Sessão para leilão de terreno do Corredor da Vitória é aberta e encerrada em razão de liminar; saiba detalhes

Alvo de polêmica nas últimas semanas, o leilão de um terreno situado na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, reuniu na manhã desta sexta-feira (15) o leiloeiro administrativo e sua equipe de apoio no prédio da Secretaria da Fazenda da capital baiana como estava previsto. Contudo, a sessão licitatória foi suspensa em virtude de uma decisão judicial impetrada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU).

 

O Bahia Notícias teve acesso a ata da reunião para recebimento de documentos dos interessados pelo espaço, porém o ato precisou ser suspenso por força de decisão judicial. Informações complementares que chegaram a reportagem apontam que diversos empresários estiveram presentes no local. Alguns deles resistiram ao deixar a sessão, acreditando em um reviravolta judicial que pudesse retomar a realização do leilão, porém, sem sucesso. 

 

Anteriormente, em caráter liminar, a 6ª Vara Cível de Salvador proferiu uma decisão e determinou a suspensão do leilão de um terreno que fica na região do Corredor da Vitória. O espaço faz parte das 40 áreas que foram desafetadas após um projeto do Executivo aprovado pela Câmara Municipal. O pedido de suspensão foi feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o Procurador Jurídico do Conselho, Fernando Valadares, falou sobre a liminar e elencou os principais argumentos utilizados para que a decisão fosse deferida.

 

O Ministério Público Federal (MPF)  também ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Salvador com o objetivo de impedir o leilão de área de proteção permanente (APP) de 6.699 m², localizada na Encosta da Vitória, em Salvador. O leilão tinha lance mínimo de R$ 10,9 milhões e, se for realizado, vai destinar a particulares área verde não edificável que está sob a tutela da administração municipal desde 1998.

 

Na última quinta-feira (14), o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) reforçou que a área no Corredor da Vitória, que seria desafetada em leilão ficaria preservada em razão de ser uma área de proteção ambiental.  "Ontem, houve uma decisão, suspendendo o leilão do terreno do Corredor da Vitória. Tenho convicção que estou fazendo o melhor para a cidade. A Mansão Costa Pinto doou um terreno para a cidade para não pagar IPTU, se vocês quiserem saber. Agora a prefeitura desafeta, vai vender o potencial construtivo. Vai continuar uma área de proteção, não vai ter um paralelepípedo, uma pá de cimento, um bloco. Uma área que vai continuar intacta, preservada. Uma área que vocês nunca pisaram lá, nem vocês. É uma pirambeira, só chegam grandes barcos e quem mora com pier. Vai continuar para a eternidade daquele jeito", disse. 

 

A prefeitura tem tido recorrentes insucessos com os leilões das áreas. A sequência de leilões propostos pela prefeitura de Salvador, de terrenos espalhados pela capital baiana, não recebeu propostas, como exemplo, na última terça-feira (12). Com dois espaços selecionados em edital, um deles às margens da BR-324 e outro no bairro de Canabrava, teve a licitação deserta.

 

CASO ANTIGO

A possibilidade de construção de empreendimentos em áreas de proteção ambiental, inclusive no Corredor da Vitória, reacendeu um debate que já é alvo de um processo com a mesma temática e que ainda se arrasta na Justiça Federal. Uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, que aciona o Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários LTDA, Construtora Pereira Leite LTDA EPP e o município de Salvador, ainda não tem definições sobre a questão. 

 

A ação civil pública corre na Justiça Federal, na 6ª Vara Federal Cível, desde 2015, referente à obra em um terreno na Rua Aloísio de Carvalho, espaço lateral ao edifício Philetto Sobrinho, no Corredor da Vitória. O Ministério Público acusa os envolvidos de terem realizado intervenções na área que possui proteção ambiental.