu à penhora imóvel de sua propriedade identificado como Quinta dos Tanques, local onde localizado o Arquivo Público do Estado da Bahia. Com a extinção da Bahiatursa (Lei nº 13.204/2014) e suas funções assumidas pela Secretaria de Turismo, o Estado da Bahia ingressou na ação, representado pela Procuradoria Geral do Estado”, detalha.

Segundo o comunicado, o governo tem apresentado sucessivas manifestações no processo, com o objetivo de preservar o patrimônio público, mas não teve êxito. A PGE diz ainda que o leilão foi deferido pela Justiça, mesmo após o governo recorrer, e salienta que o pregão não é promovido pelo Estado, mas por ordem judicial.

“Deve ser destacado que, além do questionado fundamento da ação (contratação de projeto sem um único documento formal), os embargos à execução opostos à época identificam excesso no valor apresentado pelo autor, o que também foi desconsiderado pela justiça”, diz a nota, garantindo que “a despeito da gravidade da situação, lamentavelmente construída por sucessivos equívocos, que transformaram a alegada falta de pagamento de esboços de projetos em uma ação milionária, o Estado da Bahia, por decisão expressa do Governador Rui Costa, irmanado na indignação manifestada por instituições oficiais e da sociedade civil, adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum”.

Titular da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Maurício Bacelar afirmou que sua pasta não tem responsabilidade a respeito do débito que levou o prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia a leilão (saiba mais).

“Olhe, é um débito da antiga Bahiatursa, que não tem relação nenhuma com a atual Secretaria de Turismo do Estado. A Bahiatursa foi extinta em 2018, e o que existe hoje é uma superintendência dentro da Secretaria de Turismo que tem o nome de Bahiatursa, por conta da tradição desse nome e da força da Bahiatursa como um nome turístico em relação à Bahia”, declarou o secretário, atribuindo à Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) e à Procuradoria Jurídica o papel de administrar o patrimônio do estado.

Questionado sobre o impacto da venda do prédio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o turismo do estado, ele desviou de uma resposta direta e mencionou outras articulações do governo. 

“Eu acabei de dizer que nós reativamos um protocolo de intenções de cooperação técnica com o governo português para aproveitamento de prédios históricos com fins turísticos. É óbvio que nós estamos com esse olhar, o governo da Bahia tem esse olhar de aproveitar os prédios históricos para serem aproveitados para fins turísticos. Um exemplo será a licitação do Palácio Rio Branco, que iremos fazer ainda agora neste mês de dezembro, onde vai ser transformado num grande hotel”, disse Maurício Bacelar.

Após o anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (saiba mais), o superintendente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Bruno Tavares, afirmou que a edificação, que é tombada desde 1949, seguirá protegida, independente do resultado da venda. “O imovel, se for concedido, está sujeito às mesmas regras que o tombamento impõe de preservação e manutenção do espaço”, declarou Tavares. 

Apesar disso, o superintendente do Iphan informou que o órgão não vai interferir no pregão. “O Iphan, em âmbito nacional, foi notificado acerca da realização do leilão e, na verdade, neste caso específico, a manifestação do Departamento de Patrimônio Material foi no sentido da não possibilidade de interferência do Iphan, mesmo sendo tombado, em razão do imovel pertencer a sociedade de economia mista”, explicou, pontuando que o prédio, na verdade, não pertence ao governo do estado. 

“O que ocorre nesses casos é que a gente notifica o leiloeiro e o tribunal responsável pela realização do leilão de que o imovel é tombado. No edital de leilão deve constar essa informação, e qualquer intervenção que vá ser realizada, por quem quer que seja, deve manter as características originais do edifício”, conclui.

Com relação às “questões que dizem respeito ao arquivo”, Bruno Tavares afirma que o assunto deve ser tratado com o governo do estado, responsável pela “eventual necessidade de deslocamento e preservação” do acervo. Ele garantiu ainda que o Iphan “está atento” a esse trâmite. 

Procuradas pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) e a Fundação Pedro Calmon - responsável pelo Arquivo Público - informaram que aguardam um posicionamento da Secretaria de Comunicação (Secom), que ainda não se manifestou sobre o caso.

Um manuscrito raro dos últimos anos de vida de Carlos Drummond de Andrade irá a leilão nesta terça-feira (27). De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, o material datado de 24 de março de 1982 se trata do texto intitulado “Ausência”, que foi presenteado a um amigo, e só foi publicado em 1984, no livro “Corpo”.

"Por muito tempo achei que a ausência é falta/E lastimava, ignorante, a falta/Hoje não a lastimo/Não há falta na ausência/A ausência é um estar em mim/E sinto-a, branca, tão pegada, aconchegada nos meus braços,/que rio e danço e invento exclamações alegres,/porque a ausência, essa ausência assimilada,/ninguém a rouba mais de mim”, diz o texto, que integra um dos lotes do leilão de colecionismo organizado por Alberto Youle, no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a publicação, o lance inicial para arrematar o manuscrito raro de Drummond é de R$ 5 mil.

O emblemático chapéu usado pelo ator Harrison Ford no filme “Indiana Jones e o Templo da Perdição”, de 1984, foi leiloado por 300 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 1,5 milhão.

De acordo com informações do The Hollywood Reporter o chapéu, que é uma das marcas do personagem, é do modelo Fedora e foi criado exclusivamente para o longa-metragem. 

Segundo a publicação, entretanto, este não foi o maior valor pago pelo acessório de Indiana Jones na história. Um outro chapéu usado por Harrison Ford em “Os Caçadores da Arca Perdida” (1981), filme anterior da franquia, arrematou 500 mil dólares (R$ 2.479 milhões).

Depois de passar mais de 100 anos em posse de uma família francesa, sem nunca ter sido exibido publicamente, o quadro "Scène de rue à Montmartre" [Cena de rua em Montmartre], de Vincent Van Gogh, foi leiloado por 13 milhões de euros (R$ 86,6 milhões na cotação atual) nesta quinta-feira (25), na França.

A obra foi pintada pelo artista holandês em 1887, quando ele vivia com o irmão, Theo, em Paris, na França, e só foi mostrada ao público pela primeira vez em fevereiro deste ano. Antes disso, segundo informações do jornal O Globo, apenas especialistas tinham conhecimento do trabalho, que era catalogado como uma fotografia em preto e branco.

"Scène de rue à Montmartre" retrata um dos moinhos de vento do bairro parisiense de Montmartre, em um período em que o local era apenas uma vila na periferia da cidade. Ainda segundo a publicação, a autenticidade da pintura foi confirmada pelo Museu Van Gogh, de Amsterdã, na Holanda.

Uma pintura de Bansky parodiando uma obra do francês Claude Monet foi leiloada, nesta quarta-feira (21), em Londres, por cerca de US$ 9,8 milhões, o equivalente a R$ 54,5 milhões. De acordo com a Folha de S. Paulo, a casa de leilões Sotheby's informou que esta é a segunda obra mais cara vendida pelo misterioso artista britânico.

A tela em questão se chama "Mostre-me o Monet" e é uma imitação livre de "O Lago das Ninfeias", uma das obras mais famosas de Monet. A paródia ilustra uma ponte japonesa sobre um lago florido, como na original, mas acrescenta alguns objetos inusitados como um cone de trânsito e carrinhos de supermercado no meio do lago.

Obra original, que foi parodiada por Bansky

O quadro de Bansky foi criado em 2005, parte da coleção "Pinturas a Óleo Vulgares", na qual o artista fez paródias de clássicos como a pintura "Girassóis", de Van Gogh, e os retratos de Marilyn Monroe feitos por Andy Warhol.